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sexta-feira, 5 de janeiro de 2024

Planejamento financeiro pessoal: saiba como se preparar para 2024

O número de brasileiros endividados em novembro chegou a 76,6% e o de inadimplentes totalizou 29,0%. Pensando nisso, especialista dá cinco dicas para evitar entrar no vermelho neste ano 

Muitos aproveitam os primeiros dias do ano para repensar o planejamento financeiro pessoal
O ideal é traçar um plano para tomar as melhores decisões financeiras e evitar entrar no vermelho. 
O número de brasileiros endividados em novembro chegou a 76,6% e o de inadimplentes totalizou 29,0%, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Para Fernando Lamounier, educador financeiro e diretor da Multimarcas Consórcios, começar o ano sem dívidas é fundamental para uma organização financeira sólida. “Quando estamos livres de dívidas, temos mais tranquilidade para planejar nossas finanças de forma estratégica. Podemos estabelecer metas realistas, poupar regularmente e investir no que realmente importa.”

 MEI tem reajuste de valores a partir deste ano; veja como fica

 Segundo dados da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), 80% dos brasileiros que se organizam financeiramente conseguem atingir seus objetivos. Além disso, eles têm mais chances de evitar dívidas e poupar dinheiro, o que contribui para a construção de uma vida financeira saudável e estável.

Pensando nisso, o especialista separou 5 dicas para evitar dor de cabeça em 2024. Confira a seguir.

Levantamento dos gastos
Faça um levantamento dos gastos, anotando todas as futuras despesas. Análise as áreas em que é possível economizar, buscando alternativas mais econômicas e eficientes.
Metas financeiras

Estabeleça metas financeiras realistas para o próximo ano considerando suas prioridades e objetivos. Uma forma de fazer isso é definir metas alcançáveis, como economizar para uma viagem que você sempre quis fazer ou pagar uma dívida que esteja te incomodando.

Priorize as despesas

Utilize a regra 50, 30 e 20 para organização das finanças e priorize as despesas mais importantes, evitando o endividamento
A regra financeira é simples e divide o orçamento em três partes: 50% para gastos fixos e essenciais; 30% para gastos variáveis e que podem ser reduzidos se necessário; e 20% para investimentos ou criação de um fundo de reserva.

Poupe sua renda
Poupe regularmente uma quantia fixa de dinheiro a cada mês. Além de ajudar a construir uma reserva de emergência, a prática também é essencial para alcançar suas metas financeiras de longo prazo. Ao poupar regularmente, você estará adotando uma abordagem proativa em relação às suas finanças, garantindo estar preparado para enfrentar imprevistos e despesas inesperadas.

Evite gastos desnecessários
Fuja de dívidas desnecessárias para manter seu orçamento saudável.
É extremamente importante avaliar com atenção suas necessidades antes de efetuar compras parceladas ou solicitar empréstimos. Portanto, ao planejar suas finanças, lembre-se de considerar cuidadosamente se a compra é realmente necessária para atender às necessidades imediatas e se você terá capacidade de pagar as parcelas mensais ou as prestações dentro do prazo estabelecido.

“Iniciar o ano de maneira organizada e bem planejada, com um orçamento detalhado e uma estratégia de gastos consciente, é fundamental para evitar o acúmulo de dívidas indesejadas e garantir uma base sólida para o futuro financeiro”, conclui a especialista.

Segundo dados da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), 80% dos brasileiros que se organizam financeiramente conseguem atingir seus objetivos. Além disso, eles têm mais chances de evitar dívidas e poupar dinheiro, o que contribui para a construção de uma vida financeira saudável e estável.

Economia - Correio Braziliense


quinta-feira, 9 de novembro de 2023

Enem prova que Estado brasileiro obriga aluno a obedecer a catecismo político em vez de aprender - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Pelo menos 40% das questões se referiam a temas de misoginia, diversidade, luta de classes, homofobia, pobreza e racismo, enquanto restante do conhecimento foi espremido [temas menores, cuja discussão querem amplificar para compensar a falta de projetos para o BEM do Brasil e dos brasileiros e que devem, quando discutidos,  ser em discussão compactada.]


