Auxílio Brasil vai pagar R$ 415, mais que o dobro do Bolsa Família - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia     

Orçamento de 2022

Congresso Nacional aprovou projeto de lei orçamentária para 2022, que prevê um Auxílio Brasil no valor de R$ 415

Como sempre, os congressistas deixaram para a última hora a votação do Orçamento do ano que vem. Aí é aquela correria e a gente nunca sabe se saiu um bom orçamento ou não. Mas o que se sabe é que a Comissão Mista do Orçamento aprovou uma redução de R$ 800 milhões no tal fundão eleitoral, que passou de R$ 5,7 bilhões para R$ 4,9 bilhões. E esses R$ 800 milhões de diferença vão para a educação, pelo menos isso. O fundo eleitoral de R$ 5,7 bi chegou a ser vetado pelo presidente da República, mas o Congresso Nacional derrubou o veto.

Os congressistas ainda deram um jeito de atender uma promessa do presidente Jair Bolsonaro de dar reajuste para policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários federais. Para isso, reservaram R$ 1,7 bilhão. 

E também sobrou um pouquinho mais para o Auxílio Brasil, que em vez de R$ 400 vai pagar R$ 415 por mês, mais que o dobro do benefício médio que era pago pelo Bolsa Família. E vão poder aumentar também o salário mínimo em mais de 10%, coisa que não se via há mais de 6 anos. A partir de 1º de fevereiro será de R$ 1.210.

O Orçamento de 2022 destinou ainda R$ 16 bilhões para as emendas do relator. A metade disso vai praticamente para a saúde: R$ 7,3 bilhões.

 
Arrecadação recorde
E a propósito, a arrecadação federal, graças a nós, pagadores de impostos, registrou mais um recorde em novembro: R$ 157 bilhões. A arrecadação no ano de 2021 já é recorde, ainda sem contar dezembro, que é o mês de grande movimento comercial e que gera imposto. Até 30 de novembro, o governo da União arrecadou R$ 1,684 trilhão. É muito dinheiro, graças a nós, porque é parte do nosso trabalho. São os nossos impostos.

Comitê anti-Covid do Rio quer carnaval
O Comitê Especial de Enfrentamento à Covid do município do Rio de Janeiro aprovou duas medidas. A primeira é fazer o carnaval (?!?!), e a segunda é vacinar as crianças. 

Diz que o comitê é composto de médicos, cientistas, professores universitários, especialistas em saúde, integrantes da prefeitura municipal e o secretário de Saúde.

Ameaça a técnicos da Anvisa
A Polícia Federal já sabe quem foi que ameaçou o pessoal da Anvisa. O sujeito mandou um e-mail para lá dizendo que iria tirar o filho da escola se tentassem inocular nele essa "vacina experimental", e "quem atentar contra a segurança física do meu filho será morto. Isso não é uma ameaça, é um estabelecimento". Inclusive, vacina experimental é palavras dele, do e-mail.

A PF não pode indiciá-lo porque há uma orientação de 2016 que diz que em crime de menor potencial não há indiciamento.  

O crime de ameaça não é simplesmente ameaçar, dizer uma coisa para outra pessoa. 

Tem que comprovar que pode, que tem instrumento para isso e que tinha um objetivo nisso, de tirar uma vantagem disso.
(Nota do editor: A Procuradoria da República no Distrito Federal decidiu denunciar o suspeito à Justiça pelo crime de ameaça.)

 
Mortes estranhas
Cada vez mais jovens estão aparecendo com problemas que a gente nunca viu antes. Um menino de 10 anos em Igarapé (MG), perto de Belo Horizonte, foi arrancar um dente e morreu na cadeira do dentista.

Em Jaraguá do Sul (SC), que tem um belo corpo de bombeiros voluntário, um jovem de 25 anos, que era voluntário num hospital, foi receber a farda de bombeiro, porque tinha passado no concurso, e teve um ataque cardíaco.

Até um atleta olímpico, de Jogos Panamericanos, com 32 anos, e que praticava saltos ornamentais, morreu no Rio de Janeiro, depois de ficar internado um tempo, por causa de uma infecção pulmonar que começou com uma dor de garganta. São coisas chocantes.

