Defensoria Pública pede processo contra Ratinho por vídeo homofóbico
Órgão afirma que vídeo no qual o apresentador reclamou que hoje há 'muito viado' na televisão 'reforça ideia negativa' do termo
"O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto no artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, é exercido pela Defensoria Pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da missão de prestar orientação jurídica e a defesa dos necessitados."
[pelo enunciado acima destacado, resta claro que a Defensoria Pública está atuando fora de sua função jurisdicional, tendo em conta que se houve ofendidos no vídeo veiculado pelo apresentador do SBT, Ratinho, os mesmos tem condições financeiras de se defenderem, ou mesmo acusarem o apresentador.
Se houve ofendidos nenhum deles é hipossuficiente, o que retira a justificativa da DP intervir, conforme Emenda Constitucional nº 80 de 2014, "... e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, ... " e os incisos VII e X do artigo 4º da LONDP.
Aliás as Defensorias Públicas, seja a de São Paulo com a ação contra o apresentador Ratinho, seja a do DF, andam pleiteando medidas desnecessárias ou absurdas.
No caso da Defensoria Pública de SP está defendendo pessoas que não precisam dos seus serviços.
A Defensoria Pública de São Paulo entrou com uma representação contra
Ratinho após o vídeo com falas homofóbicas publicado pelo apresentador
no Instagram. O órgão quer que a Secretaria da Justiça e da Defesa da
Cidadania do Estado instaure um processo administrativo contra o
comunicador do SBT por se referir de forma pejorativa a homossexuais na
postagem, mesmo tendo se retratado em seguida. De acordo com a
Defensoria, ele reforça a "ideia negativa e discriminatória do termo".
"Além disso, Carlos Roberto Massa ressalta no vídeo que, para
ele, seria um grande problema uma emissora de televisão exibir
personagens homossexuais em sua programação", completa a petição, que
também exige a aplicação de uma multa com base na Lei Estadual nº 10.948
de 2001, que dispõe de punições em casos de preconceito por orientação
sexual.
'É muito viado'
No vídeo, publicado na última quarta-feira (3/1), Ratinho
critica a quantidade de personagens LGBT em produções da Globo,
afirmando que há um "exagero de 'viado'". "A Globo coloca 'viado' até em
filme de cangaceiro, gente? Naquele tempo não tinha 'viado' não",
disse, se referindo à série Entre irmãs, ambientada no Sertão nordestino
e na qual o ator Rômulo Estrela vive um personagem homossexual.
"É
muito 'viado': é 'viado' às seis da tarde, é 'viado' às oito da noite, é
'viado' às nove da noite, é 'viado' às dez da noite, é muito 'viado'.
Eu não sei o que está acontecendo, não tem tanto 'viado' assim. Ou tem?
Será?", completou ele, sendo acusado de homofobia. Após a repercussão
negativa do caso, Ratinho fez outro vídeo, se retratando e dizendo que
não tinha a intenção de ofender.
"Em nenhum
momento eu tive a intenção de ofender nenhum gay, até porque eu trabalho
com todos eles, todos eles gostam muito de mim e eu gosto muito deles.
Não tem nada a ver, eu fiz uma brincadeira", alegou. "Lamentavelmente
algumas pessoas não entenderam assim. Mas eu quero mandar um abraço e
dizer que respeito todo mundo". Rodrigo Leal
da Silva, defensor responsável pela representação, afirma que a
declaração "é uma verdadeira exposição ampla via internet de ofensas
homofóbicas proferidas conta os homossexuais de forma geral, tomando a
homossexualidade masculina como algo negativo e ruim que,
necessariamente, desqualificaria e depreciaria a programação de uma
emissora de televisão".
