Fabricando um mártir

[e daí? manter um criminoso preso, ainda que algum imbecil, ou imbecis, o considerem um mártir, vale a pena já que manter um criminoso condenado fora do convívio com a sociedade é o que importa.]

O PT tentou usar a campanha eleitoral para livrar Lula da cadeia. Não parecia um argumento razoável. Se a vontade de pedir votos fosse desculpa para sair do xadrez, nenhum político ficaria preso. Figuras como Eduardo Cunha, Sérgio Cabral e Geddel Vieira Lima poderiam adotar a mesma tática. Bastaria dizer “sou candidato” e retirar o habeas corpus no guichê.

Ontem a juíza Carolina Lebbos negou um pedido para que Lula participasse da convenção do PT, no próximo dia 28. O ex-presidente queria um salvo-conduto para deixar o xadrez, pegar um avião e subir no palanque em São Paulo. O veto da juíza foi acertado. Lula foi condenado e cumpre pena em regime fechado. A lei só permite a saída temporária em situações especiais, como morte ou doença grave de parente.

O problema está em outros trechos da decisão. Lebbos negou autorização para que Lula concedesse entrevistas sem sair da cadeia. Ela rejeitou pedidos feitos por duas emissoras de TV, dois portais e um jornal que pretendiam sabatiná-lo como pré-candidato a presidente.  A juíza considerou que não haveria “utilidade” no pedido porque o petista está inelegível. Numa democracia, quem deve avaliar a utilidade de entrevistas são os veículos de comunicação. [uma entrevista realizada com pessoas de bem deve ser avaliada EXCLUSIVAMENTE pelos veículos de comunicação e, obviamente, pelo possivel entrevistado;

mas, a entrevista com um marginal encarcerado, condenado a mais de dez anos de prisão - em um processo, já que o presidiário responde a mais oito processo  criminais que podem lhe render cem anos de cadeia - é assunto da EXCLUSIVA ALÇADA do Poder Judiciário.] Além disso, as decisões sobre registro de candidaturas cabem à Justiça Eleitoral. [as normas que regem os deveres e direitos dos presidiários são as da Lei de Execução Penal e, por óbvio, são as regras.

Só podem ser relegadas a segundo plano - especialmente quando um preso quer fazer campanha política, conceder entrevistas, etc - mediante exceção autorizada em decisão expressa da Justiça Eleitoral.

Se Lula por se declarar candidato passar a ter o direito a conceder entrevistas, ser entrevistado, etc. TODO E QUALQUER BANDIDO pode se declarar candidato e tem o mesmo direito.] Tudo indica que Lula será barrado pela Lei da Ficha Limpa, mas a magistrada não tem poder para se antecipar ao TSE.

Lebbos também alegou que a realização de entrevistas colocaria em risco “a preservação da segurança e da estabilidade do ambiente carcerário”. Aqui o exagero salta aos olhos. Réus perigosos como Fernandinho Beira-Mar, Marcinho VP e Suzane von Richthofen já receberam equipes de televisão na cadeia. [o encarcerado Lula pretende gravar comícios, comparecer a comícios em praças públicas, conceder entrevistas e isto diariamente.

Os condenados nominados concederam entrevistas ocasionais, apenas em uma única oportunidade.

Já o criminoso Lula pretende entrevistas diárias de forma a que além do absurdo de um bandido condenado fazer propaganda política, ele terá mais tempo na mídia para falar suas asneiras do que qualquer outro candidato.]

Forçar a mão com Lula reforça o discurso petista de que ele seria vítima de um complô e estaria preso por causa da eleição. Não há motivo para que o ex-presidente receba regalias, mas também não é correto que as regras e os ritos sejam mais duros para ele. [com todo respeito ao ilustre autor da matéria, peço que lembre que Lula é um criminoso, um bandido CONDENADO e tem que ser tratado como o bandido que é.] A juíza Lebbos já havia avançado o sinal ao proibir que o petista recebesse visitas de amigos, um direito expressamente garantido pela Lei de Execução Penal. [uma leitura atenta da LEP deixa claro que o direito a visitas está sujeito a limitações;

um exemplo: o pai de um preso na Papuda só pode visitar o filho a cada 21 dias.]

