Antes de deixar cargo, procuradora contestou também outras medidas defendidas pelo governo: o projeto Escola sem Partido e mudanças em conselhos nacionais
[VALE TUDO para se manter no foco dos holofotes.]
No último dia do mandato, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta terça-feira, 17, um parecer pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade de seis decretos do governo Jair Bolsonaro que alteraram as regras de porte e posse de armas. Em outra ofensiva contra os interesses do Palácio do Planalto, a procuradora entrou com três ações no STF que contestam medidas defendidas pela gestão Bolsonaro: o projeto Escola sem Partido e as mudanças promovidas pelo governo federal nas composições dos conselhos nacionais do meio ambiente (Conama) e dos direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).Para Dodge, as alterações nas regras de posse e porte de armas em decretos assinados por Bolsonaro afrontam “o princípio da separação dos poderes” e substituem o papel do Poder Legislativo “na tomada de decisão acerca da política pública sobre porte e posse de armas de fogo”. O parecer da procuradora foi encaminhado no âmbito de uma ação ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade em maio.
[com pretensão de ser reconduzida pelo Presidente Jair Bolsonaro, a então chefe da PGR - que teve seu pleito ignorado pelo Chefe do Poder Executivo - optou por sair atirando, em uma tentativa (inútil) de atrapalhar o Governo Bolsonaro, esquecendo que ao atentar contra o atual governo, atenta também contra os interesses dos brasileiros.]
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O mandato de Raquel Dodge chegou ao fim nesta terça, após Bolsonaro
decidir não reconduzir a procuradora para mais dois anos de mandato. O
presidente escolheu o subprocurador-geral da República Augusto Aras para sucedê-la. O nome de Aras, porém, ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
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