Os argumentos dos ministros Nunes Marques e Mendonça contra decisão do STF

Juízes divergiram de entendimento que manteve afastamento do governador do Distrito Federal e determinou prisões 

Na tarde da quarta-feira 11, os ministros Nunes Marques e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiram da maioria do STF, que chancelou o afastamento do governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, por 90 dias, e determinou a prisão de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do DF, e de Fábio Augusto, ex-comandante da Polícia Militar do DF.

Os três foram acusados por Alexandre de Moraes de “omissão”, em virtude de atos de vandalismo registrados nas sedes dos três Poderes, no domingo 8. O juiz do STF também estabeleceu a prisão de Torres e do policial.

Nunes Marques argumentou que “não se pode concluir, na atual quadra da apuração dos fatos, pela ocorrência de omissão dolosa preordenada à consumação dos crimes atribuídos e às demais autoridades, quais sejam, o então comandante da Polícia Militar (PM) e o então secretário titular da Segurança Pública, que se encontrava em gozo de férias regulamentares”.

Em suma, o magistrado observou que os crimes atribuídos a Rocha exigem a atribuição de dolo. Para Nunes Marques, como as investigações ainda estão em fase “embrionária”, não é possível cravar que o governador afastado deixou de agir pela segurança dos Três Poderes consciente da dimensão dos atos.

Para embasar o argumento, Nunes Marques citou as conversas de WhatsApp entre Rocha e o secretário interino de Segurança Pública, Fernando de Sousa Oliveira. “Consta que, até as 15:39 horas do dia 8 de janeiro, nenhuma ocorrência havia sido registrada, quando, então, os fatos saíram do controle com alguns dos manifestantes”, citou o juiz do STF.

Outro ponto ressaltado por Nunes Marques refere-se à incompetência do STF para julgar um governador, atribuição que cabe ao Superior Tribunal de Justiça. O ministro votou ainda contra as prisões de Torres e Augusto.

Ao votar, Mendonça sustentou que a intervenção federal na segurança pública do DF tornou o afastamento de Rocha “desnecessário”. O ministro também classificou a decisão como “desproporcional”. Sobre as detenções, Mendonça manifestou-se contra, ao mencionar que a Carta Magna “consagra o princípio da não culpabilidade”. Portanto, a prisão preventiva “deve ser considerada como medida excepcionalíssima”, o que não se aplicaria aos casos.

Leia também: “Violações patrocinadas pelo Pretório Excelso”, reportagem publicada na Edição 130 da Revista Oeste

Vandalismo não é pretexto para mais ativismo judicial - Editorial - Gazeta do Povo

Na noite deste dia 8, encerramos nosso editorial sobre os lamentáveis atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes afirmando que “o crime dos invasores deste domingo não pode servir de pretexto para uma escalada repressora que extrapole o estritamente necessário para a elucidação e a punição do ‘Capitólio brasileiro’”. 

Infelizmente, não foram necessárias nem mesmo 12 horas para que essa escalada começasse com novas decisões que ofuscam os limites de cada poder. Se a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, a nosso ver correta, está dentro das competências do Poder Executivo, o mesmo não se pode dizer do afastamento do governador Ibaneis Rocha (MDB), decretado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal sem que tivesse sido solicitado nem pela Advocacia-Geral da União, nem pelo “procurador-geral da República de fato”, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Na decisão, Moraes afirma que houve “conduta dolosamente omissiva”, pois o governador teria dado “declarações públicas defendendo uma falsa ‘livre manifestação política em Brasília’ – mesmo sabedor por todas as redes que ataques às instituições e seus membros seriam realizados”. O ministro do STF ainda lembrou a Lei Orgânica do Distrito Federal, que em seu artigo 101 lista os crimes de responsabilidade que podem ser cometidos pelo governador, entre os quais estão atos que atentem contra “o livre exercício do Poder Executivo e do Poder Legislativo ou de outras autoridades constituídas” (inciso II) e “a segurança interna do País e do Distrito Federal” (inciso IV).  O afastamento de Ibaneis por Moraes desorganiza um processo que deveria ocorrer em respeito à lei e ao devido processo legal, atropelando etapas e novamente usurpando funções de outros poderes

No entanto, a mesma lei diz, em seu artigo 60, que “Compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal: (...) XXIV – processar e julgar o governador nos crimes de responsabilidade” (destaque nosso). Ou seja, se Ibaneis cometeu crime de responsabilidade ligado ao vandalismo cometido pelos manifestantes do dia 8, isso é assunto para o Legislativo estadual do DF, não para o STF. A corte suprema, aliás, não tem competência sobre o governador nem mesmo no caso dos crimes comuns, já que, pelo artigo 103 da mesma Lei Orgânica do Distrito Federal, “admitida acusação contra o governador, por dois terços da Câmara Legislativa, será ele submetido a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça, nas infrações penais comuns, ou perante a própria Câmara Legislativa, nos crimes de responsabilidade”.

Ou seja, não bastou, neste caso, a Moraes agir como investigador (e um investigador particularmente genial, pois chegou a conclusões definitivas sobre a responsabilidade de Ibaneis em pouquíssimas horas), acusador e julgador, papéis aos quais ele já está acostumado após quase quatro anos de inquéritos abusivos. Agora, o ministro assumiu, sozinho, também o papel da totalidade dos deputados distritais, a quem caberia analisar um processo de impeachment de Ibaneis e suspendê-lo no caso de a denúncia ser aceita.
Veja Também:

    A insensatez dá ao Brasil um Capitólio para chamar de seu (editorial de 8 de janeiro de 2023)

    Um país de suspeitos até prova em contrário (editorial de 6 de janeiro de 2023)

A decisão, no entanto, não chama a atenção apenas pela interferência no Legislativo do Distrito Federal, mas também por sua seletividade, pois a culpa foi imputada apenas às autoridades distritais, ainda que a Força Nacional de Segurança Pública estivesse autorizada a agir pela Portaria 272/2023 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, assinada no dia 7 pelo ministro Flávio Dino. 

