MPF pede à Justiça rejeição de recurso e prisão imediata de Lula

Parecer foi emitido em ação na qual o petista foi condenado a doze anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá 

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou nesta segunda-feira, 5, contra o último recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, para rever a condenação a 12 anos e um mês na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP). Além de pedir a rejeição do recurso, o MPF pediu a prisão do petista após o julgamento para cumprimento da pena.

No parecer, o procurador responsável pelo caso se manifestou a favor da defesa de Lula para dar parcial provimento aos embargos de declaração e corrigir somente alguns termos do acórdão proferido em janeiro. Apesar de pedir a correção das palavras Grupo OAS, empresa OAS Empreendimentos e funcionamento ou não do Instituto Lula, a Procuradoria entende que as correções não alteram a essência da condenação.  “O acórdão entende haver provas suficientes de que a unidade tríplex do Condomínio Solaris estava destinada a Luiz Inácio Lula da Silva como vantagem, apesar de não formalmente transferida porque sobreveio a Operação Lava Jato e a prisão de empreiteiros envolvidos, dentre eles, José Adelmário Pinheiro Filho [conhecido como Leo Pinheiro, ex-executivo da OAS]”, sustenta o MPF.

No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.  Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão – dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso. A previsão é de que o recurso seja julgado até o final de abril.

Agência Brasil

 

MP denuncia Lula por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica - A ex-primeira-dama Marisa Letícia, um filho do casal, Fábio Luís (o Lulinha, o fenômeno) e outras 13 pessoas também foram denunciadas

Promotores afirmam que o ex-presidente tentou ocultar propriedade de apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.

Promotores afirmam que ex-presidente tentou ocultar propriedade de imóvel no Guarujá

O Ministério Público de São Paulo apresentou uma denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por acusação de crime de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica por causa da suposta aquisição do triplex 164-A, do Condomínio Solaris, no Guarujá. 

[Lula não possui nenhum tipo de imunidade - inclusive por ser analfabeto sequer tem direito a prisão especial; sendo a denúncia aceita (denúncia efetuada na Justiça Comum) o juiz pode decretar a prisão de Lula que será recolhida a estabelecimento penal comum.

Agora é torcer para que Lula e familiares passem o próximo dia 13 recolhidos ao cárcere enquanto as pessoas de bem pedem nas ruas o impeachment de Dilma.]]

A acusação, com 192 páginas, foi protocolada na noite desta quarta-feira no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo. Os promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Araújo sustentam que Lula tentou ocultar a propriedade do imóvel, que oficialmente está registrado em nome da empreiteira OAS. O ex-presidente nega ter adquirido o apartamento.

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Além de Lula, também foram denunciados na ação a esposa do ex-presidente, Marisa Letícia, um dos filhos do ex-presidente, Fabio Luís Lula da Silva, e os ex-dirigentes da construtora OAS, Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, e o ex-presidente da Bancoop, João Vaccari Neto.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse nesta quarta-feira desconhecer o conteúdo da denúncia, embora ela fosse esperada pela defesa.  — Essa denúncia foi informada pelo promotor no dia 22 de janeiro quando ele deu entrevista à revista Veja dizendo que denunciaria o presidente Lula. Essa denúncia é fruto de uma atuação claramente parcial — afirmou Zanin.

O advogado disse ter convicção de que a Justiça vai reconhecer a nulidade dos atos do promotor e inocentar o presidente Lula. Se a denúncia for aceita pela Justiça, o ex-presidente Lula passa a ser réu na ação penal. O Ministério Público de São Paulo investigava irregularidades na construção e venda dos apartamentos do condomínio Solaris desde quando a Bancoop quebrou e repassou à OAS a construção de imóveis que estavam sob sua responsabilidade.

Em 2004, a família do ex-presidente adquiriu um apartamento simples no edifício, que está situado em frente à praia das Astúrias, no Guarujá. Os promotores sustentam que ao assumir a construção do edifício, a OAS decidiu reservar para o ex-presidente o tríplex situado na cobertura, incluindo reformas de pouco mais de R$ 1 milhão no imóvel, a pedido de Lula e sua família.

