O arbítrio judicial se espalha e mãe de assassinado é presa em audiência - Deltan Dallagnol

Gazeta do Povo - VOZES

Justiça, política e fé

Plenário do STF.| Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Dois casos recentes que viralizaram nas redes sociais explicam, de maneira clara, o descrédito atual da população com o Poder Judiciário. Ambos os casos retratam, de maneira fria e crua, como uma instituição que deveria entregar justiça aos cidadãos tem, em vez disso, aplicado a lógica do autoritarismo e do arbítrio que é característica dos donos do poder, ao esmagar e subjugar os fracos e os pequenos enquanto blinda, protege e premia com a impunidade ricos, poderosos e criminosos.

O primeiro caso é o vídeo de uma mãe que, durante uma audiência de instrução sobre o assassinato de seu filho, recebe voz de prisão do juiz. Tudo começou quando a promotora do caso perguntou à cabeleireira Sylvia Mirian Tolentino de Oliveira, a mãe da vítima, se ela estava confortável em prestar depoimento na frente do réu.  

O homem acusado de matar o filho de Sylvia estava a poucos metros dela e aquela era a primeira audiência 7 anos depois do crime.

A escalada do arbítrio judicial “em nome da democracia” corrói a fé na própria democracia e tende a produzir exatamente o STF afirma que pretende evitar: governantes autoritários.

Em resposta, a mãe da vítima demonstrou coragem e afirmou que não tinha problema. “Por mim ele pode ficar aí, pra mim ele não é ninguém”, responde Sylvia. Imediatamente, o advogado do réu começou a exigir que Sylvia tivesse “respeito” pelo réu. 

A promotora avisou o juiz: “Excelência, é uma vítima enlutada”. 

Mas o juiz, do alto de seu altar, deu razão ao advogado do réu e pediu a Sylvia respeito, que mantivesse a serenidade e tivesse inteligência emocional.

O juiz, autointitulado professor de inteligência emocional, mas não se sabe bem onde a (des)aprendeu, continuou a repreender a mãe, e a promotora protestou: “Não, não, Excelência, eu gostaria que a vítima pudesse se manifestar. A vítima e seus familiares têm direito à informação, ela tem direito a ser ouvida, ela tem direito a ser acolhida pela Justiça, é só isso. Deixa ela falar, eu só gostaria que ela falasse o que aconteceu”.

Não é à toa que o Poder Judiciário é a instituição que mais perde prestígio, confiança e credibilidade perante a população.

Seguiu-se uma confusão, com o juiz aparentemente repreendendo ainda mais a mãe com um tom exaltado de voz, em mais uma bela lição de sua suposta inteligência emocional, a mesma que exigiu da mãe enlutada (!), enquanto a promotora continuou a protestar. 

Sylvia então se levantou, jogou um plástico que segurava fora e disse ao réu: “Da Justiça dos homens você escapou, mas da Justiça de Deus não escapa”.

 

E foi nesse momento que o juiz deu voz de prisão à Sylvia. Isso mesmo, você leu corretamente. Deu voz de prisão. Para a vítima. Não para o réu, que seguia sem punição 7 anos depois do crime. 

Ao comentar o caso mais tarde, Sylvia explicou como se sentiu: “Me senti muito humilhada e caluniada. Eu estava ali só pela justiça do meu filho. Você chega na frente de um juiz, de uma autoridade que é estudada para isso, para poder te defender, mas você é julgada por uma coisa que não fez. Você recebe voz de prisão”.

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Segundo Sylvia, ela jamais imaginou que poderia sair presa da audiência de instrução do homicida de seu filho – pelo contrário, ela achava que, na frente do juiz, seria ouvida, acolhida e defendida. 

Sylvia acreditava que o Poder Judiciário seria um local seguro para ela se expressar e onde poderia falar sem ser interrompida. “Eu espero que a justiça seja feita, porque não teve justiça de lado nenhum. Eu espero também que o doutor juiz, que ele reconheça que ele errou. Ele errou comigo. Eu não deveria ser presa, isso me dói muito porque eu fiquei com muita vergonha. Eu fiquei com vergonha. Eu fiquei triste. Eu fiquei magoada. Porque era pra ele me defender. Eu estava ali na esperança de que ele me defendesse. E ele não me defendeu. Ele não me defendeu”, concluiu Sylvia, com a voz embargada e lágrimas escorrendo pelo rosto.

 

A história já é demais revoltante, mas piora, ela beira o inacreditável. Em vez de reconhecer o erro, o juiz disse que irá representar Sylvia por crime contra a honra. 