O último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o mais importante teste para avaliação de conhecimento dos alunos brasileiros antes da universidade, não foi apenas mais uma vergonha. 
Também não foi só uma prova da desonestidade fundamental que os comissários do Ministério da Educação aplicam na formulação das perguntasnem da aberta malversação de dinheiro público, uma vez mais, em favor de interesses ideológicos particulares.  
Mais do que tudo, o Enem deste ano deixa claro porque o Brasil continua tendo um dos piores sistemas de ensino público do mundo. Os donos do aparelho educacional não permitem que os estudantes aprendam a fazer conta, a escrever em português e a adquirir uma compreensão mínima de um texto escrito. 
Em vez disso, usam o Estado brasileiro e os seus recursos para obrigar os alunos a obedecerem a um catecismo político. 
Ou respondem às perguntas como os donos do Enem querem que elas sejam respondidas, ou não passam no exame.
 
 Das 90 questões apresentadas este ano, pelo menos 40% se referiam aos temas da misoginia, diversidade, luta de classes, homofobia, pobreza e racismo - ou o orgulho de ser negro. 
 E o restante do conhecimento humano? 
Foi apertado no espaço que sobrou. 
No balanço geral, metade das perguntas não mediam o que o aluno aprendeu em seus anos de educação básica
Faziam propaganda política e ideológica em estado bruto, sem disfarces, como no “horário gratuito” do período eleitoral
O agronegócio foi denunciado pelos autores da prova como uma atividade nociva ao Brasil e à natureza ou o aluno respondia que o setor mais avançado da economia do Brasil é ruim para o país, ou a sua resposta estava errada. 
O capitalismo é obviamente condenado; exige-se, nas alternativas “certas”, que o aluno aponte o sistema como um mal em si. 
As perguntas apresentam como fatos indiscutíveis o que são unicamente as crenças políticas dos professores. 
 Fala-se nas “estruturas de opressão sócio e historicamente construídas”. Mais: além de uma fraude em termos de avaliação objetiva de conhecimentos, o Enem deste ano foi uma espetacular exibição de ignorância por parte dos que fizeram as perguntas.
 
Há questões redigidas com erros técnicos grosseiros; já não se trata, aí, de desvio de conduta, mas de pura incompetência. Há erros de português. Há perguntas impossíveis de se responder corretamente – ou todas as alternativas de resposta estão erradas ou todas estão certas, o que obriga o aluno a jogar na sorte. 
O compositor Caetano Veloso, por exemplo, não conseguiu responder à pergunta que foi feita sobre duas de suas próprias canções; depois de refletir com muita atenção sobre cada uma das alternativas, afirmou que todas estavam certas. [o citado é considerado pelos 'intelectuais' de botequim uma SUMIDADE ... em que? não se sabe.] 
Como é obrigatório cravar apenas uma opção das cinco apresentadas, a chance de errar é de 80%. 
É um dos pontos mais baixos a que já chegou o Enem.

 Leia aqui e saiba mais sobre a inteligência do ministro da DESeducação: 

Ministro da Educação - petista = pt, perda total - erra contas; sua professora foi a Dilma

