Aprovação em queda, e ainda assim Lula só pensa em arrancar mais imposto do brasileiro - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

O governo está preocupado com a queda da aprovação nessas últimas pesquisas. 

Saiu uma do Poder Data, muito confiável, feita em 212 municípios, em que Lula teve 48% de aprovação e 45% de desaprovação.  

Já está ali, meio a meio. Saiu outra, da Paraná Pesquisas, mas só no estado do Paraná. Ali quem ganhou a eleição foi Jair Bolsonaro, e Lula está bem fraquinho no Paraná: só 26% de “ótimo” e “bom”, 47% de “ruim” e “péssimo”.  

Aí vemos a busca de soluções para o Rio de Janeiro e o governo só pensa em inchaço. Fazer mais um ministério, um Ministério da Segurança Pública, que hoje faz parte do Ministério da Justiça. 

Mais um ministro, mais um chefe de gabinete, mais um secretário-geral, mais um monte de secretarias e de gente.  

E mais dinheiro para pagar as despesas do novo ministério. 

Esse dinheiro vai sair de onde? Do marciano? Do chinês? Não, vai sair do brasileiro.

 

Agora estão dizendo que “os super-ricos têm de pagar”. Quem são esses? É o pessoal que investe, que emprega muita gente, que tem muitas atividades empresariais, que paga muito imposto e que tem investimentos financeiros em off-shore, em fundos exclusivos. “Vamos tirar R$ 20 bilhões deles para ajudar.” 

Esse é um problema tratado de forma muito simplista: cobrar mais impostos e aumentar mais o Estado.

 

Estado inchado não consegue garantir segurança pública de qualidade

O Estado tem de ter agilidade. 

Não consigo ver agilidade em algo que fica gordo, inchado. 

Agilidade é algo que é músculo e osso, e que funciona. 

A função do Estado é prestar serviços públicos, inclusive de segurança pública. Vejam só o que aconteceu no Maine, nos Estados Unidos, onde um atirador maluco matou 18 pessoas. 

Sabe quantos homicídios por ano tem o estado do Maine? Ano passado foram 29;-

- no Brasil foram 47 mil; 1,6 mil vezes mais homicídios aqui, para uma população 200 vezes maior. 

Segurança pública é primordial, e o orçamento para ela é mínimo na área federal, embora a segurança pública em si seja competência estadual. De qualquer forma, é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.

 

Conflito por causa de terras indígenas ainda está longe de acabar

Falando em segurança pública, que segurança têm os brasileiros que foram assentados por engano pelo Incra numa reserva indígena, em 1994, e estão lá até hoje? 

Agora já são os filhos dos primeiros assentados. Ainda há outra área, a de Cachoeira Seca. 

Também foi criada a reserva Ituna-Itatá para alojar os indígenas que saíram para a construção de Belo Monte. 

Na quinta continuava a tristeza, a decepção com o Estado brasileiro por parte das pessoas que estão lá plantando, produzindo, criando gado. 

E nem consigo imaginar o que se passa na cabeça dos integrantes da Força Nacional, obrigados a tirar seus compatriotas da terra onde estão, vendo que não se trata de criminosos, mas apenas de pessoas que estão lá produzindo e que são desamparadas pelo Estado brasileiro, jogadas fora como se fossem bandidos, mas não são. 

É o que está acontecendo em lugares como a Vila Mocotó. 

A autoridade fica em Brasília, alheia, de terno e gravata, no ar-condicionado, tomando decisões sobre quem está lá no Norte. 

Todos são brasileiros, todos. O brasileiro, em geral, não é de uma etnia só, é de várias. Somos o produto de uma mestiçagem que deu certo, e é lamentável que agora estejam tentando nos dividir.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Não quer entregar seu dinheiro ao sindicato? Lula e o STF farão você pagar à força - J. R.Guzzo

VOZES - Gazeta do Povo

Após oito meses e meio de discurso e de declarações de amor, inclusive no plenário da ONU, começa enfim a vigorar a segunda grande medida do governo Lula em relação ao [contra o]  bolso do trabalhador brasileiro. A primeira foi o aumento de 18 reais por mês no salário-mínimo. 