Na torcida por Jabor
Ao mesmo tempo, estou na torcida para que se recupere o meu amigo e colega Arnaldo Jabor, que está internado no Hospital Sírio-Libanês, para se livrar de um coágulo que apareceu no cérebro. Ele, que é meu contemporâneo e ex-colega de televisão, já está sendo muito bem tratado.

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

População carcerária deve ter prioridade na vacinação contra a Covid-19? [Claro que não.]

VOZES

As 300 mil mortes por Covid-19 representam 17% de todas os óbitos desde o ano passado. 

Mas se contar somente 2021, é possível ver que recrudesceu a atividade do coronavírus, porque esse valor sobe para 30% de todos os óbitos.

Segundo os cartórios - órgão que registra esses dados - são 340 mil mortes neste ano, das quais 101 mil são em decorrência do coronavírus. Já se somar todas as outras causas respiratórias morreram 60 mil pessoas, 18%; 

e vieram a óbito de causas vasculares 60 mil brasileiros também.

E a discussão sobre o lockdown continua. Eu uso como exemplo o Reino Unido que fez vários lockdowns e está vacinando desde o dia 8 de dezembro. 

A Inglaterra está,  segundo dados mundiais, com 1.856 mortos por milhão e o Brasil tem 1.409 mortos por milhão. Ou seja, em termos relativos temos resultados melhores que os ingleses, que estão vacinando  fazendo lockdown.

Imunizar policiais antes de presidiários é proibido
Se você tivesse um número limitados de vacinas quem você vacinaria primeiro? 

Os que estão presos, condenados, que cometeram crimes, ou os agentes do presídio, os policiais civis, militares, rodoviários e os bombeiros?

Pois o prefeito de Bagé (RS) decidiu que vai vacinar primeiro os agentes de segurança em geral. Segundo ele, a secretária de Saúde do Rio Grande do Sul foi ao Ministério Público para que o órgão verifique se ele cometeu crime. 

Isso porque o Plano  Nacional de Imunização dá prioridade para pessoas que estão presas.[o Plano Nacional de Imunização é que está errado, é injusto com as pessoas de BEM.

O preso, o bandido, o criminoso é um ser humano e tem o direito de ser tratado como tal,mas priorizando os direitos das pessoas de bem.

O bandido cometeu um crime, a lei determina que deve ficar recolhido,segregado, isolado da sociedade.

Se as leis fossem cumpridas e as audiências de custódia não atrapalhassem, o bandido era preso, levado para a cadeia, dividiria uma cela  com15, 20 bandidos - espaço pequeno,  mas todos não contaminados [antes de ir para suas novas acomodação o bandido faria teste e ficaria em quarentena.

Visitas íntimas nem pensar. Qualquer situação que exigisse o ingresso de policiais penitenciários nas celas,ingressaria no máximo  quatro para remover o bandido. Outros policiais, sem contato direto com os presos garantiriam a segurança.

Senhores titulares das VEPs, cumpram e façam cumprir a lei: bandido preso =reclusão = isolamento = distanciamento social.

Os bandidos possuem muitos direitos, mas quando há vidas em jogo, a preservação desta autoriza a supressão por tempo indeterminado de qualquer direito.

CUMPRAM A LEI - e o isolamento e distanciamento sociais social estarão plenamente cumpridos.]

Como dica ao prefeito, eu falo o seguinte: o termo lockdown significa trancafiado, portanto, os que estão sob lockdown estão seguros porque estão isolados, segundo quem defende essa medida. 

Agora os outros estão expostos. Os agentes penitenciários precisam ir para suas casas, para as ruas;  

os policiais estão em contato com criminosos; 

os bombeiros estão em contato com as pessoas que eles socorrem. 

Tendo isso em vista, eu acho que o prefeito foi sensato na sua decisão.

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Essa não é a hora de criar insegurança política - já basta o STF que cria insegurança jurídica. Já vivemos uma mistura óbitos.

Alexandre Garcia, jornalista - Gazeta do Povo - VOZES

Saúde do presidente atleta está posta à prova - Blog do Noblat

A República pode entrar em quarentena  

Faz sentido falar na suposta versão de Bolsonaro paz e amor se ele insiste no propósito de expor a maior quantidade possível de brasileiros à morte e à contaminação pelo coronavírus? Quem sabe como ele reagiria se descobrisse ser mais uma vítima da doença? 