A ditadura ideológica imposta à educação brasileira é, além de uma violação aos direitos dos estudantes, o método mais eficaz de se concentrar renda que existe no Brasil. 
Os objetivos políticos dos encarregados de ensinar se opõem à aquisição de conhecimento real; isso cria um sistema que mantém a maioria dos alunos da escola pública em situação de ignorância perpétua. 
Não aprendem o que é indispensável para se ter mais oportunidades, obter remuneração melhor ou reduzir a sua desigualdade. 
É um sistema que condena milhões de jovens brasileiros a viverem fazendo os trabalhos mais pesados, recebendo os salários mais baixos e tendo as menores chances de conseguir uma existência mais cômoda. 
Os educadores brasileiros não estão interessados em ensinar matemática, ciências e outras disciplinas necessárias para alguém atender às exigências do mercado de trabalho e da sociedade de hoje. 
Querem fazer “pedagogia na esperança” – essa mesma que mantém o Brasil como um dos países mais ignorantes sobre a face da Terra.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo


domingo, 24 de setembro de 2023

O governo da desordem - J. R. Guzzo

Revista Oeste

Lula não preside nada. Sua prioridade é ficar fora do país, numa volta ao mundo permanente com a mulher, em hotéis sete estrelas e com cartão de crédito da categoria 'sem limite'

 

Lula, após a cerimônia de posse, com seus ministros (1°/1/2023) | Foto: Ricardo Stuckert/PR [a foto está desatualizada, não mostrando a composição atual do que chamam de 'ministério', - composto em sua maioria por um amontoado de sumidades em NADA -  visto que ministros e ministras já foram expelidos, entre outros absurdos que ocorreram.] 

O governo Lula é um caso raro. Acabou antes de começar e nunca mais conseguiu, nem por 24 horas seguidas, produzir sinais mínimos de que está vivo para exercer as suas funções de organizar a vida em sociedade no Brasil. 
O governo acabou porque nunca chegou a ser montado. O presidente da República, colocado no cargo por uma junta de magistrados que toma todas as decisões de alguma relevância para a condução do país, não se interessou em nenhum momento em montar um governo. Para quê? 
O que importava para ele, acima de qualquer outra coisa, era manter a parceria com quem realmente manda no Brasil de hoje
- o consórcio de tribunais de Brasília que deu a si próprio o direito exclusivo de criar, anular ou mudar as leis em vigor no país, e que faz isso porque tem as Forças Armadas e a polícia sob o seu comando. 
Garantido o seu acordo, 100% certo de que nunca mais será condenado por nada do que fizer, e com acesso livre aos R$ 3 trilhões que o cidadão brasileiro vai pagar de impostos este ano, mandou o resto para o espaço.
 
Lula montou um Ministério com pessoas que não têm nenhum tipo de responsabilidade perante seus deveres ou os cargos que receberam; só têm interesses, políticos ou materiais. 
Não têm a competência elementar que se exige para o exercício de uma função pública — o ministro da Economia, que em tese é o mais importante, declarou sem a menor preocupação que não entende “nada” de economia
Em nenhum momento agiram como uma equipe. 
Não têm nada que remotamente se pareça com um projeto. 
Não entendem que deva existir relação entre os seus cargos e a produção de algum tipo de resultado. 
O Ministério de Lula, para simplificar, não é fruto de opções coerentes, programas de governo e seleção de prioridades — e muito menos da qualificação técnica ou intelectual dos nomeados.
Vem do tiroteio entre quadrilhas que foi a “equipe de transição”, uma turba de quase mil desesperados dispostos a matar a mãe e o pai para arrancar um baronato no governo, de preferência “com verba”
Os sobreviventes são os ministros de Lula. 
 
O resultado prático é a situação de anarquia em que funciona hoje o governo, da hora em que abre à hora em que fecha o expediente de cada dia; na verdade, há os sintomas clássicos de que a coisa toda simplesmente não está funcionando. 
Essa desordem é o ambiente ideal para o avanço de três doenças. 
A primeira é a privatização da máquina pública, num ritmo cada vez mais alarmante, em favor dos interesses particulares de quem pode influir em alguma coisa nas decisões de governo.  
A segunda é trocar a solução de problemas reais pela devoção a causas imaginárias; falam o tempo todo em “igualdade de gêneros”, isolamento dos índios e proteção aos mangues, mas não diminuem em cinco minutos a fila do SUS
A terceira, consequência direta das duas outras, é a absoluta ausência de qualquer tipo de obra útil para a coletividade — ou de qualquer ação concreta que possa ajudar o desenvolvimento econômico ou o aumento real de oportunidades para os que têm pouco ou nada.

Governar, para o presidente, quer dizer uma coisa só: entregar dinheiro para deputado ou senador, ou prometer que vai entregar, em troca de votos para aprovar os desejos do governo

Passados apenas oito meses, o governo de Lula dá a impressão de uma escola de samba na fase de dispersão na Praça da Apoteose. 
Continua a todo vapor, é claro, para quem se segura lá dentro e está a caminho do seu primeiro bilhão de reais, ou alguma coisa assim. 
Mantém intacta a sua capacidade de dar prejuízo, tomar as piores decisões e explorar o binômio pobreza-ignorância para se dar bem. Pode liquidar qualquer esperança, para milhões de brasileiros, de terem uma situação um pouco mais cômoda ainda nesta vida. Mas virou, e não tem como desvirar, uma combinação de filme-catástrofe com a escola Godzilla de cinema. O reator principal desse derretimento é o próprio Lula. Ele não preside nada, nem dá sinais de que queira presidir; talvez não possa mais. 
Sua prioridade é ficar fora do país, numa volta ao mundo permanente com a mulher, em hotéis sete estrelas e com cartão de crédito da categoria “sem limite”. 
Uma vez por mês, por aí, vem ao Brasil.  
Não foi capaz, até hoje, de dizer uma única frase inteligente ou que sirva para alguma coisa. Não pode ser normal.
 
(...) 
 
Não há, da parte de Lula, a menor preocupação com o julgamento dos seus atos — um sinal infalível de governos que se sustentam unicamente sobre a força das armas, e não o consenso dos cidadãos. 
Não há povo no governo de Lula. 
Há, ao contrário, uma aversão aberta a tudo que possa significar povo. Lula, o STF e a esquerda sabem perfeitamente que o brasileiro comum não gosta deles. 
Se valem do TSE e das “pesquisas de opinião” que estão a seu serviço para vender as miragens segundo as quais contam com a maioria da população, mas nem eles acreditam nisso. 
Há muito tempo, por sinal, deixaram de se importar com o assunto — se o povo não gosta da gente, problema dele. 
Nós também não gostamos desse povo que só atrapalha, jamais dá um aplauso espontâneo e quer votar nos adversários. 
O fato, impossível de se contestar, é que o presidente da República não pode, jamais, sair às ruas do seu próprio país.  
Vive, cada vez mais, num mundo de carros blindados, vidros à prova de balas, escoltas com metralhadora, auditórios sanitizados, aviões de uso privativo — e sem gente de carne e osso. 
Virou o retrato de um ditador latino-americano. 
 
Uma das sínteses mais sugestivas dessa realidade é o último vídeo da equipe de produção que acompanha Janja pelo mundo afora. 
A primeira-dama aparece, com cara de nova rica deslumbrada, olhando para os luminosos da Times Square, em Nova York. Em sua volta só aparece um tipo de pessoa: seus próprios seguranças. 
Não há, nunca, a presença de ninguém disposto a aplaudir; quando aparece alguém, é para dar vaia e dizer “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”. O presidente não pode sair à rua no Brasil? No exterior também não. 
É óbvio que um governo que tem esse pavor do povo só pode tomar medidas que prejudicam diretamente a maioria dos cidadãos e favorecem a minoria. 
Lula vive dizendo, até na ONU, que é preciso “colocar os pobres no orçamento”; alguém lhe disse isso, e desde então ele não para de repetir. Mas, na vida real, passou os últimos oito meses só fazendo coisa contra o pobre.[constate um exemplo de como o ignorante que preside o Brasil coloca o povo no orçamento - Matéria do Estadão.]

