Ministra Cármen Lúcia barra posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho
Tudo o que o presidente Michel Temer não queria era que o caso da nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para ministra do Trabalho fosse parar nas mãos de Cármen Lúcia, de plantão no Supremo Tribunal Federal enquanto seus colegas não voltam das férias. Foi o que deu. E no que deu. [ocorreu um 'cochilo' por parte da AGU; advogados de menor quilate que a ministra Gracie conseguiriam fazer umas duas manobras protelatórias de forma a retardar a chegada do processo as mãos da ex-quase-futura presidente tampão do Brasil = ministra Cármen Lúcia.Com isso a matéria seria apreciada pelo Plenário do STF e os advogados da 'mati', com 'i', colheriam uma derrota.
De qualquer forma, há tempo e oportunidade (desde que Temer não jogue a toalha) para que a matéria seja apreciada pelo Plenário do STF e se torne público e notório, também indiscutível, que o presidente da República pode, autorizado pela Constituição em vigor, nomear ministros.
A questão do indulto natalino suspenso também deve ir ao Plenário do STF e mais uma competência constitucional do presidente será recuperada.
Sem esquecer a possibilidade remota, mas, existente, que a ministra Cármen Lúcia ao receber as informações que solicitou, assuma a condição de GUARDIÃ da Constituição e corrobore a decisão do STJ.
Por enquanto, lamentavelmente, o único prejudicado é o Brasil e o POVO BRASILEIRO.
Temer foi ao Forum Econômico Mundial, Davos, Suíça, e um dos seus objetivos é transmitir credibilidade.
Desautorizado como está sendo, que credibilidade o Brasil vai, via presidente Temer, transmitir aos investidores?
Uma Nação governada por um presidente que não tem autonomia para nomear um ministro de Estado, demissível 'ad nutum'.]
Há pouco, a ministra suspendeu a posse de Cristiane marcada para logo mais às 9h. Seria uma posse quase clandestina, restrita a poucas pessoas, muito diferente daquela montada e desmontada há duas semanas pelo governo e que atraiu quase 200 convidados do ex-deputado Roberto Jefferson, pai de Cristiane. Três decisões da Justiça em primeira instância abortaram a posse. Uma, do Superior Tribunal de Justiça, anunciada no último sábado, garantiu a posse. Por não ter sido ainda publicada, a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar suspendendo a posse por enquanto. Poderá mais adiante cassar ou manter a liminar.
O Ministério do Trabalho está há mais de 15 dias sem titular. Temer chegou a escolher para o cargo o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), mas o ex-presidente José Sarney vetou. O deputado é adversário político dele no Maranhão. Temer engoliu o veto porque, como admitiu, deve muito a Sarney, viu? Sabe como é… deve menos, mas deve também a Jefferson, que garantiu o apoio do PTB para aprovar a reforma da Previdência. Um presidente tão endividado assim só colhe vexames e só governa por favor. A reforma da Previdência não será aprovada tão cedo. Cristiane poderá assumir o ministério, mas ao preço de mais desgaste para Temer.
Pesa contra ela o fato de ter sido processada duas vezes na Justiça do Trabalho. Juristas entendem que isso não basta para impedir Cristiane de virar ministra. O moral e o legal são coisas distintas. A nomeação de Lula para ministro de Dilma foi considerada “desvio de finalidade” pelo ministro Gilmar Mendes. Por isso ele a barrou.
Em dezembro passado, Cármen Lúcia suspendeu parte do indulto de Natal assinado por Temer que beneficiaria no futuro alguns dos condenados pela Lava Jato. Temer está convencido de que a ministra não gosta dele. [clique aqui e saiba as razões que garantem que o indulto de Natal vetado pela ministra Cármen Lúcia não beneficia ninguém da Lava Jato.
Todo o artigo está baseado em fatos e na legislação.]
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