Parlamentares e associações de jornalistas criticam mudança do Comitê de Imprensa da Câmara - G 1 Jornal Nacional

A nova sala fica longe do plenário e dificulta acesso dos repórteres aos parlamentares. Não é a primeira vez que um presidente da Câmara tenta ocupar o espaço do Comitê de 
Imprensa, onde os jornalistas trabalham.
[se grande parte dos jornalistas trabalha em casa, realizando até entrevistas, regime de home office - tipo noticia cai no colo do repórter - mudar a sala de imprensa de um ponto da Câmara dos Deputados para outro (no mesmo prédio), representa evidente ato de censura, coerção e de bloqueio à atividade jornalística.
Na imposição da medida não existe nenhum impedimento legal que motive o recuo de Arthur Lira, certamente a matéria irá para o Supremo Tribunal Federal.] 

Parlamentares e associações de jornalistas criticaram a decisão da direção da Câmara de mudar de lugar o Comitê de Imprensa da casa. A nova sala fica longe do plenário e dificulta o acesso dos repórteres aos deputados.Não é a primeira vez que um presidente da Câmara tenta ocupar o espaço do Comitê de Imprensa, onde os jornalistas trabalham. [espaço interno da Câmara dos Deputados, sob administração daquela Casa legislativa - o novo espaço continua no interior da Câmara, apenas alguns metros distante do atual.]

Em 2007, o então presidente Arlindo Chinaglia, do PT, por exemplo, tentou. Eduardo Cunha, do MDB, também, em 2015. Na gestão passada da mesa diretora da Câmara, a deputada Soraya Santos, do PL, então primeira-secretária, assumiu o projeto da mudança. O presidente da Câmara, Arthur Lira, do Progressistas, decidiu dar prosseguimento.[se percebe que a necessidade da mudança vem sendo reconhecida pelas mais diversas correntes políticas; agora com Arthur Lira no comando, a mudança será realizada = o que complica é o atual presidente da Câmara ser aliado do presidente da República.] 

Como o Congresso Nacional é patrimônio cultural do Brasil, tombado em 2007 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, a mudança teve que ser autorizada. O Iphan deu aval em 2018. Considerou que “a intervenção não apresenta riscos de descaracterização do edifício e se restringe à reorganização e redistribuição interna de diversos ambientes de trabalho, não havendo nenhuma alteração, seja na volumetria do edifício, suas fachadas ou obras de arte integradas”.

O comitê deve ir para um novo espaço, longe do plenário e bem menor que o atual, sem as cabines que são usadas pelas emissoras de rádio e TVs para gravações e entrevistas. O comitê tem 46 mesas para os repórteres e o novo espaço teria 41.Para sair da presidência da Câmara e chegar ao plenário, o presidente precisa passar por uma área de circulação, o chamado Salão Verde, onde pode ser abordado pelos jornalistas. Com a mudança da presidência para onde fica o Comitê de Imprensa, ele terá acesso direto ao plenário, sem passar pelos repórteres.

Já os repórteres vão perder esse acesso direto ao plenário - serão transferidos para outro andar. A mudança já tem data marcada. Os jornalistas deverão deixar o comitê na quinta-feira (11). Na segunda-feira (8), em nota, Arthur Lira disse que “a alteração em nada vai interferir na circulação da imprensa, que continuará tendo acesso livre a todas as dependências da Câmara como plenário, corredores, salões e à própria presidência”, e que “o objetivo da mudança é aproximar o presidente dos deputados”.

Na sessão desta terça-feira (9), deputados fizeram apelos para que Lira desista da mudança. Kim Kataguiri, do Democratas, que está recolhendo assinaturas de deputados para reverter a decisão, questionou o presidente: “Gostaria de questionar vossa excelência se essa decisão é definitiva ou se ainda existe possibilidade de 
reconsideração”.
Lira respondeu: “A decisão administrativa está tomada”. 

[nossa opinião: Considerando que tudo é judicializado no Brasil, estando qualquer assunto, por mais irrelevante que seja, sujeito a ser julgado pelo Supremo, acreditamos que algum partideco acionará o STF, para se manifestar sobre o tema.

Tem se observado, nos tempos recentes,  que os ministros do STF além do notório saber jurídico que a Constituição impõe que possuam, se consideram possuidores do saber holístico, sem prejuízo de especialização em algumas áreas. 

Exemplos: 

- O ministro Lewandowski, tem se destacado no conhecimento da área médica, especialmente a da imunização; 

- o ministro Gilmar Mendes atribuiu ao Exército Brasileiro a prática de genocídio - talvez pretendesse rechear o currículo para uma possível indicação ao TPI - Haia, Holanda; complicou quando o comandante da Força terrestre questionou sobre os cadáveres - indispensáveis a comprovação do crime de genocídio;

- o ministro Alexandre de Moraes, no entender do ministro Toffoli, está capacitado para atuar no campo do escatológico (nos referimos ao adjetivo  escatológico, o  que trata das implicações teológicas do fim do mundo, sobretudo o Juízo Final) tanto que foi designado  pelo então presidente do STF para conduzir o inquérito das fake news, mais conhecido como o inquérito do 'fim do mundo' - a designação foi nominal,sido dispensado o regular sistema de sorteio do relator.

Vamos torcer que a decisão da Suprema Corte seja favorável a que uma das casas de um dos Poderes da República possa administrar livremente sua área interna.]

Em nota, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) disse que “o presidente da Câmara desmerece e prejudica jornalistas que trabalham na casa; que Oscar Niemeyer projetou o comitê ao lado do plenário para que os jornalistas tivessem acesso ao principal local de debates e deliberações; que, ao propor a mudança do comitê, fere a memória da casa que, desde sua instalação, abriu espaço e facilitou a atuação dos jornalistas. A Fenaj pede ao presidente Arthur Lira que reveja a decisão”.

A Associação Nacional de Jornais também divulgou nota lamentando a decisão que “não contribuiu para aproximar a imprensa do Legislativo” e disse que “toda medida que dificulta o trabalho da imprensa atenta contra a transparência do parlamento e a necessária cobertura e acompanhamento dos trabalhos legislativos”.

 Jornal Nacional e G1Transcrito em 10 fevereiro 2021

 

O janeiro negro do Planalto

Se alguém planejasse, não armaria tantas trapalhadas para que tantas coisas dessem errado em tão pouco tempo

A eleição do deputado Eduardo Cunha para a presidência da Câmara foi apenas um detalhe na trajetória de um governo que parece ter feito uma opção preferencial pela trapalhada. Vale a pena atrasar o relógio.

A doutora Dilma ainda estava de férias e, em seu nome, saiu do Planalto a bala perdida que acertou a testa do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Levou-o a um recuo público desnecessário, apenas humilhante, por causa de um comentário genérico sobre o salário-mínimo. Pouco depois, veio outra bala perdida, desta vez na direção do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, por ter dito que os critérios do seguro-desemprego estavam ultrapassados, coisa já anunciada pelo seu antecessor. Isso num governo que pretende carregar a bandeira de uma “pátria educadora", e cortou verbas do Ministério da Educação. Deu-se um apagão no sistema elétrico e o ministro de Minas e Energia prontamente informou que foi um acidente. A área técnica do governo desmentiu-o no ato.

Nenhuma dessas coisas precisava ter acontecido. “Pátria educadora" é conversa fiada. O Planalto não precisa atirar nos seus próprios ministros. O doutor das Minas e Energia não precisava dizer o que disse. Finalmente, se Eduardo Cunha tinha uma “ascendência irreversível" na Casa, a doutora deveria ter percebido que iria para frigideira com o petista Arlindo Chinaglia. 

Quem seria preferível para presidir a Casa: um petista, ou qualquer um? Conseguiu-se o milagre de dar conteúdo oposicionista ao doutor Cunha. Se a desarticulação política do Planalto e do PT tornavam a derrota inevitável, o ronco de poder emitido pelo comissariado nas últimas semanas foi apenas uma opção preferencial pela trapalhada. Um miado de leão, rugido de gato.