Mudaria de posição? 

Ou continuaria da mesma forma?

"Estou bem, estou normal. Em comparação a ontem [segunda], estou muito bem. Estou até com vontade de fazer uma caminhada, mas não vou fazê-lo por recomendação médica, mas eu estou muito bem", afirmou.

[o presidente concedeu entrevista à TV Brasil e a duas emissoras de TV convidadas, ocasião em que informou:

- seu exame deu positivo para covid-19;

- ontem, dia 6, se sentiu indisposto, cores no corpo e febre de 38º; 

- por volta das 17h de ontem, ingeriu um comprimido de hidroxicloroquina e um de azitromicina, procedimento que repetiu hoje às 5h;

- por volta da meia noite acordou e já se sentia bem.

Bolsonaro foi dormir febril e um pouco ofegante, segundo um ministro que esteve com ele no Palácio do Planalto. À sua chegada ao Palácio da Alvorada, desceu do carro para cumprimentar um bando pequeno de devotos. Usava máscara. E parecia um tanto cansado de encenar o mesmo número duas vezes por dia. É fato que o cercadinho onde os devotos costumam se reunir deixou de ser o mesmo de há duas semanas. Pouca gente tem aparecido. O entusiasmo arrefeceu. Isso se reflete também na Vila Planalto, encravada entre os dois palácios. Hotéis e pousadas que abrigavam bolsonaristas em trânsito estão às moscas.

Um dos devotos queixou-se a Bolsonaro de um problema da administração pública de Brasília. Bolsonaro respondeu: “Isso não é comigo, é com o governador”. Outro sugeriu uma reza coletiva capaz de curar todos os males – Bolsonaro esquivou-se. Disse que era refém da vontade dos seus agentes de segurança. Nunca foi.

Bolsonaro já estava sob o efeito de cloroquina que tomou depois de ter feito mais um exame para saber do que padece. De março para cá, é o quarto exame. A República, ansiosa, aguarda o resultado que deverá ser divulgado nesta manhã. Se o vírus pegou Bolsonaro, o Planalto e o Alvorada entrarão em quarentena. [o isolamento faz parte do protocolo do Planalto e busca impedir que terceiros sejam infectados.

O que vai deixar os inimigos do presidente Bolsonaro chateados será a recuperação total da sua saúde ocorrer apenas com cloroquina e azitromicina.

Será excepcional e comprovará mais uma vez o acerto do presidente - afinal, se o remédio não for eficaz, ele tem tudo para sofrer complicações, tem mais de 65 anos = gruo de risco.]  Mas não só. E a embaixada americana onde Bolsonaro almoçou no último sábado? 

O embaixador Todd Chapman, famoso pelo chapéu de vaqueiro que usa até para conceder entrevistas, abraçou e foi abraçado por Bolsonaro. Um dia antes, um grupo de empresários paulistas almoçou com Bolsonaro e apertou suas mãos.

O mais recente ato de Bolsonaro diretamente ligado ao combate à pandemia foi o de vetar o uso obrigatório de máscaras em presídios. Pouco lhe importa que 5.022 presos, até ontem, tenham contraído a doença, e que 63 morreram. Nem que apenas um terço dos agentes penitenciários tenha recebido máscaras e luvas. [O isolamento dos presos já favorece o controle de eventuais contaminações.

Manter as visitas suspensa, além de ser um meio eficiente para evitar contaminação dos presos, será obtido o bônus de reduzir o ingresso nos presídios de celulares, drogas e outros silicitos - as visitas são a causa principal do ingresso de objetos proibidos em presídios.

O cuidado com a contaminação dos agentes penitenciários, que precisam circular entre os presídios e o mundo exterior, já está sendo devidamente atendido.]

Com as visitas aos presos suspensas, os agentes se tornaram os maiores propagadores do vírus porque somente eles entram e saem das penitenciárias. Podem contaminar os presos, ou contaminados por eles, contaminarem seus familiares. E daí? Daí que todos estão sujeitos a morrer um dia, segundo Bolsonaro

O presidente que se vangloria de sua saúde de atleta está posto à prova. Boa sorte! 

