Revista Oeste
O último surto de violência do STF-TSE foi rasgar da
forma mais primitiva que se possa imaginar a Constituição: censuraram,
sem o mínimo apoio em qualquer tipo de lei, o diário Gazeta do Povo
O Brasil caminha para o segundo turno das
eleições, aquele que vai decidir quem será o presidente do país nos
próximos quatro anos, sob o controle de uma ditadura.
É algo inédito na
história nacional — uma ditadura exercida não por um ditador com o apoio
do Exército, mas pelo Supremo Tribunal Federal, o TSE, sua principal
ferramenta nesta eleição, e os fungos que se espalham à sua volta nos
palácios de paxá onde se hospedam os “tribunais superiores” de Brasília.
O jornal Gazeta do Povo também foi vítima da censura do TSE | Foto: Montagem Revista Oeste/Reprodução
O fato de não ter existido uma coisa dessas até agora, naturalmente,
não muda em nada sua essência de tumor maligno; é ditadura nova, mas
destrói a democracia como qualquer ditadura velha.
STF e TSE fazem hoje o
que bem entendem com o cidadão brasileiro, sem controle de ninguém — e
isso inclui acima de tudo, neste momento, colocar Lula de novo na
presidência da República. Está valendo qualquer coisa, aí.
Os atuais
proprietários da cúpula do Poder Judiciário decidiram que Lula tem de
ser declarado vencedor da eleição do dia 30 de outubro, de qualquer
jeito.
É a única conclusão que aceitam para as atividades de militância
política que têm exercido nos últimos anos. Os ministros e as forças que
giram em volta deles, na verdade, vêm dando o seu golpe de estado desde
2018 — quando decidiram não aceitar a vitória de Jair Bolsonaro nas
eleições presidenciais e passaram a destruir as leis para expulsar o seu
inimigo da política brasileira. Chegaram, agora, ao momento decisivo do
seu projeto.
O último surto de violência da ditadura STF-TSE foi rasgar da forma
mais primitiva que se possa imaginar a Constituição Federal do Brasil:
censuraram, sem a mínima tentativa de disfarçar o que estavam fazendo, e
sem o mínimo apoio em qualquer tipo de lei, o diário Gazeta do Povo,
que circula há mais de 100 anos e comete o crime, hoje, de ser um
veículo independente, afastado da esquerda, do “consórcio nacional de
veículos” e dos seus sonhos de impor ao Brasil a imprensa de um jornal
só. A Gazeta publicou no Twitter, como haviam feito outras
postagens, notícias sobre a expulsão da rede CNN da Nicarágua, e
registrou as maciças ações de repressão feitas pela ditadura local
contra a religião e os religiosos. Lula não gostou: vive há anos uma
paixão tórrida com o ditador Daniel Ortega, e ficou com medo de que a
tirania do companheiro pudesse lhe tirar algum voto no segundo turno,
este mesmo que ele diz que já ganhou.
Não gostou e correu ao TSE para
pedir censura contra a Gazeta do Povo — alguém poderia achar
que ele, sendo um admirador tão declarado do ditador, seja também um
admirador dos atos da sua ditadura.
Foi atendido na hora, é claro, como
em tudo o que exige dos ministros do alto judiciário. Tem sido assim
desde o primeiro dia da campanha eleitoral; Lula manda, o TSE obedece.
Vai ser assim até o último. Isso é democracia ou é ditadura?
Uma coisa é certa: depois que começa um processo de destruição das liberdades, as tiranias nunca devolvem o que tiraram
É da essência das ditaduras fazer coisas exatamente como essa; ao
mesmo tempo em que agridem grosseiramente as leis, colocam de pé, peça
por peça, um absurdo em estado puro: proibiram a Gazeta do Povo
de divulgar fatos absolutamente públicos, no mundo inteiro, e já
apresentados em toda a mídia mundial.
Como transformar em coisa secreta
algo que milhões de pessoas já estão sabendo? É como Dilma com a sua
pasta de dente — depois que saiu do tubo, não há como pôr de novo para
dentro.
Nada mais natural, nesta mesma falsificação desesperada das
realidades, do que o delírio judicial de negar o encanto mútuo
Lula-Ortega.
O ministro que obedeceu à ordem de Lula, neste caso da
Nicarágua, sustentou que a publicação das informações e opiniões
censuradas podia dar a impressão — imaginem só, “dar a impressão” — que
Lula apoiaria o ditador; isso seria “inverídico”. Como assim —
“inverídico”?
Há vídeos gravados com os elogios de Lula a Ortega.
O PT
soltou, até mesmo, uma nota oficial de apoio ao tirano e à sua tirania. O
que mais o TSE e os seus ministros querem?
O fato é que Lula dá as
ordens, com uma arrogância que o regime militar nunca chegou a ter, e o
TSE obedece — o resto é pura invenção.
É preciso um esforço sobrenatural para se ter confiança na limpeza de
uma eleição feita desse jeito — e, de qualquer modo, como se podem
esperar eleições democráticas numa ditadura?
O STF, a esquerda e o vasto
consórcio que vai da mídia aos empreiteiros de obras e aos banqueiros
socialistas montaram um embuste para retomar o poder que haviam perdido.
Começaram, desde a eleição de 2018, a dizer que Bolsonaro iria
“destruir a democracia”; para salvar o Brasil deste horror, então, os
ministros do STF passaram a violar de forma sistemática as leis, para
perseguir o governo e seus adeptos, e a dar cada vez mais poderes a si
próprios. Disso resultou a ditadura que temos hoje aí. Ainda não tem
tudo aquilo que uma ditadura precisa, como nas Nicaráguas e Cubas que as
supremas cortes colocaram sob sua proteção por determinação de Lula.
