A paixão tórrida de Barroso pelos microfones - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

O comando da discussão política não está no Congresso, eleito pelo povo, nem entre os governantes que os eleitores puseram nos cargos executivos, mas no STF

 Luís Roberto Barroso. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que parece viver uma paixão tórrida com os microfones, o som da sua própria voz e a celebração das virtudes que imagina ter, virou o mais ativo orador político do Brasil. 

Não poderia ser assim. Como juiz, ele tem a obrigação de ser juiz – e um juiz não pode passar o tempo todo falando como um animador de auditório na defesa das suas ideias, convicções e interesses. 

Como o público que lhe paga o salário pode esperar que seja imparcial nas suas sentenças, se está todo dia dizendo que é contra isso e a favor daquilo? 

Mas aí é que está: no Brasil de hoje o comando da discussão política não está no Congresso Nacional, que foi eleito pelo povo brasileiro, nem entre os governantes que os eleitores puseram nos cargos executivos, mas no STF – que não tem o voto de ninguém. É uma degeneração.

 

A última homilia do ministro Luís Roberto Barroso mostra, mais uma vez, o quanto o STF afundou na sua própria anomalia. 

Eles não percebem mais que o respeito pela instituição só pode ser conquistado como consequência dos seus atos, da sua seriedade e da sua isenção.

Acham outra coisa: o Supremo só será um grande tribunal se as suas “lideranças” ficarem fazendo elogios a si mesmas. 

Barroso, em seu discurso mais recente, disse que “o STF fez muito bem ao Brasil” e enumerou as dádivas que nos foram fornecidas por Suas Excelências.  

Quem teria de falar disso não é ele, e sim os supostos beneficiários das bondades do STF - mas pelos padrões de conduta vigentes hoje neste país a auto louvação é não apenas aceita como aplaudida. 

Ficamos sabendo, assim, que o STF nos salvou de uma ditadura, venceu o “golpe de estado” do 8 de janeiro, impediu que a Covid destruísse o Brasil etc. etc. Tudo bem: quem quiser acreditar nisso tem o direito de acreditar.  

O que não está certo é dizer que quem critica o STF são os “bolsonaristas”, e que os “ataques” ao tribunal só acontecem porque suas decisões causam desagrado a certas pessoas.

 

É falso. Os que criticam as ações do STF incluem muito mais gente que os “bolsonaristas” – basta verificar, com um mínimo de serenidade, quem são os autores das críticas. 

Mais que isso, o que se condena no STF não é o teor jurídico das decisões; ninguém ignora o fato de que uma sentença judicial sempre agrada o vencedor e desagrada o perdedor. 

O problema, e aí o presidente do STF não dá um pio, é que as mulheres de ministros advogam em causas julgadas pelos maridos.  

Cidadãos estão sendo condenados a até 17 anos de cadeia por terem participado de um quebra-quebra em Brasília – e por terem supostamente praticado, ao mesmo tempo, os crimes de “golpe de estado” e de “abolição violenta do estado de direito”.  

Um cidadão tem um bate-boca com um dos ministros no Aeroporto de Roma e se vê levado a julgamento no supremo tribunal de justiça do país, no arrastão judicial dos “atos antidemocráticos”. 

A empresa J&F é dispensada de pagar os 10 bilhões de reais que devia ao Tesouro Nacional, em cumprimento ao acordo que fez para escapar de cinco ações penais por corrupção ativa.

 As provas materiais de corrupção contra a Odebrecht são declaradas como “imprestáveis” e destruídas.

 

Nada disso ter alguma coisa a ver com “defesa da democracia”, ou com máscara para Covid, ou com “extrema direita” e outras assombrações. 

Está errado porque é contra a lei. 

E é por isso, na verdade, que o presidente do STF age todos os dias como chefe de facção política. 

Não está interessado em Constituição, processo legal e seu dever como juiz. Como ele mesmo diz, quer “fazer História”.

 

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

STF subverte a lei em decisão que coloca Moraes como assistente de acusação em caso que o atinge - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Ministro, para todos os efeitos práticos, vai ser juiz do incidente em Roma no qual se diz vítima de uma agressão; história, que começou muito mal, se torna da vez pior

O bate-boca do ministro Alexandre de Moraes no aeroporto internacional de Roma, transformado durante os últimos três meses e meio em “atentado contra o estado democrático de direito”, tem tudo para se tornar um dos momentos mais exóticos no esforço permanente do STF em criar um Brasil sem lei. 

A história começou muito mal, com acusações sem qualquer prova de que Moraes tinha sofrido uma agressão física – que também poderia ter sido verbal, ou ter envolvido o deslocamento de um par de óculos, ou ter começado com uma “atitude hostil” em relação ao ministro e o seu filho. 

De lá para cá tornou-se cada vez pior – principalmente porque as imagens gravadas pelo serviço de vigilância do aeroporto não mostravam agressão nenhuma.

Foram anunciadas pela facção pró-Moraes como a prova material e indiscutível do ataque que alega ter sofrido. Viraram o contrário. 

Em vez de serem divulgadas para o público e provarem a versão do ministro, foram colocadas em sigilo pelo STF. 

Mas não deveria ser o contrário? Deveria ser, se a gravação mostrasse algum tipo de agressão física. O problema é que ela não mostra nada.

 

 

Leia também: Toffoli mantém acesso restrito a vídeo de hostilização a Moraes e dá 5 dias para PF nomear perito

 

Imagens do aeroporto de Roma, enviadas ao Brasil pela polícia italiana, estão sob investigação Foto: Reprodução

 É uma lei da vida que um erro, se não for eliminado, tem dentro de si a semente de outro erro, e daí de mais um, e assim por diante. 

A decisão inicial de condenarem o acusado a qualquer custo, como “exemplo” do castigo que aguarda os desafetos do STF, é um clássico nesse tipo de coisa. 

Em vez de parar as perdas logo no começo, foram investindo mais e mais num cavalo ruim; acabaram, é claro, dobrando o prejuízo. 

O último desastre é a decisão de se colocar o próprio Moraes como assistente de acusação no caso em que alega ser vítima – e do qual, para todos os efeitos práticos, vai ser juiz. Isso simplesmente não existe na lei brasileira. Não se admite o assistente de acusação na fase do inquérito. O inquérito é trabalho da polícia, e não de quem é encarregado de acusar – o Ministério Público. 

No caso, passados 100 dias do incidente em Roma, a Polícia Federal não conseguiu apurar nada; em consequência, ainda não há nem sequer um processo contra os acusados, e nem acusação formal na justiça. Como se pode ser assistente acusação, se a acusação não foi feita?

 

“Não se tem notícia de precedente de admissão de assistência à acusação na fase inquisitorial”, diz a PGR no recurso que apresentou contra a decisão em favor de Moraes. Segundo os procuradores, trata-se de um “privilégio pessoal” que não é aceito para nenhuma outra autoridade – nem o presidente da República. 

A PGR pede também o fim do sigilo das imagens do aeroporto de Roma. “Não se pode admitir a manutenção do sigilo fragmentado da prova”, afirma o recurso. É obvio que não. Como o Ministério Público pode fazer o seu trabalho corretamente, se há “provas secretas”?  

E como o público vai entender o que está acontecendo? 

Mas é essa a situação que o STF criou no Brasil.  

Seus ministros deram a si próprios a autorização para violar a lei e subverter o sistema de justiça, quantas vezes quiserem, em favor do que consideram o “bem comum”. Estão construindo uma anarquia.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

A discussão entre Moraes e Mendonça durante a sessão: 'Tenha dó'

Moraes e Mendonça batem boca ao julgar réu do 8 de janeiro: ‘tenha dó!”

 

 Os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, durante julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, réu do 8 de janeiro, no plenário do Supremo Tribunal Federal (TV Justiça/Reprodução)

 Os dois ministros do STF divergiram sobre a condenação por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça bateram boca há pouco no plenário do STF durante o julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu a ser julgado pelos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.

Mendonça foi o quarto ministro a votar. Moraes, o relator da ação, votou para condenar Pereira a 17 anos de prisão por todos os cinco crimes que ele foi acusado: associação criminosa, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio público.  

Kassio Nunes Marques, o revisor do processo, divergiu e condenou o réu apenas pelos dois últimos crimes, de menor gravidade, defendendo pena de 2 anos e 6 meses. 

