Discussão entre advogado e juíza durante audiência termina na delegacia

Caso aconteceu depois de a magistrada negar inclusão de depoimento de testemunha em ata. Ocorrência por desacato foi registrada na 15ª DP (Ceilândia Centro)

Uma audiência no 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia terminou na delegacia na tarde de terça-feira (10/9), após uma discussão entre um advogado e uma juíza de direito. Um vídeo gravado por testemunhas que aguardavam as próximas audiências mostra o momento em que seguranças com uniforme do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) tentam levar o advogado para fora, a pedido da magistrada. 

[expressamos o nosso repúdio à conduta do advogado em não acatar a autoridade da magistrada - que preside a audiência e em tal condição tem o comando da audiência, incluindo o poder de polícia] e e o vacilo dos agentes de segurança do TJDFT que não souberam, ou não quiseram, usar a força necessária para conter o advogado.
Advogado ou qualquer um dos presentes que desacatar, deve ser preso, algemado e se tentar reagir, jogado no cubículo da viatura.]

A confusão começou quando o defensor solicitou que a juíza incluísse de outra maneira o depoimento de uma testemunha do caso na ata da audiência. O processo trata de uma ação indenizatória decorrente de um acidente de trânsito. A magistrada negou o pedido por considerar que não havia necessidade de registro das informações da forma que a defesa solicitou. Depois de um bate-boca, a juíza pediu para que o advogado se retirasse da sala de audiência e deu voz de prisão contra ele. Um boletim de ocorrência foi registrado na 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Centro) por desacato à autoridade. O advogado e as testemunhas prestaram depoimento e foram liberados. O caso será investigado.

No vídeo, é possível ouvi-lo dizer que os seguranças estavam “complicando (a situação)”. O defensor se recusou a deixar o juizado sem a presença de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Estou no mesmo nível dela e estou defendendo minha prerrogativa”, alegou.Versões das partes

Presidente da subseção de Ceilândia da OAB-DF, Leonardo Rabelo acompanhou o caso. Ele foi encaminhado ao juizado a pedido dos seguranças do TJDFT e encontrou os dois envolvidos com os ânimos ainda “acalorados”. “Quando há esse tipo de situação, devemos assistir o colega. Aparentemente, houve abuso de autoridade, sim. A Ordem repudia veementemente qualquer tipo de violação às prerrogativas (dos advogados). Prestaremos todo o auxílio necessário para que a situação seja resolvida da melhor maneira”, afirmou Leonardo. 

Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Fábio Esteves comentou que a juíza não teve outra alternativa senão tomar uma medida mais grave diante do advogado pelo ocorrido. Ele acrescentou que a entidade preza pelo respeito entre todas as partes envolvidas e para que os “desvios desrespeitosos contra magistrados sejam combatidos”.  “A Amagis-DF preza muito pela cooperação entre as partes e o juiz para poder levar o melhor resultado do processo. O advogado teria toda a oportunidade de fazer a pergunta em momento adequado e de, pelas vias processuais, questionar a forma como a juíza colocou (a fala da testemunha no termo de audiência), mas ele se exaltou”, disse Fábio.

Associação de magistrados emite carta repudiando briga de advogado e juíza

Leia na íntegra:

“A Amagis (Associação dos Magistrados do Distrito Federal), entidade que representa mais de 430 magistrados, entre juízes e desembargadores, ativos e aposentados, vem a público reafirmar que preza pelo recíproco respeito entre juízes, promotores e advogados.

Salienta que as irresignações contra as decisões judiciais devem ser canalizadas nos meios processuais cabíveis e não serem motivações para agressões em desfavor dos julgadores. No que se refere ao episódio ocorrido no 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia, na última terça-feira, a Amagis vem esclarecer que, ao contrário do que diz a nota emitida pela Subseção da OAB de Ceilândia, foi determinada a retirada do advogado da sala de audiências porque não só faltou com todo o decoro e respeito necessário para o exercício da sua função naquela ocasião, como violou a legislação penal, ao invés de se utilizar dos instrumentos processuais adequados para seus protestos.

Por fim, o não uso de algemas ocorreu por determinação da juíza, em que pese o estado alterado e periclitante do advogado, em respeito à lei, e não por intervenção de membro da OAB. A AMAGIS repudia o episódio e continuará intransigente na defesa dos valiosos magistrados que coíbam abusos para, com imparcialidade e igualdade, garantir os direitos das partes.

 Fabio Francisco Esteves

Presidente da Amagis/DF”