Condenados ao caos - É quase criminosa a mente que transforma bandidos em “vítimas da sociedade”.

Vozes - Luís Ernesto Lacombe

Decisão do STF dificultou operações policiais nas favelas do Rio durante a pandemia de Covid-19.

 

Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro. - Foto: EFE/Antonio Lacerda

É quase criminosa a mente que transforma bandidos em “vítimas da sociedade”. É ingênua ou mal-intencionada a mídia que enxerga em todo criminoso, bem lá no fundo, uma alma boa, pronta para se regenerar. Pois há um ponto em que não dá mesmo para voltar, em que o mal se instala, invade, toma os órgãos, principalmente os vitais. 

Espírito fraco, índole ruim, o olhar de quem olha e não vê, de quem não tem emoção, só frieza, cinismo, maldade... É de desprezo que se alimentam os traficantes, desprezo pelos outros e até por eles próprios.

São terroristas, opressores cruéis, praticam todo tipo de violência, massacram as pessoas de bem, agridem, humilham, fazem extorsão, invadem casas, aliciam menores...  

A estrutura de labirintos das favelas é seu esconderijo quase perfeito, com muitas rotas de fuga. 

Um espaço sequestrado, com toda a sua gente honesta e trabalhadora. São milhões de reféns de traficantes por todo o país. A população de bem como escudo, a população de bem amedrontada e oprimida.

 

Procure na imprensa reportagens, editoriais, artigos que defendam o endurecimento do tratamento com os criminosos ou a restrição de seus direitos. Será difícil encontrar.  A imprensa, de um modo geral, tenta emplacar a ideia de que os moradores são, na verdade, reféns da polícia e defende a retirada de todas as forças de segurança das favelas. Foi o que fez Brizola, quando chegou ao poder no Rio de Janeiro, em 1983: “No meu governo, polícia não sobe morro e não entra em favela”. Deu no que deu. O tráfico de drogas criou seus feudos, se fortaleceu, se encastelou de vez... 

Em 2020, os criminosos ainda ganharam uma força do Supremo Tribunal Federal, que também proibiu as operações policiais nas comunidades do Rio durante o combate à Covid, numa “política de segurança pública”, além de tudo, sem amparo na lei.

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Nós somos reféns

Pessoa de bem

Procure na imprensa reportagens, editoriais, artigos que defendam o endurecimento do tratamento com os criminosos ou a restrição de seus direitos. Será difícil encontrar. Esse tipo de conteúdo não representa nem 1% de todo o material jornalístico veiculado. A morte de um policial em serviço também parece não merecer espaço... Se um morador da favela, um inocente é morto por um tiro disparado por um traficante, a pauta é fraca, acaba descartada ou é relatada em poucas linhas. Agora, se há indicação de que o tiro foi disparado por um policial, a pauta se impõe, a produção se movimenta, a reportagem vai a campo, capricham na edição, nos comentários emocionados nos telejornais, antes mesmo da conclusão das investigações.

Claro que o combate à criminalidade deve se dar em várias frentes, no trabalho de inteligência, de investigação criminal, no policiamento ostensivo, nas operações policiais, inclusive em favelas... 

Se há elementos para a deflagração de uma operação policial, ela deve ser feita. 

Se os policiais são atacados, eles devem reagir. Suas vidas têm sacrifícios e riscos que pouca gente poderia suportar. 

Possíveis excessos e erros devem ser investigados. E, com toda a firmeza, a inversão de valores deve ser rechaçada, ou estaremos, todos nós, condenados ao caos.

Luís Ernesto Lacombe, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

ONDE CONDENADOS SÃO INOCENTES E OS INOCENTES SÃO OBJETO DE TODAS AS SUSPEITAS - Percival Puggina

O modo como os grandes grupos de comunicação noticiaram a transferência da presidência do TSE para o ministro Edson Fachin só se explica pela decadência de seu jornalismo. O antagonismo do ministro ao presidente da República e o emprego de chavões de nítida matriz ideológica já disponibilizariam vasto repertório a todo jornalismo ciente de sua missão.

Muito mais, contudo, foi servido e jogado às redes sociais como restolho desprezível. Enquanto o ato em si criava um clima de guerra aos que, em seu delírio, os ministros imaginam ser a síntese dos eleitores de Bolsonaro, o novo presidente da Corte eleitoral lascou: "Paz e segurança nas eleições com o máximo de eficiência e o mínimo ruído, é o que desejamos".