Já Cristiano Zanin acompanhou o voto de Moraes.

 

Indicado à Corte por Jair Bolsonaro, Mendonça comentou que, na sua análise, “à luz dos fatos, dessas figuras, desses manifestantes, vândalos, criminosos, deles, não tinha ação idônea para destituir um poder”. “Nós podemos achar ação idônea em outras ações”, comentou, acrescentando que já houve em outros momentos invasões violentas do Congresso e de ministérios. 

O decano da Corte, Gilmar Mendes, interveio e fez referência ao contexto golpista dos ataques, precedidos por outras ações violentas e pedidos de intervenção militar diante de quartéis do Exército contra a eleição do presidente Lula, para manter Bolsonaro no poder.

Houve então a seguinte troca de declarações entre Mendonça e Moraes:

Mendonça: “Eu estou tentando me deter no caso concreto, ministro Gilmar, porque, vamos lá, eu fui ministro da Justiça e o senhor também trabalhou no Palácio do Planalto na Subchefia de Assuntos Jurídicos. Em todos esses movimentos, de 7 de setembro, como ministro da Justiça, eu estava de plantão, com uma equipe à disposição, seja do Ministério da Justiça, seja com policiais da Força Nacional que chegariam aqui em alguns minutos para impedir o que aconteceu. 

Eu não consigo entender, também carece de resposta, como que o Palácio do Planalto foi invadido da forma como foi invadido. 

Vossa Excelência sabe o rigor de vigilância e cuidado que deve haver lá. O fato é o seguinte: eu não vou entrar nesse mérito hoje, acho que não nos cabe, pelo menos da minha parte não é intenção entrar nesse mérito hoje, a minha intenção é avaliar a conduta do senhor Aécio Lúcio Costa Pereira…”

Moraes (interrompendo): “Ministro André, se me permite, já que vossa Excelência entrou nesse caso, as investigações demonstram claramente por que houve essa facilidade: cinco coronéis comandantes da PF estão presos, exatamente porque desde o final das eleições se comunicavam como ‘zap’ dizendo exatamente que iriam preparar uma forma de, havendo manifestação, a Polícia Militar não reagir. Então, claramente a Polícia Militar, que é, eu também fui ministro da Justiça e sabemos nós dois que o ministro da Justiça não pode utilizar a Força Nacional se não houver autorização do Governo do Distrito Federal, porque isso fere o princípio federativo…”

Mendonça: “Não em relação aos prédios federais…”

Moraes: “Mas não em relação à Praça dos Três Poderes…”

Mendonça: “Mas em relação às edificações federais ele pode e deve conter…”

Moraes: “É um absurdo… com todo respeito, vossa Excelência querer falar que a culpa do 8 de janeiro foi do ministro da Justiça…”

Mendonça: “Não, vossa Excelência é que está dizendo isso…”

Moraes: “… é um absurdo, quando cinco comandantes estão presos…”

Mendonça: “muito embora, eu queria e o Brasil quer ver esses vídeos do Ministério da Justiça.”

Moraes: “Quando o ex-ministro da Justiça [Anderson Torres], que sucedeu

Mendonça: “Eu não sou advogado de ninguém aqui, ministro Alexandre…”

Moraes: “… fugiu e jogou o celular dele no lixo, e foi preso…”

Mendonça: “Eu não sou advogado de ninguém, nem de A nem de B”

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Moraes: “… e agora vossa Excelência vem, no plenário do Supremo Tribunal Federal, que foi destruído, para dizer que houve uma conspiração do governo contra o próprio governo? Tenha dó!”

Mendonça: “Não coloque palavras na minha boca…”

Moraes: “Tenha dó!”

Mendonça: “Não coloque palavras na minha boca. Não coloque palavras na minha boca. Tenha dó, vossa Excelência”

Minutos depois do bate-boca inflamado, os dois, que se sentam lado a lado, pediram desculpas pelos excessos.

