Troca de mensagens não torna Lula inocente

Lula não ficou inocente

Ele não recebeu benefícios de empreiteiras que roubavam da Petrobras?

Concordamos quase todos que a troca de mensagens entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol foi no mínimo imprópria, [cuja autoria e autenticidade ainda não foi provada - sequer uma captura de tela foi apresentada.]  já que há controvérsia sobre sua irregularidade. De acordo com os dados hackeados e até aqui divulgados, o juiz e o procurador-chefe da Operação Lava-Jato trocaram impressões sobre o caso em julgamento em pelo menos meia dúzia de vezes. Em dado momento, o juiz orientou o procurador a ouvir uma fonte que poderia oferecer mais elementos para o caso. Em outro, Moro e Dallagnol discutem a oportunidade de divulgar um grampo ilegal feito de telefonema entre Dilma e Lula. [deixando bem claro que a divulgação já havia ocorrido e bem antes da suposta discussão, no caso de fato já ocorrido o que não tem sentido considerar aconselhamento.]

O episódio coloca os dois na defensiva. Dallagnol pode ser punido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Moro não pode sofrer sanção de classe porque já deixou a magistratura, mas pode ser afastado do Ministério da Justiça pelo presidente Bolsonaro. Sua demissão provavelmente não vai acontecer, a menos que o capitão sofra um súbito ataque ético. Sua punição deverá ser conhecida em novembro do ano que vem. Ele pode perder a indicação para a vaga de Celso de Mello no Supremo.[destacando o óbvio: provas ilegais - caso do material divulgado, visto que foi obtido mediante ação criminosa - não são válidas.]

O fato inarredável é que a troca de mensagens entre os dois protagonistas da Lava-Jato deixou a operação frágil. Seu futuro está claramente ameaçado. Dallagnol pode ser afastado da função e com ele desaparece o seu caráter missionário. Outros procuradores, que atacaram Lula e PT em distintas trocas de mensagens também hackeadas, da mesma forma podem desfalcar a operação. Sendo incerto o seu futuro, a pergunta a fazer é o que pode ocorrer com o passado da Lava-Jato, ou com os efeitos que a operação produziu até aqui.

A defesa de Lula pede a anulação de todo o processo e a soltura imediata do ex-presidente. Entende que Lula sofreu perseguição política em um julgamento combinado entre o procurador e o juiz da causa. Esse é o problema a ser resolvido agora. O que fazer com as sentenças dadas por Moro? [esta é para deixar os lulopetistas, incluindo sua defesa, subindo nas paredes de ódio, de desespero, de sentimento de impotência: ainda que a Justiça ignore o mandamento constitucional que considera inadmissíveis,  no processo, as provas obtidas por meio ilícito (CF, art. 5º, inciso LVI) e anule a sentença dada por Moro condenando o presidiário Lula, ele não terá o menor beneficio. 

Motivo:  pelas pró bandidos leis brasileiras, o presidiário petista tem direito a progressão de regime nos próximos dias - cumprimento de 1/6 da pena (o STJ reduziu a pena do condenado mas não invalidou provas nem encontrou qualquer ilegalidade no processo) - sendo provável que vá para o semiaberto. De outras formas, com ou sem as supostas conversas Lula vai progredir de regime no que se refere à condenação prolatada por Moro.

Tem mais: NADA, NEM NINGUÉM, apagará os 15 meses que Lula já cumpriu na jaula.

Só que é praticamente certo que Lula passe poucos dias no semiaberto - tão logo o TRF - 4  confirme a segunda condenação do ladrão petista, ele volta para o regime fechado.]  Terá Lula se tornado inocente em razão da troca de mensagens entre juiz e procurador? As indicações de corruptos de partidos aliados para as diretorias da Petrobras deixaram de ocorrer? O rombo bilionário nos cofres da estatal não foi feito?

O ex-presidente já foi condenado em duas ações. Sobre elas, cabe perguntar:

1) Lula não recebeu benefícios de empreiteiras que roubavam da Petrobras?

2) O tríplex do Guarujá não era dele, como mostram documentos, fotos, vídeos, depoimentos, testemunhos e delações?

3) O apartamento não foi equipado com elevador especial e cozinha encomendada por Dona Marisa?

4) Lula não visitou o imóvel na companhia do dono da OAS?

5) O sítio de Atibaia não foi reformado e depois equipado com cozinha igual à do tríplex e pela mesma OAS?

Não, Lula não virou inocente em razão da troca de mensagens entre Moro e Dallagnol. Mas, suponha que este entendimento prevaleça, o processo seja anulado e Lula colocado em liberdade. Nesse caso, por isonomia, também deve ser solto o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que deu e equipou o apartamento do Guarujá e reformou o sítio de Atibaia. Mais grave, se a teoria for para valer, a dobradinha entre juiz e procurador contaminou toda a Lava-Jato. Nesse caso, para se fazer justiça, deve-se suspender as 61 etapas da operação.