Bernardo Mello Franco - O Globo

 

Com prorrogação de inquérito da PF, afastamento de Temer deve se tornar inviável - 'Não temo ser preso', diz Temer em entrevista

No Congresso, havia expectativa de que até junho a Procuradoria-Geral apresentaria ao STF uma terceira denúncia contra o presidente, mas isso não deve acontecer

Até o último dia

Ao atender, ontem, ao pedido da Polícia Federal e prorrogar por mais 60 dias o inquérito sobre corrupção na mudança da Lei dos Portos, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, pode ter selado a permanência de Michel Temer na Presidência até o fim do mandato. No Congresso, havia expectativa de que até junho a Procuradoria-Geral apresentaria ao STF uma terceira denúncia contra Temer. Com a prorrogação do inquérito, isso não deve acontecer. 

 E em julho, véspera das convenções partidárias, recesso do Judiciário, Copa do Mundo e pré-campanha eleitoral, dificilmente haveria quórum no Congresso para se votar matéria dessa natureza. Assim, a terceira denúncia ficaria para o último bimestre. Nessa hipótese, não há um único parlamentar que considere viável decidir o afastamento de um presidente a dois meses do fim do mandato. [tudo é possível; basta uma 'suprema excelência' acordar aborrecido e decidir suspender (ao arrepio da Constituição, que é aos olhos de alguns ministros do STF  mero detalhe) o mandato de Temer.
Afinal, Eduardo Cunha foi afastado do seu mandato sem nenhum apoio legal; deixamos claro que não defendemos Cunha e sim que a 'suspensão do seus mandato parlamentar' não poderia ter ocorrido, por falta de amparo legal.]  Ou seja, se o calendário estabelecido ontem for cumprido, no dia 1º de janeiro de 2019 Temer passará a faixa presidencial ao sucessor eleito.

Expectativa

Sobre o dia 1º de janeiro, Temer disse ontem à rádio CBN: “Não temo, não [ser preso]. Não temo. Seria uma indignidade, e lamento estarmos falando sobre isso. Eu prezo muito a instituição Ministério Público que, aliás, teve em mim um dos principais suportes.”

'Não temo ser preso', diz Temer em entrevista

Presidente falou sobre investigações da  e delação da Odebrecht

 Em entrevista à rádio CBN, o presidente Michel Temer (PDMB) disse que "não tem medo de ser preso" por conta das investigações da Operação Skala, que investigam suspeitas de corrupção do medebista e setores da indústria portuária.

Questionado sobre o inquérito e a atuação do Ministério Público Federal, o presidente disse que sofre uma situação que remeteria a do livro "O Processo", escrito pelo tcheco Franz Kafka, obra em que o protagonista sofre com autoritarismo desmedido e injustificado do Estado em que vive. — É um caso extremamente inadequado. Ele começa sem saber por que, prossegue sem saber por que e vai terminar sem saber. Chegou até mim o decreto que ajudaria oitenta, noventa empresas do setor portuário e a única que não foi beneficiada seria justamente essa apontada no inquérito. No meu caso, é pior do que do Kafka, pois ele teria sido contextualizado, provado que não há base e ainda assim prosseguido. É como investigar um assassinato que não tem cadáver. — argumentou Temer.

Ainda assim, o presidente destacou que "muito ainda pode acontecer no inquérito" durante seu tempo restante no mandato. Ele destacou também que, "preza muito pela instituição" do MPF (que ele teria "empoderado", segundo Temer "uma palavra que se fala muito ultimamente", durante a constituinte) e "não tem medo de ser preso".

 Lydia Medeiros