Radar - Coluna Revista VEJA

Imagens de agressão a Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma estão paradas na Itália - Malu Gaspar

O Globo

Andreia Mantovani, Alex Zanatta e Roberto Mantovani Filho: PF apura o ocorrido no aeroporto de Roma - Reprodução

As imagens da confusão envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o casal que o teria agredido no aeroporto de Roma estão paradas na Itália e ainda não têm previsão de serem enviadas ao Brasil.

O material foi pedido pela Polícia Federal brasileira à sua contraparte italiana no último dia 18, mas sua liberação depende de uma autorização judicial que está demorando mais do que o previsto pela corporação.

Inicialmente, a cúpula da PF calculou que os arquivos com as cenas gravadas pelo circuito interno de TV do aeroporto de Roma seriam entregues rapidamente, porque o rito que normalmente funciona entre as duas polícias prevê uma liberação expressa no âmbito do acordo de cooperação internacional entre os dois países. [Opinião: nos parece que a demora é consequência do entendimento das autoridades italianas ser o de considerar um bate-boca o que realmente é =  algo sem importância = e não preservam as imagens e áudio.]

Mas a autoridade central italiana responsável por processar o pedido entendeu que, no caso da agressão a Moraes, seria necessária uma autorização judicial. O juiz, por sua vez, decidiu consultar o Ministério Público do país. O trâmite está nesse ponto. Na avaliação dos integrantes da PF envolvidos no processo, a decisão do governo italiano de encaminhar o pedido à Justiça teria sido motivada pela grande repercussão do caso.

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Sem acesso às imagens, a PF não tem como atestar qual versão dos fatos é a verdadeira e nem finalizar o inquérito sobre as agressões sofridas por Moraes no final da tarde da sexta-feira 14 de julho, quando o ministro voltava com a família de Siena, onde foi fazer uma palestra.

No relato à PF, Moraes afirmou que a confusão começou quando a brasileira Andreia Munarão se aproximou quando ele entrava na sala VIP e o chamou de “bandido, comunista e comprado”.

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Em seguida, o marido de Andreia, Roberto Mantovani, teria passado a gritar e dado um tapa nos óculos do filho do ministro, que também se chama Alexandre. O genro do casal, Alex Zanatta, também teria se envolvido na briga.

De volta ao Brasil, os três disseram à PF que não agrediram o ministro e nem seus parentes, e sim que teriam sido agredidos.

Nos depoimentos, Andréia disse que, na ocasião, reclamou que Moraes tinha privilégios por entrar em uma sala VIP onde eles tinham sido barrados, mas que quando fez o comentário o ministro não estava no local.

Eles negam ter feito referências ao trabalho de Moraes no TSE. Já o ministro afirma que, na discussão, o casal disse que ele havia fraudado as eleições no Brasil.

O marido de Andreia, Mantovani, disse ainda que o filho de do ministro reagiu de forma violenta ao comentário de sua mulher e que ele foi obrigado a conter o rapaz, que ele alegou não saber que seria filho de um ministro do STF.

Na semana passada, o advogado do casal, Ralph Tortima, chegou a afirmar que o genro do casal, Alex Zanatta, tinha um vídeo mostrando um trecho da confusão com Moraes chamando o rapaz de bandido.

O advogado entregou o vídeo à PF, mas os investigadores constataram que ele havia sido editado e pediram a ele que entregasse o celular que fez a gravação. O advogado, por sua vez, respondeu que só entregaria se dessem a ele acesso ao inquérito, que ele afirma que ainda não ocorreu.

Na semana passada, investigadores que haviam tido acesso a informações sobre as imagens do aeroporto disseram à equipe da coluna que, nas cenas, é possível ver Andreia ofendendo Moraes, ainda que sem som, e o entrevero de Mantovani com o filho do ministro.

Sem uma análise mais detida, porém, não é possível cravar nada. Diante dessa indefinição, a investigação entrou em ponto morto. Agora, depende da burocracia italiana para avançar.

 Malu Gaspar, jornalista - Coluna em O Globo

 

CPI da Covid - Você compraria um carro usado do deputado Luis Miranda? [NÃOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO?]