Ora, se Ibaneis tinha informações de inteligência afirmando que haveria uma tentativa de invasão do Planalto, do Congresso e do Supremo, é de se supor que também o governo federal as tivesse. 

Se a Força Nacional não estava presente em número suficiente, ou se não agiu com a firmeza necessária para impedir a invasão das sedes dos três poderes, não seria também o caso de apontar a responsabilidade daqueles a quem a Força Nacional responde?

A intervenção federal decretada no domingo já era suficiente para que houvesse os meios de restituir a ordem no centro do poder federal e para que pudesse haver a “investigação profunda e criteriosa” e “a devida punição aos responsáveis” que também pedimos neste espaço na noite de domingo. O afastamento de Ibaneis por Moraes, no entanto, desorganiza um processo que deveria ocorrer em respeito à lei e ao devido processo legal, atropelando etapas e novamente usurpando funções de outros poderes. Por mais que não se possa descartar de imediato alguma responsabilidade do governador, ela deveria ser cuidadosamente apurada por aqueles a quem a lei reserva essa competência de forma privativa, e não desta forma precipitada.

Editorial - Gazeta do Povo 

Moraes fixa multa de R$ 100 mil para donos de veículos que fizerem bloqueios

Ministro Alexandre de Moraes chamou os atos de criminosos e também determinou identificação dos financiadores das manifestações 

[COMENTANDO: complicou, dificil de entender e mais ainda de cumprir; a ordem abrange,  entre outros,  veículos pequenos, de passeio e quase metade da frota de tais veículos no Brasil é formada por carros de valor inferior a R$50.000,00 - assim, basta um veículo permanecer parado em um 'bloqueio' por 30 minutos, para nem vendendo o veículo conseguir pagar a pena pecuniária.

Outro aspecto: a maioria de tais veículos se locomovem com o combustível abaixo da reserva o que suscita a seguinte questão: o veículo está se deslocando com seu proprietário e se depara com um engarrafamento colossal - consequência de um bloqueio.  

Sem condições de seguir em frente ou voltar e sem combustível para aguardar, resta ao motorista desligar o motor e aguardar que o trânsito volte a fluir. 

Ele não tem responsabilidade nenhuma sobre a paralisação e tão pouco condições pagar uma fração que seja da penalidade. 

Vão cobrar dele mesmo assim? quem vai computar o tempo de paralisação?

Desde que foi inventada tal multa tem nos parecido incobrável e, por consequência, impagável.]

Em decisão publicada nesta sexta-feira (11/11), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a aplicação de multa de R$ 100 mil por hora aos proprietários de veículos que estiverem bloqueando as vias públicas em atos golpistas. A ordem se estende a outro despacho do magistrado protocolado no dia 31 de outubro. "A persistência de atos criminosos e antidemocráticos em todo país, contrários à Democracia, ao Estado de Direito, às Instituicoes e à proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral, recomenda a extensão da decisão cautelar a quaisquer fatos dessa natureza em curso em todo o território nacional", escreveu o ministro.

Moraes ainda ordenou que sejam identificadas as empresas e as pessoas que estiverem financiando as manifestações bolsonaristas. “Determinando-se ainda que todos os veículos sejam identificados e que seja aplicada a multa horária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) prevista na decisão de 31/10/2022 (doc. 2769) aos proprietários dos veículos, bem como identificadas as empresas e pessoas que incorrem no descumprimento da decisão mediante apoio material (logístico e financeiro) às pessoas e veículos que permanecem em locais públicos”, determinou. 

Intimações
Na mesma decisão, o ministro mandou intimar o diretor-geral da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal (PRF); os governadores dos estados e do Distrito Federal, os procuradores-gerais de Justiça e os comandantes das Polícia Militares do país. Desde o resultado das eleições, no dia 30 de outubro, parte da categoria dos caminhoneiros e outros apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) — derrotado nas urnas contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — passou a realizar protestos pelo país e fechar rodovias federais. Entre outras falas de tom golpista, os manifestantes pedem “intervenção federal” e destituição dos tribunais superiores.

Na noite dessa quinta-feira (10), Alexandre de Moraes também determinou que as polícias liberem imediatamente todas as vias públicas que estejam com o trânsito interrompido "ilicitamente" no Distrito Federal. O magistrado fixou uma multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento.

 Política - Correio Braziliense

Moraes cobra nome dos líderes de atos bolsonaristas

 Ministro do STF concede prazo de 48h para a apresentação dos dados e dos veículos que participaram das manifestações contrárias ao resultado das eleições 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas, a contar a partir da tarde de ontem, para as Polícias Civil e Militar dos estados e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) identificarem os líderes dos atos que contestam o resultado das urnas e paralisam parte das rodovias do país há mais de uma semana. [o mais dificil de entender -  aceitar é o jeito, não há outra opção - é que ministros do STF (incluindo aposentados em busca incessante de holofotes) entre elos o ministro Moraes, viajam hoje, 8/11, para os Estados Unidos com vistas a proferirem  palestras sobre DEMOCRACIA e LIBERDADE. Sabedores que somos do apreço que os irmãos do norte possuem pela 'liberdade de expressão', não será surpresa  se na palestra os ministros do STF defenderem a forma como agem no Brasil, defendendo os dois valores,  terem seus microfone desligados.]

