Contrariado porque proposta do governo não contempla fim da estabilidade dos atuais servidores, ministro diz que Congresso pode incluir essa medida no texto
A proposta de reforma administrativa do governo vai chegar ao Congresso em, no máximo, duas semanas. O envio foi confirmado, ontem, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele, no entanto, se mostrou insatisfeito com o texto final. Reclamou que a decisão de não mexer na estabilidade dos atuais servidores públicos, confirmada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro, criou uma “restrição política” que reduz a potência fiscal das mudanças.
[presidente Bolsonaro! com o respeito devido ao Senhor, achamos que já está na hora do ministro Guedes, ser mandado para Casa.
Natural que ele se julgue ainda um superministro devido algumas melhoras que promoveu na economia, incluindo uma queda ainda pequena no nível de desemprego - apesar do boicote sistemático, constante e danoso que o governo do senhor sofre.
Mas, a partir do momento em que um ministro, ou qualquer titular de cargo de confiança de determinado governo, começa a trabalhar contra o presidente da República - Chefe de Estado e Governo - e a agir com incompetência, é hora de dispensá-lo.
A proposta de reforma administrativa a ser enviada ao Congresso nos próximos dias é proposta de Governo - portanto, é proposta de Vossa Excelência - e qualquer um dos ministros envolvidos no processo de elaboração da mesma, tem todo o direito a ser contra, total ou parcialmente, ao que está sendo discutido.
Dessa forma, o ministro Guedes pode contestar as ideias da proposta, pode ser contra, mas, no momento, em que o presidente da República bate o martelo cabe a todos os ministros - incluindo o ferrenho opositor - concordar aceitar os termos propostos ou pedir para sair. Inaceitável que conceda entrevista criticando a proposta e torcendo para que o Poder Legislativo derrube a proposta avalizada por seu chefe.
A incompetência é óbvia, já que ao desejar a proposta alcance os atuais servidores, o ministro deixa claro que pretende efetuar demissões em massa. Erro imenso, haja vista o CAOS no INSS por falta de servidores.
Para satisfazer o EGO imenso, Paulo Guedes, ex-posto Ipiranga, pretende estabelecer o CAOS daquela autarquia em todo o Serviço Público Federal.]
“A reforma vai, mas vai com uma restrição política”, frisou Guedes.
Pressionado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a
apresentar logo o texto, o ministro ainda sugeriu que não quer mais
adiar o envio para evitar novas desidratações. Ele disse que a
apresentação da proposta só foi protelada por uma questão de timing
político, já que Bolsonaro preferiu fazer ajustes na matéria e também
“não quis dar pretexto para botar a desordem na rua” no fim do ano
passado. “O presidente nunca foi contra a reforma administrativa. Foi
uma questão de timing. Agora, ele quer atender a esse pedido. Nós vamos
mandar assim que o Congresso voltar, em uma ou duas semanas”, garantiu.
Guedes,
contudo, não escondeu a decepção com a adaptação que fez a reforma
valer apenas para os novos servidores. O ajuste foi confirmado por
Bolsonaro durante a viagem à Índia, depois de o presidente perceber que a
medida sofria grande resistência do funcionalismo público e, por isso,
poderia atrapalhar a aprovação da proposta. Para
o ministro da Economia, a matéria que mexe nas regras de estabilidade,
avaliação e remuneração do funcionalismo público deveria valer para
todos os servidores, apesar desse impasse político. “A economia tem de
estar próxima da verdade. Agora, o que é possível fazer politicamente é
outro departamento”, justificou-se, reclamando do custo desses
servidores.
De acordo com a Instituição Fiscal
Independente do Senado (IFI), os servidores ativos custaram R$ 153
bilhões aos cofres públicos em 2018. Foi mais da metade das despesas de
pessoal do governo federal, que também incluem o pagamento de
aposentados e pensionistas e chegaram a R$ 253 bilhões naquele ano.
Despesa que, segundo Guedes, subiu de R$ 253 bilhões para R$ 296 bilhões
em 2019 e que, por isso, já representa o terceiro maior gasto do
governo, atrás apenas da Previdência e do custo da dívida.
O
ministro da Economia não se esquivou, portanto, de sugerir que o
Congresso reveja essa “restrição política” de “não atingir os direitos
existentes dos funcionários atuais” e tente ampliar o escopo da reforma.
“A quem cabe remover ou enfrentar uma restrição política é ao Congresso
e ao presidente. Então, a proposta pode ir assim, mas a opinião pública
e o Congresso podem dizer que querem mudar isso”, instigou Guedes, em
um evento promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em São Paulo
que também contou com a presença de Maia e de outros parlamentares.
Economistas
que defendem a reforma dizem que o apelo de Guedes é compreensível
quando se analisa a extensão da reforma. É que o impacto já foi estimado
em R$ 400 milhões pelo ministro, mas deve ser revisto para baixo por
conta da decisão de que a proposta vai olhar apenas para a frente. “O
impacto será muito reduzido, porque o problema é o custo atual dos
servidores. É claro que não é uma questão fácil de se resolver, porque
mexe em direitos adquiridos, mas teria de mexer no que acontece hoje, ou
então não vai ter muita economia”, defendeu o professor de economia da
Universidade de Brasília Newton Marques.
Presidente
da Frente Parlamentar do Serviço Público, o deputado Professor Israel
(PV-DF) reconheceu que parlamentares entendem a estabilidade como um
privilégio dos servidores e podem encampar o discurso de Guedes, mas
assegurou que o funcionalismo vai continuar resistindo à proposta. Ele
alegou que, além de ser um direito adquirido, a estabilidade garante o
caráter técnico do funcionalismo. “A reforma não pode ser orientada
apenas por uma questão fiscal. Se não, pode ter uma economia burra:
fazer cortes que, depois, vão provocar erros. Além do mais, a reforma
pode ser questionada juridicamente se mexer no contrato atual”, pontuou.