A mãe enlutada não apenas não recebeu justiça pela morte do filho. 

Em cima da injustiça praticada contra sua família por um criminoso, veio uma segunda e uma terceira injustiças: a do Estado, pelas mãos do próprio juiz, primeiro com a prisão e depois com uma investigação e possível punição por crime contra a honra.

No Brasil, o mau exemplo sempre veio de cima: abusos, arbitrariedades, corrupção e ilegalidades. Se os ministros do STF podem, por que os demais juízes não?

No segundo caso, um desembargador do Tribunal Regional Federal do Trabalho da 8ª Região cassou a palavra de um advogado enquanto ele utilizava a tribuna para defender o seu cliente, dizendo: “Agora não vai se manifestar. Antes a democracia daqui do que a do Hamas, mas, se quiser, a gente adota a do Hamas também”, disse o desembargador. 

Esse mesmo magistrado já havia viralizado poucos dias antes com uma outra polêmica: ele negou um pedido de adiamento de audiência que uma advogada fez em razão de ela estar entrando em trabalho de parto. 

O desembargador respondeu grosseiramente: “Gravidez não é doença. Adquire-se por gosto”.

 

Em ambos os casos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a abertura de reclamações disciplinares para apurar as condutas dos magistrados. Mas não parece suficiente, porque não é. 

Continuaremos a assistir casos e mais casos de abuso judicial enquanto o maior abuso judicial de todos estiver acontecendo: aquele em curso atualmente no Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário.

 

Casos como a prisão da Sylvia ou a grosseria do desembargador são apenas sintomas de um mal maior, que vem de cima, e que tem irradiado Supremo abaixo para toda a hierarquia do Poder Judiciário como uma enchente que devasta a terra após a abertura de uma barragem. No Brasil, o mau exemplo sempre veio de cima: abusos, arbitrariedades, corrupção e ilegalidades. 

Se os ministros do STF podem, por que os demais juízes não?

O descrédito do Poder Judiciário continuará a aumentar e a crescer ano após ano a não ser que reformas profundas sejam feitas no STF e em nosso sistema de Justiça.

Não basta o Judiciário brasileiro ser o mais caro do mundo (custando 1,5% do PIB quando na OCDE a média é 0,5%) e ser um dos mais inefetivos (a Justiça Criminal brasileira é a oitava mais inefetiva segundo o World Justice Project). 

Nos últimos meses, temos visto exemplos de perseguição e punição de adversários políticos do governo, de agentes que lutaram contra a corrupção, incomodando poderosos, e até mesmo – pasmem! – das vítimas dos crimes. 

Não é à toa que o Poder Judiciário é a instituição que mais perde prestígio, confiança e credibilidade perante a população. 

Num dos levantamentos mais recentes, a pesquisa A Cara da Democracia, publicada em setembro deste ano pelo Instituto da Democracia (IDDC-INCT), observa-se que 36% dos brasileiros não confiam nem um pouco no STF, percentual que no levantamento anterior, de um ano atrás, era de 32%.

 

Se somarmos os 20% que confiam mais ou menos no STF, assim como os 15% que confiam pouco, os números indicam que pelo menos 67% dos brasileiros não conseguem ter plena confiança no Supremo, o que é um vexame para a Corte – uma verdadeira medalha de descrédito. 

A avaliação da Justiça Eleitoral, representada pelo TSE, braço eleitoral do Supremo, não é diferente: 31% não confiam nem um pouco na Justiça Eleitoral, enquanto que 14% confiam pouco e 30% confiam mais ou menos.

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O descrédito do Poder Judiciário continuará a aumentar e a crescer ano após ano a não ser que reformas profundas sejam feitas no STF e em nosso sistema de Justiça, tanto pela própria Corte quanto pelo Congresso Nacional, que parece ter acordado, recentemente, para a escalada inaceitável dos arbítrios e desequilíbrio entre Poderes. 

Os donos do poder que corroem por dentro a nossa democracia fariam bem em lembrar uma anedota do regime militar que traz preciosa lição. Antes da assinatura do AI-5, decreto ditatorial que restringia direitos fundamentais, o vice-presidente Pedro Aleixo se virou para o general Costa e Silva, que na época era presidente da República, e explicou por quais motivos ele se recusava a assinar o AI-5. “Não é o presidente que eu temo, mas, quando o arbítrio e o autoritarismo se instalam no topo da cadeia, eles descem em cascata até o guarda da esquina, e a esse eu temo. Então, não assino”. 

A diferença é que, no cenário atual, o STF é que é temido por parcela relevante da população. 

E o arbítrio é contagiante.