A segunda, essa para valer, é o confisco de até 12,5% do salário do trabalhador com a volta do “imposto sindical”.

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Estava morto desde 2017, quando Congresso aprovou uma lei tornando voluntário o pagamento – quem não quisesse mais pagar, ficava livre do desconto em folha, uma vez por ano, de um dia do seu salário anual. Aconteceu o óbvio. 

O trabalhador exerceu o direito legal que tinha recebido e nunca mais deu um tostão para os sindicatos. 

Agora, por imposição direta da parceria Lula-STF, a lei em seu benefício foi anulada na prática – e o desconto em folha do imposto sindical voltou, só que mais caro ainda do que era.

Lula fica escandalizado com os motoboys; diz que estão fazendo “trabalho escravo”. Na vida real, trata os pobres com a cobrança do “imposto sindical”.

É um caso objetivo, e acima de qualquer dúvida, de cassação de direitos de quem trabalha; o cidadão, até o governo Lula, tinha o direito de só pagar o sindicato se quisesse, e agora não tem mais. É uma pancada, sobretudo para os que ganham menos. 

A decisão Lula-STF é uma redução direta na renda do trabalhador – enquanto os governos, em geral, se esforçam para colocar mais dinheiro no seu bolso, o governo Lula está fazendo exatamente o contrário. As contas são chocantes. 

Funcionários já estão tendo de pagar o equivalente a três dias de salário para o sindicato – o triplo do que pagavam até 2017. É empobrecimento direto na veia.

 

A cobrança começou a ser feita por um sindicato de São Paulo. Também já está desmascarada a mentira grosseira que o consórcio Lula-STF usou para justificar o que fez – o trabalhador, dizem eles, “tem o direito” de não pagar, desde que registre formalmente a sua recusa. Acontece, na prática, o que todo mundo sabe perfeitamente que iria acontecer. A pessoa tem um prazo de dez dias, que não está previsto em lei nenhuma, para manifestar a opção de não pagar. 

Tem de apresentar um requerimento por escrito do próprio punho. 

Tem de fazer horas de fila – como se tivesse folga suficiente para isso. 

Tem de pagar uma “taxa” de R$ 150 ao sindicato, para exercer o seu “direito”.

 

Lula fala o tempo todo em “orçamento dos pobres”, “vontade política para eliminar a pobreza”, “imposto para as grandes fortunas” e mais do mesmo. Fica escandalizado com os motoboys; diz que estão fazendo “trabalho escravo”. 

Na vida real, trata os pobres com a cobrança do “imposto sindical”.  

Age como se o trabalhador brasileiro, incluindo os motoboys, tivesse dinheiro sobrando no bolso.

 

É transferência direta de renda de quem tem menos para quem tem mais – da conta do trabalhador para a conta dos diretores de sindicato. 

É concentração de riqueza na sua forma mais primitiva. 

O cidadão não quer entregar seu dinheiro ao sindicato? Pois então vai pagar à força. É assim que funciona o governo Lula.

 

Conteúdo editado por: Jocelaine Santos

 

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

Decisão de Toffoli fica ainda pior com documento de cooperação da Suíça no caso Odebrecht - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Ministério da Justiça agora diz houve trâmite internacional entre autoridades dos dois países, desconstruindo tese que embasou despacho do ministro do STF

A anulação das provas sobre os atos de corrupção praticados pela construtora Odebrecht, um manifesto político que jamais seria reconhecido como peça de valor jurídico em qualquer democracia séria do mundo, é uma dessas histórias que começam da pior forma possível – e conseguem se tornar piores ainda à medida em que passa o tempo. 

A decisão, tomada pelo ministro Antônio Dias Toffoli no STF, nunca fez nexo lógico. 

Como podem ser consideradas “imprestáveis” as provas contra um réu que confessou, com a plena assistência de seus advogados, ter praticado os crimes dos quais era acusado? 

Mais: ele também delatou por livre e espontânea vontade outros criminosos e os seus crimes, em acordo assinado com o Ministério Público dentro de todas as exigências da lei. 

Abriu os computadores que contabilizavam os pagamentos feitos pelo seu departamento de propinas; sim, a empresa tinha um departamento só para cuidar desses assuntos. 