De acordo com a ordem do magistrado, as corporações também deverão levar à Corte informações sobre a identificação de todos os caminhões e veículos que participaram de manifestações em frente aos quartéis das Forças Armadas. Moraes ainda encaminhou a decisão para ciência da Procuradoria-Geral da República (PGR). "Determino às Polícias Civis e Militares dos Estados e Distrito Federal, bem como à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal, o envio de todas as informações sobre a identificação dos caminhões e veículos que participaram ativamente dos bloqueios e nas manifestações em frente aos quartéis das Forças Armadas, assim como os dados dos respectivos proprietários, pessoas físicas ou jurídicas", escreveu.

"Determino, ainda, informem se identificaram líderes, organizadores e/ou financiadores dos referidos atos antidemocráticos, com a remessa dos dados e providências realizadas", concluiu o ministro.

Desde o resultado das eleições, parte da categoria dos caminhoneiros e outros apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) — derrotado nas urnas contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — protestam pelo país e fecham rodovias federais. Os manifestantes pedem "intervenção federal" e reproduzem outras frases de ordem contra o Judiciário.

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, pediu ao ministro Alexandre de Moraes a prorrogação do prazo fixado pelo STF para apresentar o relatório completo de multas aplicadas durante as manifestações dos bolsonaristas. O chefe da corporação alegou falta de tempo para reunir os dados solicitados. Na última sexta-feira, Moraes determinou que a PRF informe sobre a evolução, por estado, do efetivo mobilizado entre os dias 28 de outubro e de novembro. De acordo com a ordem, a polícia também deverá apresentar a origem dos policiais, para onde foram enviados durante a missão e a atuação.

O imbróglio entre o Judiciário e a PRF começou durante o segundo turno. Em 30 de outubro, moradores do Nordeste denunciaram operações nas estradas da região. Na mesma data, o ministro Alexandre de Moraes, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu a corporação de realizar operações relacionadas ao transporte de eleitores.

Também é investigada suposta omissão do diretor da PRF em relação aos bloqueios criminosos de rodovias do país desde a divulgação do resultado das eleições. Moraes tem proferido uma série de decisões acerca da conduta da PRF diante do caso.

Confronto no Pará
Os bloqueios de rodovias por manifestantes que defendem um golpe militar completaram oito dias ontem, já esvaziados. Porém, no Pará, houve uma escalada de violência em uma das interdições. Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram atacados com tijolos, pedras e fogos de artifício em Novo Progresso ao desmobilizar o bloqueio. Segundo a corporação, um agente ficou ferido e uma criança passou mal e precisou de socorro médico após o confronto.

O embate ocorreu em uma interdição da BR-163. Após tentativas falhas de negociação com os manifestantes, a tropa de choque da PRF foi enviada ao local para liberar a passagem de veículos. Os bolsonaristas, porém, revidaram lançando objetos contra as viaturas. A PRF usou bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha para dispersar o protesto. Em vídeos do confronto, é possível ouvir disparos de armas de fogo enquanto o comboio da corporação sai do local, mas não é possível identificar de onde vieram.

Nas redes bolsonaristas, circulou vídeo de uma criança desacordada sendo carregada por um adulto. A PRF informou, em nota, que ela passa bem. "Durante o confronto, a criança que aparece nas imagens passou mal, foi socorrida pelos policiais rodoviários federais, levada ao pronto atendimento, passa bem e já recebeu alta médica", diz o texto.

Pouco antes da operação de desmonte do bloqueio, o superintendente da PRF no Pará, Diego Patriota, anunciou o emprego da tropa de choque e condenou os movimentos em vídeo divulgado no Instagram da corporação. "Uma coisa é você se manifestar pacificamente, com temas legais, e outra coisa é você prejudicar toda a sociedade. A partir de hoje (ontem), vencida toda a dificuldade operacional e logística, a PRF passa a operar com sua tropa de choque", disse Patriota.

O superintendente também condenou a presença de crianças e idosos nos bloqueios. "Retirem mulheres e crianças desses locais. Não sejam covardes, porque a polícia vai atuar e usará toda a força proporcional e razoável para que cesse esse tipo de ação, de agressão à sociedade", declarou Patriota.

Segundo o último informe da PRF divulgado no meio da tarde, havia 15 interdições em rodovias federais, com impedimento parcial do fluxo de veículos, e quatro bloqueios totais. Desde a votação de 30 de outubro, 1.049 atos foram desmobilizados.

Política - Correio Braziliense

Contra o golpismo, todo o peso da lei [eles querem vingança, querem sangue.]

Mobilizações foram estratégia golpista, que deve ser punida

Não dá para saber exatamente para onde o movimento caminha

"A eleição de Lula me causa profunda indignação. Lula presidente é um símbolo visível e gritante da impunidade da corrupção no Brasil. O padre Antônio Vieira já chamava atenção para essa impunidade em meados do século XVII. 

Dizia que os ladrões de galinha roubavam e eram enforcados, enquanto os verdadeiros ladrões, os governantes, roubavam e enforcavam. Mais do que garantir sua impunidade, promoviam retaliações e vinganças." [trecho de postagem de Deltan Dallagnol, na Gazeta do Povo.]

 

 Outro que deve ser lido, por valer a pena - CLIQUE AQUI

 

Protesto contra a vitória de Lula fecha estrada no Rio Fabiano Rocha

 

[os comentários apresentados na presente matéria representam a OPINIÃO, o ENTENDIMENTO do Blog Prontidão Total; por isso solicitamos a todos a leitura atenta e imparcial da matéria e, se entenderem necessário, dos nossos comentários.] 

Sem nenhuma surpresa, Bolsonaro reagiu à derrota com uma ardilosa trama golpista que, ao que tudo indica, está fracassando.

A estratégia tem até agora três etapas. A primeira foram os bloqueios de estradas com apoio dos caminhoneiros e conivência, quando não apoio, da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A segunda foram as manifestações em frente aos quartéis pedindo “intervenção federal”. A terceira, que se anuncia agora, é uma “greve” — na verdade, um locaute.

[LEIAM COM ATENÇÃO, CADA SÍLABA, ANALISEM, CONFIRAM E SÓ ENTÃO CONCLUAM!!!

Eles querem sangue, vingança, estão com a faca nos dentes; primeiro foi um artigo em jornal militante de São Paulo - contra a conciliação e pregando a vingança - agora este de um professor da USP.

Não estão aceitando nem jamais aceitarão que haja uma VERDADE diferente da mentira deles;  

só nos resta fazer tudo que  seja possível,  DENTRO DA LEI, para contê-los, começando, desde agora,  por oposição radical, sistemática a tudo que eles pensarem - pensarem, já que ainda não estão na Presidência da República, estão apenas se preparando e todos os defuntos do passado - tipo Genoíno, Mercadante, o Guimarães (dólares na cueca) e coi9sas do tipo - estão voltando e falando  m ... .  

A propósito, alguém precisa lembrar àquela deputada que chamam de presidente do perda total, que ela preside um partido que teve que se tornar 'federação' para sobreviver; 

ela, também o eleito e qualquer um deles não tem autoridade de nenhum tipo para falarem m ... apresentarem planos etc... visto que até agora, do cronograma do Carlos Lacerda, cumpriram duas etapas, faltam duas para então iniciarem a quinta e a pior ... governar.

Nós por enquanto temos que, dentro da lei, manter para tudo que expelirem a posição: não vi, não li, apenas percebi que fedeu e sou contra.] 

• Acervo: veja como foram outras transições de governo

Como toda a jogada estava cantada, Bolsonaro optou por uma mobilização sorrateira. Adotou um silêncio estratégico após o anúncio oficial do resultado. Mas não foi apenas ele que se calou. Todas as lideranças bolsonaristas se calaram, deixando as autoridades desorientadas e no escuro, enquanto um esforço maciço de mobilização era feito nos aplicativos de mensagem, como WhatsApp e Telegram.

Como os aplicativos são difíceis de monitorar, ninguém sabia o verdadeiro alcance da mobilização. Nas primeiras 24 horas, enquanto o Telegram fervia com agitação a favor dos primeiros bloqueios, apenas 40 mil tuítes foram feitos. A agitação foi subterrânea.

A primeira fase reproduziu a experiência da greve dos caminhoneiros de 2018, quando grupos de cidadãos radicalizados se uniram a caminhoneiros apoiados por empresários para fechar estradas. Foram mais de 300 bloqueios. A PRF foi conivente, quando não colaborou diretamente com os golpistas.[conivente? só um idiotas e imbecis podem chamar de conivência a falta de meios; algum dos que pensam em conivência, teve a curiosidade de se informar sobre o efetivo da PRF? O total, para milhares de quilômetros de rodovias em todo o Brasil, gira em torno de 12.000 homens; e sem equipamento adequado. 

Pararam para analisar que encher 22 pneus de uma carreta ou 26 de um bi trem não é tarefa para realizar sem equipamento? 

E, em um caso desses não é aceitável que se queime, destrua - métodos usados pelas manifestações da esquerda (as dos bolsonaristas são pacíficas - tanto que até atropelamentos de manifestantes ocorreram e os que dirigiam os veículos atropeladores, certamente não eram bolsonaristas) visto que são veículos que transportam até 50 toneladas e que farão faltas se destruídos. Imbecis.]

Nos últimos anos, a instituição vem sendo cooptada pelo bolsonarismo e, à medida que sua direção e integrantes se radicalizavam, foi ganhando mais recursos e mais competências. A história é contada em detalhes numa reportagem da revista piauí. A situação só não foi pior porque, como a PRF tinha sido usada no dia da eleição para atrasar a votação no Nordeste, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tinha começado a enquadrá-la. A ordem de Alexandre de Moraes obrigando a PRF a agir para desobstruir as estradas, sob risco de prisão, surtiu efeito.[o 'jornalista' esqueceu a multa, aplicada de acordo com a Constituição do XANDAQUISTÃO:   só o diretor da PRF, considerando apenas  a multa pessoal a ele aplicada, só pelas primeiras 24 horas de desobediência - R$ 2.400.000,00, algo que exigirá que ele dedique uns 10 anos do seu salário, sem descontar um centavo, para pagar o principal.]

A PRF não foi muito ativa, mas teve de se mexer. Ao mesmo tempo, o TSE começou uma guerra no WhatsApp e no Telegram, derrubando centenas de grupos de conversa, privando a mobilização golpista de canais de comunicação e propaganda. [censura pura, simples e inconstitucional e exercida por funcionários desqualificados para a função.]   Os bloqueios de estradas começaram a ser criticados por todas as forças políticas, obrigando Bolsonaro a condená-los como uma espécie de excesso.

A manifestação tardia de Bolsonaro sobre o resultado das eleições foi um grande exercício de ambiguidade estratégica. Para o mundo político, ele pareceu dizer que reconhecia o resultado e que a transição de governo teria início ali, conforme manda a lei. Mas, para os apoiadores, ficou entendido que o presidente reconhecia a revolta com as “injustiças eleitorais” e sinalizava a continuação dos protestos. [percebam: o articulista não usou 'parece', e sim decretou: "ficou entendido" - que vale por uma sentença final, conclusiva e que norteará passiveis tribunais de Nuremberg.]Para quem ficou na dúvida, o Telegram foi inundado de postagens traduzindo aos apoiadores em termos claros as partes cifradas do discurso.