Mas uma coisa é certa: depois que começa um processo de destruição das
liberdades, as tiranias nunca devolvem o que tiraram — ao contrário, vão
tirando cada vez mais.
Lula, mesmo sem ter o seu precioso “controle
social sobre os meios de comunicação”, já pratica a censura agora;
proíbe notícias sobre a Nicarágua e é obedecido no ato.
E depois que for
presidente — por acaso vai de parar de censurar?
Vai ouvir
democraticamente as críticas e as informações que o desagradam?
E os
seus parceiros dos tribunais superiores?
Eles violam a lei e a
Constituição agora. Vão parar de fazer isso depois do dia 30 de outubro?
Todos aí — Lula, STF e quem mais está do seu lado — se convenceram, da
maneira mais conveniente para eles todos, que para salvar a democracia é
preciso destruir a democracia todos os dias.
É uma fraude, mas está
dando certo — parar por que, então?
A ditadura pode não estar completa, mas já tem o seu currículo de obras. Fazem censura, como no caso da Gazeta do Povo. Pressionam, exatamente pelos mesmos motivos, o programa Os Pingos nos Is,
da Rádio Jovem Pan.
Mandam a polícia às 6 horas da manhã invadir
residências e escritórios de cidadãos cujo delito foi conversar entre si
num grupo particular de WhatsApp.
“Desmonetizam” quem apoia o governo
nas redes sociais, ou fala mal do complexo Lula-PT. Prendem pessoas que
não têm ninguém a quem recorrer — só ao próprio STF, o que transforma os
seus direitos numa piada.
Bloqueiam contas no banco para punir gente de
“direita” — ser de “direita” passou, na prática do STF, a configurar
infração penal.
Prendeu durante nove meses um deputado federal em pleno
exercício do mandato — por delito de opinião, o que é proibido de forma
absoluta na lei, sem que ele tivesse cometido crime inafiançável e sem
que fosse preso em flagrante na prática deste crime.
Foi um triplo zero
em matéria de legalidade. A ditadura do judiciário, a propósito, ignora
até hoje o perdão legal que o deputado recebeu do presidente da
República — proibiu a sua candidatura nessas eleições, é claro, e o
impede de exercer os seus direitos de cidadão. Por que não poderia
acontecer de novo, no minuto que Alexandre Moraes ou outro resolva?
Ele
tem a polícia debaixo das suas ordens diretas; num país em que as forças
armadas têm armas, mas não têm autoridade para fazer nada, é mais do
que suficiente para qualquer violência.
No Brasil fica na cadeia quem os ministros STF querem, e por quanto tempo quiserem
Fala-se muito, desde o dia da eleição, em crescimento do número de
adeptos do presidente Bolsonaro no Senado — e a ”nova situação” que isso
poderia trazer para o STF.
Mas o que vale na vida real o mandato de um
senador, ou de qualquer parlamentar eleito pela população brasileira?
Não vale nada.
Alexandre Moraes, ou algum barroso, fachin, etc. que anda
por aí pode mandar a Polícia Federal prender qualquer senador, e na
hora que lhe der na telha. A PF vai obedecer — hoje ela não cumpre mais
as leis do país, cumpre apenas as ordens de Moraes, como numa capatazia
de senzala.
O presidente do Senado vai perguntar se o Supremo quer mais
alguma coisa; querendo é só pedir, Excelência.
O infeliz do senador pode
ficar trancado numa cela por quanto tempo o STF quiser — até o resto da
vida, em tese, pois a vítima não poderá recorrer à justiça para fazer
valer seus direitos.
Só pode recorrer a quem ordenou a sua prisão.
Que
tal? É verdade que prisão de senador é coisa que não aconteceu até hoje.
Não aconteceu porque não foi preciso.
O Senado, o único poder da
República que pode tomar medidas para deter o STF, vive de quatro diante
dos ministros, que julgam as causas dos escritórios de advocacia
ligados aos senadores, sem falar dos enroscos de muitos deles com o
Código Penal. Esperar o que disso aí?
Nem um abaixo-assinado com 3
milhões de assinaturas pedindo o julgamento de ministros do STF por
violação das leis foi aceito pelo presidente do Senado: o que mais seria
preciso, para mostrar a vontade da população nesse caso?
Quem decide se
os pedidos são examinados ou não é o presidente do Senado, e o cidadão
que está atualmente nesta cadeira é possivelmente o senador mais
obediente do mundo;
trata os membros do STF não como pares de um outro
poder, mas como senhores a quem deve vassalagem.
Ele é um beneficiário
direto da ditadura do Judiciário. Por que iria mudar?[Foi
quando lembraram de Pacheco e seu “imenso talento”: não criar problemas
para ninguém. CONFIRA]
O centro da infecção está intacto, e, como em geral acontece nestes
casos, a infecção se espalha pelo organismo todo; é difícil haver
ditadura de um lado e democracia de outro.
O ex-presidente de um partido
político de direita, para acrescentar um último exemplo, está preso, em
prisão domiciliar.
Não existe a mais remota indicação de que possa sair
de lá um dia, porque Moraes não quer que ele saia, os outros ministros
vão atrás, e acabou a conversa.
Em democracia de verdade cadeia é só
para quem está condenado legalmente ou aguardando o julgamento, que tem
de ser feito dentro de prazos fixados em lei; no Brasil fica na cadeia
quem os ministros STF querem, e por quanto tempo quiserem. Dizem que
“não é assim”. Mentira; é exatamente assim.
Também dizem que estão
salvando a democracia com censura à imprensa, polícia na casa das
pessoas às 6 da manhã e a autoridade eleitoral posta a serviço de um dos
candidatos.
É golpe, apenas isso — um golpe que está a caminho de sua
conclusão.
Leia também “À sombra da corrupção sem limites”
J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste
