Descontrole de arsenais

Cápsulas roubadas ou desviadas de um lote comprado pela Polícia Federal ainda estão circulando, nas mãos de criminosos, tirando a vida de pessoas inocentes

O assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, completa uma semana amanhã, ainda com poucos elementos que permitam elucidar o caso. Por enquanto, sabe-se que os dois foram executados por bandidos que planejaram cada detalhe da ação. O Chevrolet Agile branco onde eles estavam foi perseguido desde que deixou as imediações da Casa das Pretas, na Rua dos Inválidos, na Lapa. E os tiros foram disparados no Estácio, num ponto onde não havia câmeras. 

Mas o que foi revelado até agora já merece ampla reflexão por parte da sociedade. Segundo a polícia, as cápsulas de pistola 9mm pertenciam a um lote comprado pela Polícia Federal. Ou seja, foram adquiridas pelo próprio Estado, com recursos públicos. Seriam para equipar a PF, mas, roubadas ou desviadas, acabaram nas mãos de criminosos.  Reportagem da TV Globo mostrou que a munição — 1,85 milhão de cápsulas — foi vendida pela Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), à Polícia Federal de Brasília, no dia 29 de dezembro de 2006. Parte do material teria sido distribuída para as superintendências de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

Sabe-se que cápsulas desse mesmo lote foram usadas na maior chacina ocorrida em São Paulo: 17 pessoas assassinadas nas cidades de Barueri e Osasco, em 13 de agosto de 2015. Três policiais militares e um guarda civil foram condenados pelos crimes.

Também já é do conhecimento das autoridades que as cápsulas foram usadas para matar cinco pessoas em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio, entre 2015 e 2017. Os assassinatos foram atribuídos à guerra entre facções.

Mas, por que as balas, compradas com nota fiscal, estão, mais de dez anos depois, alimentando a criminalidade? Pelo jeito, nem as autoridades parecem ter a resposta. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, dissera que parte da munição teria sido roubada da sede dos Correios na Paraíba e que outra parte teria sido desviada por um escrivão na Superintendência da PF no Rio. Os Correios, porém, afirmaram desconhecer o fato. Ontem, o Ministério da Segurança informou, em nota, que o ministro não associou diretamente o roubo na Paraíba ao caso Marielle.

De qualquer forma, chama a atenção a falta de controle das autoridades sobre a munição da PF e de outros arsenais. O lote de 2006 não foi o único a ser desviado, já que outros casos estão sendo investigados. Os fatos mostram que essas cápsulas estão circulando por aí, nas mãos de criminosos, tirando a vida de inocentes, como Marielle e Anderson, e afrontando o estado democrático de direito. E isso não acontece só com munição. Pesquisas mostram que muitas armas compradas legalmente reforçam hoje o poder de fogo dos bandidos. Por isso, não se deve iludir: quanto mais armas em circulação, quanto mais munição — legal ou não —, mais crimes e mais mortes.

Editorial - O Globo
 

Juízes terão direito a munição extra

Temer deve publicar portaria sobre munição extra a juízes na próxima semana

Após mais de um ano de debates e idas e vindas entre os ministérios da Defesa e da Casa Civil, Planalto vai editar portaria com mudanças nas regras de produtos controlados pelo Exército. Entre elas está o direito de magistrados comprarem 600 balas por ano 

Após um ano e três meses de discussão, o Ministério da Defesa concluiu mudanças na portaria R-105, do Exército Brasileiro, que define regras para a circulação de produtos controlados. Umas das alterações é a ampliação de munições que podem ser adquiridas por juízes e advogados. Pelas regras atuais, os integrantes destas duas categorias que possuem porte de armas de fogo podem adquirir 50 balas por ano. Com as mudanças, esse limite chega a 600 munições. O presidente da República, Michel Temer, deve publicar a portaria na próxima semana, com as mudanças nas regras dos produtos controlados.

Para ter a posse ou o porte de arma de fogo, os magistrados e advogados, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) precisam passar por exames que atestam a sanidade mental e a capacidade técnica. Outra mudança na portaria vai permitir a fabricação de armas em território nacional por parte de empresas estrangeiras. A abertura do mercado nacional para fabricantes internacionais foi revelada pelo Correio em reportagem publicada em novembro do ano passado. Na ocasião, a suíça Ruag obteve autorização para instalar uma fábrica de munições em Pernambuco. Essa medida quebrou o monopólio da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), que até então dominava o mercado interno. A reportagem também revelou que nos últimos oito anos a concessão do porte de armas para civis passou de 12 mil para 33 mil, o que representa a liberação de 66 autorizações por dia no período citado. 

Correio Braziliense