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quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

A iniquidade social - Nas entrelinhas

A estagnação da escolaridade e a má distribuição de renda são os vetores mais dramáticos da nossa desigualdade, pois puxam para baixo a qualidade de vida de toda a população”

Obra pré-modernista, de caráter histórico-literário, Os Sertões, de Euclides da Cunha (1866-1909), publicado em 1902, foi a primeira grande crítica à iniquidade social no Brasil. Embora de caráter regionalista, ao narrar os sangrentos acontecimentos da Guerra de Canudos (1896-1897), liderada por Antônio Conselheiro (1830-1897), no interior da Bahia, teve grande impacto na opinião pública da época, em especial entre os jovens militares, sendo uma das fontes de inspiração do Tenentismo.

A obra descreve o sertão nordestino (o relevo, a fauna, a flora e o clima), o homem (o sertanejo, o jagunço, o cangaceiro e o líder messiânico) e, finalmente, a luta (as quatro inglórias campanhas do Exército para destruir o pequeno arraial de 20 mil habitantes). Nunca antes a questão social no Brasil havia sido abordada com tanto realismo, nem mesmo na campanha abolicionista, cujo coroamento fora a Lei Áurea, 14 anos antes.

A justificativa para o massacre de Canudos fora uma suposta ameaça à consolidação do regime republicano, devido ao caráter sebastianista do movimento liderado pelo místico Antônio Conselheiro. No livro, Euclides da Cunha questiona o ufanismo e o nacionalismo da época, bem como a visão idealizada que se tinha sobre a formação e o caráter do povo brasileiro. O homem descrito por Euclides da Cunha, que fez a cobertura jornalística da Guerra de Canudos como correspondente do jornal O Estado de S. Paulo, 100 anos depois, vive nas periferias e favelas dos grandes centros urbanos do país, seja na condição de trabalhador informal, seja como traficante ou miliciano. A iniquidade social é a mesma. A diferença é que já não é possível resolver o problema à bala, como em Canudos, embora alguns continuem tentando.

Na época de Antônio Conselheiro não havia IDH, o índice criado para a ONU pelos economistas Amartya Sen, indiano, prêmio Nobel de 1998, e Mahbub al Huq, paquistanês, com objetivo de mensurar as condições de saúde, de escolaridade e de renda das populações e assim aferir os níveis de desigualdades entre os países. O do Brasil, divulgado no domingo passado, mostra um quadro desolador, em grande parte agravado pela recessão provocada pela “nova matriz econômica” do segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governo Dilma Rousseff.

Direitos humanos
São impressionantes os efeitos negativos da recessão, entre os quais a existência de 12 milhões de desempregados crônicos. O índice brasileiro perdeu três posições desde 2013. De 2017 a 2018, em um ranking de 189 países, retrocedemos do 78º lugar para 79º, com um IDH de 0,761 (quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano). Estamos atrás da Rússia e da Argentina, para usar apenas esses dois paradigmas. E muito distantes da Noruega e da Suíça, que lideram os IDHs dos países desenvolvidos.


A estagnação da escolaridade e a má distribuição de renda são os vetores mais dramáticos da nossa desigualdade, pois puxam para baixo a qualidade de vida de toda a população. O quadro é ainda mais grave porque não há igualdade de oportunidades na largada, no meio do caminho, muito menos na reta de chegada. Ou seja, do nascimento de nossas crianças à vida adulta.  A situação nos remete à questão dos direitos humanos, consagrados pela ONU em 1948 e incorporados à nossa Constituição, em 1988. Seu conceito mudou ao longo da história, desde a Declaração de Direitos de Virgínia, nos Estados Unidos (1776), e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), na França. Grosso modo, foram fundamentais para a consolidação dos Estados nacionais e para o desenvolvimento capitalista. Afinal, nem um nem outro seriam possíveis sem exércitos de massa e o chamado exército industrial de reserva, respectivamente, que requeriam mão de obra saudável e minimamente escolarizada.

É aí que mora o perigo. Com a revolução tecnológica em curso, nem as guerras nem a produção exigem a mesma disponibilidade de recursos humanos; os direitos à saúde e à educação estão deixando de ser um assunto de interesse universal, ou seja, inclusive patronal. Enquanto nos países desenvolvidos o estado de bem-estar social está em crise, na periferia do mundo deixou de ser um objetivo comum a ser alcançado. Nunca as políticas públicas de caráter social foram tão negligenciadas.