Sobre isso, Mara Montezuma Assaf escreveu:

“E quando foi que nas campanhas não tivemos paz e segurança? Somos um povo ordeiro, ministro, com exceção de uns bandos que tomam as avenidas para quebrar portas de vidro de bancos ou de lojas... mas essas manifestações passam por democráticas aos olhos da lei, não é? O senhor fala como se o período  das campanhas eleitorais fosse o caos no Brasil. Não, ministro, nunca foi. Mas o que o senhor deseja mesmo com  o "mínimo ruído possível", é nos amordaçar durante a campanha para que as redes sociais não bombem o nome de Bolsonaro ou  as críticas justas aos outros candidatos”.

Boiada ainda maior passou acriticamente pela mesma porteira, sob  olhos e ouvidos da mass media subalterna. Disse Fachin:

“Senhoras e senhores, em breve iniciaremos nossa gestão. E há robusto conjunto de desafios que encontraremos. Segurança cibernética, por exemplo, é um item essencial. Há riscos de ataques de diversas formas e origens. Tem sido dito e publicado, por exemplo, que a Rússia é um exemplo dessas procedências. O alerta quanto a isso é máximo e vem num crescendo. A guerra contra a segurança no cyber espaço da Justiça Eleitoral foi declarada faz algum tempo. Deixemos dito de modo a não pairar dúvida: violar a estrutura de segurança do Tribunal Superior Eleitoral abre uma porta para a ruina da democracia. Aqueles que patrocinam esse caos sabem o que estão fazendo para solapar o Estado de Direito”.

Deixo ao leitor a conclusão sobre o quanto essas palavras contradizem as arrogantes certezas do ministro Barroso.

De minha parte, como cidadão, preocupa-me ver o Tribunal enfrentando crescentes dificuldades geradas pelos seus próprios fantasmas e pela forma autoritária e politicamente alinhada como tem pretendido lidar com eles. É uma perspectiva em que os condenados são inocentes e os inocentes se tornam objeto de todas as suspeitas.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

O esbulho da lei

No caso do indulto natalino, juízes atuam como se estivessem numa esfera própria

Numa República, todos estão submetidos à lei, porque é perante ela que todos são iguais. Trata-se de um princípio basilar, que fundamenta toda a ordem política e jurídica. No entanto, tem havido casos em que juízes atuam como se estivessem numa esfera própria, imune aos efeitos da lei. É o que vem ocorrendo na tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5.874, a respeito do decreto presidencial que concedeu, em dezembro de 2017, indulto natalino e comutação de penas a condenados.

O indulto está suspenso desde o ano passado por força de uma liminar da ministra Cármen Lúcia, que depois foi substituída por outra liminar do ministro Luís Roberto Barroso. No dia 29 de novembro, o caso foi a julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião formou-se maioria favorável à constitucionalidade do decreto do presidente Michel Temer. O julgamento, no entanto, foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. 

Uma vez que a maioria dos ministros votou em sentido contrário à decisão liminar do ministro Barroso, que suspendeu parte dos efeitos do indulto, o ministro Gilmar Mendes apresentou questão de ordem postulando que a liminar fosse cassada de imediato. Não fazia sentido manter uma decisão monocrática que afrontava o voto de seis ministros. No entanto, a suspensão da liminar também não foi definitivamente analisada. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pediu vista da questão de ordem - o que vinha desobstruir o andamento do processo foi ele mesmo objeto de obstrução. 

Por força de dois pedidos de vista, o julgamento da Adin está suspenso, ficando o processo numa situação peculiar. A voz de um único ministro do STF prevalece sobre a competência constitucional do presidente da República e o voto de seis ministros do Supremo.
[os 'supremos ministros' na condição de guardiões da Carta Magna possuem a prerrogativa única de só obedecerem aos mandamentos constitucionais quanto entenderem conveniente (vale o famoso: façam o que eu digo mas não façam o que eu faço).
Convenhamos que o voto de um único ministro prevalecer sobre a competência constitucional do presidente da República e sobre o voto de seis ministros, é fato recorrente, visto que a ministra Cármen Lúcia cassou, em decisão monocrática, a competência constitucional do presidente da República de nomear ministros de Estado. 
Só no Brasil prospera a teoria que uma decisão solitária de um ministro do STF pode prevalecer sobre uma atribuição conferida pela Constituição Federal ao chefe do Poder Executivo - mesmo que este tenha recebido milhões de votos e o 'supremo ministro' apenas o voto de quem o indicou.]
 