Essas foram iniciativas equivalentes à do sujeito que resolve atravessar a rua para escorregar na casca de banana da outra calçada. Verdadeira mágica, porque do outro lado da rua havia só a banana de Cunha. Na calçada em que anda o Planalto há cachos. O ano de 2014 fechou com o maior déficit das últimas décadas, desmentindo 12 meses de sucessivas lorotas. A Petrobras teve seu crédito rebaixado e suas ações valem menos que dois cocos em Ipanema. Isso e mais a certeza de que a Operação Lava-Jato vai desentranhar as contas do PT. (A regulamentação da Lei Anticorrupção está engavetada há um ano.)

O governo resolveu inflar seus desastres porque, na batalha da comunicação, egocentrismo e megalomania abafam a rotina. Mesmo assim, nem tudo são espinhos. Esse mesmo governo mandou passear o lobby das concessionárias de energia que pretendia espetar na Viúva uma conta de R$ 2,5 bilhões. Mandou passear também os clubes de futebol com suas dívidas de pelo menos R$ 1,5 bilhão. Muito justamente reduziu o crédito estudantil para jovens com desempenho pouco acima do medíocre no Enem. Contrariou os barões das escolas privadas, mas conteve a privatização de seus recursos. Essa batalha ainda não terminou, como ainda não entrou em cena a das operadoras de saúde, começada nos dias das festas de fim de ano.

Resta à doutora Dilma um consolo. Na oposição, a única novidade é que Aécio Neves deixou a barba crescer.

Por: Elio Gaspari, jornalista

Infiéis na balança

O governo mobiliza ministros, segura nomeações de cargos de segundo escalão, ameaça os infiéis de retaliação, faz um esforço danado para eleger o presidente da Câmara e chega às vésperas do dia D com seu candidato em situação de desvantagem. 

Em dúvida se perde de muito ou de pouco, dependendo dos votos da oposição para vislumbrar possibilidade de vitória. Um quadro de deterioração do poder político se comparado à primeira eleição para a presidência da Câmara depois da eleição de Luiz Inácio da Silva. Em fevereiro de 2003, o então deputado João Paulo Cunha foi eleito por 434 votos sem contestações. 

Na época eram 508 deputados; houve 50 votos em branco, nove nulos, 13 ausências e uma abstenção. Não passava pela cabeça de parlamentar algum que o PT não tivesse "direito" ao posto. Hoje João Paulo cumpre pena de seis anos e quatro meses por crimes de peculato e corrupção passiva, o PMDB é adversário e o governo sua a camisa em praça pública, se expõe correndo atrás de votos que, em tese, seriam de sua área de influência, suplicando pela boa vontade de meia dúzia de partidos nanicos.

Pela contabilidade dos governistas, o candidato preferido do Palácio do Planalto, o petista Arlindo Chinaglia, ainda não teria conseguido reunir 200 votos, enquanto Eduardo Cunha, do PMDB, contra quem o governo se embate, teria entre 270 e 280. Os demais (são 513 no total, sendo necessários 257 para ganhar) seriam distribuídos entre os candidatos do PSB, Júlio Delgado, e do PSOL, Chico Alencar.

Os eleitores de Delgado - apoiado pelos maiores partidos de oposição - são considerados decisivos tanto para levar a eleição ao segundo turno ou para dar a vitória a Eduardo Cunha já no primeiro. Tudo depende do grau de fidelidade ou infidelidade do voto secreto. Apesar do favoritismo, Cunha não pode ser visto como eleito. Daqui até domingo muitas águas vão rolar. O governo entrou pesado nos últimos dias a fim de mudar o cenário. A missão não é impossível embora esteja longe de ser fácil.

Enquanto o candidato do PMDB prepara o terreno dessa candidatura há muito tempo, desde que foi conduzido e reconduzido à liderança do partido na Câmara (lá se vão dois anos), PT e governo preferiram "confiar" que o adversário em algum momento seria envolvido em escândalos de corrupção, especificamente nas investigações da Operação Lava Jato.

Por essa ótica cairia por gravidade. A expectativa não se realizou. Ao contrário, enrolado com a Petrobrás é o governo que está. Eduardo Cunha construiu o discurso de independência e uma base própria de apoio para além das fronteiras do PMDB.  O Planalto, ao se confrontar com ele, acabou ajudando a atrair simpatias na oposição e mesmo entre aliados insatisfeitos com o governo e com os petistas.