E o que se obterá com isso? Em primeiro lugar, além de Lula, devem ser soltos todos os que ainda estão presos. Entre eles, saem da cadeia Eduardo Cunha, José Dirceu, Antonio Palocci, Geddel Vieira Lima e mais vacarezas, genus e vacaris de PT, PP, PMDB, PSDB, PTB e SD. Os doleiros e empresários presos também devem ser soltos. Marcelo Odebrecht pode tirar a tornozeleira, pegar de volta seu passaporte e retomar o comando da sua empresa.

Do ponto de vista financeiro, a Petrobras tem que devolver a empreiteiros e políticos os R$ 2,5 bilhões que recuperou com a operação Lava-Jato. Por outro lado, com a troca de mensagens nas mãos, a estatal pode ir a Nova York tentar interromper o pagamento de US$ 3 bilhões que está fazendo em parcelas a investidores americanos que perderam dinheiro com o escândalo. Pode alegar que foi apenas uma armação de um juiz e um procurador que odiavam o PT e fizeram isso tudo para impedir uma nova eleição de Lula. Vai que cola.

Ascânio Seleme - O Globo

A maior derrota de Lula

Sentença do TRF-4 rivaliza com o fracasso do petista nas eleições de 89, 94 e 98

MOMENTO ESPECIAL NA LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO

Em julgamento muito técnico, a defesa do ex-presidente vê suas teses serem desmontadas por argumentos bastante concretos Ficou provado que a linha de politização das acusações adotada pela defesa do ex-presidente só funciona para animar militância

‘A maior derrota de Lula’ 

A confirmação da condenação de Lula em segunda instância, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, não encerra a carreira política do ex-presidente, porém é um revés de gigantesca magnitude. A unanimidade dos três votos, muito técnicos, dados pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na aceitação do veredicto do juiz Sergio Moro, de Curitiba, da Lava-Jato, ainda permite pelo menos um recurso. Mas, por certamente retirá-lo das eleições de outubro, por meio da Lei da Ficha Limpa, e mantê-lo inelegível por oito anos — Lula só recupera os direitos políticos ao completar 81 anos —, a sentença é a maior derrota da vida do ex-presidente, rivalizando com o fracasso nas disputas pela Presidência da República com Fernando Collor (1989), em segundo turno, e as duas perdas, em primeiro, para FH (94 e 98).

A condenação de Porto Alegre é mais aguda por não ser política, mas se tratar de punição criminal por corrupção e lavagem de dinheiro, algo nunca antes ocorrido com um ex-presidente da República. Embora a militância bata bumbos para amplificar a tese sectária de que seu líder foi vítima de um tribunal de exceção — finge-se não saber o que é um verdadeiro tribunal de exceção —, a realidade é bem outra. Luiz Inácio Lula da Silva teve o direito de defesa respeitado, como tem acontecido nos demais processos na Lava-Jato. Mas o sectarismo rejeita qualquer argumento objetivo, e até formulou a tese autoritária de que o julgamento só seria legítimo se absolvesse Lula.

Também em Porto Alegre, a defesa do ex-presidente, feita pelo advogado Cristiano Zanin, manteve o tom da politização: todo o processo é repleto de erros, cheio de evidências de que não importam provas, com a intenção deliberada de condenar o grande líder popular, para retirá-lo das urnas de outubro. Ou seja, a defesa de Lula continua a ser feita para animar a militância, não com a finalidade de convencer juízes. Parece considerar inevitável a condenação final de Lula neste e em outros processos, e por isso trata de ajudar na construção da imagem de um mártir das causas populares, conveniente para quem não sabe fazer outra coisa na vida a não ser política.

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Para ficar bem com o Supremo, Janot ficou mal na foto

Para ficar bem com o Supremo, Janot ficou mal na foto (publicado originalmente no Blog do Noblat em 23/06/2016)

Esquisita, para dizer o mínimo, a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de cancelar as negociações da delação premiada da empreiteira OAS e do seu dono Léo Pinheiro.

Segundo a revista VEJA em sua mais recente edição, Pinheiro estaria disposto a contar que ajudou a reformar a casa do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.  Nada mais comum nos últimos dois anos do que vazamentos de informação sobre delações em curso ou ainda por acontecerem. Mas é a primeira vez que Janot reage dessa maneira.
Por que será? Para não ficar mal com os ministros do STF quando um deles é citado em um episódio nebuloso? Para pressionar Pinheiro a nada dizer sobre Tóffoli caso a delação afinal se consuma?  Sim, porque Pinheiro poderá delatar Tóffoli e quem mais quiser na hora que preferir. Seja diante de um juiz ou publicamente. Ninguém poderá impedi-lo disso.

A delação de Pinheiro é uma das mais esperadas da Lava-Jato dada às relações estreitas do empresário com algumas das figuras mais importantes da República.  Pinheiro tem muito que contar sobre Lula – e parte do que tem já vazou sem tirar Janot do sério. Tem muito que contar sobre os senadores Aécio Neves e José Serra - e parte do que tem já vazou.