Na quarta-feira, dia 2 de novembro, o movimento rapidamente se reorientou para manifestações em frente aos quartéis. Os protestos foram grandes. Eles se multiplicaram por todos os cantos do país, mesmo nas pequenas cidades do interior. Em São Paulo, o protesto em frente ao Comando Militar do Sudeste reuniu mais de 30 mil pessoas, contadas por software com base em fotos aéreas. E, além dele, havia outro protesto grande em frente ao COMPOR no bairro de Santana, que reuniu outras milhares de pessoas. Para ter uma ideia da dimensão, o protesto de 7 de Setembro de 2022, convocado durante quase dois meses, reuniu 32 mil na Avenida Paulista — contados com o mesmo método. Protestos foram grandes também no Rio e em Brasília.

As manifestações nos quartéis exigiam “intervenção federal”, um termo jurídico confuso que parece significar não o que é descrito no artigo 34 da Constituição — uma intervenção do governo federal sobre os estados —, mas uma intervenção das Forças Armadas, dando sobrevida ao Executivo federal.

Não dá para saber exatamente para onde o movimento golpista caminha. [na dúvida não se investiga, analisa e conclui -  considera logo  ilegal e  parte para a censura e  entendendo necessário prisão ou coisas piores. É o estilo perda total de se preparar para governar. Imagine, governando.] Em algumas cidades, foram criados acampamentos que já estão desgastados, e há um chamado para uma “greve geral” — mas o apelo não é aos trabalhadores, mas aos donos dos negócios. Tudo sugere que, em alguns dias, os golpistas se renderão, e a eleição de Lula será fato consumado.

Caberá então à Justiça investigar e responsabilizar criminalmente todos aqueles que participaram desse levante contra a democracia. Está na hora de colocar em uso a nova lei de defesa do Estado Democrático e, quando couber, a lei das organizações criminosas. Contra o golpismo, todo o peso da lei.

Opinião - O Globo

Bolsonaro sinaliza a ministros que não vai cessar nas críticas ao STF

Em reunião com a cúpula do governo nesta quarta-feira (8/9), presidente disse que vai manter postura crítica à Suprema Corte

O presidente Jair Bolsonaro teve uma longa reunião com ministros do seu governo nesta quarta-feira (8/9), e deixou claro aos subordinados que não deve amenizar o discurso contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

Após discursos acalorados no feriado da Independência, quando prometeu desrespeitar futuras medidas judiciais impostas pela Corte, o chefe do Executivo reforçou o que disse na Esplanada dos Ministérios e na Avenida Paulista sobre o ministro Alexandre de Moraes estar explorando a sua função institucional e perseguindo o governo federal.

Bolsonaro comentou na reunião desta quarta que espera o auxílio do corpo ministerial para, caso necessário, ter algum tipo de respaldo para não cumprir as determinações, em especial as de Moraes. Com esse tipo de proteção jurídica, o presidente espera evitar a possibilidade de ser enquadrado por crime de responsabilidade ao ignorar decisões judiciais, algo que foi dito nesta quarta pelo presidente do STF, Luiz Fux, que rebateu os ataques feitos por Bolsonaro à Corte.

No encontro com seus ministros, Bolsonaro comentou que a quantidade de pessoas que participaram dos atos em Brasília e São Paulo na terça-feira (7/9) mostra que ele não está com a popularidade tão baixa. No entendimento do presidente, isso é um demonstrativo de que não há clima nas ruas para que um processo de impeachment contra ele seja analisado pela Câmara.

Sobre os pedidos de afastamento, Bolsonaro ficou mais tranquilo após o pronunciamento do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também nesta quarta. Por mais que tenha sido pressionado a instaurar um processo devido às declarações de Bolsonaro no Sete de Setembro, o deputado não abordou o tema no seu discurso e ainda classificou as manifestações do feriado como pacíficas e condizentes com a democracia do país.

O teor do pronunciamento de Lira foi importante para acalmar Bolsonaro visto que diferentes bancadas do Congresso Nacional se reuniram nas últimas 24 horas para deliberar [sic] sobre o apoio à abertura do impeachment contra o presidente. Legendas como PSDB, PSD e MDB passaram a "monitorar" o assunto e não descartam aderir ao movimento que é favorável ao afastamento de Bolsonaro.

Pautas econômicas
Outro assunto que tomou conta da reunião ministerial foi a economia. Insatisfeito com os indicadores atuais dos combustíveis, do gás de cozinha e dos alimentos, Bolsonaro pediu sugestões sobre como aumentar o poder de compra dos brasileiros em meio à disparada da inflação.Novamente, o programa que substituirá o Bolsa Família entrou em pauta. Por mais que não tenha sido tomada nenhuma decisão concreta, o presidente foi aconselhado a aumentar o valor médio do benefício em mais de 50%. Por enquanto, o novo programa, a ser lançado em novembro, deve ter um reajuste de até 50%.

Segundo alguns ministros, Bolsonaro tende a arrefecer as críticas que sofre de parte da população caso conceda um aumento maior do que o que tem sido anunciado até aqui. O objetivo do presidente, segundo os ministros, deve ser o de possibilitar que os brasileiros mais humildes consigam enfrentar o período de carestia com uma renda que supra as necessidades mais urgentes.

O encontro do presidente com os ministros aconteceu após Bolsonaro anunciar, equivocadamente, que se reuniria nesta quarta com o Conselho da República — um órgão de consulta do presidente da República que se pronuncia sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas —, e não com o Conselho de Governo, formado pelos ministros do governo. O Conselho da República é dirigido pelo presidente e composto também pelo vice-presidente, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria nas duas Casas, o ministro da Justiça e Segurança Pública e seis cidadãos brasileiros com idade superior a 35 anos.

Correio Braziliense

 

 

Bolsonaro convoca reunião do Conselho da República para amanhã

Órgão tem entre suas atribuições deliberar sobre 'intervenção federal, Estado de defesa e Estado de sítio'

O presidente Jair Bolsonaro convocou uma reunião do Conselho da República para quarta-feira 8, dia seguinte às manifestações em apoio ao seu governo realizadas em vários pontos do país neste feriado da Independência.  O órgão superior de consulta do presidente da República tem entre suas atribuições deliberar sobre “intervenção federal, Estado de defesa e Estado de sítio”, além de “questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas”. [o Conselho da República é um órgão opinativo, portanto, não tem poder decisório; cabe ao presidente da República estabelecer o que são 'questões relevantes'; os artigos 89 e 90 da Constituição Federal definem a composição e a competência do Conselho da República.]

Leia mais: “Bolsonaro: ‘Não podemos admitir que uma pessoa coloque em risco a nossa liberdade’”

“Amanhã estarei no Conselho da República, juntamente com ministros, juntamente com o presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal [STF], com essa fotografia de vocês mostrar para onde nós todos devemos ir”, afirmou Bolsonaro a apoiadores nesta manhã.[o presidente Bolsonaro, se equivocou quanto citou a presença do presidente do STF - a Corte Suprema não integra, conforme artigo 89 da CF, aquele Conselho. A exceção pode ocorrer se o presidente da República convidar o presidente do STF - que apenas assistirá a reunião - ou nomear até dois membros da Suprema Corte, ato que a CF autoriza.]

Leia também: “Fux, Pacheco e Lira não comparecem à cerimônia do 7 de Setembro”

Até o momento, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e do STF, Luiz Fux, não se manifestaram oficialmente sobre a reunião.

Leia mais: “Estados Unidos e Canadá têm manifestações pró-Bolsonaro”

Revista Oeste

 

O Povo e Exército - Folha de S. Paulo

Demétrio Magnoli

Com fórmula 'Povo e Exército', Bolsonaro inspira-se no chavismo para ensaiar ruptura institucional - Enquanto isso, chefes militares renunciam a prestar continência à Constituição e repelir a politização dos quartéis     

Engana-se quem interpretou a militarização do núcleo político do governo como sinal de marginalização dos extremistas do bolsonaro-olavismo. Depois de recolher suas bravatas vazias contra a ditadura de Maduro, Jair Bolsonaro inspira-se no chavismo para ensaiar uma ruptura institucional. “O Povo e o Exército” —a fórmula chavista orienta os dois motins paralelos estimulados pelo presidente contra a democracia. A estratégia avança à sombra do temor dos líderes parlamentares e dos comandantes militares, que se curvam diante do espectro disforme das redes sociais.

[Começa a surgir em parte da Imprensa uma tentativa de vincular à convocação de uma manifestação pacífica de apoio ao Governo Bolsonaro em um ato nos moldes que a Venezuela realiza.]

O motim da PM do Ceará distingue-se de tantos tumultos policiais anteriores porque brotou no terreno da política, apenas tomando carona em reivindicações corporativas. Há meses, as redes virtuais olavistas operam nos quartéis das PMs. Um vereador-sargento de Sobral ligado às hostes de Bolsonaro insuflou os amotinados. O clã presidencial mal esconde seu apoio à baderna. [apenas lembrando que o Ceará é governado pelo PT, partido majoritariamente formado e orientado por adeptos do quanto pior, melhor.

Tanto que a politização é tamanha que o governo do Ceará, ao propor um aumento - 135 - utilizou o número do seu partido.]

A letra da lei não assusta os arruaceiros que copiam os métodos das facções. Quando Cid Gomes avançou, irresponsavelmente, com uma escavadeira, exprimia uma justa indignação. Aceitaremos, de braços cruzados, a transmutação da PM em milícia politizada? Sim, claro, respondeu Sergio Moro: “o governo federal veio para serenar os ânimos, não para acirrar”.

[Salário de policial militar é da competência dos estados.

A ação das tropas federais é para ser dirigida à proteção da população. Negociações e demais aspectos é assunto do governo estadual, o que inclui a disciplina dos policiais militares.

Para entrar em conflito com a polícia, cercando quartel, etc., o governo federal teria que antes decretar a intervenção federal no Ceará, o que não é, pelo menos ainda, o caso.] No lugar de cercar os quartéis invadidos, cortar luz e água, exigir a rendição dos amotinados, as forças federais limitaram-se a substituir a polícia no patrulhamento das ruas, oferecendo aos bandidos em uniforme um tempo extra para o exercício da chantagem. “Serenar os ânimos”: o governo estadual, desarmado, deve enfrentar sozinho os milicianos armados. A novela ruma às conclusões previsíveis: negociação e, lá adiante, anistia. O crime compensa.

O 15 de março nasceu da divisão no entorno militar de Bolsonaro. A adesão de Augusto Heleno ao extremismo abriu caminho para a convocação de marchas contra o Congresso, que têm o respaldo explícito do presidente. Não se trata, ainda, de consumar a ruptura, mas de testar a espinha dorsal das instituições democráticas. A meta é acuar, intimidar. Os alvos explícitos são os parlamentares e o STF. Mas, paralelamente, investe-se na agitação da oficialidade: o Povo e o Exército. [destaque-se que nenhum dos meios que convocam à população para a manifestação faz menção ao Judiciário e/ou Legislativo - óbvio que os inimigos do presidente Bolsonaro = inimigos do Brasil = podem também veicular convocações fake para o evento.]

As declarações evasivas de Hamilton Mourão evidenciam uma rendição. Protestos contra o Congresso certamente “fazem parte da democracia”, mas não uma convocação a eles oriunda do chefe do Executivo. Os paralelos apropriados são com a “marcha sobre Roma” de Mussolini ou os cercos à Assembleia Nacional promovidos por Maduro. Celso de Mello foi ao ponto quando disse que Bolsonaro “desconhece o valor da ordem constitucional” e, portanto, “não está à altura do cargo que exerce”.

No início, o cordão de generais do Planalto definia limites à retórica presidencial. Desde a demissão de Santos Cruz e o bombardeio virtual contra Mourão, os homens estrelados baixaram a cabeça. Como no caso das PMs, as redes extremistas engajam-se na cooptação de oficiais da ativa de escalão intermediário, ameaçando a disciplina militar. Santos Cruz tem razão ao alertar para o risco de “confundir o Exército com assuntos temporários de governo, partidos políticos e pessoas”.

Bolsonaro imagina que é capaz de mobilizar incontáveis milhões pois enxerga nas suas redes sociais a imagem do Povo. Os líderes do Congresso e os comandos das Forças Armadas compartilham a ilusão presidencial. Daí, o temor geral de pronunciar a palavra “Basta!”.

Os chefes militares renunciam a prestar continência à Constituição e repelir a politização dos quartéis. Os políticos vacilam diante do imperativo de deflagrar um processo de impeachment. A opção pelo apaziguamento encorajará os extremistas a avançar mais um passo, testando uma nova fronteira. Às vezes, as democracias morrem de uma enfermidade chamada medo.

Demétrio Magnoli, sociólogo - Folha de S. Paulo

Até quando militares farão papel de polícia no Brasil?

Q que era para ser exceção virou regra no Brasil. O uso das Forças Armadas em tarefas que normalmente competem às polícias se tornou uma constante nos governos. A medida extrema, a pedido do presidente da República, costuma ser justificada por crises profundas na segurança pública. O problema é que a banalização da GLO (Garantia da Lei e da Ordem) tem gerado importantes distorções. Em geral, aumento da letalidade, além do desgaste de imagem e de função do Exército.


O caso do músico Evaldo Rosa, no último dia 7, é simbólico: foi morto após uma equipe de militares disparar 80 vezes em seu veículo. Ele estava acompanhado de sua família e se dirigia para um chá de bebê. Seu carro foi confundido com o de assaltantes. O crime, somado ao fracasso da intervenção federal no Rio de Janeiro, levou a algumas questões inevitáveis, tais como: até quando militares vão cumprir papel de polícia no Brasil? Conversamos sobre este tema com Silvia Ramos, coordenadora do Cesec (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania) da Universidade Cândido Mendes.

Para saber mais, clique aqui

Exército precisa investigar com rigor fuzilamento de músico

Participação das Forças Armadas no combate ao crime é importante, mas tem de seguir protocolos

[comentário: todo o respeito e pesar pelo infortúnio que vitimou o músico e pai de família Evaldo Santa Rosa.

 

Mas, não podemos demonizar o Exército brasileiro - e, por óbvio, os militares envolvidos - por um fato que fora de dúvidas ocorreu em função de um grande engano, em parte motivado pelo roubo de um carro idêntico ao que conduzia a vítima fatal.

É necessário também ter em conta que os bandidos, os traficantes, a bandidagem em geral, não segue protocolos.

Se as forças da lei seguirem com extrema literalidade os protocolos, mais uma vez os bandidos triunfarão.

Qual o motivo de em 2017 terem tombado quase 150 policiais militares, abatidos por bandidos, quase sempre de forma covarde e no ano de 2018 este número ter se reduzido em mais de 50%?  

E neste ano, ao se anualizar sequer alcançar os 50.

Tudo indica que em 2017 as autoridades de segurança seguiram em demais protocolos e estes quase sempre favorecem os bandidos.]

 

Há muito a se esclarecer sobre o fuzilamento que resultou na morte do músico Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos, e em ferimentos em outras duas pessoas — o seu sogro e um pedestre —, na tarde de domingo, em Guadalupe, Zona Norte do Rio. Por enquanto, sabe-se que soldados do Exército que faziam o patrulhamento nas imediações de instalações militares dispararam mais de 80 tiros de fuzil contra o carro em que estavam Evaldo, o sogro, a mulher, o filho de 7 anos e a afilhada de 13.

Ainda no domingo, o Exército emitiu nota informando que os militares revidaram a uma “injusta agressão” depois que bandidos abriram fogo contra a patrulha. Testemunhas, porém, deram outra versão, segundo a qual os soldados teriam confundido o carro de Evaldo com o de criminosos. De qualquer forma, a família não estava armada. Ontem, no entanto, o Comando Militar do Leste mandou prender em flagrante dez dos 12 militares envolvidos no episódio, devido a “inconsistências identificadas entre os fatos inicialmente reportados”, informações que chegaram posteriormente ao CML e os depoimentos dos próprios agentes. Eles ficarão à disposição da Justiça Militar.

É fundamental saber exatamente o que aconteceu em Guadalupe e por que aconteceu. Como podem agentes treinados para situações extremas de violência cometer esse tipo de erro? As Forças Armadas, tanto quanto a polícia, não podem entrar nesse terreno perigoso de atirar primeiro, sumariamente, como defendem alguns político se o próprio governador Wilson Witzel, ignorando o que determina a lei. Mesmo em se tratando de bandidos, existem protocolos de abordagem. E nem era esse o caso.

O Rio registra elevados índices de criminalidade e não pode prescindir da cooperação das Forças Armadas. Não só na área de inteligência, mas também no setor operacional. Nunca é demais lembrar que o Comando Militar do Leste esteve no controle da segurança fluminense entre fevereiro e dezembro do ano passado, quando a pasta ficou sob intervenção federal. Quando os militares chegaram, a situação era de descontrole, com recordes de violência. Quando saíram, os principais indicadores estavam em queda.

Sabe-se que têm larga experiência no combate à violência no Rio de Janeiro, até porque já participaram de outras missões, como a histórica ocupação do Alemão, em 2010. Por tudo isso, o fuzilamento do carro de uma família que ia para um chá de bebê se torna inexplicável. Precisa ser apurado com rigor, para que se punam os responsáveis e se criem protocolos capazes de impedir essa barbárie cometida por agentes do Estado contra cidadãos.

