Especialistas criticam 'fichamento' de moradores durante operação em favelas
Segundo representante da OAB, medida é controversa
[agora é só os 'especialistas' - em que são especialistas? - se reunir à OAB e entrarem com ação junto a um juiz pedindo para prender os militares e libertar algum bandido que tenha sido preso devido o 'fichamento'.
O problema dos que reclamam é que não podem ver um microfone e um repórter e logo querem dar uma opinião - sempre que possível contra as forças da Lei e da Ordem.]
O tipo de
abordagem utilizado por fuzileiros navais, na manhã desta sexta-feira, na primeira ação desde que a intervenção federal foi
anunciada, dia 16 deste mês, causou polêmica. Os agentes abordavam,
aleatoriamente, as moradores das comunidades da Vila Kennedy, da Vila Aliança e
da Coreia, na Zona Oeste, e fotografavam seus documentos de identificação. Para
o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/RJ, Breno Melaragno, a
medida é controversa:
— O
agente de segurança pode solicitar o documento de identificação, mas fazer esse
"fichamento", com foto e questionário, é controverso. Aconteceu em
2013, durante as manifestações, e foi muito polêmico. Não há unanimidade sob o
ponto de vista jurídico.
Na ação,
os dados e as fotos dos moradores eram enviados à Polícia Civil para um
levantamento sobre a ficha criminal das pessoas. Enquanto os fuzileiros
obtinham as informações, o morador era obrigado a aguardar. Segundo Melaragno,
o ato de reter o cidadão fere seu direito de ir e vir: — Reter a
pessoa enquanto é feito esse procedimento é ilegal, não está previsto em lei,
mas é uma prática muito comum da polícia. Essa medida não está na lei penal, na
Constituição, na Garantia da Lei e da Ordem nem no decreto de intervenção -
garantiu o presidente da comissão. [a retenção é necessária, já que o retido for bandido será identificado e preso; só é contra o 'fichamento' quem for bandido ou for a favor de bandido.
O Rio atravessa uma situação especial e medidas especiais precisam ser adotadas.]
O
coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria, Daniel
Lozoya, considera um "excesso" esse tipo de abordagem dos militares.
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