 

Ironicamente, a escalada do arbítrio judicial “em nome da democracia” corrói a fé na própria democracia e tende a produzir exatamente o STF afirma que pretende evitar: governantes autoritários que prometem colocar o STF no seu lugar. 

O tribunal está se colocando como um problema cada vez maior e os tempos produzirão soluções. 

Que não seja tarde demais para encontrarmos soluções verdadeiramente democráticas.

 

Conteúdo editado por:Jocelaine Santos

 

Deltan Dallagnol é mestre em Direito pela Harvard Law School  - coluna Gazeta do Povo - VOZES 

 

O ataque da esquerda à Câmara em 2006, por Aldo Rebelo - Revista Oeste

Joice Maffezzolli

Ex-deputado e ex-ministro relembra invasão da esquerda à Câmara em 2006

Em 2006, um grupo invadiu a Câmara dos Deputados, em Brasília, e deixou rastro de destruição e vandalismo -  Foto: Reprodução

Era 6 de junho de 2006. Um grupo de sem-terra, liderado por Bruno Maranhão, um dos fundadores do PT e amigo de Luiz Inácio Lula da Silva, invadiu a Câmara dos Deputados, em Brasília, e deixou um rastro de destruição. 

Portões de vidros foram quebrados, terminais de autoatendimento danificados, computadores e câmeras de vídeo do circuito interno deteriorados. 

Numa cena que chocou o país, um carro, que seria sorteado pela Associação dos Funcionários da Câmara entre servidores, foi arruinado — um prejuízo de R$ 150 mil.  

Pelo menos 35 pessoas ficaram feridas, a maioria delas servidores públicos. 

O deputado Aldo Rebelo era o presidente da Casa e, naquele dia, estava numa agenda com o presidente da Câmara do Paraguai, para tratar das relações bilaterais entre os países. Foi quando recebeu um telefonema do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) avisando que algo muito grave ocorria na Câmara.

 

Quase 17 anos depois, diante do vandalismo ocorrido nos prédios públicos no domingo, 8, em Brasília, o presidente Lula disse que a esquerda nunca praticou esse tipo de baderna. 

Chamou, inclusive, com a ajuda da velha imprensa, os atos de violência de terrorismo. Mas a História narra que não é bem assim. Aldo Rebelo conversou com a reportagem de Oeste nesta semana para relembrar o dia em que a esquerda atacou a democracia.“Pedi para o segurança providenciar o carro para o meu deslocamento, e ele disse que a decisão deles era que eu não podia ir para a Câmara, porque não havia segurança. A situação estava muito difícil, porque a Câmara tinha sido invadida por um grupo de militantes sem-terra”, diz Aldo Rebelo. “Um segurança já estava ferido gravemente, atingido por um paralelepípedo na cabeça, já havia muita depredação, e não era seguro eu me deslocar. Eu disse: ‘Não, eu vou, e vou agora’”.

No caminho, o segurança sugeriu que Rebelo entrasse por uma via alternativa, para evitar a entrada tradicional, que estava ocupada pelos baderneiros. O grupo de Bruno Maranhão — morto em 2014 — fazia reivindicações sobre a reforma agrária.

Invasão do MST na Câmara dos Deputados: cenas de destruição - 

 Foto: Reprodução

“Eu disse: ‘Não, vamos entrar por onde entramos, e cheguei’. Os ocupantes estavam todos no Salão Verde. Passei por eles, fui até a sala da presidência, chegaram lá vários deputados: um grupo mais conservador querendo que eu convocasse o Exército e a polícia para tirar os manifestantes, eu descartei a hipótese; e os grupos de esquerda querendo que eu formasse uma mesa para discutir as reivindicações dos invasores”

Prisão
O líder dos vândalos, Bruno Maranhão, foi levado até Aldo Rebelo, que lhe deu voz de prisão. “Eu disse: ‘Você teve toda a chance de discutir isso quando quisesse, porque a Câmara é aberta, você me conhece. Você queria fazer aqui um ato de desmoralização da Câmara, de promoção do seu movimento, não vai ter mesa. Você está preso’.”

Maranhão ficou detido numa sala, sob custódia de Rebelo, até a chegada da polícia. “Claro que eu não podia chamar nem a polícia, nem o Exército para dentro da Câmara, mas também não podia fazer mesa de negociação com essas pessoas, quando tinha servidor em estado grave na UTI e todo patrimônio depredado”, explica.