No entanto, ainda mais estranho que o resultado da sessão do dia 29 é o fato de que os ministros Toffoli e Fux ainda não devolveram o processo para julgamento, em clara afronta às normas que regem o trabalho dos juízes. “Se algum dos Ministros pedir vista dos autos, deverá apresentá-los, para prosseguimento da votação, até a segunda sessão ordinária subsequente”, diz o art. 134 do Regimento Interno do STF. Transcorreram mais de duas sessões e os dois ministros não apresentaram os casos.

Por ser guardião da Constituição e órgão máximo da estrutura hierárquica do Poder Judiciário, o STF tem especial dever de zelar pela legalidade. No entanto, a tramitação da Adin 5.874 no Supremo tem se caracterizado justamente pela submissão do ordenamento jurídico a vontades particulares de ministros do STF.  A Constituição assegura ao presidente da República a competência de “conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei” (art. 84, XII). Trata-se de competência exclusiva, isto é, reservada unicamente ao chefe do Executivo federal. No entanto, o ministro Luís Roberto Barroso serviu-se da Adin 5.874 para editar, por meio de decisão monocrática, um novo indulto, com novas regras e critérios. Agora, tendo formada maioria para restituir a competência do presidente da República, dois pedidos de vista - com prazos de devolução vencidos - obstruem a aplicação da Constituição. 

Todos, incluídos os juízes, devem obediência à lei. Por isso, o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) estabeleceu que “qualquer parte, o Ministério Público ou a Defensoria Pública poderá representar ao corregedor do Tribunal ou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra juiz ou relator que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno”. Fica patente, portanto, que os prazos do Regulamento Interno do STF não são meras sugestões. Eles obrigam os ministros.

Quando a lei é desobedecida, o exercício da magistratura, em vez de servir para aplicar e restabelecer o Direito, transforma-se em arbítrio, com voluntarismos e personalismos a prevalecer sobre a ordem jurídica. Pior quando o presidente do Supremo assiste ao esbulho e dele participa.

O Estado de S. Paulo 

 

 

Regra sobre prisão deve opor Bolsonaro ao STF

Aliados de Jair Bolsonaro avaliam que, eleito, o presidenciável do PSL terá atritos incontornáveis com o Supremo Tribunal Federal. Estimam que a primeira fricção ocorrerá no início de 2019, quando o presidente da Corte, Dias Toffili, pautar o julgamento das ações sobre a prisão de condenados na segunda instância. O pano de fundo do debate é o encarceramento de Lula.

O líder máximo do PT está na cadeia desde 7 de abril porque o Supremo negou-lhe um habeas corpus por 6 votos a 5. Graças a um decisivo voto da ministra Rosa Weber, prevaleceu a jurisprudência que tornou válida a prisão de condenados em segunda instância. No último domingo, Bolsonaro declarou que, se depender de sua hipotética Presidência, Lula ''vai apodrecer na cadeia''.

Para modificar a regra sobre prisão, o caminho jurídico não é o pedido individual de liberdade, mas a ação declaratória de constitucionalidade (ADC). Há duas no Supremo, uma do PCdoB e outra da OAB. Relator, o ministro Marco Aurélio Mello pediu, em dezembro do ano passado, que fossem incluídas na pauta. Mas sua colega Cármen Lúcia manteve a gaveta fechada.

Substituto de Cármen Lúcia na presidência do Supremo, Dias Toffoli já avisou que abrirá a gaveta no ano que vem. A defesa de Lula acredita que a polêmica será pacificada, pois o Supremo julgará dessa vez as ações que questionam a prisão em segunda instância em termos abstratos, não no caso concreto do prisioneiro de Curitiba. Os advogados imaginam que o voto de Rosa Weber será diferente. Alega-se que, ao negar o habeas corpus a Lula, a ministra ressalvou sua posição conceitual contrária à antecipação da prisão. Esclareceu que negou o pedido de Lula em respeito à decisão colegiada do Supremo, que havia alterado sua jurisprudência sobre a matéria em 2016.