Há quem acredite no poder da caneta presidencial, na influência dos governadores e dos ministros para levar Chinaglia à vitória no domingo. São fatores de peso, é verdade. Ocorre que o governo está fazendo promessas e como não tem sido bom cumpridor - uma das razões das insatisfações aliadas - não dispõe de crédito nesse quesito. Outro instrumento de pressão pelo que dizem os representantes de partidos que têm sido procurados por ministros para levar as bancadas a mudar seus votos, seria a ameaça de retaliação contra os infiéis, no caso de Eduardo Cunha ganhar.

Imaginemos a cena: o desafeto eleito com um discurso de independência da Câmara, o governo promove uma caça aos traidores e sobre eles derrama sua ira.

Vinga-se, sabe-se lá de que forma. Seja que de maneira for, o resultado será um só: a contratação de um exército de inimigos prontos a dificultar qualquer disposição do novo presidente à composição com o Palácio do Planalto.

Fonte: O Estado de São Paulo - Dora Kramer 

Toma lá. Dá cá?

A preocupação das empresas envolvidas na Operação Lava Jato de que os políticos - ou pelo menos ou peixes grandes da área - saiam ilesos do caso Petrobrás está evidente na linha de defesa adotada pelos advogados.  A alegação de que foram coagidas a participar de um esquema de superfaturamento de contratos, cujo objetivo era fazer caixa para financiar um projeto de poder.

De maneira mais tortuosa, mas nem por isso menos assertiva, o governo sinaliza que já entendeu que está sendo arrastado para o centro da linha de tiro e ensaia a reação.  De forma diplomática, a presidente Dilma Rousseff separa pessoas físicas de jurídicas ao dizer que empresas não podem responder pela (má) conduta de funcionários.  Em outra dimensão, porém, o ex-secretário-geral da Presidência Gilberto Carvalho fala aos companheiros do PT sobre a existência de um "complô" de empreiteiras para corromper políticos ligados ao governo e funcionários da Petrobrás no intuito de levá-los todos às "barras dos tribunais".

Pois é. Os dois lados já se deram por entendidos. Um tenta demonstrar que foi vítima do outro e vice-versa.  Na realidade, a narrativa não inclui sujeitos passivos. Todos os personagens são ativos, pois atuaram conforme seus interesses.  Políticos e empresários aliaram fome e vontade de comer. Não há inocentes na história. Para efeito de defesa pretendem agora se distanciar, lutar em campos opostos. 

Do ponto de vista da Justiça, porém, pode ser tarde. Houve um momento em que essa aliança poderia ter sido desfeita.  Hoje não há sinal de que juízes de primeira e última instância olhem com tolerância para negócios com indícios de ilícitos no Estado.

Limão. Não há resultado ótimo para o governo nas eleições das presidências da Câmara e do Senado no próximo domingo. Reeleito o senador Renan Calheiros, o Planalto não terá na presidência o fiel aliado dos anos anteriores. Sem expectativa renovada de poder e com passivo de insatisfações acumuladas, a presidente Dilma Rousseff conhecerá a face do político que não tem "compromisso com o erro" quando lhe convém. Calheiros é aliado de suas conveniências.

Na Câmara, se ganhar Eduardo Cunha (PMDB), o governo não terá um interlocutor submisso, mas nem por isso adverso. Tudo vai depender da atitude do Palácio do Planalto. Se ele for eleito e o governo souber fazer política direito, o panorama ficará melhor quanto mais Cunha receber sinais favoráveis à composição. Agora, se ele perder com o governo colocando toda a artilharia contra, a consequência será pior.

Derrotado para a presidência da Câmara, Eduardo Cunha será reconduzido à liderança do PMDB com a "faca nos dentes" e o comando de, no mínimo, 66 deputados. Sem contar aqueles que ele influencia fora do PMDB, que devem ser mais ou menos uma centena.

Contas. Os governistas estão muito furiosos com os oposicionistas. É verdade que para isso precisam reconhecer que, se a eleição para a presidência da Câmara fosse hoje, Eduardo Cunha estaria eleito. Segundo eles, o resultado está na mão da oposição. Para onde forem os votos do PSDB e do DEM, mas principalmente dos tucanos, irá a definição da decisão em primeiro ou segundo turno.