Em seguida, Aldo foi ao plenário, fez um relato do que estava acontecendo e deu voz de prisão aos cerca de 600 manifestantes. “Pedi que os presos, sob minha custódia, fossem recolhidos pela Secretaria de Segurança do Distrito Federal. O secretário disse que não tinha condições de efetuar as prisões, porque para cada preso tinha de ter, pelo menos, três soldados, e ele não tinha como mobilizar esse efetivo.”

Aldo retrucou, dizendo que o local era responsabilidade da Secretaria, e que ele ajudaria com o atendimento médico e a alimentação. Por fim, os militantes foram levados para o Ginásio de Esporte Nilson Nelson — idosos e mães com filhos foram todos liberados, e os demais foram autuados. Depois, pediu que o Ministério Público entrasse com ação de indenização da Câmara.

“Eles quebraram tudo o que tinha lá, uma estátua do busto do Mário Covas, eles quebraram a marretadas. O busto foi para um lado, e a cabeça para o outro.”

Manifestações de 2013
O ano de 2013 foi marcado por inúmeras mobilizações em todo o país. Milhares de pessoas foram às ruas, com diversas bandeiras. Desde críticas, o aumento das tarifas do transporte público, a falta de investimentos em serviços públicos, até posições contrárias aos gastos com megaeventos esportivos. Naquele ano, ocorria a Copa das Confederações, uma preparação para a Copa do Mundo, que seria realizada no país em 2014. O grito “Não vai ter Copa” rodou o mundo.

Uma série de manifestações nas seis cidades-sede da Copa (das Confederações) reuniu 900 mil pessoas, de acordo com balanço da Secretaria Extraordinária de Segurança de Grandes Eventos. Aldo Rebelo era o então ministro do Esporte do governo de Dilma Rousseff. Ele conta que os movimentos eram híbridos.

“Tinham os chamados manifestantes da oposição ao governo, mas também tinham os manifestantes organizados pelo PT. Houve queima de pneus, geralmente, em manifestação se usam pneus velhos, mas eles compraram novos, e foi muito fácil de localizar os compradores. A polícia descobriu que eram funcionários do Palácio do Planalto e que tinham ajudado a organizar essas manifestações, conhecidos de gente do primeiro escalão do governo, do PT”, declara Aldo

Rebelo afirma que havia um grupo de esquerda, liderado pelo Psol, disputando o espaço que era ocupado pelo PT. “Se o PT fracassasse, a direita ganhava o lugar do PT no governo, e o Psol ganhava o lugar do PT no que seria a oposição. E, como eu conhecia esse povo, sabia que eles tinham nascido no começo do governo Lula para fazer posição, para substituir.”

Num dos jogos em Belo Horizonte, 60 mil pessoas protestaram pelas principais ruas e seguiram em direção ao estádio do Mineirão. Naquele dia, o presidente da Fifa, Joseph Blatter, acompanhava a partida. Ainda que a polícia tenha contido os manifestantes, Blatter ficou preocupado com a segurança no país e mandou cancelar da Copa das Confederações, recolher as delegações e deixar o Brasil.

Depredação na Câmara dos Deputados, em 2006 | Foto: Reprodução

“Se ele cancelasse a Copa das Confederações, que é um evento-teste, em que você prepara a área de segurança, mobilidade, aeroportos, hotelaria para o evento no ano seguinte, que é a Copa, e já havia rumores de que os Estados Unidos estavam interessados em acolher a Copa, caso ela fosse cancelada no Brasil, nessa mesma noite eu liguei para a presidente Dilma e falei: ‘Nossa Copa subiu no telhado’.”

No dia seguinte, Dilma fez um pronunciamento, dando garantias de segurança para a realização da Copa, e Blatter desistiu da ideia de suspender o evento. Apesar da derrota do Brasil, de 7 a 1, para a Alemanha, a organização da Copa foi elogiada, inclusive pela Fifa.

Aldo teve um papel importante para a concretização da Copa do Mundo de 2014. “O meu esforço era de garantir a segurança; imagina você receber Angela Merkel, a primeira-ministra da Alemanha. O Putin (Vladimir Putin), o presidente russo, veio ao Brasil; o príncipe Harry, representando a Família Real, ficou aqui o tempo todo, enquanto a Inglaterra permaneceu.”

Ele cita a visita de Joe Biden, à época vice-presidente dos Estados Unidos, para assistir a um jogo da seleção norte-americana. “Reservaram um restaurante à beira-mar para 200 pessoas, para todos os jogadores com seus familiares, com o vice-presidente e jornalistas. Você imagina a exposição ao risco, à noite, no Rio Grande do Norte. Tivemos de providenciar com a Marinha, para bloquear a área perto do restaurante, para evitar qualquer tipo de risco.”