Se os advogados estiverem certos, voltará a vigorar a regra que permite aos condenados recorrer em liberdade até os tribunais superiores de Brasília. Nessa hipótese, Lula ganharia o meio-fio. Se estiver na Presidência da República, Bolsonaro, que já sinalizou a intenção de promover Sergio Moro de juiz da Lava Jato a ministro do STF, não ficará em silêncio, preveem seus aliados.

Pesquisa do Datafolha divulgada em 2 de outubro revelou que a maioria dos eleitores (51%) acredita que Lula, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, deve continuar preso. Outros 8% defendem sua transferência para a prisão domiciliar. Quer dizer: elegendo-se, Bolsonaro confrontará o Supremo escorando-se no pedaço da opinião pública que o chama de ''mito''.

Blog do Josias de Souza

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As invasões da semana confirmam: o MST é a versão rural do PCC

Por tratar como caso de polícia o que era uma questão social,

o presidente Washington Luis acelerou a chegada da senilidade precoce à República Velha, enterrada sem honras pela Revolução de 1930. Por tratarem como questão social o que é um caso de polícia, os presidentes Lula e Dilma Rousseff retardaram a chegada à maioridade de uma democracia ainda adolescente.  Porta-vozes de reivindicações elementares, os líderes do incipiente movimento operário do século passado não mereciam cadeia. Mereciam de Washington Luis mais atenção. Aprisionados a velharias ideológicas soterradas pela queda do Muro de Berlim, comandantes de organizações criminosas disfarçadas de “movimentos sociais” berram exigências que, no século 21, soam tão pertinentes quanto a restauração da monarquia. Não merecem as atenções que Lula e Dilma lhes dispensaram, nem a cumplicidade por omissão do atual governo. Merecem cadeia.

A varredura dos inimigos do Estado Democrático de Direito precisa começar pelo MST, aconselha o histórico da sigla que identifica o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Trata-se de um ajuntamento de estupradores do direito de propriedade, que enxergam na reforma agrária a primeira escala do caminho que leva ao paraíso comunista.

O que parece mentira aos olhos de gente civilizada foi confirmado neste 25 de julho, dia escolhido pelo general João Pedro Stédile para a mobilização de tropas às quais caberia a execução de outra “jornada nacional de luta pela reforma agrária”. Com a desenvoltura arrogante dos que se julgam condenados à perpétua impunidade, os soldados deixaram as barracas de lona preta na madrugada da terça-feira para atropelar o Código Penal em numerosos pontos do país, assolados por erupções de violência ditadas pela palavra de ordem da vez: “Corruptos, devolvam nossas terras”.

As ofensivas do MST há bastante tempo têm ido muito além das invasões de terras produtivas. Tais ações beligerantes agora incluem a destruição de casas, máquinas, veículos, plantações ou laboratórios, ataques armados aos seguranças das fazendas, incêndios de benfeitorias e outras manifestações de selvageria.  Nesta semana, os órfãos da Guerra Fria aproveitaram a safra de ilegalidades para avisar, em nota oficial, que a reforma agrária é também uma forma seletiva de combate à corrupção: só entram na mira do movimento todos os acusados ou suspeitos que não sejam devotos da seita que tem em Lula seu único deus. “Os latifundiários que possuem estas áreas são acusados, no cumprimento de função pública, de atos de corrupção, como lavagem de dinheiro, favorecimento ilícito, estelionato e outros”, diz um trecho do palavrório.

Em Mato Grosso, o papel de alvo preferencial coube ao atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, castigado pela invasão da fazenda SM02-B, do grupo AMaggi, localizada no município de Rondonópolis. Cerca de 500 militantes seguem acampados por lá, e o abuso não tem prazo para terminar. O motivo da pena aplicada a Blairo é resumido em 20 palavras: “Ele exerce a função de ministro para garantir as condições necessárias para o desenvolvimento das suas fazendas e do agronegócio”.

O primitivismo insolente é uma das marcas de nascença do MST, confirma outra frase, que tortura a língua portuguesa para revelar um segundo pretexto invocado pelos órfãos da Guerra Fria para espancar a Constituição e violentar leis comuns: “O MST também se posiciona pelo afastamento imediato de Michel Temer da Presidência, primeiro presidente na História acusado formalmente de corrupção pela Procuradoria Geral da República”.