Ao ministro Tóffoli, a essa altura, deve interessar que a menção ao seu nome seja definitivamente esclarecida para que não pese nenhuma dúvida a cerca do seu comportamento.
Se quis ficar bem com o STF, Janot deixou mal Tóffoli e seus colegas.

Saiba mais, clicando aqui:  Dias Toffoli, ministro do STF é denunciado em delação premiada de ex-presidente da OAS

 

Sentença de Moro traz “saltos” interpretativos óbvios; não existe decisão previsível na 2ª instância

O juiz dá o primeiro salto quando ignora a evidência em favor dos indícios que alimentam a sua interpretação. E dá o segundo quando liga o apartamento a contratos celebrados com a Petrobras. TRF4 pode fazer uma coisa ou seu contrário. Já demonstrou ser mais rigoroso do que Moro tanto para condenar como para absolver

Ninguém tinha dúvidas de que o juiz Sérgio Moro condenaria o ex-presidente Lula no famoso caso do tríplex de Guarujá. O que havia era uma justa curiosidade de saber como ele o faria, segundo quais termos. Ah, quanta pancada tomei por afirmar que o Ministério Público Federal não havia reunido as provas incontestes de que o imóvel pertence a Lula! E, no entanto, eu estava obviamente certo. O juiz admite explicitamente que os documentos de fé pública atestam que a dona do dito-cujo é a OAS. O que ele reúne é um conjunto de circunstâncias que o leva, por indução, a concluir que Lula é o proprietário oculto do bem. Esse é, vamos dizer, o primeiro salto da sentença.
[Leia na íntegra a sentença com 238 páginas que condenou Lula; na sentença Moro cita o nome de Lula 557 vezes.]
 

Uma nota: as provas indiciárias — artigo 239 do Código de Processo Penal — estão no direito brasileiro faz tempo. A questão é saber se elas se sobrepõem à materialidade das evidências em contrário. Eu me alinho, intelectualmente, com os que acreditam que não. Para usar um caso conhecido: a Justiça assegura que a modelo Elisa Samúdio foi assassinada porque o conjunto dos testemunhos e dos fatos que antecederam o seu desaparecimento autorizam essa conclusão, não havendo nenhum sinal que alimente suspeita razoável de que esteja viva.

O que fazer no entanto, com os documentos que atestam que o imóvel pertence à OAS? Convenham: afirmar que é próprio da lavagem de ativos a produção de evidências em contrário corresponde a sequestrar o contraditório em favor de uma tese. Não é intelectualmente honesto. Teríamos, como corolário, a seguinte maravilha: a melhor prova de que o crime aconteceu é haver provas em contrário. Noto que o Ministério Público Federal não demonstrou ser o atestado de propriedade da OAS uma farsa.

E, no entanto, atenção, querido leitor: eu estou convicto de que o imóvel estava destinado a Lula. Mas caberia ao MP provar que “sim”. No direito penal, o ônus da prova cabe exclusivamente a quem acusa. E fim de conversa.  O segundo salto da sentença de Moro se dá quando ele atribui a origem dos recursos que resultaram no apartamento a contratos celebrados entre a OAS e a Petrobras. Infelizmente, o liame entre uma coisa é outra também é pura matéria interpretativa. Reitero um pedido que já fiz ontem a ouvintes, leitores e telespectadores: leiam a sentença ante de sair por aí disparando, vá lá, sentenças adicionais. O PT viciou os brasileiros na guerra do “nós” contra “eles” e do “eles contra nós”. A ponderação é sempre a primeira a apanhar. Não me rendo a esse jogo. Ou o jornalismo é também um instrumento de pensamento ou servirá para bem pouca coisa.

Por que é importante que se coloquem essas questões? Para evitar surpresas adiante. Moro sabe, e sabem-no todos os especialistas da área, que ele recorreu, inclusive, a elementos que estão fora desse processo, que dizem respeito a uma leitura genérica do que é o petrolão, para associar o apartamento a contratos da Petrobras. E, como resta evidente, a delação de Léo Pinheiro teve papel central na decisão do juiz. E estamos a falar, cumpre lembrar, da sua segunda delação. A primeira, a que não acusava Lula, foi eliminada, e ninguém sabe até agora por quê.

Outra questão que me custou caro diz respeito a prender ou não prender Lula. Nesse caso, há unanimidade entre os especialistas: Moro errou feio na sentença. Errou quando afirmou que “caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”. E por quê? Ele acusa o petista de intimidar o juiz (ele próprio), procuradores e jornalistas “com a propositura de ações de indenização por crimes contra a honra.” Lembra ainda que Leo Pinheiro acusa o ex-presidente de ter orientado a destruição de provas.

Vamos ver: desde quando recorrer à Justiça é, como diz Moro, um modo de “intimidação da Justiça”? Quanto à destruição de provas, o que se tem, reitere-se, é só uma delação, sem provas. E o juiz se enrola de vez quando diz por que não mandou prender. Escreve: “Entretanto, considerando que a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair (sic) as consequências próprias da condenação”.

Em síntese: as razões por que Moro diz que poderia prender Lula não estão previstas em lei. Seria puro direito criativo. As razões por que ele diz que não prendeu também não estão escritas em lugar nenhum e acabaram soando como concessão de um privilégio. Errou quando disse que poderia fazer o que não pode. Errou mais ainda quando explicou por que não fez.

Isso quer dizer que eu acho que a turma do TRF4 vai absolver Lula? Não! Mas lembro que absolveu João Vaccari Neto de sentença ainda mais pesada — 15 anos e quatro meses de prisão — porque não encontrou as provas nos autos: só delações e circunstâncias que levaram a uma interpretação.  Qual é a minha torcida? Ah, é pela condenação! Mas a Justiça não tem de atender a torcidas, minha ou de qualquer outro. Há indícios que podem levar à conclusão de que o apartamento pertence a Lula? A resposta é “sim”. Há a prova indubitável de que pertence? A resposta é “não”. A evidência que se tem, diga-se, e que Moro usa como prova do contrário, é a de que a dona do imóvel é a OAS. [com pesar reconhecemos que mesmo sendo Lula culpado - não só neste processo mas em outros que responde - há grandes possibilidades que mais um bandido seja absolvido na Segunda Instância.

Retirando do processo em que Lula foi condenado o que Temer chama de ilações -  quando se refere a denúncia feita contra ele por Janot - só resta contra Lula a delação do Léo Pinheiro, que sabemos ser verdade, mas, em matéria penal, apenas saber que é verdade não é suficiente para condenar.

O que resta é rogar a DEUS, que com a infalível Justiça Divina, mostre ao integrantes da turma do TRF-4, que vai julgar o recurso de Lula, que a delação de Léo Pinheiro  mais os outros indícios, suprem a falta de materialidade e com isso mantenham e aumentem a pena de Lula.

Condenar Lula a dezenas e dezenas de anos de prisão, em regime fechado, nada mais é do que FAZER JUSTIÇA.
Lamentamos, e muito, o vacilo do juiz Sergio Moro em não decretar a prisão imediata do Lula e com isso satisfazer ao desejo de milhões e milhões de brasileiros - com destaque para os 14.000.000 de desempregados, herança maldita dos governos Lula e Dilma.
Óbvio que as possibilidade de um 'habeas corpus' livrar Lula da prisão, deixando-o recorrer em liberdade, seriam muitas, mas, por pelo menos algumas horas teríamos o gostinho de saber que Lula estava encarcerado na carceragem da PF.]

Não apostem alto na decisão da turma do TRF4. Ela já demonstrou mais rigor do que Moro tanto para condenar, com elevações consideráveis de penas, como para absolver.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

 

‘Se tiver, você destrua’

Até Sérgio Moro julgar Lula, essas quatro palavras dividirão opiniões

Até o dia em que o juiz Sérgio Moro vier a encerrar o julgamento de Lula, quatro palavras dividirão opiniões. Disse? Não disse? Nessa queda de braço com seu ex-amigo e empreiteiro Léo Pinheiro, sócio da OAS, Lula joga sua liberdade. O prestativo mandarim acompanhou uma visita do casal Silva ao apartamento do edifício Solaris, no Guarujá. 

Segundo ele, em “abril ou maio” de 2014, Lula disse-lhe que destruísse quaisquer anotações relacionadas com suas transações com o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Lula nega, e não há testemunha dessa conversa. Lula também nega que seja o proprietário do apartamento, cuja reforma acompanhou. Até bem pouco tempo Léo Pinheiro negava que a OAS distribuísse capilés e operasse políticos pelo caixa 2. É difícil saber quando qualquer um dos dois diz a verdade.

A Polícia Federal e o Ministério Público poderão levantar detalhes que ajudem a esclarecer o mistério das quatro palavras. (O da serventia do apartamento nunca foi um enigma respeitável.)  Passaram-se três anos e a ordem dos fatos embaralhou-se na memória de quem é obrigado a cuidar da própria vida. Tomando-se “abril ou maio” como referência, percebe-se que estranhas coisas estavam acontecendo e poderiam justificar a recomendação. No dia 17 de março a Polícia Federal prendera o operador Alberto Youssef. No dia 20, caiu Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras. Dias depois Nestor Cerveró, outro ex-diretor, foi para a Europa, em férias.

Em seu escritório, o advogado Márcio Thomaz Bastos prenunciava uma tempestade. Em 2011 ele conseguira uma vitória espetacular das empreiteiras sobre a Polícia Federal e o Ministério Público, anulando a Operação Castelo de Areia no Superior Tribunal de Justiça. A tempestade chegou em junho, quando um procurador suíço bloqueou US$ 23 milhões depositados por Paulo Roberto Costa. Ele havia sido libertado, e um juiz pouco conhecido mandou prendê-lo de novo. Era Sérgio Moro. Percebia-se que se estabelecera uma colaboração entre Curitiba e Genebra. Se essa colaboração vazou em “abril ou maio”, não se sabe. Sabe-se, porém, que Lula chamou Léo Pinheiro ao seu instituto. Estava “preocupado” e fez uma pergunta “muito objetiva, muito clara”: “Se a OAS tinha feito algum pagamento no exterior para João Vaccari”. Depois, tratando de eventuais anotações contábeis de Léo Pinheiro com o PT, disse-lhe: “Se tiver, você destrua”.  Abre-se uma questão. É provável que Pinheiro e a OAS tivessem anotações. Se elas existiram seria razoável que fossem destruídas ou, pelo menos, transferidas para um lugar seguro.