O ex-ministro relembra que, nos protestos de 2013, houve episódios violência e depredação.

“Esse movimento chegou a matar um cinegrafista no Rio de Janeiro. Eu vi outra imagem no Rio, também, um PM ardendo em chamas, jogaram um rojão, você via o escudo e a figura do policial militar. A invasão do Itamaraty, em Brasília, a invasão da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com a danificação de obras de arte, de quadros, relíquias da arte brasileira, tentativa de invasão aqui da Prefeitura de São Paulo”

Aldo perguntou a Antonio Anastasia, então governador de Minas Gerais, no dia da tentativa de invasão ao estádio, quem estava coordenando os atos. “Quem organizou esse povo, como que chegaram aqui? Ele disse: ‘A CUT’. Eu digo: ‘Mas o movimento da Copa é do PT’. Ele rebateu: ‘Eu sei… (risos)’.” 

Tratamento da mídia
O tratamento dado pela mídia tradicional foi diferente nas manifestações de 2013 e em 2023. Há dez anos, as manifestações receberam, abertamente, apoio da imprensa. “A Globo interrompia, inclusive, as novelas para transmitir diretamente aquelas manifestações, como se fosse uma coisa aceitável, legítima, e era o tratamento também dado internacionalmente.”

Agora é o contrário, a maioria dos jornalistas da imprensa tradicional repudia os atos. “Agora eu acho que a mídia, tanto a nacional quanto internacional, tem outro interesse. Está muito mais próxima do atual governo. Eu acho que é por essa razão que esses manifestantes de Brasília ofereceram pretexto muito conveniente para essa narrativa”, Aldo se refere, sobretudo, ao uso de palavras como terrorismo, golpismo e extremismo.

Manchete do jornal Folha de S.Paulo (7/6/2006) | Foto: Reprodução

Jornal Folha S.Paulo (7/6/2006) | Foto: Reprodução

Jornal Folha S.Paulo (7/6/2006) | Foto: Reprodução

Ex-comunista
Aldo Rebelo é um nacionalista assumido, defensor de um dos maiores patrimônios do Brasil, a Amazônia. Depois de 40 anos, deixou o PCdoB, por discordar de novos rumos que o partido estava tomando em relação a comportamentos e costumes. “Resolvi me afastar, sem brigas, sem confusão, buscar outro caminho e permanecer com as minhas opiniões. Sempre defendi a democracia e os interesses dos mais pobres.”

A união é a saída para a soberania do país. E, no momento, o Brasil está numa encruzilhada. “Olha, nós estamos aí vendo esses acontecimentos lamentáveis. Claro, você pode pensar em quem promoveu esses acontecimentos, você pode pensar no atual governo e você pode pensar em tudo isso, mas vamos pensar um momento no Brasil.”

“Nessa encruzilhada, você tem um caminho que é esse de domingo, do confronto, do enfrentamento, da violência. Esse é fácil, não precisa de muito trabalho para seguir. O outro caminho é mais difícil, é o caminho de unir e pacificar o país”, conclui.

Leia também “O triunfo da mentira”

 Joice Maffezzolli, colunista - Revista Oeste

Homem chama Lula de ‘ladrão’ e é preso

Cristyan Costa

Agentes da PF disseram que ex-presidente foi alvo de 'injúria' 

Um homem de 50 anos foi preso, depois de chamar Lula de “ladrão, safado e sem-vergonha”. O caso ocorreu na quinta-feira 15, durante a passagem do petista por Montes Claros, no interior de Minas, mas só veio à tona agora.

Débora Said Calil - @SaidCalil

A equipe da Polícia Federal (PF), responsável pela segurança do ex-presidente, encaminhou o homem à delegacia, após ter dado voz de prisão. No local, ele assinou um termo para comparecer a uma audiência e os agentes o liberaram.

Segundo os seis seguranças da PF, o homem cometeu o “crime de injúria” (atribuir palavras ou qualidades ofensivas que atinjam a honra e moral de alguém). A pena é de detenção, de um a seis meses, ou pagamento de multa. [Então não ocorreu crime. Se entende que quando a pessoa adjetivada não possui nem honra, nem moral, não ocorre crime. ] 

                                                   @Caradorno

Tudo começou às 17h30, quando o homem parou o carro ao lado do veículo do petista e o chamou de ladrão. A PF pediu que ele desembarcasse do automóvel. Na sequência, foi advertido de que a acusação seria crime de injúria a Lula. [acusação confirmada em três instâncias e por nove juízes diferentes.]