[As bênçãos de DEUS e a boa sorte acompanharão o presidente - para o BEM dele e do Brasil.]

Blog do Noblat - Veja - Ricardo Noblat, jornalista

Ministro defende exclusão de militares da reforma da Previdência

O argumento dos integrantes das Forças Armadas é o de que eles estão sempre à disposição do Estado, tanto em serviço como após a reserva

Fernando Azevedo e Silva, Ministro da Defesa, participa da solenidade de passagem de comando da Marinha do Brasil no Clube Naval em Brasília - 09/01/2019 (José Cruz/Agência Brasil)

Cresce entre os ministros militares do governo Bolsonaro a defesa de regras diferenciadas para a categoria na reforma da Previdência. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, reforçou esse movimento ao dizer, nesta quarta-feira, 9, que a categoria deve ficar fora da reforma. A exclusão, defendida pelo presidente Jair Bolsonaro durante a campanha, é dada como certa pelos ministros militares.

Nesta quarta, o ministro Azevedo e Silva acompanhou a transmissão de comando da Marinha, que passou do almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira ao almirante Ilques Barbosa Junior. Em discurso após a cerimônia, ele declarou que o ex-comandante foi incansável na defesa de um regime previdenciário diferenciado para os militares.  “Diante das discussões sobre a reforma do sistema de proteção social dos militares, foi incansável no esforço de comunicar as peculiaridades da nossa profissão, que as diferenciam das demais, fundamentando a necessidade de um regime diferenciado, visando assegurar adequado amparo social aos militares das Forças Armadas e seus dependentes”, disse o ministro.

Na terça-feira, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos foi além e disse haver outras categorias com peculiaridades que devem ser levadas em conta nessa discussão. “Militar é uma categoria muito marcante, de farda. Militares, policiais, agentes penitenciários, Judiciário, Legislativo, Ministério Público possuem características especiais, que têm de ser consideradas e discutidas”, disse o ministro.  O argumento usado por integrantes das Forças Armadas para justificar a exclusão da categoria dessa reforma é o de que eles estão sempre à disposição do Estado, tanto em serviço como após a reserva.

A exclusão dos militares pode afetar o namoro do mercado com o governo Bolsonaro! O otimismo e voto de confiança por parte do capital financeiro com a agenda do novo governo associada a um setor externo positivo favorece o mercado interno”, afirma relatório da Necton Corretora.

Idade mínima diferenciada
O novo comandante da Marinha, Ilques Barbosa Junior, disse que a discussão sobre a idade mínima de aposentadoria para militares precisa ser analisada com cuidado. Segundo ele, profissionais que atuam na defesa do país têm exigências próprias.  “Este tema para nós que precisamos de higidez física para o combate, para atuação, para garantia da lei e da ordem em todas as atividades que temos, é um tema importante”, disse.

Barbosa Junior afirmou que a Marinha seguirá a orientação do ministro da Defesa, que está tratando da situação militar na reforma da Previdência. Segundo ele, é preciso aguardar a proposta do governo avaliando o que é “razoável, adequado e exequível”. “Nós descontamos [a contribuição] na ativa, na reserva, e reformados. Tivemos algumas reduções, e este trabalho vem sendo feito pelas três Forças [Exército, Marinha e Aeronáutica]”, afirmou.

O núcleo militar do governo quer que Bolsonaro aproveite ao menos parte do texto enviado ao Congresso pelo então presidente Michel Temer, em 2017, deixando a caserna fora do projeto de idade mínima para aposentadoria.
Ao mencionar as peculiaridades da carreira, Santos Cruz destacou, por exemplo, que as Forças Armadas não têm um sistema de Previdência como as demais categorias. “No nosso sistema de saúde, a gente paga 20% de tudo. A diferença não é só pela especificidade da profissão; é também pelo sistema.”

Estadão Conteúdo e Reuters

Governo inaugura presídio de Brasília com apenas 25% da estrutura em funcionamento - cela nº 001 já está reservada para Lula

Penitenciária federal de segurança máxima será inaugurada nesta terça no DF

Sindicato dos Agentes Federais de Execução Penal em Brasília (Sindapef-DF) denuncia efetivo de agentes penitenciários insuficiente

[por enquanto, até a contratação de mais agentes, o presídio não será utilizado - exceto em situações de excepcionalidade; 

a ideia é tão logo o efetivo para guarda de presos esteja completo, a penitenciária passe a funcionar e um dos primeiros condenados a ser transferido será o presidiário Lula e junto com ele virão outros criminosos condenados pela Lava Jato.]