All Amazônia na Times Square. É urgente o planeta prestar atenção à Amazônia, à mudança climática e à proteção ambiental. É o Brasil em Nova York. É a Amazônia falando para o mundo! pic.twitter.com/tpobNMt5uy

— Janja Lula Silva (@JanjaLula) September 20, 2023


Lula aumentou em R$ 18 o salário mínimo; 
- acaba, neste momento, de orçar R$ 650 milhões para gastar com propaganda de si próprio no ano que vem, além dos R$ 360 milhões previstos para 2023
Fez um ministro do STF, que age como seu advogado de defesa, anular todas as provas de corrupção que existem contra os bilionários da empreiteira Odebrecht. 
Ressuscitou a extorsão do “Imposto Sindical” obrigatório, morto desde 2017, em operação conjunta com o mesmo STF; 
- os sindicatos começam a cobrar até 12,5% do salário dos trabalhadores. (A alíquota máxima do Imposto de Renda é de 27,5%.) 
E o direito de não pagar? O trabalhador tem só dez dias para se opor, tem de preencher uma declaração do próprio punho e fazer horas de fila na frente do sindicato — além de pagar uma taxa de R$ 150. É a imagem definitiva do “governo dos pobres” que Lula está fazendo.


CLIQUE AQUI, MATÉRIA NA ÍNTEGRA


Leia também “Comitê Central de Justiça”

 
Coluna J. R. Guzzo - Revista Oeste

 

sábado, 1 de julho de 2023

Quando não faz nada, o governo também ajuda na economia - Carlos Alberto Sardenberg

O Globo  

Não fazer também ajuda

[Entre o atual governo e NENHUM,  o NENHUM tornará as coisas melhores para o Brasil e os brasileiros, visto que NÃO  FAZER NADA TAMBÉM AJUDA; o que complica é que se o atual governo tivesse se limitado a NÃO FAZER NADA estaríamos no lucro, porém, estupidamente, ele andou fazendo algumas bobagens, o boquirroto presidente expeliu, pela boca, algumas inconveniências e atrasou o que já não andava. Felizmente, NÃO FEZ algumas besteiras que o ilustre articulista aponta nesta matéria.]

Prédio da Eletrobras: presidente parou de falar em reestatização

Prédio da Eletrobras: presidente parou de falar em reestatização Ana Branco/Agência O Globo

O semestre termina melhor do que começou, tanto nos fatos correntes — inflação desacelerando e PIB acelerando quanto nas expectativas para o restante do ano. Houve alguma ajuda externa não veio a recessão esperada (temida) nos Estados Unidos —, mas um fator local foi essencial, especialmente para a melhora do ambiente: as coisas que o governo não fez.

Não foram poucas: o governo não reestatizou a Eletrobras, e Lula até parou de falar nisso; não reestatizou as empresas vendidas pela Petrobras; não conseguiu melar o Marco do Saneamento, embora tenha dado uma ajuda para estatais ineficientes; e, sobretudo, não aumentou as metas de inflação.

Este último não movimento aconteceu nesta semana.  
O Conselho Monetário Nacional (CMN), onde o governo tem maioria, manteve as metas de inflação de 3,25% para este ano e fixou-as em 3% para os três anos seguintes. 
Parece burocrático, mas é importante. Basta lembrar que o presidente Lula falava em aumentar a meta para 4,5%, dizendo que isso tolerar um pouco de inflação era mais adequado para países em desenvolvimento.
 
Por trás dessa ideia bastante comum entre economistas mais à esquerda —, estava a presunção equivocada de que a meta mais alta permitiria ao Banco Central reduzir mais depressa a taxa de juros
Seria o contrário: uma elevação das metas simplesmente levaria à deterioração das expectativas, seguida de mais inflação e, claro, mais juros.