Ocorre que o mundo se move. O esgarçamento social provocado pelas políticas ultraliberais é uma realidade, seja nos países desenvolvidos, como na França, seja na periferia, como no Chile, cujo IDH, como vimos acima, é melhor do que o nosso. Com toda certeza, nas próximas eleições municipais, essa variável terá que ser considerada, tanto quanto a geração de oportunidades de trabalho e o combate à corrupção e à ineficiência na gestão pública.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense


terça-feira, 16 de julho de 2019

Exercício de paciência - Eliane Cantanhêde

No olho do furacão, Dallagnol mantém sua agenda, com duas palestras em agosto

O Estado de S. Paulo

No escuro, porque nunca tiveram acesso às conversas do Telegram obtidas ilegalmente, o governo e a cúpula da Lava Jato avaliam que o pior já passou para o agora ministro Sérgio Moro, mas ainda temem o que pode surgir de comprometedor envolvendo procuradores, particularmente o dono do celular e responsável pelo descuido, Deltan Dallagnol. Por ora, eles continuam apreensivos e na defensiva. O último lote divulgado não é bonito para o procurador, que discute com colegas e com sua mulher como abrir uma empresa de palestras, sem assumi-la oficialmente, e ganhar muito dinheiro aproveitando-se da notoriedade da Lava Jato: “Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade”. [qual a garantia de que essa conversa existiu - as conversas divulgadas pelo intercePTação em uma disenteria verbal, possuem o mesmo valor do produto de qualquer disenteria.
temos que ter presente que foram obtidas ilegalmente (produto de furto) e sem comprovação de autenticidade; quando vão divulgar print screen das mesas?]

Ele e seus companheiros de Lava Jato e de Ministério Público se esforçam para dizer que ali não há nada demais. Primeiro, porque não foi criada empresa nenhuma. Depois, porque o Conselho Nacional do Ministério Público já liberou palestras de promotores e procuradores, sejam remuneradas ou de graça. Não há ilegalidade na prática, portanto. Dallagnol, aliás, tem duas palestras marcadas para agosto, ambas em Curitiba, sede da Lava Jato, e sobre combate à corrupção, a R$ 20 mil cada uma. No dia 1.º, no 23.º Congresso de Reprodução Assistida. No dia 25, no Congresso de Urologia. Segundo a rede de apoios a ele e à Lava Jato, um cachê será doado para a Associação Cristã de Assistência Social (Acridas) e o outro será usado na compra de sofisticado equipamento para o Hospital Universitário Cajuru. [as palestras estão autorizadas pelo órgão competente, são legais;
criminosas palestras do tipo das 'proferidas' pelo presidiário Lula e pelo ex-guerrilheiro aloprado Fernando Pimentel - ninguém assistiu, ninguém viu, existiram apenas para lavar dinheiro sujo.]

As palestras já estavam marcadas bem antes da divulgação das conversas atribuídas a Dallagnol pelo site The Intercept Brasil. O procurador nem pode cancelá-las, porque assinou contrato, nem vê motivo para isso, apesar de os diálogos continuarem sendo divulgados, um atrás do outro, exigindo respostas.

Aliás, essas palestras nem são as primeiras que ele faz neste ano. Em 11 de maio, falou sobre seu tema recorrente – combate à corrupção – no Encontro da Cidadania, em Campos do Jordão (SP), e recebeu R$ 29,7 mil, que, segundo a mesma rede de aliados, repartiu entre três entidades: Fundação Lia Maria Aguiar, que promoveu o evento e tem projetos sociais de dança, música e teatro; Hospital Erasto Gaertner, de tratamento do câncer infantil, em construção; e ONG Amigos do Bem, que desenvolve projetos sociais no sertão nordestino.

Dallagnol, porta-voz e personagem mais polêmico da Lava Jato, até porque é o que mais se expõe, já tinha entrado no redemoinho por palestras pagas, quando, há uns dois anos, foi divulgada a informação – correta – de que ele cobrou R$ 219 mil por uma série de palestras. Na época, alegou que havia doado o dinheiro justamente para a construção do Hospital Erasto Gaertner, que confirmou oficialmente, em seu site, essa versão.

