Governo inaugura presídio de Brasília com apenas 25% da estrutura em funcionamento - cela nº 001 já está reservada para Lula

Penitenciária federal de segurança máxima será inaugurada nesta terça no DF

Sindicato dos Agentes Federais de Execução Penal em Brasília (Sindapef-DF) denuncia efetivo de agentes penitenciários insuficiente

[por enquanto, até a contratação de mais agentes, o presídio não será utilizado - exceto em situações de excepcionalidade; 

a ideia é tão logo o efetivo para guarda de presos esteja completo, a penitenciária passe a funcionar e um dos primeiros condenados a ser transferido será o presidiário Lula e junto com ele virão outros criminosos condenados pela Lava Jato.]

Com atraso, o governo federal inaugurou nesta terça-feira a Penitenciária Federal de Brasília, a quinta de segurança máxima no país, mesmo com apenas 25% de sua estrutura em funcionamento. A previsão inicial era de que a prisão, prometida durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), fosse entregue em 2014. Entretanto, a construtora inicialmente contratada para realizar a obra faliu e a construção só foi concluída em 2017. O governo vinha tentando inaugurar a penitenciária desde então, mas, devido a restrições orçamentárias, não conseguia contratar o número adequado de agentes para o pleno funcionamento da estrutura. [logo que Lula ocupe sua cela, que simbolicamente será considerada a 001, passaremos a uma situação inusitada: o presidente que prometeu a construção da penitenciária e iniciou as obras, será também o primeiro ocupante de uma de suas celas.

Os advogados do condenado Lula deverão recorrer àquele grupelho de consultores da ONU, na tentativa de que eles impeçam que Lula passe pela humilhação de inaugurar a penitenciária cuja construção iniciou, sendo o primeiro preso a cumprir pena na mesma.

Recorrer ao grupelho, que chamam de comitê, é perder tempo. Lula reúne todos os requisitos para ocupar a cela 001.]

 

A decisão de inaugurar o presídio com apenas um de seus blocos funcionando foi tomada após a Polícia Federal (PF) desarticular, na semana passada, um plano de atentado a bomba na sede do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) , que administra as prisões federais. Os presos envolvidos no plano serão transferidos para a nova penitenciária.

Com isso, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungman, anunciou na manhã desta terça-feira que a unidade funcionará com 120 agentes penitenciários, o número suficiente para garantir a segurança e o funcionamento adequado de apenas um dos blocos, que possui 52 celas. O local tem capacidade para abrigar, no total, 208 presos.

A prisão ainda não recebeu nenhum detento, e Jungman disse que não poderia informar quando serão realizadas as transferências nem quais presos deverão ir para o local, por motivos de segurança. O GLOBO apurou que devem ser levados para a penitenciária três dos presos que planejaram, de dentro do presídio federal de Rondônia, o atentado ao Depen. 

Além disso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o próprio Jungman anunciaram nesta manhã que o presídio terá vagas destinadas a extraditandos, resolvendo um antigo problema do Brasil que tinha dificuldade toda vez que solicitava a extradição de criminosos do exterior e não tinha estruturas reconhecidas internacionalmente para receber os presos. 

A Penitenciária Federal de Brasília segue o padrão das demais prisões federais e conta com 208 celas individuais de 6 m² divididas em quatro blocos. Os espaços serão monitorados 24h por agentes e por um sistema de câmeras de segurança em tempo real. Ao todo, de acordo com o Ministério da Segurança Pública, foram gastos R$ 40 milhões nas obras mais R$ 5 milhões para o aparelhamento dos equipamentos de segurança. 

Segundo o diretor-geral do Depen, Tácio Muzzi, que estava presente na inauguração, já foi realizado o concurso público e até o treinamento de mais agentes federais, mas, devido a restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo não tem condições de realizar mais contratações. De acordo com Muzzi, a penitenciária devera contar com cerca de 200 a 250 agentes federais no futuro.   [durante a inauguração houve um certo constrangimento, apreensão mesmo entre algumas autoridades presentes;
é que com praticamente certa transferência de Lula para a nova penitenciária, muitas das autoridades presentes, passaram a considerar a possibilidade de um dia ocuparem uma das celas - afinal, ninguém falava sobre, mas todos pensavam que um ex-presidente será preso no presídio que projetou.]

O Globo

 

STF ACERTA UMA - PARABÉNS

Ministro do STF nega pedido para transferir presos perigosos para o Rio

Alexandre de Moraes afirmou que a própria lei autoriza sucessivas renovações da manutenção dos detentos 

 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para que todos os presos detidos há mais de dois anos no sistema penitenciário federal (SPF) voltem para seus estados. O habeas corpus chegou à corte em 27 de setembro e foi alvo de polêmica.

"Os fatos apontados pela Defensoria Pública da União, em uma primeira análise, não apresentam nenhuma ilegalidade, pois a própria lei não fixa prazo fatal, mas sim autoriza sucessivas renovações da manutenção dos detentos no recolhimento em estabelecimentos penais federais de segurança máxima sempre que, presentes os requisitos, o interesse da segurança pública de toda sociedade permaneça intocável, e desde que haja nova decisão fundamentada pelo juiz competente para cada uma das novas renovações de prazos não superiores, individualmente, a 360 (trezentos e sessenta) dias, como na presente hipótese", escreveu o ministro ao negar a liminar.

Ontem chegou ao gabinete de Moraes o parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra o pedido da DPU. Ela entende que a legislação atual não estabelece um limite de quantas renovações são possíveis para que o preso fique isolada numa das quatro penitenciárias federais do país. Basta que haja permanência da situação que motivou a transferência para uma unidade federal. Ela também alertou para motivos de segurança. "O direito difuso à segurança, que é levado em consideração pelas decisões judiciais (exigidas para o recolhimento e prorrogação da permanência do preso nos estabelecimentos federais) é mais um motivo que impede a concessão da liminar. A gravidade da situação atual em presídios estaduais, analisada em decisões judiciais fundamentadas, não pode ser desconsiderada por uma ordem liminar genérica", argumentou a procuradora-geral.

No pedido, a DPU afirmou que havia 121 presos há mais de 720 dias no sistema federal. Dados mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) obtidos pelo GLOBO apontam que há 55 presos do Rio de Janeiro há mais de dois anos no sistema penitenciário federal. Eles representam quase 29,7% do total de 185 internos com esse tempo de permanência. Hoje, as quatro penitenciárias federais - Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Mossoró (RN), Catanduvas (PR) - abrigam 524 detentos. Deles, 339 estão há menos de dois anos.

O pedido da DPU é assinado pelo defensor público federal e defensor nacional de Direitos Humanos, Anginaldo Oliveira Vieira. Segundo ele, o isolamento prolongado em presídios federais, longe das famílias, provoca problemas de saúde. Como exemplo, ele citou números que diz terem sido fornecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça. Em 2017, 12,07% dos presos no sistema federal já tentou o suicídio e 60% sofre com alucinações auditivas, psicose, desorientação e outros problemas mentais. 

Fonte: O Globo