Marcelo Odebrecht só mandou “higienizar” os “apetrechos” de suas “operações estruturadas” em novembro de 2014, quando diretores da empreiteira foram presos. Essa circunstância mostra a extensão da onipotência dos mandarins das empreiteiras. Apesar disso, o caso de Léo Pinheiro é diferente. Ele recebeu a recomendação de Lula, um ex-presidente da República, padrinho da titular do cargo e comissário-chefe do PT.
A defesa de Lula sustenta que Léo Pinheiro inventou essa história para salvar a própria pele. Se ele mostrar quais provas destruiu, como e quando, fortalece sua denúncia.

TEM CAIXA DOIS, ESTÁ AQUI
As investigações haverão de esclarecer se Lula disse a Léo Pinheiro que deveria destruir suas anotações, mas a polícia e o Ministério Público poderão verificar um episódio onde deu-se o inverso: a Odebrecht diz que enviou a Dilma Roussef as provas da corrupção de sua campanha na eleição de 2014. O portador dos papéis teria sido o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.  São dois os testemunhos da Odebrecht. Um, de Marcelo, seu presidente, outro de João Nogueira, um dos seus templários. Os documentos teriam sido levados a Dilma depois de 17 de novembro e antes de 29 de dezembro. A manobra poderia ser chamada de chantagem ou, numa versão bem educada, ameaça: Me ajude, senão você morre comigo.

A empreiteira estava desesperada pois tinha vários diretores trancados em Curitiba. Já não se tratava de buscar a nulidade da Lava-Jato numa manobra tipo Castelo de Areia 2.0. Era desespero mesmo. Passados os feriados de fim de ano, a Advocacia-Geral da União defendeu o recurso a balsâmicos acordos de leniência, para evitar que empresas fossem prejudicadas por causa da conduta de funcionários. Já a Controladoria-Geral defendeu a cobrança de multas às empresas, deixando-se as coisas no âmbito administrativo. A casa continuou caindo, e, em fevereiro, a Camargo Corrêa acertou sua colaboração com o MP.
Emílio Odebrecht escreveu um artigo intitulado “Uma agenda para o futuro” e ensinou: “Corrupção é um problema grave, mas é fundamental dedicar nossas energias para o debate sobre o que é preciso fazer para mudarmos o país”.

Um mês depois, em junho de 2015, Marcelo Odebrecht foi preso. Desde então, pai e filho dedicam suas energias a revelar o que fizeram, como fizeram e com quem fizeram.

MADAME NATASHA
Madame Natasha quer pedir ajuda ao Ministério Público para combater o caixa 2, por onde trafegam expressões da língua inglesa que acabam enfiadas no cotidiano nacional.
Quando a senhora ouviu pela primeira vez a palavra “empoderamento” pensou em suicídio. Passou o tempo e ela reconhece que, assim como o caixa 2 das empreiteiras, o seu uso disseminou-se.
Natasha orgulhosamente anuncia que o uso dessa maldita palavra ganhou um ilustre patrono. Marcelo Odebrecht revelou que mantinha uma política de “empoderamento” de seus principais executivos, “empoderando-os” para tratar da distribuição de capilés.

MÁ NOTÍCIA
Para quem acha que o poder das empreiteiras foi abalado, aqui vai uma má notícia:
Está na Câmara, depois de ter sido aprovado pelo Senado, um projeto que esburaca a Lei das Licitações, permitindo que o poder público contrate obras com valor abaixo de R$ 20 milhões a partir de simples anteprojetos.
Os deputados poderiam aproveitar o embalo fixando um teto para o percentual das propinas dos prefeitos, governadores e ministros.

BOA NOTÍCIA
Em janeiro 6 alunos do ensino médio do Rio foram aceitos para o torneio de Matemática da Universidade Harvard e do Massachusetts Institute of Technology. Precisavam de R$ 44 mil para a viagem até Boston e recorreram a uma vaquinha eletrônica. Conseguiram a grana e embarcaram. (Uma boa alma doou R$ 10 mil).

Numa das competições a equipe tinha 1h para formular dez problemas difíceis. Os brasileiros ficaram em 45º lugar, numa disputa em que havia representantes de cem países.