O principal, porém, é que o CNMP analisou o caso e concluiu que promotores e procuradores têm o direito de fazer palestras e dar cursos pagos, podendo doar ou simplesmente guardar o que recebem. Logo, não é por aí que vão “pegar” um dos símbolos da Lava Jato. Podem agastá-lo, podem desgastá-lo na opinião pública e no mundo jurídico, podem exigir explicações dia sim, dia não. Mas, por enquanto, isso se resume a um mar de constrangimentos e a um exercício: o da paciência. De concreto, que possa comprometer objetivamente sua atuação profissional, nada há.

O Estado de S. Paulo - Eliane Cantanhêde, jornalista -

 

segunda-feira, 8 de janeiro de 2018

Necessidade de aparecer; Defensoria Pública existe para defender os juridicamente carentes

Defensoria Pública pede processo contra Ratinho por vídeo homofóbico

Órgão afirma que vídeo no qual o apresentador reclamou que hoje há 'muito viado' na televisão 'reforça ideia negativa' do termo

"O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto no artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, é exercido pela Defensoria Pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da missão de prestar orientação jurídica e a defesa dos necessitados."

[pelo enunciado acima destacado,  resta claro que a Defensoria Pública está atuando fora de sua função jurisdicional, tendo em conta que se houve ofendidos no vídeo veiculado pelo apresentador do SBT, Ratinho, os mesmos tem condições financeiras de se defenderem, ou mesmo acusarem o apresentador.
Se  houve ofendidos nenhum deles é hipossuficiente, o que retira a justificativa da DP intervir, conforme  Emenda Constitucional nº 80 de 2014, "... e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, ... " e os incisos VII e X do artigo 4º da LONDP.

Aliás as Defensorias Públicas, seja a de São Paulo com a ação contra o apresentador Ratinho, seja a do DF, andam pleiteando medidas desnecessárias ou absurdas.

No caso da Defensoria Pública de SP está defendendo pessoas que não precisam dos seus serviços.


A Defensoria Pública de São Paulo entrou com uma representação contra Ratinho após o vídeo com falas homofóbicas publicado pelo apresentador no Instagram. O órgão quer que a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado instaure um processo administrativo contra o comunicador do SBT por se referir de forma pejorativa a homossexuais na postagem, mesmo tendo se retratado em seguida. De acordo com a Defensoria, ele reforça a "ideia negativa e discriminatória do termo".

"Além disso, Carlos Roberto Massa ressalta no vídeo que, para ele, seria um grande problema uma emissora de televisão exibir personagens homossexuais em sua programação", completa a petição, que também exige a aplicação de uma multa com base na Lei Estadual nº 10.948 de 2001, que dispõe de punições em casos de preconceito por orientação sexual. 
'É muito viado'  
No vídeo, publicado na última quarta-feira (3/1), Ratinho critica a quantidade de personagens LGBT em produções da Globo, afirmando que há um "exagero de 'viado'". "A Globo coloca 'viado' até em filme de cangaceiro, gente? Naquele tempo não tinha 'viado' não", disse, se referindo à série Entre irmãs, ambientada no Sertão nordestino e na qual o ator Rômulo Estrela vive um personagem homossexual. 

"É muito 'viado': é 'viado' às seis da tarde, é 'viado' às oito da noite, é 'viado' às nove da noite, é 'viado' às dez da noite, é muito 'viado'. Eu não sei o que está acontecendo, não tem tanto 'viado' assim. Ou tem? Será?", completou ele, sendo acusado de homofobia. Após a repercussão negativa do caso, Ratinho fez outro vídeo, se retratando e dizendo que não tinha a intenção de ofender. 

"Em nenhum momento eu tive a intenção de ofender nenhum gay, até porque eu trabalho com todos eles, todos eles gostam muito de mim e eu gosto muito deles. Não tem nada a ver, eu fiz uma brincadeira", alegou. "Lamentavelmente algumas pessoas não entenderam assim. Mas eu quero mandar um abraço e dizer que respeito todo mundo". Rodrigo Leal da Silva, defensor responsável pela representação, afirma que a declaração "é uma verdadeira exposição ampla via internet de ofensas homofóbicas proferidas conta os homossexuais de forma geral, tomando a homossexualidade masculina como algo negativo e ruim que, necessariamente, desqualificaria e depreciaria a programação de uma emissora de televisão".