Depois que O GLOBO publicou matéria sobre as obras realizadas na cobertura que seria para Lula, o ex-presidente desistiu de ficar com a unidade. De acordo com informações de sua assessoria, o ex-presidente investiu R$ 179,6 mil no imóvel, mas notícias sobre o tema teriam rompido “a privacidade necessária ao uso familiar do apartamento”. O ex-presidente solicitou, então, a devolução de valores pagos. A assessoria do ex-presidente afirma que ele pagaria pelas reformas e modificações realizadas no imóvel.

LINDBERGH DEFENDE LULA
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) reagiu à decisão do MP de São Paulo. Aliado de Lula, o senador disse que o promotor Cássio Conserino está perseguindo o ex-presidente. Ele disse que Lula, no encontro com senadores na manhã desta quarta-feira, negou as acusações e disse não ser dono do triplex ou do sítio de Atibaia (SP). — Isso não é nenhuma novidade. Esse é o procurador que anunciou a uma revista que denunciaria o Lula. Não há fato novo nisso. Já esperávamos isso. O promotor insiste que o prédio é dele. É uma coisa de louco. Eles não querem aceitar as explicações do Lula — disse Lindbergh. (colaborou Cristiane Jungblut)

Promotor intima Lula e Marisa para depor como investigados em caso de tríplex

Cássio Conserino diz ter indícios de que houve tentativa de esconder a identidade do verdadeiro dono do tríplex 164 A, no Guarujá, que seria do ex-presidente, o que pode caracterizar crime de lavagem de dinheiro

O promotor de Justiça Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, intimou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mulher Marisa Letícia e o empreiteiro José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ligado à OAS, para prestarem depoimento no dia 16 de fevereiro sobre o tríplex do Condomínio Solaris, no Guarujá. Segundo o promotor, o ex-presidente e Marisa vão depor como investigados. A Promotoria suspeita que imóvel pertença a Lula. Também foi intimado o engenheiro da OAS Igor Pontes.

Conserino diz ter indícios de que houve tentativa de esconder a identidade do verdadeiro dono do tríplex 164 A, no Guarujá, que seria do ex-presidente, o que pode caracterizar crime de lavagem de dinheiro. Em 2006, quando se reelegeu presidente, Lula declarou à Justiça Eleitoral possuir uma participação em cooperativa habitacional no valor de R$ 47 mil. A cooperativa é a Bancoop que, com graves problemas de caixa, repassou o empreendimento para a OAS. A Polícia Federal e a Procuradoria da República suspeitam que a empreiteira pagou propinas a agentes públicos em troca de contratos fraudados na Petrobras.

Em depoimento, o engenheiro Armando Dagre, sócio-administrador da Talento Construtora, declarou ao Ministério Público de São Paulo que 'praticamente' refez o triplex 164 A. A reforma, contratada pela empreiteira OAS, alvo da Operação Lava Jato, custou R$ 777 mil, segundo Dagre. Os trabalhos foram realizados entre abril e setembro de 2014.

Armando Dagre disse que o contrato com a OAS para reforma do triplex incluiu novo acabamento, além de uma outra piscina, mudança da escada e instalação de elevador privativo que custou R$ 62,5 mil. Ele disse que não teve nenhum contato com Lula, mas com a ex-primeira dama, Marisa Letícia.

Contou que, um dia, estava reunido com o representante da OAS no apartamento 'quando Marisa adentrou o apartamento com um rapaz e dois senhores' e que só depois soube que os acompanhantes da mulher de Lula eram um filho do casal, Fábio Luiz, um engenheiro da OAS e o dono da empreiteira, Léo Pinheiro - condenado na Lava Jato a 16 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. "Em verdade tomou um susto quando vislumbrou a dona Marisa Letícia ingressando no meio da reunião existente no interior do apartamento", disse Armando Dagre.

Fonte: Revista Isto É