Mais importante ainda, do ponto de vista das expectativas: na ata divulgada nesta semana, o Comitê de Política Monetária do BC (Copom) observou que a reafirmação de confiança nas metas de inflação ajudaria muito na redução da taxa básica de juros. (Não disse assim tão claramente, mas estava óbvio o recado para o CMN).

Funcionou, e com um fator positivo adicional: o Conselho mudou o sistema de metas. Em vez de definidas pelo calendário (um objetivo para cada ano), adotou-se o regime contínuo. A meta de 3% não precisa ser atingida num determinado dezembro, mas num período prolongado. Dito de outro modo: ela vale para sempre, e o Copom tem liberdade para buscá-la no prazo que julgar mais razoável.

Embora o ministro Haddad tenha apresentado a coisa como grande novidade deste governo, a verdade é que o Copom já vinha fazendo isso há tempos.  
Quem lê os inúmeros e fartos documentos da autoridade monetária está careca de saber que a busca da meta vem sendo protelada seguidamente. Agora, estima que os 3% serão alcançados em algum momento de 2025. Por que isso?  
Porque, para alcançar a meta de 3,5% deste ano, os juros teriam de subir para a Lua, destruindo a economia. 
O Copom tem buscado equilibrar a taxa básica de juros em nível alto suficiente para derrubar a inflação, mas não tão alto que sufoque a atividade econômica. 
 
Claro que juro alto atrapalha. E claro que ninguém gosta disso. Mas a alternativa é mais inflação — e já vimos esse filme no Brasil. 
E estamos vendo na Argentina e Turquia. De maneira que ficou bom. 
Lula continua falando mal do presidente do BC, Roberto Campos Neto, parlamentares governistas falam energicamente em convocá-lo. Mas é para a torcida. Todo mundo sabe que faz parte do regime de metas, em toda parte, que o presidente do BC se apresente regularmente ao Congresso.

Dirão: só isso? O governo não fez nada para ajudar o ambiente econômico? Está fazendo duas coisas importantes. Uma, o empenho na votação da reforma tributária. Outra, a apresentação do novo arcabouço fiscal. Ambas ainda no Congresso.[já que ambas estão no Congresso e quando, e se aprovadas, serão implantadas, a resposta as duas perguntas é:  O governo NÃO FEZ NADA.]

O arcabouço não é lá essas coisas, se o objetivo é reduzir o endividamento público. Tem ali mais uma licença para gastar, baseada na expectativa de um enorme ganho de arrecadação. Mas o mercado, sim, ele próprio, recebeu bem. Pela via do melhor isso que nada.

Fora isso, têm saído algumas políticas públicas à antiga — como redução de impostos para carros — e nada de moderno visando ao que o Brasil mais precisa: ganhos de produtividade no conjunto da economia.

[comentário do economista do Blog  Prontidão Total  - e que não é economista: - Destacamos que a presente matéria é do conceituado Carlos Alberto Sardenberg e foi publicada em O Globo, um dos primeiros veículos da velha imprensa a FAZER o "L' e cujo Grupo ainda emprega aquele jornalista que inocentou, em rede nacional,  o apedeuta petista.
E não é a primeira matéria mostrando fatos desfavoráveis ao ex-presidiário - se quem fez o L publica matéria deste tipo, é devido o fato de que a coisa está feia para o petista.]



quarta-feira, 28 de junho de 2023

Insegurança jurídica - Luciano Trigo

Gazeta do Povo - VOZES

Inelegível mesmo?

A insegurança jurídica tem efeitos desastrosos tanto para a economia quanto para a política de um país. A estabilidade de normas e instituições é uma premissa básica para que a sociedade tenha condições de prosperar e viver em harmonia.

Mais que isso: não pode existir Estado de direito sem que existam estabilidade jurídica e respeito às liberdades individuais e ao direito de propriedade, entre outros. Mas, no Brasil, o entendimento da legislação muda a todo momento, fazendo com que decisões anteriores sejam rotineiramente desrespeitadas ou anuladas.