Se acreditassem no que escreveram, os guerrilheiros sem alqueires nem cérebro já teriam invadido o sítio de Lula em Atibaia e, neste momento, estariam aplaudindo a sentença do juiz Sérgio Moro sobre o caso do triplex do Guarujá. Um acusado, como Temer, joga em divisões inferiores à série A. Nessa elite figura Lula desde que se tornou o primeiro presidente da História do Brasil condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Nada disso importa para a versão rural do PCC, composta por lavradores de araque que jamais se interessaram pelo trabalho na roça e nunca tiveram qualquer intimidade com as coisas do campo. Caso tentasse manusear uma foice, por exemplo, Stédile acabaria transformado no primeiro revolucionário do mundo que decepou a própria cabeça. E os militantes que ousarem empunhar uma enxada dificilmente escaparão da perda de um pé ou um braço. É compreensível que prefiram estudar marxismo ou rezar pela alma de Stalin sob o olhar de Guevara no poster.  Como o governo garante a cesta básica e a impunidade, o MST pode lutar sem sobressaltos pelo extermínio da democracia.

Livre 

 

A necessária reestruturação dos presídios

Tão essencial quanto reformar as instituições, recompor a tropa, recuperar viaturas e combater a corrupção nas polícias é sanear o sistema penitenciário fluminense

O interventor federal na segurança do Rio, general Walter Braga Netto, decidiu tocar num ponto crucial — o sistema penitenciário —, mas que, contraditoriamente, não costuma entrar no foco das autoridades públicas. Talvez porque, em geral, impere a tese de que quanto menos mexer nesse setor, melhor. Mas Braga Netto sabe que, para pôr a casa em ordem, não há como ignorar área tão estratégica. Afinal, o Estado do Rio tem 51 mil presos e déficit estimado de 22 mil vagas. Não é por outra razão que, como mostrou reportagem do GLOBO na edição da última segunda-feira, dos seus 92 atos administrativos publicados no Diário Oficial, 47 (ou 51%) estão de alguma forma relacionados à reestruturação da Secretaria Especial de Administração Penitenciária (Seap).

A maior mudança é traduzida por um decreto que acaba com as diferenciações entre as unidades. Ou seja, as 12 penitenciárias ou cadeias públicas que antes recebiam apenas presos provisórios foram transformadas em presídios, podendo abrigar também condenados. Com a medida, 3,8 mil detentos estão sendo transferidos para outros endereços. O governo não sabe ainda quantas vagas serão criadas com a reestruturação do sistema, mas aposta que ela solucionará em parte o déficit atual, atenuando o grave problema da superlotação. O secretário de Administração Penitenciária, David Anthony Gonçalves Alves, afirma que a reformulação dará mais flexibilidade para mover os internos. “Hoje não posso contar, no curto prazo, com a criação de novas vagas. Então tenho que redirecionar ou gerenciar melhor as que tenho”, argumenta.

Os presídios constituem uma questão sensível não apenas pelo fato de reunir presos de facções rivais num caldeirão que parece sempre prestes a explodir. É de dentro das cadeias que detentos comandam muitos dos crimes cometidos fora dos muros das penitenciárias. De suas celas, dão ordens para execuções, sequestros e invasões de comunidades, fato que é de conhecimento público. Um ex-PM e miliciano que está preso em Bangu 9 é apontado por uma testemunha como um dos envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, como revelou O GLOBO.  Os desacertos se estendem também aos processos de gestão. 

A secretaria de Administração Penitenciária foi alvo da Operação Pão Nosso, desdobramento da Lava-Jato, deflagrada em março deste ano. Segundo o Ministério Público, entre 2010 e 2015, um esquema de corrupção desviou R$ 44,7 milhões em contratos para fornecimento de lanches a presídios do estado. Portanto, no processo de reestruturação da segurança fluminense, que tem como desafio reduzir índices intoleráveis de violência, tão essencial quanto reformar instituições, recompor a tropa, recuperar viaturas e combater a corrupção nas polícias é sanear os presídios, sem dúvida um dos pontos cardeais da criminalidade.

Editorial - O Globo