Madeleine Lacsko

A novela Luis Miranda, a CPI e a lógica de rede social que contamina o jornalismo

Deputado Luis Miranda mostra que falar contra Bolsonaro rende engajamento [qualquer ex, qualquer esquecido em uma viela, quando tenta recuperar holofotes, adere ao esporte dos inimigos do Brasil = falar mal do presidente Bolsonaro, caluniar o capitão, ser contra seu Governo. Quase sempre se f ..., após conseguir alguns momentos de glória.] 

"Insanidade é fazer a mesma coisa esperando resultados diferentes", disse Albert Einstein. Isso é bem mais fácil de entender do que a teoria da relatividade, mas nem por isso a gente quer entender. Quando eu vi Luis Miranda dando entrevista dizendo que tinha uma gravação do presidente, meu coração já palpitou. Eu vi esse filme antes e arrumei uma encrenca danada. [dizer que tem e não ter, é mentir; quem mente é um mentiroso. Quem falta com a verdade é um mentiroso. Deputado pode mentir? NÃO! a imunidade protege eventuais pronunciamentos (desde que não sejam favoráveis ao presidente Bolsonaro) mas, pronunciamentos mentirosos não estão protegidos. Esse deputado faltou com a verdade, quebrou a Ética e o Decoro exigidos de um deputado e tem que ser punido = cassado.]

Lembram do Joesley?  Pois é, a história toda começou com a brilhante ideia de noticiar que ele tinha uma gravação, detalhar o conteúdo da gravação mas ninguém ouvir a gravação. Na época, eu não quis noticiar sem antes ouvir a fita. Foi um bate-boca, mas meu ponto é outro: essa discussão ainda existia. Não existe mais.

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O professor de psicologia da NYU Jay Jan Bavel diz que redes sociais e veículos de comunicação já se enredaram a ponto de virar um único modelo de negócio, o do ultraje. Os meios de comunicação conseguem audiência hoje via redes sociais e nelas, o que viraliza é quando um grupo ataca outro ou uma pessoa do outro. O caso Luis Miranda é emblemático sobre a migração desse processo para a imprensa e a mídia. 
 

 Deputado Luis Miranda de mochila

Se alguém me diz que tem uma gravação ou um documento com o potencial bombástico do que foi anunciado, eu vou ficar louca para ver. Mas eu só vou afirmar que essa pessoa tem a gravação e o documento depois de ver e me certificar de que é verdadeiro. O espaço para ficar de bravata é a rede social. Se o deputado quer mostrar a gravação e os documentos ao público, fazer uma denúncia embasada, aí sim a imprensa e o Congresso Nacional devem dar atenção. Mas, de forma prática, temos um jogo que ninguém entende.

Ainda não sabemos nem se esses documentos existem ou não, mas é clara a intenção de falar sobre eles o máximo possível. Qual seria a razão? Também não sabemos. Para isso, o deputado tem suas redes sociais caso queira só a bravata mesmo. Tem também a tribuna da Câmara, caso entenda que deve falar publicamente dos documentos mas só mostrar aos seus pares. O deputado Luis Miranda conseguiu ocupar um espaço gigantesco na imprensa nacional e nas redes sociais com uma informação que ninguém sabe se é verdadeira e nem fez esforço para comprovar. [o próprio irmão do deputado, declarou em depoimento a PF que esqueceu de gravar a conversa comentada; declarou também que trocou o telefone, no meio da encrenca, e esqueceu de fazer backup dos artigos.] Não estou prejulgando o parlamentar devido às inúmeras acusações que pesam contra ele, mas pensando no público. Como eu vou afirmar algo que eu não sei se é verdade nem por qual intenção foi dito? Isso foi feito com a maior naturalidade e em larga escala.

Agora entramos numa situação que a cada dia supera o roteiro mais mal escrito que possamos imaginar. A tal gravação ainda não surgiu. Aparentemente, o irmão do deputado trocou de celular e não tem mais as mensagens pressionando com relação à vacina. Mas daí o deputado vai nas redes sociais dele e diz que não tem é o celular, porque trocou, mas tem as mensagens. Ninguém viu as mensagens até agora. Parece incompetência ou desleixo e teríamos muita sorte se realmente fosse porque para isso já sabemos o remédio. A diretora do centro do MIT que pesquisa desinformação diz que trata-se de um processo dos últimos 20 anos. Segundo Joan Donovan, a entrada do jornalismo na internet e depois nas mídias sociais promoveu mudanças profundas na sociedade.