Ele, porém, teria se recusado a descer do veículo, reafirmado o que dissera em relação ao ex-presidente e dito que tinha o direito de falar o que quisesse. Foi dada, então, voz de prisão. O homem disse que os agentes agiram com violência, ao empurrá-lo contra o capô do carro e tirarem seu boné e óculos.

Leia também: “A grande mentira da imprensa internacional”, artigo de J.R. Guzzo publicado na Edição 130 da Revista Oeste

 

Voz de prisão - Omar Aziz dá seu show na CPI, e comete abuso de autoridade

Presidente da CPI, Omar Aziz, é cercado por colegas da comissão após dar voz de prisão a depoente que estaria mentindo.

O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), mandou prender o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, que prestava depoimento, nesta quarta-feira (7). Quanta ironia né? Porque de prisão Aziz entende bem, já que a mulher dele foi presa duas vezes e os três irmãos dele também foram presos.  Antes, o senador já tinha mandado apreender o passaporte do empresário Carlos Wizard e ele próprio, Aziz, também já teve seu passaporte apreendido por estar respondendo a processo lá no Amazonas.

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Pois bem, Aziz deu voz de prisão para o depoente que fora afastado do seu cargo no Ministério da Saúde diante da denúncia de corrupção feita pelo cabo da PM de Minas Gerais Luiz Paulo Dominguetti Pereira. O presidente da CPI tentou explicar o ato de prisão dizendo o seguinte: “Agora ninguém mais vai querer brincar aqui”. Ele estava sentindo que precisava pegar um "boi de piranha", tinha que prender alguém para chamar a atenção. A CPI está cada vez mais caindo no desprestígio. Acho que a audiência hoje é só de jornalistas. [caindo no desprestígio = perdendo prestígio; a Covidão não pode perder prestígio =  não se perde o que não se tem. 

O que diminui velozmente na CPI é a curiosidade que despertou nos seus primeiros dias, por apresentar um certo ar circense, afinal uma CPI relatada por um senador que responde a vários processos por corrupção - semana passada, no auge circense, o relator Calheiros foi indiciado em mais um processo - presidida por outro senador com notória experiência em conviver com parentes presos = suspeita de corrupção, crime que o 'circo parlamentar de inquérito' se propôs a investigar. Na vice-presidência  um senador famoso por arranjar encrencas e sempre perder. Tem também o apoio de um senador vulgo 'drácula' e do senador Barbalho, pioneiro no uso de algemas - ele preso por elas.]

Quem acompanha a CPI sabe muito bem que essa ordem de prisão não se justifica. Esse cabo da PM que se meteu a negociador da AstraZeneca foi desautorizado pelo próprio laboratório. A AstraZeneca disse que não tem nada a ver com Dominguetti e que ele e nem ninguém está autorizado a vender lotes comerciais de vacina. A empresa disse que só negocia com governos e com a Covax Facility — o consórcio da Organização Mundial de Saúde que visa entregar vacinas para países pobres.

Ou seja, zero vacinas, tanto que o negócio não saiu. O sujeito, como disse o depoente Roberto Dias, é um picareta que estava querendo ver se ganhava dinheiro. O sujeito teve o desplante de declarar à CPI que o ex-diretor da Saúde tinha pedido US$ 1,00 por dose em uma compra de 400 milhões de doses, o que dá US$ 400 milhões ou mais de R$ 2 bilhões em propina. Isso nunca se viu, tem que ir para o livro Guiness.

O próprio senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) diz que se trata de um absurdo, algo inverossímil. Mas a CPI fingiu acreditar, e aí o policial disse que tinha marcado um jantar com Roberto Dias. O ex-diretor de Logística diz que não marcou jantar nenhum, que o sujeito foi lá e apareceu de repente. Isso faz sentido, porque o cabo declarou, quando esteve na CPI, que estava no hotel e alguém ligou para ele dizendo: “vai lá para o restaurante tal, que o fulano está lá”. E aí ele apareceu.

Dias declarou à CPI que foi um encontro acidental, repentino. E aí foi que Omar Aziz deu voz de prisão dizendo que ele estava mentindo, porque tinha no celular de Dominguetti um áudio dele próprio dizendo para um outro amigo: “olha já falei com fulano e tal”. Ou seja, não tem nenhuma materialidade, não houve nada. E um jurista me disse que se fosse a advogada do depoente já estaria nesta quinta-feira (8) entrando no Supremo Tribunal Federal com uma ação contra o presidente da CPI por abuso de autoridade.

