Visitem
os presídios do país e façam ideia do que significaria a PEC 171. Defendê-la é tornar-se cúmplice
do crime de lesa-futuro
[Ser contra a PEC 171 é ser cúmplice dos
crimes de agora, dos assassinatos, estupros e sequestro que vitima, ou podem
vitimar nos vitimar e os nossos próprios filhos]
Em nome de um país, que deveria ser mãe e não
madrasta de seus próprios filhos, em nome de uma república moderna, que não rouba o
futuro de meninos e meninas, sem escola e sem família, em nome dos avanços do
Estatuto da Criança e do Adolescente, não podemos incorrer no erro de aprovar a
redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, de acordo com a fatídica PEC 171/93.
Aconselhamos que a leitura deste POST seja seguida
da leitura: DE MÃE PARA MÃE -Prisão é para punição e para dar exemplo
Seria
um retrocesso odioso, um acinte aos direitos da cidadania, uma completa
falência moral da sociedade brasileira, através de medida populista, de sotaque radical e
sectário, cujo ônus recairia, uma vez mais, sobre as camadas desassistidas da
população, que pagam, com juros altos, as prestações de uma cidadania
incompleta, onde o Estado não chega, não sabe, não busca, ou não quer chegar. Ninguém
se iluda com a redução para os 16 anos: a médio prazo faria aumentar, em
absurda progressão, o nível de violência, ao matricularem-se os menores nos
presídios, quando não passaram sequer pela escola de qualidade, em tempo
integral, com frequência obrigatória, seguida, na prática, por uma rede social
articulada. Visitem os presídios do país
e façam ideia do que significaria a PEC 171. Defendê-la é tornar-se
cúmplice do crime de lesa-futuro, que as próximas gerações deverão condenar de forma
indignada e resoluta.
Como
disse Betinho, ninguém é obrigado a amar o menor de cuja violência somos
vítimas, embora sejamos, contudo, obrigados a pensar de modo civilizado, sem
resíduos de barbárie, na adoção de programas de sucesso, em andamento no Brasil
e no exterior, em vez de trilhar o labirinto do cárcere, que chega a ser,
naquela idade, um passaporte sem volta, uma viagem a país nenhum, quase sem
motivo de esperança. Quem mais alimenta a ideia desses antídotos aparentes
contra a violência é a própria ausência do Estado, uma compreensão canhestra
das leis, por parte de seus operadores, fria, insensível, indiferente, sem
ouvir educadores e psicólogos, sem falar da não aplicação do Estatuto da
Criança e do Adolescente. [sugestão:
que cada educador e psicólogo que defende a impunidade para os ‘di menor’ se
voluntarie a ser abatido em substituição aos que trabalham e são vítimas desses
assassinos impunes.]
Deixar as
coisas como estão implica alimentar discursos violentos para tratar da violência, enfrentar
a barbárie mediante a barbárie, num círculo vicioso redundante, brutal e
vingativo, a desaguar numa pena de morte “tolerável”,
que é bem o que se passa nas entranhas de certos presídios brasileiros, como
sabemos todos e, por favor, e de uma vez por todas, sem hipocrisia. [as coisas não podem ficar é como estão: bandidos ‘di menor’ assaltando,
matando, sequestrando, estuprando impunemente; traficantes de drogas exercendo
seu comércio maldito na porta das nossas residências e escolas.
Temos que combater a violência, a impunidade e a barbárie
crescente, usando da força necessária.
Temos que seguir o principio: bandido
bom é bandido morto, não importa a idade que tenha.]
Assisti
a alguns debates da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, buscando compreender a lógica de
certas decisões extremas, as posturas laxistas, e as propostas resolutamente
democráticas, de qualidade, mas insuficientes no placar final, de 42 votos a
favor da redução contra 17. Pensemos na criação de escolas especiais, nos programas
de inclusão nos municípios, na presença de educadores para o desafio de recriar
as condições propícias da cidadania, dos que acreditam radicalmente na
democracia e no futuro de nossos jovens.