A primeira tentativa de que o jornalismo fosse viável economicamente na dinâmica da internet é o paywall à moda antiga. Ocorre que era a primeira vez em que você tinha uma barreira financeira até informação de qualidade e meios de produzir informação gratuita disponíveis a todos os cidadãos. Grupos que jamais tiveram voz na mídia surgem e isso é bom. Ocorre que também vêm com tudo grupos a quem jamais a sociedade dava voz porque são perigosos.

O exemplo dado pela acadêmica é da formação dos grupos antivacina, que transitam por ideologias políticas e, por isso, são um fenômeno interessante para análise. Eles vão ganhando adeptos semelhando dúvidas, um método que se tornou clássico. Não convencem de que vacinar é ruim, geram a dúvida, o pensamento sobre esta possibilidade, questionamento que não era feito.

Ao longo de 20 anos, esses grupos se consolidam, aprendem a lidar com a tecnologia e a manter suas audiências. E eles passam a gerar muito dinheiro para as redes sociais. Os 12 grandes produtores de conteúdo antivacina dos EUA ganharam US$ 36 milhões em 2020 com essa produção. As redes sociais ganharam US$ 1,1 bilhão com o conteúdo produzido por antivacinas no mesmo período. É no meio disso que está a imprensa.

Hoje, a imprensa tradicional distribui conteúdo pelas mídias sociais e ganha tráfego via mídias sociais, como observa o professor de psicologia da NYU, Jay Van Bavel. Ele explica que isso já torna dificílimo conseguir separar hoje o que é um fenômeno social provocado pelas redes e o que é provocado pela imprensa. Hoje, o conteúdo de imprensa segue a lógica do algoritmo.

A lógica do algoritmo é que vão fazer sucesso, portanto viralizar, aqueles conteúdos em que se faz um ataque a um grupo oposto ou indivíduo do grupo oposto. A informação bem apurada não gera engajamento, a não ser que ataque alguém. Já a informação mal apurada pode gerar engajamento desde que ataque alguém. Numa indústria em transformação, parece que o caminho acaba ficando natural. Artigo comparando engajamento de mídia mainstream com mídia opinativa conservadora

Sabemos é que pouco a pouco o ultraje como modelo de negócio chega à mídia tradicional. Luis Miranda é o retrato pronto e acabado desses novos tempos. Pouca coisa dá mais audiência e causa mais frisson do que o presidente. Uma dessas coisas é alguém batendo em Jair Bolsonaro. De forma consciente ou inconsciente, essa lógica está tomando conta do jornalismo.

A questão é que esse movimento também afeta a sociedade e tem consequências na democracia. Ele interferiu no andamento de uma CPI e na forma de conduzir os trabalhos. Tem se tornado comum a coleta de depoimentos que não estão embasados em documentação, o que já foi raríssimo, mas gera um engajamento enorme. Já surgiu até uma nova geração de comentadores ao vivo de CPI nas redes sociais, interagindo com os senadores.

Eu também já achei tudo isso muito libertário e positivo um dia, sou uma otimista incorrigível. Creio que realmente será positivo quando estivermos conscientes de que não há comunicação direta com os poderosos nem liberdade de expressão em rede social. Tudo é mediado pelo algoritmo, tudo só funciona na lógica criada pelas Big Techs e não esclarecida para nós. Jogamos o jogo sem saber as regras. Ao favorecer quem se manifesta contra o grupo oposto, as Big Techs criam uma lógica social fundada no ultraje e no justiçamento. Os ciclos de notícia passam a ser o ultraje contra alguém ou algum grupo. Em seguida, ele é substituído pelo ciclo de justiçamento contra quem promoveu o ultraje e assim sucessivamente. No meio da pancadaria, a primeira vítima é a verdade.

Madeleine Lacsko, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Discussão entre advogado e juíza durante audiência termina na delegacia

Caso aconteceu depois de a magistrada negar inclusão de depoimento de testemunha em ata. Ocorrência por desacato foi registrada na 15ª DP (Ceilândia Centro)

Uma audiência no 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia terminou na delegacia na tarde de terça-feira (10/9), após uma discussão entre um advogado e uma juíza de direito. Um vídeo gravado por testemunhas que aguardavam as próximas audiências mostra o momento em que seguranças com uniforme do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) tentam levar o advogado para fora, a pedido da magistrada. 

[expressamos o nosso repúdio à conduta do advogado em não acatar a autoridade da magistrada - que preside a audiência e em tal condição tem o comando da audiência, incluindo o poder de polícia] e e o vacilo dos agentes de segurança do TJDFT que não souberam, ou não quiseram, usar a força necessária para conter o advogado.
Advogado ou qualquer um dos presentes que desacatar, deve ser preso, algemado e se tentar reagir, jogado no cubículo da viatura.]

A confusão começou quando o defensor solicitou que a juíza incluísse de outra maneira o depoimento de uma testemunha do caso na ata da audiência. O processo trata de uma ação indenizatória decorrente de um acidente de trânsito. A magistrada negou o pedido por considerar que não havia necessidade de registro das informações da forma que a defesa solicitou. Depois de um bate-boca, a juíza pediu para que o advogado se retirasse da sala de audiência e deu voz de prisão contra ele. Um boletim de ocorrência foi registrado na 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Centro) por desacato à autoridade. O advogado e as testemunhas prestaram depoimento e foram liberados. O caso será investigado.

No vídeo, é possível ouvi-lo dizer que os seguranças estavam “complicando (a situação)”. O defensor se recusou a deixar o juizado sem a presença de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Estou no mesmo nível dela e estou defendendo minha prerrogativa”, alegou.Versões das partes

Presidente da subseção de Ceilândia da OAB-DF, Leonardo Rabelo acompanhou o caso. Ele foi encaminhado ao juizado a pedido dos seguranças do TJDFT e encontrou os dois envolvidos com os ânimos ainda “acalorados”. “Quando há esse tipo de situação, devemos assistir o colega. Aparentemente, houve abuso de autoridade, sim. A Ordem repudia veementemente qualquer tipo de violação às prerrogativas (dos advogados). Prestaremos todo o auxílio necessário para que a situação seja resolvida da melhor maneira”, afirmou Leonardo. 

Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Fábio Esteves comentou que a juíza não teve outra alternativa senão tomar uma medida mais grave diante do advogado pelo ocorrido. Ele acrescentou que a entidade preza pelo respeito entre todas as partes envolvidas e para que os “desvios desrespeitosos contra magistrados sejam combatidos”.  “A Amagis-DF preza muito pela cooperação entre as partes e o juiz para poder levar o melhor resultado do processo. O advogado teria toda a oportunidade de fazer a pergunta em momento adequado e de, pelas vias processuais, questionar a forma como a juíza colocou (a fala da testemunha no termo de audiência), mas ele se exaltou”, disse Fábio.

Associação de magistrados emite carta repudiando briga de advogado e juíza

Leia na íntegra:

“A Amagis (Associação dos Magistrados do Distrito Federal), entidade que representa mais de 430 magistrados, entre juízes e desembargadores, ativos e aposentados, vem a público reafirmar que preza pelo recíproco respeito entre juízes, promotores e advogados.

Salienta que as irresignações contra as decisões judiciais devem ser canalizadas nos meios processuais cabíveis e não serem motivações para agressões em desfavor dos julgadores. No que se refere ao episódio ocorrido no 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia, na última terça-feira, a Amagis vem esclarecer que, ao contrário do que diz a nota emitida pela Subseção da OAB de Ceilândia, foi determinada a retirada do advogado da sala de audiências porque não só faltou com todo o decoro e respeito necessário para o exercício da sua função naquela ocasião, como violou a legislação penal, ao invés de se utilizar dos instrumentos processuais adequados para seus protestos.

Por fim, o não uso de algemas ocorreu por determinação da juíza, em que pese o estado alterado e periclitante do advogado, em respeito à lei, e não por intervenção de membro da OAB. A AMAGIS repudia o episódio e continuará intransigente na defesa dos valiosos magistrados que coíbam abusos para, com imparcialidade e igualdade, garantir os direitos das partes.

 Fabio Francisco Esteves

Presidente da Amagis/DF”