Com atraso, o governo federal inaugurou nesta terça-feira a Penitenciária Federal de Brasília, a quinta de segurança máxima no país, mesmo com apenas 25% de sua estrutura em funcionamento. A previsão inicial era de que a prisão, prometida durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), fosse entregue em 2014. Entretanto, a construtora inicialmente contratada para realizar a obra faliu e a construção só foi concluída em 2017. O governo vinha tentando inaugurar a penitenciária desde então, mas, devido a restrições orçamentárias, não conseguia contratar o número adequado de agentes para o pleno funcionamento da estrutura. [logo que Lula ocupe sua cela, que simbolicamente será considerada a 001, passaremos a uma situação inusitada: o presidente que prometeu a construção da penitenciária e iniciou as obras, será também o primeiro ocupante de uma de suas celas.

Os advogados do condenado Lula deverão recorrer àquele grupelho de consultores da ONU, na tentativa de que eles impeçam que Lula passe pela humilhação de inaugurar a penitenciária cuja construção iniciou, sendo o primeiro preso a cumprir pena na mesma.

Recorrer ao grupelho, que chamam de comitê, é perder tempo. Lula reúne todos os requisitos para ocupar a cela 001.]

 

A decisão de inaugurar o presídio com apenas um de seus blocos funcionando foi tomada após a Polícia Federal (PF) desarticular, na semana passada, um plano de atentado a bomba na sede do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) , que administra as prisões federais. Os presos envolvidos no plano serão transferidos para a nova penitenciária.

Com isso, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungman, anunciou na manhã desta terça-feira que a unidade funcionará com 120 agentes penitenciários, o número suficiente para garantir a segurança e o funcionamento adequado de apenas um dos blocos, que possui 52 celas. O local tem capacidade para abrigar, no total, 208 presos.

A prisão ainda não recebeu nenhum detento, e Jungman disse que não poderia informar quando serão realizadas as transferências nem quais presos deverão ir para o local, por motivos de segurança. O GLOBO apurou que devem ser levados para a penitenciária três dos presos que planejaram, de dentro do presídio federal de Rondônia, o atentado ao Depen. 

Além disso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o próprio Jungman anunciaram nesta manhã que o presídio terá vagas destinadas a extraditandos, resolvendo um antigo problema do Brasil que tinha dificuldade toda vez que solicitava a extradição de criminosos do exterior e não tinha estruturas reconhecidas internacionalmente para receber os presos. 

A Penitenciária Federal de Brasília segue o padrão das demais prisões federais e conta com 208 celas individuais de 6 m² divididas em quatro blocos. Os espaços serão monitorados 24h por agentes e por um sistema de câmeras de segurança em tempo real. Ao todo, de acordo com o Ministério da Segurança Pública, foram gastos R$ 40 milhões nas obras mais R$ 5 milhões para o aparelhamento dos equipamentos de segurança. 

Segundo o diretor-geral do Depen, Tácio Muzzi, que estava presente na inauguração, já foi realizado o concurso público e até o treinamento de mais agentes federais, mas, devido a restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo não tem condições de realizar mais contratações. De acordo com Muzzi, a penitenciária devera contar com cerca de 200 a 250 agentes federais no futuro.   [durante a inauguração houve um certo constrangimento, apreensão mesmo entre algumas autoridades presentes;
é que com praticamente certa transferência de Lula para a nova penitenciária, muitas das autoridades presentes, passaram a considerar a possibilidade de um dia ocuparem uma das celas - afinal, ninguém falava sobre, mas todos pensavam que um ex-presidente será preso no presídio que projetou.]

O Globo

 

Policiais cedidos ao sistema penitenciário vão reintegrar a PCDF

Com a decisão da Justiça, aproximadamente 300 agentes policiais de custódia devem ser devolvidos à corporação

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou, em 2ª instância, que os agentes policiais de custódia, que exercem funções no sistema penitenciário, mas pertencem à carreira da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), voltem a ser integrados à corporação para desempenhar atividades policiais. A decisão, ocorrida nesta quarta-feira (4/7), segue o que prevê a Lei Federal 13.064, de dezembro de 2014. 

Na prática, quase 300 servidores deixarão de atender às unidades prisionais —  com trabalhos de carceragem, contagem e vigilância de presos, por exemplo —  para se dedicarem a atividades ligadas diretamente à PCDF, como custódia de presos, recaptura de fugitivos, recambiamento de detentos e guarda de bens apreendidos. 

Para o diretor do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol), Marcelo Ferreira, atualmente há um desvio de função de policiais civis especializados ­­em investigações, por exemplo,  para suprir a falta de agentes de custódia. A realocação deve melhorar este cenário, mas não há data fixa para finalizar esta transição. "Ainda precisamos aguardar a publicação do acordão e as diretrizes da Polícia Civil para saber quando todo o quadro será realocado. Neste primeiro mês, a expectativa é de que 80 servidores já migrem. De qualquer forma, trata-se de uma transição que deve ser pensada de modo a não provocar uma ruptura nas atividades penitenciárias", ponderou. 

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), no entanto, se posicionou contra o remanejamento. O argumento é que a medida faria um buraco na segurança dos presídios, devido ao esvaziamento dos cargos penitenciários. [os senhores promotores precisam entender que é mais fácil manter preso quem já está preso  - ainda que implique na redução do efetivo da segurança dos presídios - e melhor para a sociedade mais policiais executando atividade policial do que manter a situação atual - mais bandidos e menos policiais nas ruas. 

 

Mais policiais civis executando atividade policial além do incremento nas investigações produz o 'efeito colateral' benéfico, de mais policiais nas ruas,  aumentando a possibilidade de mais prisões em flagrante de bandidos.

 

Com certeza o policial civil se deslocando pelas ruas, ao flagrar um bandido 'trabalhando',  envidará esforços para prendê-lo, não seguindo o exemplo dos agentes do DETRAN-DF que quando se deparam com um acidente, não intervém para melhorar a fluidez do tráfego, acionam a sirene apenas para seguir em frente.]

Para a decisão, o desembargador Sandoval Oliveira considerou que a nomeação dos 324 agentes penitenciários, lotados pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, superam o déficit que causaria a saída dos policiais civis. "Cerca de 300 agentes (do quadro da PCDF) ainda estão no sistema penitenciário. Porém um número superior a esse foi nomeado nesse período", declarou. Nesta quarta-feira (4/7) também foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal a lei que prevê a criação de 1,4 mil novas vagas para agentes de atividades penitenciárias. 

Apesar de considerar a decisão favorável ao quadro na PCDF, o  presidente da Associação dos Agentes Policiais de Custódia da Polícia Civil do DF, Carlos Henrique Lima,  acredita que  a medida não será suficiente para resolver os problemas gerado pela falta de servidores. "Hoje trabalhamos com metade dos efetivos e para que a corporação funcione com a máxima eficiência à sociedade , inclusive reabrindo por 24h todas as delegacias, é necessário realizar novas contratações".  [é vergonhoso para o Distrito Federal, sede da Capital da República, ser a única unidade da federação com delegacias funcionando em horário comercial.]

 

 Correio Braziliense

Um PCC rico e forte

Com faturamento milionário, facção criminosa impõe seu poder por meio da violência, com incêndios a ônibus e ataques a delegacias

Primeiro Comando da Capital (PCC) tem dado repetidas demonstrações de poder e violência. Desde a última semana, ao menos 30 cidades de Minas Gerais e duas do Rio Grande do Norte sofreram ataques atribuídos pela polícia à organização criminosa. No primeiro dia de violência foram ao menos 24 ônibus incendiados em Minas Gerais. A forma de atuação para que isso acontecesse era bem similar em todos os casos: os criminosos entravam nos coletivos, pediam para as pessoas saírem e ateavam fogo. Em Natal, um ônibus foi incendiado e, em Parnamirim (RN), um policial foi morto. O PCC estaria ordenando ataques para denunciar as más condições das penitenciárias dos dois estados, mas também para marcar território e reforçar sua posição de controle regional do crime. Além dos ataques aos ônibus, existem relatos de tiros contra delegacias e depredações em agências bancárias, correios, Câmara Municipal e veículos de agentes penitenciários.