 

 Editorial - O Globo

Intervenção Federal na segurança do Rio derruba assassinatos e roubos

De 12 tipos de crimes, 8 registraram queda. Mortes decorrentes de ações policiais aumentaram. 

Intervenção acaba na segunda-feira 

Uma solenidade no Palácio Duque de Caxias, sede do Comando Militar do Leste, marcará, nesta quinta-feira, o encerramento da intervenção federal na segurança pública do estado. Depois de nove meses, ela chega ao fim com uma redução nos índices de oito dos 12 tipos de roubos monitorados pelo Instituto de Segurança Pública fluminense. Diminuir um deles era um de seus principais objetivos: para os militares que estiveram à frente do processo de reestruturação das ações de policiamento, os assaltos a caminhões vinham impulsionando uma escalada da violência no Rio.

Operação do Exército na Avenida Brasil, na altura da Vila Kennedy, para combater o roubo de carga Foto: Arquivo / 19/06/2018 / Guilherme Pinto / Agência O Globo

 

(...)

 

Segundo o secretário de Segurança, general Richard Nunes, o foco no combate a roubos influenciou a queda nas estatísticas de homicídios: — A redução faz parte de um complexo de atuações em que a ostensividade da polícia desencoraja a prática de crimes de toda a ordem, principalmente os contra a vida. Contribuímos para que houvesse uma menor possibilidade de ocorrências. Os números estão aí para mostrar isso, com vários meses consecutivos de redução dos homicídios dolosos.

A intervenção federal na segurança pública do Rio foi decretada em 16 de fevereiro pelo presidente Michel Temer. Nomeado para comandar o processo, o general Walter Braga Netto encontrou um estado falido e com as polícias Militar e Civil desestruturadas — o patrulhamento era afetado até por falta de combustível para viaturas.  — Tínhamos uma tendência de alta em quase todas as modalidades criminosas. Conseguimos reverter isso.

Além dos roubos de cargas, caíram os de veículos, a transeuntes, de celulares, a residências, ao comércio, em coletivos e de caixas eletrônicos. Outros quatro tipos, a intervenção não reduziu: os de bicicleta, de condução da vítima, a instituições financeiras e após saques bancários.

— A grande vitória alcançada foi a reversão de uma expectativa que era muito ruim. A cada mês se atingia um indicador pior no roubo de veículos, por exemplo — disse o secretário de Segurança, acrescentando que esse tipo de crime teve uma queda de 6,67% na comparação entre os períodos de março a novembro de 2017 e deste ano. — O que falta agora para que o estado alcance melhores resultados no combate a ladrões de carros é a entrada definitiva do Detran na fiscalização de oficinas de desmanche. Mas com a crise que se abateu sobre o órgão ( alvo de um esquema de loteamento de cargos que levou sete deputados do Rio à cadeia ), ficou difícil concluir o plano dentro da intervenção.

Para o diretor do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF), Eurico de Lima Figueiredo, “o improviso inicial imposto pelo governo Temer” foi um ponto negativo da intervenção, mas ele acha que ficou um legado para o Estado do Rio.

— No começo, tiveram que trocar pneus furados com o carro em movimento. Não existem milagres na segurança pública, porém a queda dos índices de criminalidade é algo positivo. No entanto, considero o treinamento de pessoal o maior legado. Os militares trouxeram não apenas recursos, que estão possibilitando a recuperação mínima de eficiência das polícias, mas ensinamentos de planejamento estratégico, de doutrinas de emprego e de capacitação dos serviços de inteligência.

Mortes causadas pela polícia dispara                                                 Por um lado, a intervenção derrubou índices de homicídios dolosos e roubos, mas, por outro, entrará para a História como o período de maior letalidade policial do Rio desde a criação do Instituto de Segurança Pública, em dezembro de 1999.

[normal = polícia mais presente, mais incentivada, a tendência é que mais bandidos morram. 

Ou só é aceitável quando só a tropa sofre baixas?] 

Até o mês passado, foram registradas 1.444 mortes durante confrontos com forças do estado, um aumento de 38,6% no acumulado de janeiro a novembro, na comparação com o mesmo período de 2017. Em operações do Comando Conjunto, foram mortos 46 civis e quatro militares, e instaurados 51 inquéritos. Houve, de acordo com o estado, 187 registros de ataques a tiros contra as tropas.

— Gostaria de ver esse número ( de mortes decorrentes de ações policiais) reduzido, porém, dentro do cenário encontrado, de enfrentamentos entre facções e de ataques a policiais, entendemos que esse indicador está dentro de um espectro de normalidade, até que se atinja uma desejável estabilização — defende o secretário de Segurança, general Nunes.

Para o professor Guilherme Dias, especialista em estudos estratégicos da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, o aumento da letalidade policial está relacionado a uma perda de capacidade da autoridade: — Claro que esse tipo de política acaba levando a um aumento das mortes decorrentes de ações policiais. É algo que reflete um processo histórico de perda da capacidade da segurança pública de dissuadir a criminalidade. Mas, com o reaparelhamento e a requalificação das polícias, esse quadro tende a mudar, com criminosos passando a temer o confronto. [a morte de bandidos em confronto com a polícia é um dos meios mais eficiente de dissuasão; 

- bandido morto não costuma atacar as forças policiais;  

No período em que as UPPs eram as vedetes, os bandidos cresceram - tanto em poder de foto, quanto eu ousadia - visto que havia um acordo não escrito garantindo que seriam avisados antes da realização de qualquer operação;

com o inevitável fracasso das UPPs o acordo foi rompido e a bandidagem achou que venceria no confronto direto.

Estão perdendo e morrendo em maior número.] 

Matéria completa em O Globo