Esse processo não vem de hoje: em um país no qual algumas leis “pegam” e outras não, já nos habituamos ao sentimento do provisório: o que vale hoje pode deixar de valer amanhã, e o que foi decidido no ano passado pode ser revertido no ano que vem; as interpretações da lei mudam ao sabor dos ventos da ideologia e das maiorias de ocasião. É o país das reversões.[opinião de um leigo: um dos maiores absurdos é um ministro do Supremo poder reverter seu voto até a conclusão final do julgamento = ainda que seja o primeiro a votar um supremo ministro tem o direito de mudar seu voto, mesmo após o 11º voto - o último - ter sido proferido, o que em nosso entendimento, de leigo, permite que um voto proferido iniciando o julgamento seja modificado = adaptado = às conveniências do momento.]

Mas não é só isso: já nos habituamos também, à sensação de que a justiça com minúscula (como sentimento interior do indivíduo) e a Justiça com maiúscula (como poder constituído) vivem em crescente descompasso no Brasil.

Para só citar três episódios recentes: foi a Justiça com maiúscula que mandou a polícia devolver um helicóptero Airbus para o PCC; foi a Justiça com maiúscula que libertou um traficante condenado com o argumento de que ele foi abordado pela polícia porque “estava nervoso”;  e foi a Justiça com maiúscula que mandou soltar outro bandido, que atirou na cabeça de uma policial, porque claramente ele “não teve intenção de matar”.

Isso também é insegurança jurídica porque, diante de notícias assim, o cidadão de bem deixa de acreditar nas instituições que deveriam protegê-lo. Já na economia, a insegurança jurídica provoca, por exemplo, um permanente sentimento de desconfiança e inibe o apetite dos investidores, com evidente impacto no crescimento e na geração de empregos.

Parece evidente que, quanto maior a estabilidade jurídica, quanto maior a clareza sobre o entendimento e a aplicação das leis (e sobre as consequências de seu descumprimento), mais atraente se torna o ambiente de negócios de um país, o que beneficia toda a sociedade.

Quando não conseguem prever as consequências a longo prazo de uma decisão de investimento com base na norma jurídica vigente (porque, justamente, essa norma pode mudar na semana que vem, ou ganhar uma nova e criativa interpretação), aumenta a aversão do risco.

Empreendedorismo exige um mínimo de previsibilidade: qualquer mudança nas normas tributárias, por exemplo, exige que a equação financeira de um negócio seja refeita.

Para os pequenos empresários, um novo tributo ou uma mudança na interpretação da norma pode representar a diferença entre contratar mais dois ou três funcionários ou fechar as portas. A reforma tributária que vem por aí, aliás, parece assustadora.

Este é o problema da insegurança jurídica: ela deixa todo mundo inseguro, não apenas o prejudicado da hora. Quem é beneficiado hoje pode ser a bola da vez amanhã

Na política, as consequências da insegurança jurídica são ainda mais nocivas. Por exemplo, está em curso no TSE o julgamento que, ao que tudo indica, tornará inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro (por ter convocado uma reunião com embaixadores para tratar do sistema eleitoral brasileiro).

Na percepção de um cidadão comum, como escrevi no meu último artigo, tornar um ex-presidente inelegível por ter realizado uma reunião com embaixadores parece exagerado.  
Mas não vou entrar no mérito da ação: não é o cidadão comum quem decide, e criticar decisões do Judiciário é hoje comportamento de risco no nosso país.

Mas há um aspecto nesse processo que vem passando despercebido: o já citado sentimento de que tudo neste país é passageiro, transitório, temporário tira peso e relevância da decisão do TSE pela inelegibilidade.

Porque, justamente, nada impede que daqui a dois anos esta decisão seja revertida. Não muito tempo atrás quem estava inelegível (e até preso) era o atual presidente, como resultado de longos e exaustivos processos judiciais.