Oficialmente, os governistas dizem que Arlindo Chinaglia (PT) se fortaleceu. Nos bastidores, reconhecem que a derrota para Cunha é certa se a oposição não mudar de opinião.

Fone: Dora Kramer, colunista do Estadão

Lavar a jato

Seja inconsistente, produto de fogo inimigo ou não, a citação do deputado Eduardo Cunha no âmbito das investigações da Operação Lava Jato não pode ficar restrita ao terreno da dúvida. Simplesmente porque não é possível que paire dúvida dessa natureza sobre um candidato à presidência da Câmara, hoje tido como provável vencedor. [pode até não ser lógico, mas é possível, afinal de contas Dilma foi eleita pairando sobre ela sérias dúvidas sobre sua participação - ainda por conivência decorrente de omissão - no PETROLÃO - PT. Um Brasil que elege e reelege um Lula e uma Dilma, tudo é possível.]

 

Se, como ele diz, é falsa a declaração do policial Jayme Alves de Oliveira de que foi o destinatário de recursos provenientes do esquema de corrupção montado na Petrobrás, Eduardo Cunha e seu partido, o PMDB, devem ser os primeiros interessados em passar a história a limpo. Uma coisa é o desmentido e o contra-ataque com base na hipótese de que a divulgação de trecho do depoimento do policial seja parte de uma trama para inviabilizar sua candidatura à presidência da Câmara. Outra coisa é a dimensão que a notícia, verdadeira ou não, assume diante da opinião pública.

A recente campanha eleitoral mostrou muito bem o poder das versões ante aos fatos, fracos ou fortes. Portanto, urge um esclarecimento da Polícia Federal ou do Ministério Público sobre a existência, ou não, no depoimento do policial de base para a abertura de inquérito contra o deputado. Daqui a pouco mais de 20 dias Eduardo Cunha estará disputando o segundo cargo na linha de sucessão presidencial e o mínimo que se precisa saber é se ele é partícipe de um esquema ilícito ou se é vítima de uma tramoia de cunho político urdida no aparelho do Estado.

O mesmo policial que o citou disse em depoimento à Polícia Federal que quatro anos atrás entregou R$ 1 milhão ao então governador de Minas Gerais e hoje senador eleito Antonio Anastasia, do PSDB, por ordem do doleiro Alberto Youssef. Além da autoria, as declarações têm em comum o efeito de arrastar para o noticiário policial dois adversários do governo. Cunha, líder de um partido aliado, mas desafeto devido a suas posições pessoais. Anastasia por ser tucano, mineiro e ligado ao senador Aécio Neves.

A reação automática dos atingidos é atribuir a divulgação de trechos do depoimento a ações palacianas. Do mesmo modo como faz o governo quando um dos seus é alcançado por denúncias desse tipo. Nesse caso, porém, pelo que se sabe até agora há uma diferença. Quem aponta é o deputado Roberto Freire, do PPS. As afirmações de Jayme Alves de Oliveira não são fruto de acordo de delação premiada. Estas, quando feitas, trazem em si um elemento de prova porque é da verdade sobre o que declara o delator que depende a concessão dos benefícios pretendidos. "A prioridade é saber se há evidências suficientes para o prosseguimento de investigações ou se isso tudo é produto do fogo amigo planaltino, parte do ataque insidioso que o governo iniciou com o objetivo de esvaziar o PMDB", diz Freire.

A ligação entre a Operação Lava Jato e a disputa pela presidência da Câmara foi motivo de troca de impressões e avaliações de bastidor durante os últimos dois dias no PMDB e até mesmo entre Eduardo Cunha e líderes de oposição, PSDB inclusive. Entre os peemedebistas, a disposição é a de não entrar em embate público com o governo nem com o PT, a fim de esvaziar o tema e, ao mesmo tempo, reforçar a campanha de Cunha. "Ganhar a eleição" é a palavra de ordem.

Os tucanos avaliam que, se ficar evidente que há movimentação do Planalto por trás das denúncias, o efeito pode ser o contrário do pretendido, em reação ao governo e contra o candidato do PT, Arlindo Chinaglia.

Fonte: Dora Kramer é colunista do Estadão

Quando ser medíocre conta votos! Dilma, escolhida candidata a presidente por ser medíocre

Honra ao demérito

Não deve ser agradável, mas tampouco parece especialmente desconfortável à presidente Dilma Rousseff ler, ver e ouvir diariamente a massa de críticas à formação de seu Ministério, cuja proeza foi conseguir unanimidade na insatisfação e na atribuição de demérito (moral e profissional) a alguns dos ministros em relação às pastas para as quais foram escolhidos. A presidente simplesmente fez as coisas ao modo que lhe pareceu o mais pragmático sob a ótica do carcomido e ineficiente presidencialismo de coalizão. 

Da obsolescência e ineficiência do método dão notícias os conflitos entre o Planalto e sua base aliada de 394 deputados no primeiro mandato. Desta vez, a partir de 1º de fevereiro serão, só na Câmara, 329 parlamentares pertencentes a 10 partidos acomodados em ministérios. Em tese, maioria de votos de sobra.  Na prática, um ministro não corresponde necessariamente à votação de uma bancada.

Ainda mais nessa situação em que o time já entra em campo reclamando da escalação e emitindo sinais de insubmissão à diretoria.  Basta ver a plataforma dos dois candidatos à presidência da Casa oriundos das principais bancadas governistas.  Ambos - Eduardo Cunha, do PMDB, e Arlindo Chinaglia, do PT - disputam o lema da "independência" em relação ao Poder Executivo.

Pois muito bem, nesse cenário seria um excelente gesto da presidente na direção da recuperação da credibilidade do governo a formação de um ministério de excelência. Bons quadros não faltam ao País nas mais diversas áreas: Esportes, Saúde, Educação, Minas e Energia, Previdência, Comunicações e assim por diante.

Com certeza absoluta teria o apoio da sociedade contra o qual o Congresso não ousaria reagir.  Ocorre, porém, que gente com notório saber, biografia e nome a zelar não aceita determinados papéis.  Um Ministério de alto nível teria de obter da presidente compromisso de autonomia para estruturar projetos, negociar com o Congresso e cuidar das respectivas execuções. 

Contrariando, muitas vezes, interesses que o grupo no poder não está disposto a contrariar. Daí a governar há 12 anos sem ter promovido reformas estruturais nem avanços que direcionem o Brasil ao futuro. A lógica meramente eleitoral e a servidão à longevidade de uma liderança - no caso, o ex-presidente Luiz Inácio da Silva - afastam quaisquer expectativas de que o País deixe de patinar e passe a andar. 

A opção pela mediocridade é a regra. Não foi por outra razão que Lula escolheu Dilma Rousseff como sua sucessora. Pela certeza de que não lhe faria sombra. Ele nunca deu espaço para que florescessem novas lideranças no PT.  Embriões de líderes não faltavam. Muitos abatidos por escândalos, mas outros deixados propositadamente em segundo plano em prol do brilho de uma única estrela.

Assim é a mecânica adotada para a formação do governo do segundo mandato.  Muito criticada, mas que atende perfeitamente aos planos, que não incluem compromisso com resultados concretos e sim com a capacidade de mistificação da realidade. Como, aliás, se viu no discurso de posse da presidente. O diagnóstico de que os brasileiros esperam do governo "mais e melhor" está correto. 

Mas a receita oferecida, ao menos em termos de equipe, não condiz com o prometido. Basta observar as manifestações de ministros que tomaram posse na sexta-feira. O titular do Esporte confessou: não entende do riscado e vai "ouvir" quem entende; o da Educação prometeu "diálogo com os professores", acesso a creches, à pré-escola e mudança do currículo do ensino médio para daqui a dois anos; o da Integração Nacional anunciou mais um adiamento da conclusão da transposição das águas do rio São Francisco; e o de Comunicações acenou com "debate profundo" sobre o projeto de regulamentação da mídia.

Um resumo do prólogo que não recomenda o conjunto da obra.

Fonte: Dora Kramer, colunista do Estadão