Roberto Dias vai para a Polícia Federal levado pela Polícia Legislativa, assina um termo, estabelece uma fiança simbólica e vai embora. Essa prisão foi para jogar para a plateia. “Eu tenho que dar uma satisfação, porque já estão mais me respeitando. Tenho que prender alguém, vou prender esse aqui”, pensou Aziz. Mas é difícil acreditar que o ex-diretor cometeu o crime de perjúrio. De repente, Aziz cometeu mesmo o crime de abuso de autoridade. A CPI está cada vez mais desesperada.
 

Deputados do Conselho de Ética desconhecem a Constituição
or 12 votos a 8, os deputados do Conselho de Ética da Câmara aprovaram relatório que sugere a suspensão por seis meses do mandato do Daniel Silveira (PSL-RJ), que representa 31.789 eleitores. Eles mostram desconhecer a Constituição que juraram cumprir. O artigo 53 diz que deputados e senadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos. Porque isso é do mandato, é respeito aos eleitores que o deputado ou senador representam.

Os eleitores dão o mandato para que o parlamentar tenha liberdade para falar em nome deles e emitir qualquer opinião. E a opinião dele foi: “tem que fechar esse Supremo, o AI-5 é que foi bom”, uma coisa assim. Mas é a opinião dele — crime de opinião não existe  mais no Brasil. E a Constituição garante a liberdade de opinião. Vamos ver agora o que vai dizer o plenário da Câmara. O fato é que tanto no abuso de autoridade de um senador quanto na ingenuidade de alguns deputados que estão abrindo mão de uma inviolabilidade que não é deles, é dos seus eleitores, eles estão cometendo um sério erro. E devo acrescentar ainda que deputados do Psol, PT, PSB e PSDB ainda queriam mais. [esse deputados não precisam de imunidade parlamentar, inviolabilidade de mandato = quando um deles vai preso, o próprio Supremo cuida paga que sejam libertados o mais rápido possível = tem o caso do  líder deles, o celerado Lula...] Queriam que fosse cassado o mandato de Silveira que é de 31 mil eleitores do Rio de Janeiro por crime de opinião.

Alexandre Garcia, colunista -  Gazeta do Povo - VOZES

 

 

 

Discussão entre advogado e juíza durante audiência termina na delegacia

Caso aconteceu depois de a magistrada negar inclusão de depoimento de testemunha em ata. Ocorrência por desacato foi registrada na 15ª DP (Ceilândia Centro)

Uma audiência no 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia terminou na delegacia na tarde de terça-feira (10/9), após uma discussão entre um advogado e uma juíza de direito. Um vídeo gravado por testemunhas que aguardavam as próximas audiências mostra o momento em que seguranças com uniforme do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) tentam levar o advogado para fora, a pedido da magistrada. 

[expressamos o nosso repúdio à conduta do advogado em não acatar a autoridade da magistrada - que preside a audiência e em tal condição tem o comando da audiência, incluindo o poder de polícia] e e o vacilo dos agentes de segurança do TJDFT que não souberam, ou não quiseram, usar a força necessária para conter o advogado.
Advogado ou qualquer um dos presentes que desacatar, deve ser preso, algemado e se tentar reagir, jogado no cubículo da viatura.]

A confusão começou quando o defensor solicitou que a juíza incluísse de outra maneira o depoimento de uma testemunha do caso na ata da audiência. O processo trata de uma ação indenizatória decorrente de um acidente de trânsito. A magistrada negou o pedido por considerar que não havia necessidade de registro das informações da forma que a defesa solicitou. Depois de um bate-boca, a juíza pediu para que o advogado se retirasse da sala de audiência e deu voz de prisão contra ele. Um boletim de ocorrência foi registrado na 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Centro) por desacato à autoridade. O advogado e as testemunhas prestaram depoimento e foram liberados. O caso será investigado.

No vídeo, é possível ouvi-lo dizer que os seguranças estavam “complicando (a situação)”. O defensor se recusou a deixar o juizado sem a presença de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Estou no mesmo nível dela e estou defendendo minha prerrogativa”, alegou.Versões das partes

Presidente da subseção de Ceilândia da OAB-DF, Leonardo Rabelo acompanhou o caso. Ele foi encaminhado ao juizado a pedido dos seguranças do TJDFT e encontrou os dois envolvidos com os ânimos ainda “acalorados”. “Quando há esse tipo de situação, devemos assistir o colega. Aparentemente, houve abuso de autoridade, sim. A Ordem repudia veementemente qualquer tipo de violação às prerrogativas (dos advogados). Prestaremos todo o auxílio necessário para que a situação seja resolvida da melhor maneira”, afirmou Leonardo. 

Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Fábio Esteves comentou que a juíza não teve outra alternativa senão tomar uma medida mais grave diante do advogado pelo ocorrido. Ele acrescentou que a entidade preza pelo respeito entre todas as partes envolvidas e para que os “desvios desrespeitosos contra magistrados sejam combatidos”.  “A Amagis-DF preza muito pela cooperação entre as partes e o juiz para poder levar o melhor resultado do processo. O advogado teria toda a oportunidade de fazer a pergunta em momento adequado e de, pelas vias processuais, questionar a forma como a juíza colocou (a fala da testemunha no termo de audiência), mas ele se exaltou”, disse Fábio.

Associação de magistrados emite carta repudiando briga de advogado e juíza

Leia na íntegra:

“A Amagis (Associação dos Magistrados do Distrito Federal), entidade que representa mais de 430 magistrados, entre juízes e desembargadores, ativos e aposentados, vem a público reafirmar que preza pelo recíproco respeito entre juízes, promotores e advogados.

Salienta que as irresignações contra as decisões judiciais devem ser canalizadas nos meios processuais cabíveis e não serem motivações para agressões em desfavor dos julgadores. No que se refere ao episódio ocorrido no 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia, na última terça-feira, a Amagis vem esclarecer que, ao contrário do que diz a nota emitida pela Subseção da OAB de Ceilândia, foi determinada a retirada do advogado da sala de audiências porque não só faltou com todo o decoro e respeito necessário para o exercício da sua função naquela ocasião, como violou a legislação penal, ao invés de se utilizar dos instrumentos processuais adequados para seus protestos.

Por fim, o não uso de algemas ocorreu por determinação da juíza, em que pese o estado alterado e periclitante do advogado, em respeito à lei, e não por intervenção de membro da OAB. A AMAGIS repudia o episódio e continuará intransigente na defesa dos valiosos magistrados que coíbam abusos para, com imparcialidade e igualdade, garantir os direitos das partes.

 Fabio Francisco Esteves

Presidente da Amagis/DF”

Pobre do país em que uma Gleisi dá voz de prisão a inocentes e um Moro precisa de esquema de segurança

Os vídeos confirmam: no faroeste à brasileira, bandido persegue mocinho e a vilã dá voz de prisão a uma cidadã inocente

Os vídeos que ilustram o post confirmam que, no faroeste à brasileira, as coisas funcionam ao contrário do que se vê em todos os filmes do gênero produzidos em outros países. Nestes trêfegos trópicos, o roteiro é obrigatoriamente subordinado a duas cláusulas pétreas:

1. Os bandidos é que vivem perseguindo os mocinhos, que devem cuidar-se para escapar de vinganças prometidas em sucessivas ameaças telefônicas.

2. Vilões e vilãs se concedem o direito de dar voz de prisão até a inocentes (de ambos os sexos) que se atrevam a demonstrar simpatia pelos homens da lei.

Confira as imagens e os diálogos.

Neste primeiro vídeo, Sérgio Moro aguarda no aeroporto de Cuiabá a chamada para a decolagem rumo ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Desde que se rendeu aos apelos de autoridades preocupadas com suas movimentações solitárias, o juiz que hoje personifica a Lava Jato é escoltado permanentemente por agentes de segurança. Os delinquentes pescados no pântano estão cada vez mais inquietos. Os prontuários do bando recomendam cuidados preventivos.

Neste segundo vídeo, a senadora Gleisi Hoffmann caminha por um corredor do Congresso caprichando na pose de musa dos fora da lei. Na Casa do Espanto, a parlamentar do PT paranaense se sente em casa ─ até bater de frente com a franqueza de uma anônima brasileira que vinha em sentido contrário. A autoconfiança de Gleisi se desmancha já no início do diálogo reproduzido a seguir:

Brasileira: Oi, Gleisi!
Gleisi: Oi.
Brasileira: Você já tá preparada pra ser presa?
Gleisi: Não, querida. Mas você pode ir.
Brasileira: Eu?! Eu não… A bandida aqui não sou eu.
Gleisi  É? (Ela se dirige em seguida a um funcionário do Congresso e prossegue.) Mas chama então o segurança do Senado que ela vai sair, porque não pode fazer isso aqui.
Brasileira: Não pode?! Não pode perguntar se um senador vai ser preso?

A mulher desconhecida desta vez escapou da prisão. Gleisi continua em liberdade. Mas já começa a desconfiar que as coisas mudaram. No fim do faroeste brazuca, meliantes agora aprendem como é a vida na gaiola.

Fonte: Blog do Augusto Nunes