Ora, algumas canetadas bastaram para anular não somente todos aqueles processos, como também para jogar na lata de lixo anos de trabalho de centenas, talvez milhares de profissionais mobilizados na Operação Lava-Jato, de policiais a procuradores e juízes.  

A Lava-Jato, por sua vez, que era reconhecida internacionalmente com um marco no combate à corrupção do Brasil, é hoje apresentada como uma farsa, a ponto de quem dela participou estar sujeito a ser tratado como um cão sarnento.  De novo, não vou entrar no mérito: só lembro essas coisas para mostrar como tudo no nosso país pode mudar muito rapidamente – o que aliás foi tema de um artigo recente do Polzonoff.

Pois bem, parece certo que Bolsonaro será declarado inelegívelse não neste processo, em algum dos outros 15 que correm contra ele na Justiça Eleitoral (mas provavelmente será neste mesmo).

Mas fica no ar a pergunta: alguém tem certeza absoluta de que Bolsonaro continuará inelegível daqui a três anos, em 2026? Acho que nem mesmo o mais empedernido petista, nem mesmo o mais entusiasmado defensor do ativismo judicial tem, no íntimo, essa certeza.

Porque este é o problema da insegurança jurídica: ela deixa todo mundo inseguro, não apenas o prejudicado da vez. Quem é beneficiado hoje pode ser a bola da vez amanhã, e vice-versa.

Se você defende que a Constituição seja rasgada hoje para perseguir um adversário, não poderá reclamar se amanhã rasgarem a Constituição para perseguir você. Se você defende e até comemora a censura e o cancelamento de seus adversários hoje, não poderá reclamar se amanhã o censurado e cancelado for você.

É nesse contexto que deve ser entendida a relativamente escassa repercussão que o julgamento da Aije 0600814-85 está tendo entre os cidadãos comuns. Esta reportagem da BBC, por exemplo, estranha a pouca mobilização da militância bolsonarista, especulando sobre os motivos. “Especialistas” sugerem que esse desinteresse traduziria o "desembarque" do eleitorado bolsonarista, que já estaria buscando uma alternativa.

Nada mais equivocado. Se os cidadãos comuns que votaram em Bolsonaro (e nem todo mundo que votou em Bolsonaro é bolsonarista, vale lembrar) não estão dando importância ao atual julgamento é porque:

  • primeiro, sabem que não adiantaria nada protestar, que é “jogo jogado”;
  • segundo, entendem que, na nova democracia, ir às ruas protestar pode dar cadeia;
  • terceiro e mais importante, porque sentem, no íntimo, que se trata de uma decisão que poderá ser revertida daqui a dois anos, dependendo do que acontecer até lá. E muita coisa pode acontecer. O próprio ex-presidente já garantiu que não vai deixar a política e afirmou, de forma nada enigmática: “Em 2026, a composição do TSE será outra”.
Se o atual governo estiver desgastado, se a economia estiver mal das pernas, se a inflação e o desemprego estiverem em alta, se a criminalidade aumentar, se a qualidade dos serviços públicos piorar ainda mais (tomara que não) – isso sem falar na também imprevisível Providência Divina, que sempre pode se manifestar estará criado o ambiente para mais uma reversão no país das reversões.[Lamentamos contrariar o 'tomara que não' do ilustre articulista mas o SE ESTIVER,o ESTIVEREM e o PIORAR AINDA MAIS, podem ser substituídos por ESTÁ, por CONTINUAREM
- todos os itens elencados estão, e pela INcomPeTência do apedeuta que nos governa, IRREVERSIVELMENTE  SÓ TEM UM CAMINHO: piorar VÃO PIORAR.]  
 
Caso isso aconteça, não terá sido a primeira vez, nem a última, que um tribunal superior mudará o próprio entendimento, desdizendo o que disse e desfazendo o que fez. No Brasil, até o passado é imprevisível.
 
Luciano Trigo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES