STF ACERTA UMA - PARABÉNS

Ministro do STF nega pedido para transferir presos perigosos para o Rio

Alexandre de Moraes afirmou que a própria lei autoriza sucessivas renovações da manutenção dos detentos 

 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para que todos os presos detidos há mais de dois anos no sistema penitenciário federal (SPF) voltem para seus estados. O habeas corpus chegou à corte em 27 de setembro e foi alvo de polêmica.

"Os fatos apontados pela Defensoria Pública da União, em uma primeira análise, não apresentam nenhuma ilegalidade, pois a própria lei não fixa prazo fatal, mas sim autoriza sucessivas renovações da manutenção dos detentos no recolhimento em estabelecimentos penais federais de segurança máxima sempre que, presentes os requisitos, o interesse da segurança pública de toda sociedade permaneça intocável, e desde que haja nova decisão fundamentada pelo juiz competente para cada uma das novas renovações de prazos não superiores, individualmente, a 360 (trezentos e sessenta) dias, como na presente hipótese", escreveu o ministro ao negar a liminar.

Ontem chegou ao gabinete de Moraes o parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra o pedido da DPU. Ela entende que a legislação atual não estabelece um limite de quantas renovações são possíveis para que o preso fique isolada numa das quatro penitenciárias federais do país. Basta que haja permanência da situação que motivou a transferência para uma unidade federal. Ela também alertou para motivos de segurança. "O direito difuso à segurança, que é levado em consideração pelas decisões judiciais (exigidas para o recolhimento e prorrogação da permanência do preso nos estabelecimentos federais) é mais um motivo que impede a concessão da liminar. A gravidade da situação atual em presídios estaduais, analisada em decisões judiciais fundamentadas, não pode ser desconsiderada por uma ordem liminar genérica", argumentou a procuradora-geral.

No pedido, a DPU afirmou que havia 121 presos há mais de 720 dias no sistema federal. Dados mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) obtidos pelo GLOBO apontam que há 55 presos do Rio de Janeiro há mais de dois anos no sistema penitenciário federal. Eles representam quase 29,7% do total de 185 internos com esse tempo de permanência. Hoje, as quatro penitenciárias federais - Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Mossoró (RN), Catanduvas (PR) - abrigam 524 detentos. Deles, 339 estão há menos de dois anos.

O pedido da DPU é assinado pelo defensor público federal e defensor nacional de Direitos Humanos, Anginaldo Oliveira Vieira. Segundo ele, o isolamento prolongado em presídios federais, longe das famílias, provoca problemas de saúde. Como exemplo, ele citou números que diz terem sido fornecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça. Em 2017, 12,07% dos presos no sistema federal já tentou o suicídio e 60% sofre com alucinações auditivas, psicose, desorientação e outros problemas mentais. 

Fonte: O Globo