Fonte: O Globo - Elio Gaspari,  jornalista

Tríplex, destruição de provas e propina: o que disse Léo Pinheiro

Guarde o nojo, o cansaço. Podemos estar testemunhando o expurgo da bandidagem 

O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, condenado pelo juiz Sergio Moro na Operação Lava-Jato, escancarou pela primeira vez  a troca de favores, o pagamento de benesses e os detalhes da conta clandestina que abastecia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O depoimento desta quinta-feira complica ainda mais a vida do petista e faz crescer as apostas sobre a possibilidade de prisão de Lula, atualmente réu em cinco processos da Operação Lava-Jato. Leia mais em VEJA desta semana: Acabou: delação é pá de cal para Lula

Confira abaixo os principais pontos do interrogatório do empreiteiro, conduzido pelo juiz Sergio Moro:

“O apartamento era do Lula”
Léo Pinheiro confirmou aquilo que o ex-presidente sempre tentou negar: o petista é, sim, dono do tríplex no Guarujá (SP). “O apartamento era do presidente Lula desde o dia que me passaram para estudar os empreendimentos da Bancoop [cooperativa habitacional dos bancários]. Já foi me dito que era do presidente Lula e de sua família. Que eu não comercializasse”

Reforma do tríplex foi abatida de conta da propina do PT
O executivo revelou a existência de uma conta mantida entre o partido e a empreiteira: “O Vaccari me retornou, dizendo que estava tudo ok, que poderíamos adotar o sistema de encontro de contas entre créditos e débitos que nós tínhamos com ele (…) no tríplex, no sítio e nos outros empreendimentos. A soma total disso me parece que era em torno de 15 milhões de reais”, disse Léo Pinheiro.

Dinheiro saiu de desvios na Petrobras
Léo Pinheiro afirmou que os gastos da OAS com o tríplex do Guarujá saíram de uma “contabilidade informal” da empreiteira – e que as despesas eram abatidas dos saldos de propina da Petrobras que o PT mantinha junto à OAS. “(Havia) uma contabilidade informal no que diz respeito a despesas efetuadas no tríplex que eram lançadas no empreendimento Solaris (o condomínio onde está o apartamento reservado para Lula) e, na verdade, essas despesas eram parte do encontro de contas de pagamento de propina na Petrobras”, disse Pinheiro.

Lula pediu para destruir provas que pudessem incriminá-lo
Ao juiz Sergio Moro, o empreiteiro relatou um diálogo que manteve com o ex-presidente Lula já no curso das investigações da Lava-Jato. Preocupado, o petista quis saber se havia registros de algum “encontro de contas” entre ele e João Vaccari, ex-tesoureiro do PT. E foi enfático: “ Se tiver, destrua”.

DOIS ANOS –  VEJA revelou em abril de 2015 os favores de Léo Pinheiro para Lula no Sítio de Atibaia (VEJA/VEJA)

Lula e Dona Marisa comandaram reforma do tríplex
Segundo o empreiteiro, mudanças no projeto original do tríplex foram feitas por ordem do ex-presidente Lula e da ex-primeira-dama Marisa Letícia. Léo Pinheiro descreveu encontros com o casal – o último foi no apartamento de Lula, no ABC Paulista. “O presidente e a dona Marisa estiveram no tríplex em fevereiro de 2014, pouco tempo depois eu fui ao sítio [de Atibaia, também alvo da Lava-Jato por ter sido reformado pelas empreiteiras]. Me encontrei com ele e ele já estava no sítio. A aprovação [do projeto] foi posterior. Eu me encontrei com ele e me parece que foi no apartamento do presidente em São Bernardo do Campo”, disse Léo Pinheiro. “Todas as modificações ocorreram. A solicitação (se deu) no dia que eu fui com o presidente e a ex-primeira-dama no tríplex. Isso foi fruto da nossa visita.” Ele conta que, feitas as alterações no projeto, dona Marisa ainda pediu uma outra modificação: que a sauna fosse convertida em um depósito.

O “Brahma”
“A explicação que me foi dada na época é que já estava acordado entre o João Vaccari e o presidente que ele (Lula) ficaria com o tríplex’, disse Léo Pinheiro. Ele disse mais: “A orientação que foi dada nesse caso do tríplex, as despesas eram lançadas no empreendimento Solaris. Mas tinha que ter um centro de custo, por isso o nome Zeca Pagodinho, que se refere ao apelido que se tinha do presidente que a gente tem nas mensagens, de Brahma. Então, o Zeca Pagodinho fazia a propaganda da Brahma. Sítio é o sítio de Atibaia. Praia é o apartamento do Guarujá”.

OAS foi instada a assumir obras de prédio no Guarujá
“Quando ele [João Vaccari] me mostrou os dois prédios do Guarujá, eu fiz uma ressalva a ele que a empresa só atuaria em grandes capitais. Os nossos alvos eram Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Porto Alegre. Falei que não tinha interesse. Ele me disse: ‘Aqui temos uma coisa diferente. Existe um empreendimento que pertence à família do presidente Lula. Diante do seu relacionamento com o presidente, o relacionamento da empresa, nós estamos lhe convidando para participar disso e por causa do grau de confiança que nós depositamos na sua empresa e na sua pessoa.”

 Braço-direito de Lula pediu favor milionário
Foi Paulo Okamotto, segundo Léo Pinheiro, quem pediu que fosse contratada a empresa Granero para guardar o acervo presidencial que Lula levou de Brasília para São Paulo quando deixou o Palácio do Planalto. Okamotto, braço-direito de Lula há décadas, é hoje o presidente do instituto mantido pelo ex-presidente. Só com esse favor a Lula, Léo Pinheiro gastou 1,2 milhão de reais – valor que o empreiteiro disse ter tirado do próprio bolso.

A tentativa da defesa de Lula de desqualificar o ex-amigo empreiteiro
Se até pouco tempo Lula e Pinheiro eram diletos amigos, agora a relação azedou de vez. No interrogatório do empreiteiro, os advogados do ex-presidente partiram para o ataque contra o ex-amigo do petista. Um dos defensores de Lula, Cristiano Zanin Martins quis saber de Pinheiro por que ele está contando só agora o que nunca falou em outros depoimentos prestados à Lava-Jato. A estratégia era clara: insinuar que o empreiteiro só resolveu acusar Lula agora porque recebeu a promessa do Ministério Público de ter a pena reduzida – Pinheiro admitiu que está negociando um acordo de delação premiada com os investigadores. O ex-presidente da OAS reagiu: disse que não está mudando versão e que, nos depoimentos anteriores, apenas optou por ficar em silêncio. “Eu não respondi, eu fiquei em silêncio.”

Mais um embate com Moro
Ante a insistência dos advogados de Lula para que Léo Pinheiro admitisse que resolveu falar em troca da redução de pena, Moro interferiu. Disse que, em um interrogatório anterior, Léo Pinheiro foi indagado sobre outros temas – e que nunca havia sido perguntado sobre o tríplex. “Ele está fazendo agora uma afirmação que não fez (antes)”, queixou-se Cristiano Zanin. “Acho que o senhor não leu então o interrogatório (anterior) dele”, rebateu o juiz. Cristiano Zanin reagiu: “A afirmação de vossa excelência não me parece compatível com a educação que deve zelar, ou que deve ser mantida, entre aqueles que estão participando de uma audiência”. Qual é a contradição desse depoimento (anterior) com o que ele está prestando agora?”, insistiu o magistrado. O advogado, mais uma vez, estrilou. “O senhor vai me interrogar agora?”, perguntou. “Acho que o doutor está equivocado”, afirmou Moro, encerrando o embate.

Fonte: Isto É 

 

Surge a chance da preventiva de Lula, como exige torcida de Moro

Léo Pinheiro diz que Lula mandou destruir provas; juiz já decretou prisão preventiva em situação semelhante. 

Mas o magistrado também está num impasse

Sim, meu caros, agora sim! Dadas as escolhas do juiz Sergio Moro e o modo como ele entende e aplica os fundamentos do direito, surgiu a possibilidade de ele decretar a prisão preventiva de Lula, uma reivindicação conhecida de seus — do juiz —  admiradores. Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS e tido como um dos amigões de Lula entre os empreiteiros, fez até agora a mais grave acusação contra ele. Já chego ao ponto. Antes, algumas considerações.

Escrevi um post hoje de manhã afirmando que Lula havia se encalacrado um pouco mais na história do sítio. Cinco delatores da Odebrecht asseguraram: era a família Lula da Silva quem cuidava da coisa. Notei, no texto, que documentos de fé pública dão conta de que o apartamento de Guarujá pertence à OAS e de que o sítio de Atibaia é propriedade de dois sócios de Lulinha, filho do ex-presidente. Quase ninguém acredita nisso. Nem eu.

E afirmei o que sabe qualquer operador do direito, que tenha um mínimo de compromisso com a verdade: apenas testemunhos e circunstâncias não seriam suficientes para manter uma condenação num tribunal superior — STJ ou STF a depender do andamento. Será preciso que o MPF produza outras provas.

Muito bem! Um desses sites obcecados por mim — no caso, é de extrema direita; há os de esquerda — resolveu me atribuir uma torcida. Eu estaria dizendo, vejam que espetáculo!, que Lula “deve” ser absolvido justamente por ter lavado bens, oriundos da corrupção… Santo Deus! E aquele tipo de bobagem que nem errada consegue ser…

Não! Eu estava dizendo, e estou, ancorado no direito, que a prova de que Lula é dono dos imóveis terá de ser apresentada. Pode ser condenado em primeira instância; pode ser em segunda, mas não costuma bastar a um tribunal superior. Os senhores procuradores sabem disso. [a prisão de Lula vai ser uma sequência de mandados de prisão; muitos lembrar a dificuldade de Lula se tornar réu pela primeira vez; bastou desvirginar o Apedeuta para que ele se tornasse réu três ou quatro vezes.

Expedido o primeiro mandado de prisão ou outros virão na esteira.

Além do mais, Sérgio Moro é pródigo no uso da 'prisão preventiva' e sempre encontra cabimento para as que decreta.]

A coisa ficou feia
Assim, ainda que a afirmação de Léo Pinheiro de que Lula era mesmo o proprietário possa fazer um mal imenso à sua reputação, do ponto de vista do direito, é um testemunho a mais. A prova provada, reitero, terá de ser produzida. A coisa grave do dia não está aí.  O risco da decretação da prisão preventiva está na afirmação de Léo Pinheiro, segundo quem Lula o teria orientado a destruir as provas de que a empreiteira pagava propina para o PT.

Não se esqueçam do bilhete que deu a Moro, e a outros tribunais, a justificativa para manter a prisão preventiva de Marcelo Odebrecht: “Destruir e-mail sondas”. Os defensores do empreiteiro ainda tentaram argumentar que a mensagem fora passada a um policial para que este entregasse aos advogados, que o acusado sabia que as mensagens passavam por um filtro e que, pois, não haveria lá a orientação para destruir provas; o empreiteiro estaria falando de outra coisa. Ninguém acreditou.

Com o que seria, no direito, o correspondente à licença poética na literatura, Moro pode entender que estão dados os motivos para a preventiva de Lula? Pode! A destruição de provas caracteriza “ameaça à ordem pública” e prejuízo “à instrução criminal”, dois requisitos para a decretação da prisão cautelar.

Mais: se pediu para destruir provas de casos que estão em curso, por que não estaria ainda empenhado em tal prática?  “Ah, mas Léo Pinheiro não precisa apresentar provas de que isso aconteceu?” Nessa fase, não! Basta que o juiz, com base nas circunstâncias e nos dados de que dispõe até agora, esteja convencido da necessidade. Afinal, existem as outras instâncias, não?

O passado
Léo Pinheiro já tinha dado início à sua delação premiada, vocês se lembram. Foi anulada por Rodrigo Janot. Ninguém sabe, até agora, por quê. Outra está em curso.

Cristiano Zanin, advogado de Lula, diz que Pinheiro está mentindo e faz tais afirmações só para ter aceita a sua delação premiada. Afinal, ele está condenado a imodestos 26 anos de cadeia. Os que fizeram delação arcam, no máximo, com uns três. Seria uma troca e tanto!

Moro em um impasse
De certo modo, Sergio Moro também está num impasse. A pressão de seu imenso público para que mande prender Lula é grande. Por outro lado, sabe que existe o risco de a decisão ser revista em instância superior — talvez não no TRF4 — o que não seria, certamente, positivo para a narrativa que a Lava Jato vem construindo. [o TRF 4 mantendo a prisão preventiva já consolida o entendimento que Lula oferece perigo.

Caberá ao STJ reforçar o TRF 4 - não mais o Moro - e manter o meliante de Garanhuns encarcerado.]

Está claro?

Síntese das sínteses? Pois não!

1: Nos dois casos em tela, apartamento e sítio, o MPF ainda tem de produzir a prova inequívoca. A minha convicção? É tudo dos Lula da Silva. Mas nem a minha convicção nem a de outros sites e blogs quaisquer condenam ou absolvem pessoas.

2: Moro tem em mãos um trunfo que, segundo os critérios que seguiu em outros casos, lhe permite decretar a prisão preventiva de Luiz Inácio Lula da Silva.

A questão agora é saber se ele terá essa coragem e se aceita correr o risco de ter a sua decisão revista. [esperamos que Moro tenha a coragem; além da coragem que o caracteriza, Sérgio Moro pela sua experiência sabe que uma instância superior rever uma decisão de um juiz singular é comum.

O que vale mesmo é a convicção de Moro e aquele insuperável gostinho de ter sido o primeiro.]

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo - VEJA

Clique para ler Íntegra do depoimento, momentos-bomba de Léo Pinheiro e o que vem

 

Destruir provas dá cadeia - prender Lula por destruir provas é arriscado?

Destruir provas dá cadeia. Moro prenderá Lula?... 

Em depoimento devastador, Léo Pinheiro confirmou velhas suspeitas e atravessou no caminho de Lula uma acusação nova. O ex-presidente da OAS disse a Sergio Moro que Lula lhe pediu para destruir provas das propinas que pagou ao PT  por intermédio do então tesoureiro João Vaccari. Pela lei, isso dá cadeia. Que o diga Marcelo Odebrecht. A pergunta do momento é: o juiz da Lava Jato terá disposição para colocar Lula preventivamente atrás das grades antes de uma... condenação confirmada na segunda instância do Judiciário?...  


De toda a turma do canteiro de obras, lugar de movimentos pesados e muita lama, Léo Pinheiro era o que tinha mais intimidade com Lula. Gostavam de jogar conversa fora juntos. Num dos encontros, contou o empreiteiro a Moro,  Lula “textualmente me fez a seguinte pergunta: 'Léo, o senhor fez algum pagamento a João Vaccari no exterior?'. Eu disse: ‘Não, presidente, nunca fiz pagamento a essas contas que nós temos com Vaccari no exterior’.”

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por intermédio do então tesoureiro João Vaccari. Pela lei, isso dá cadeia. Que o diga Marcelo Odebrecht. A pergunta do momento é: o juiz da Lava Jato terá disposição para colocar Lula preventivamente atrás das grades antes de uma... - Veja mais em http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2017/04/21/destruir-provas-da-cadeia-moro-prendera-lula/?cmpid=copiaecola

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