Com atuação em ao menos 19 Estados brasileiros e em países como Colômbia, Paraguai e Peru, a facção criminosa, que surgiu no presídio de Taubaté, no interior de São Paulo, no começo dos anos 1990, realiza ações criminosas coordenadas com grande eficiência — e passa por um momento de expansão. A polícia estima que 30 mil criminosos façam parte, atualmente, da folha de pagamento da facção, atuante dentro e fora dos presídios. 

Organizado, o PCC tem uma estrutura empresarial e capitalista e enorme capacidade de acuar as autoridades e de gerar insegurança para a população. O que não falta é dinheiro. Investigações desencadeadas em fevereiro deste ano, depois do assassinato de Gêge do Mangue, um dos líderes da facção, revelaram detalhes financeiros de sua operação. Descobriu-se que o faturamento anual da organização criminosa é hoje de pelo menos R$ 400 milhões, podendo chegar ao dobro desse valor, uma vez que não há como rastrear todas as operações que o grupo controla. Se fosse uma empresa, o PCC estaria entre as 500 maiores do País.

Os ataques em Minas Gerais foram concentrados em cidades do Triângulo Mineiro e do Sul de Minas, onde estão os presídios comandados pela facção. Em Passos, a Câmara Municipal foi atacada e tiros foram direcionados ao quartel da PM. 

No Rio Grande do Norte, segundo as investigações policiais, o plano, a princípio, era fazer manifestações sem violência contra o que os criminosos chamam de “opressão em Alcaçuz” — presídio local em que aconteceu um massacre em janeiro de 2017, vitimando ao menos 29 pessoas. No entanto, a direção da facção no estado teria decidido que eles seriam mais notados se atacassem.

MATÉRIA COMPLETA, em IstoÉ
 

 

Planalto gasta munição para aprovar reforma da Previdência em Comissão

  O telão mostra o resultado da votação da reforma da Previdência em Comissão Especial na Câmara (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

Governo valeu-se da política do tomá lá dá cá, retirou cargos dos que votaram contra o governo na reforma trabalhista e os redistribuiu para aqueles que demonstraram apoio 

Depois de uma longa sessão, a Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados aprovou o texto da base da reforma. O governo conquistou 23 votos favoráveis, mas 14 deputados se mostraram contrários à proposta. A margem só foi garantida com base na concessão de cargos e nomeações por meio do Diário Oficial da União. Nos últimos dias, o governo não fez questão de esconder que se valeu da política do tomá lá dá cá e retirou cargos dos que votaram contra o governo na reforma trabalhista e os redistribuiu para aqueles que demonstraram apoio.

Embora seja uma primeira vitória numa reforma importante para o governo, a mesma facilidade não será necessariamente replicada quando o texto for submetido à análise do plenário, quando são necessários três quintos dos votos (308) para a aprovação da reforma. O quórum qualificado é necessário por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição. A PEC precisa ainda ser aprovada em dois turnos em cada uma das Casas.

Desde que enviou a primeira versão do texto ao Congresso, no fim do ano passado, o governo já fez inúmeras concessões devido às pressões populares e setoriais. Na quarta-feira (3), enquanto a sessão já ocorria, o deputado Arthur Maia, relator da reforma, fez as últimas modificações, excluindo agentes penitenciários de uma proposta privilegiada que foi feita a policiais.


Espera-se que a discussão se alongue bastante e o governo conta com a aprovação das reformas da Previdência e trabalhista ainda no primeiro semestre deste ano. Apesar de não ter muitos motivos para comemorar, o governo respira aliviado pelo primeiro teste da reforma às vésperas de Michel Temer completar um ano no poder, no próximo dia 12.

>> A conturbada negociação da reforma da Previdência
>> Quanto custa a reforma da Previdência?

 Fonte: Revista Época

Agentes penitenciários invadem comissão da reforma da Previdência e adiam votação

Um grupo de agentes penitenciários invadiu algumas áreas do Congresso Nacional, entre elas, a comissão especial que votava a reforma da Previdência na noite desta quarta-feira (3). A sessão foi interrompida e só deve ser retomada na terça-feira (9). Antes, o presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), quer discutir a questão de segurança da Casa. "Esse tipo de situação não pode ser considerada uma coisa comum. Quero discutir a questão de segurança do Parlamento e temos que estudar em termos de legalidade o que aconteceu", disse Marun. 

Representantes dos agentes já estavam dentro do plenário da comissão especial quando o governo fechou um acordo para que a emenda que os equiparava às regras de policiais federais na reforma da Previdência fosse retirada e apresentada apenas na votação no plenário principal. Deputados da oposição ironizavam os colegas governistas dizendo que eles deveriam ir ao lado de fora falar com os manifestantes, que estavam nas imediações do Congresso desde a manhã. 

Agente legislativo mostra embalagem de gás lacrimogêneo usada pelos policiais durante invasão da comissão da reforma da Previdência...

 
A Folha ouviu um representante dos agentes que estava na comissão que não seria preciso ir lá fora porque eles invadiriam o prédio, o que aconteceu instantes depois.
Na terça-feira (2), um policial legislativo comentou com a reportagem que já havia informação de que os agentes penitenciários fariam manifestação no Parlamento. Nesse dia, eles já haviam invadido o Ministério da Justiça. Agentes penitenciários estavam na saída da Câmara do anexo 2, a mais próxima à sala onde ocorria a reunião da comissão, desde o início da manhã. Pouco antes das 23h, um integrante do grupo comunicou aos colegas que a comissão havia feito o acordo que os prejudicava e os agentes penitenciários se exaltaram. 

Impedidos por uma grade de entrar no prédio, os agentes começaram a chacoalhar a estrutura e conseguiram, com facilidade, derrubá-la. Apenas dois policiais legislativos, com máscaras, faziam a proteção daquela entrada do Congresso Nacional no momento. Eles usaram gás lacrimogêneo, mas não foi suficiente para barrar a entrada dos manifestantes.
Os agentes penitenciários invadiram o prédio e derrubaram a estrutura do detector de metais. Em seguida, chegaram, sem dificuldades, à sala da comissão, que fica a poucos metros da entrada. 

Do lado de dentro da comissão, primeiro ouviu-se uma bomba. Depois começaram os gritos de "invadiram, invadiram!". Agentes invadiram a sala pelas duas portas. Alguns estavam mascarados. Deputados e assessores ficaram acuados com manifestantes gritando com dedo em riste. Os jornalistas ficaram encurralados no fundo da comissão.
Houve discussão entre agentes e policiais legislativos, que usaram gás lacrimogêneo. Deputados da chamada "bancada da bala" tentaram acalmar os ânimos. 

Depois de cerca de 30 minutos, os agentes penitenciários saíram pacificamente gritando que voltarão no momento da discussão em plenário "com muito mais". A reportagem da Folha ficou trancada com Arthur Maia, o presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), e o líder do governo Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) em uma sala da Câmara durante o tumulto. Os três deixaram o prédio por uma saída lateral. O relator pediu apoio da Polícia Federal para retirar os agentes do prédio. 

Mais cedo, o texto apresentado por Arthur Maia abria a possibilidade para que os agentes penitenciários tivessem regras mais benéficas de aposentadoria, com normas iguais à de policiais federais e legislativos no futuro. Sem a previsão de uma regra diferenciada, os agentes penitenciários ficam enquadrados nas mesmas regras gerais dos servidores públicos, que prevê aposentadoria a partir de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), além de 25 anos de contribuição. 

Fonte: UOL/Notícias 
 

Após invasão de agentes penitenciários à Câmara, a sessão da Comissão da Reforma da Previdência foi oficialmente encerrada na noite desta quarta-feira pelo presidente, Carlos Marun (PMDB-MS), que não chegou a voltar ao plenário. ... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/05/03/agentes-penitenciarios-invadem-comissao-especial-da-previdencia.htm?cmpid=copiaecola

Após invasão de agentes penitenciários à Câmara, a sessão da Comissão da Reforma da Previdência foi oficialmente encerrada na noite desta quarta-feira pelo presidente, Carlos Marun (PMDB-MS), que não chegou a voltar ao plenário. ... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/05/03/agentes-penitenciarios-invadem-comissao-especial-da-previdencia.htm?cmpid=copiaecola