Com a antecipação dos projetos, o governo acredita que será possível diminuir a resistência de setores econômicos à reforma
A fim de ampliar o apoio às mudanças, o governo deve antecipar o
envio das outras propostas para a reforma tributária ao Congresso até 15
de agosto. Quando apresentou a primeira parte, na semana passada, a
intenção era encaminhar os próximos textos aos poucos, a partir do fim
do mês que vem. Após sugerir unificar impostos federais sobre consumo, o
ministro da Economia, Paulo Guedes, agora, considera importante focar
em dois pontos: desoneração da folha de pagamentos e criação de um
imposto sobre transações eletrônicas — a retomada da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), só que digital.
[Presidente Bolsonaro, este assunto da CPMF é desagradável e tem que ser tratado de forma objetiva.
O senhor tem encontrado dificuldades para governar: quer nomear um ministro criam dificuldades;
quer fazer uma nomeação no segundo escalão impedem.
Mas, demitir ministros parece que ainda concordam = usam a demissão para atribuir desgaste do seu governo.
Este assunto da CPMF é sério e não pode ser relegado a sem importância.
Nos parece, ser o caso de chamar o Guedes e dar um ultimato para ele = não falar mais sobre tema tão indigesto e que coloca em risco a reeleição do senhor.
Deixar claro que se ele desobedecer será sumariamente demitido.
É isso, ou ele conseguir impor a CPMF e o saldo para o senhor será o de complicar a sua reeleição.
Enquadrar o Guedes, ou mesmo demiti-lo, soma pontos para o seu governo.
Manter no governo um ministro boquirroto e que de forma sistemática questiona a autoridade do Presidente da República é atirar no seu próprio pé.
Cortar deduções no Imposto de Renda não é uma medida saudável - milhões de contribuintes esperam há anos uma correção da tabela e o senhor os presenteia cortando deduções... paciência.
Ter o Guedes no Governo é suicídio político.]
Com
a antecipação dos projetos, o governo acredita que será possível
diminuir a resistência de setores econômicos à reforma e a desconfiança
do mercado sobre a real chance de que ela vá além do texto básico
proposto na semana passada. O envio de um projeto apenas com a criação
da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), no lugar do Programa de
Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins), foi considerado insuficiente até por
parlamentares aliados do presidente Jair Bolsonaro, além de fortemente
criticado por grupos prejudicados pelas mudanças.
O setor de serviços, que representa cerca de 70% da economia
brasileira, alega que a primeira proposta, sozinha, resultará em aumento
de carga tributária, sem nenhum tipo de contrapartida. Para resolver o
problema, o governo se apressa para enviar logo o projeto que tratará da
desoneração da folha de pagamento, antes previsto para a quarta e
última fase da reforma. Diante da redução dos encargos trabalhistas, as
empresas gastarão menos com contratações, o que compensaria o possível
aumento de carga com a CBS. Além disso, o benefício às empresas, em
tese, desestimula demissões.
A proposta
substituiria a aprovada pelo Congresso, vetada por Bolsonaro, que
prorrogava a desoneração até 31 de dezembro de 2021 para 17 setores da
economia, por meio da Medida Provisória (MP) 936. Guedes pretende enviar
o projeto antes que os parlamentares derrubem o veto. “O projeto do
governo será muito mais amplo”, afirmou Guilherme Afif Domingos,
assessor especial do ministro. “Temos de desonerar para todos, não
apenas para 17 setores.”
Para garantir que o
governo terá como cobrir a perda arrecadatória e arcar com novos gastos,
Guedes quer enviar, também até 15 de agosto, o projeto que prevê a
criação da repaginada CPMF. A equipe econômica alega que a nova fonte de
recursos será essencial para bancar não só a desoneração, mas também
programas sociais, como o Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família.
“Quase tudo reflete no Renda Brasil”, disse Afif. Como ainda estão em
fase de elaboração, os projetos podem ser revistos, inclusive, o novo
imposto, rejeitado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Ainda
não há consenso na equipe econômica sobre o envio das propostas
relativas à tributação sobre rendimentos, que seria assunto para a
segunda fase da reforma. O ministro estuda mandar a parte que trata do
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), em agosto, com corte de deduções,
mas deixar para depois as mudanças em relação às empresas. Segundo
Afif, “ainda não dá para garantir” que será enviada a proposta de
taxação do dinheiro distribuído a acionistas e sócios por meio de
dividendos. “Por enquanto, estamos tratando de pessoas físicas”, disse.
O
senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso,
reconhece que antecipar o projeto da desoneração facilita o andamento da
reforma. Mas, segundo ele, a discussão de todas as propostas ao mesmo
tempo pode ser complicada nas atuais circunstâncias. “Temos de levar em
conta o ambiente de discussão. As sessões não estão presenciais ainda”,
ponderou. Gomes acredita que será possível aprovar, ainda neste ano, a
primeira parte, que cria a CBS.
Correio Braziliense