Por fim, devolveu R$ 2,7 bilhões de dinheiro roubado – e quem aceita devolver essa montanha de dinheiro se não fez nada de errado?

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Toffoli diz que essas provas foram obtidas de forma ilegal, para servir à uma conspiração feita pela justiça brasileira com o objetivo de impedir que o presidente Lula pudesse voltar ao governo em 2018. 

O ministro não cita nenhum fato concreto capaz de dar um mínimo de coerência à acusação que faz. 

Se houve um pré-golpe de Estado na vara criminal de Curitiba que julgou Lula e a Odebrecht, como se explica, então, que a empresa e uma subsidiária tenham aceitado pagar 3,5 bilhões de dólares de multa nos Estados Unidos, após confessarem ter utilizado 780 milhões de dólares para subornar governos de doze países diferentes? 

A justiça americana teria também participado da conspiração do ministro Toffoli? É igualmente um mistério que a Odebrecht, ao longo de todos os últimos anos, nunca tenha reclamado de nada disso.

 

Acaba de cair, agora, mais uma porção inteira da casa. 

Toffoli disse em seu despacho que um dos motivos principais para a anulação das provas foi a inexistência de um documento legal, originário na Suíça e entregue às autoridades brasileiras, que permitia acesso aos computadores do serviço de propinas da Odebrecht. 

O problema, aparentemente insolúvel, é que esse documento existe. 

O Ministério da Justiça, acionado por Toffoli antes da sua decisão, tinha informado a ele que não existia; mas o mesmo ministério, que segundo o ministro Flavio Dino trabalha pela “causa” de Lula, está dizendo agora que existe. 

Segundo o departamento encarregado de tratar do caso, o documento suíço foi “encontrado”, com uma nova pesquisa em seus arquivos digitais.

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O despacho de Toffoli, que declarou a condenação de Lula “um dos maiores erros judiciários” da história do Brasil, transformou-se numa criatura do dr. Frankenstein. 

Era, desde o começo, uma aberração. Para começar, o pedido de anulação das provas contra a Odebrecht está numa ação movida por Lula através de uma advogada que é mulher do ministro Cristiano Zanin, recém-nomeado para o STF pelo próprio presidente – e seu advogado pessoal nos processos em que foi condenado pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, em três instâncias e por nove juízes diferentes. 

A partir daí, o monstro foi subindo de patamar. 

Sabe-se lá de que jeito vai estar mais adiante – mas e daí? Esse tipo de coisa, hoje em dia, é a menor preocupação do STF.

 

J. R. Guzzo, colunista, - O Estado de S. Paulo

 

 

 

Lula se esquece do direito internacional e diz que Putin não será preso se vier à reunião do G20 - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

Compromissos internacionais

O ex-presidente Bolsonaro se interna hoje em São Paulo para fazer mais uma cirurgia. Já é a quinta, se não me engano, na região atingida pela facada de Adélio Bispo e outros. 

Ele está com suboclusão nos intestinos. São aderências que se formam. Problema de hérnia de hiato, refluxo, esses incômodos na digestão. 

A facada foi para matar. Ele não morreu porque foi atendido imediatamente. Se não estivesse em Juiz de Fora (MG) e perto da Santa Casa, com cirurgiões lá dentro, teria morrido. 

E sobre Adélio Bispo, até hoje a gente fica esperando. 

Quem foi o deputado que botou o nome dele lá para criar um álibi? 

Caso ele não fosse preso lá em Juiz de Fora, teria prova de que estava na Câmara. Vamos em frente!

 

Os problemas causados por Jean Willys

Eis que o deputado Jean Wyllis, que saiu de repente do país, pois disse que estava ameaçado de morte, agora voltou. 

A ameaça de morte desapareceu e, obviamente, acabou brigando com o seu chefe, o ministro da Secretaria de Comunicação (Secom).

Ele foi levado ao palácio pela primeira-dama Janja, que conseguiu lá um cargo para ele na Secom e acabou não dando certo com o ministro Paulo Pimenta. Wyllis, dentro da Secom, resolveu criticar um governador: o governador do Rio Grande do Sul. Recebeu uma reprimenda do seu chefe, Paulo Pimenta, que disse que ele (Wyllis) é tóxico e radiativo.

Wyllis respondeu que o Paulo Pimenta é mau caráter. Digo sem medo que ele está se sentindo ameaçado. "Se para estar no governo, eu não posso criticar Eduardo Leite, nem apontar os equívocos do próprio Lula, eu não quero estar". Incrível, incrível. Uma lambança. Levou uma lambança lá para dentro.

Por que Juscelino Filho continua no ministério?

Aliás, por falar nisso, né? 6 de janeiro, na primeira reunião ministerial, o presidente Lula deu um aviso: quem fizer errado sabe que só tem um jeito, a pessoa será convidada a deixar o governo.   

Aí, eu vejo o editorial de “O Estado de São Paulo” do outro dia cobrando a realização dessa promessa em relação a Juscelino Filho, que é o ministro das Comunicações, que fez muito errado. 

Está com os bens bloqueados em uma espécie de conspiração com a irmã dele, com empreiteiras, Ele faz a emenda, depois a emenda é usada na área da Codevasf. Aquela confusão toda lá. 

Já tem problema de asfalto, de leilão de cavalo, de uso do avião da FAB. E continua lá. Por quê? Porque o ministério é entregue a um partido político. Não é do presidente, exatamente. 

O presidente se entende com o partido político União Brasil, certo? Ainda não decidiu se troca por outro ou não. E ele continua lá. Essa é a questão...

 

Lula desagrada Janja e o PT com demissão de Ana Moser

Uma outra questão que o presidente vai ter que enfrentar quando voltar. 

Vai ter que resolver muitos casos. 

Com a demissão de Ana Moser, desagradou o PT. Desagradou a Janja. A Janja postou dizendo que não ficou feliz com a demissão de Ana Moser. Ela está cada vez mais influente.
As mulheres dos chefes de estado lá do G20 não participaram, mas ela participou das reuniões, das recepções etc... 

Onde estavam os homens sozinhos, o único que não estava sozinho era o nosso presidente brasileiro. [quando o ignorante que preside o Brasil começar a ser desconvidado ou sequer convidado,  para reuniões de autoridades que realmente honram o cargo que ocupam, não haverá do que o Brasil reclamar.]

Os rescaldos da reunião do G20
Bom, e Lula deu aquela entrevista dizendo que vai convidar Putin para vir para reunião do G20 no ano que vem, no Rio de Janeiro, e que aqui ele não vai ser preso.Ele está esquecendo do Direito Internacional. [com o devido respeito ao articulista: 'não é possível esquecer o que não se sabe'; Aliás, o petista em seu penúltimo mandato declarou que o Brasil precisava reforçar a segurança da fronteira com os Estados Unidos - declaração que vale como um atestado de desconhecimento do significado do adjetivo em referência.]  

O Brasil é signatário do Tratado de Roma.  

Tem os compromissos com o Tribunal Penal Internacional (TPI), que tem uma ordem de prisão para Putin por crime de guerra, deportação de menores de idade ucranianos, de crianças ucranianas. Tem que cumprir.

O presidente Fernando Henrique incluiu na legislação brasileira através de um decreto. Inclusive, é o Decreto 4.388/2002, que diz que será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém o Tratado de Roma do Tribunal Penal Internacional.

E além disso, o presidente não sabe que essas coisas não são dele. Ele não tem poder de prisão sobre as pessoas. É o Judiciário que trata desse assunto. Meu Deus do céu!

Eu não sei se a jabuticaba não fez bem, depois da parada de 7 de setembro. Em vez de ir para o Rio Grande do Sul, ele foi comer jabuticaba, de faixa presidencial, dizendo que estava colhendo o que plantou.   

Plantou, aliás, em terreno próprio da União, né? No pátio do Palácio do Alvorada, que é terreno da União.

Bom, mas enfim, o Mangabeira Unger foi ministro de Lula, foi ministro de Dilma, ministro de Assuntos Estratégicos. Em uma entrevista ao Estadão, está dizendo que Lula, ao viajar para o exterior, só faz discursos entediantes, enquanto o Brasil afunda. Pois é!

O destino do dinheiro da corrupção

E tem outra coisa que a gente tem que pensar urgentemente: o que nós vamos fazer com R$ 6,2 bilhões que foram devolvidos pelos corruptos à Petrobras depois dessa decisão do ministro Toffoli.  

A Procuradoria do Tribunal de Contas da União (TCU) age como se fosse Defensoria Pública e já está pedindo que que haja uma compensação aos pobres coitados dos corruptos que devolveram dinheiro.  

Meu Deus do céu, é uma bola de neve essa decisão do ministro Toffoli!

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

O que fazer com o dinheiro? - Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

Aqueles computadores e programas da Odebrecht não existem? Foi tudo uma ilusão?

Fachada do prédio da Petrobras, localizado no centro do Rio de Janeiro — Foto: Agência O Globo

O que a Petrobras fará com os R$ 6,28 bilhões que recebeu de empresas e executivos, inclusive da própria estatal, a partir dos acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava-Jato? Se foi tudo uma “armação”, se os pagamentos foram indevidos, a Petrobras tem de devolver esses bilhões.

Parte do dinheiro pago pela Odebrecht foi para o Departamento de Estado dos Estados Unidos e a Procuradoria-Geral da Suíça. Colaboraram nas investigações que chegaram ao famoso sistema Drousys, usado pelo setor de Operações Estruturadas da empresa para controlar os pagamentos de propina a autoridades e políticos.

Mas, se não aconteceu nada disso, os acionistas da Odebrecht têm o direito de reclamar de volta esse dinheiro enviado para os gringos.

A Petrobras teve de pagar indenizações a acionistas que negociavam seus papéis na Bolsa de Wall Street. Foi um acordo por meio do qual a estatal brasileira reconheceu a má gestão — ou, mais exatamente, a corrupção, o petrolão —, circunstância que, obviamente, influiu negativamente no valor de suas ações.

Mas, se foi “armação”, todas essas indenizações foram indevidas. E então, que órgão do governo brasileiro organizará as cobranças aqui e lá fora?

Ou vai ficar tudo por isso mesmo?

Ocorre que o ministro Dias Toffoli encaminhou outras providências. Determinou que todos os órgãos envolvidos nos acordos de leniência sejam alvo de investigação para apurar eventuais danos à União. É uma longa lista. Vai da Lava-Jato de Curitiba até a Advocacia-Geral da União, Ministério Público e mais — centenas de gestores.

Um deles está ali mesmo, ao lado de Toffoli, numa cadeira do Supremo. Trata-se de André Mendonça, ex-chefe da AGU. O órgão foi parte ativa nos acordos de leniência, como o próprio Mendonça confirmou e elogiou numa entrevista em abril de 2019. Disse ainda que a AGU continuava patrocinando outros acordos.

No total, os acordos de leniência levaram a pagamentos de R$ 25 bilhões a diversas empresas estatais e instâncias de governos estaduais e federal.  

Também há complicação no âmbito do Judiciário. 

Em 23 de abril de 2019, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade manter a condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá. 

 O mesmo STJ permitira a prisão de Lula, em abril de 2018, com base no entendimento de que o réu poderia começar a cumprir a pena depois da condenação em segunda instância. 

E o plenário do STF, em 4 de abril daquele ano, negara habeas corpus que livraria Lula da prisão. 

A decisão foi apertada, 6 a 5, mas tomada pelo plenário. “Armação”? 

 

A recente decisão de Dias Toffoli foi monocrática, assim como fora a de Edson Fachin, quando, em 8 de março de 2021, anulou todas as condenações de Lula na Lava-Jato. 

Argumentou que o processo deveria ter sido aberto em Brasília, e não em Curitiba — “descoberta” feita cinco anos depois da abertura do caso. A decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo — o que denota um tipo de corporativismo. Você não mexe na minha sentença, eu não mexo na sua. 

 

Depois disso, o então ministro Ricardo Lewandowski tomou várias decisões monocráticas anulando as delações da Odebrecht nos processos de Lula. 

Toffoli completou o serviço, anulando toda a delação. 

Então ficamos assim: um erro processual, primeiro, e uma sequência de decisões monocráticas, depois, determinaram que as delações foram irregulares, o que dispensa, nessa grande “armação”, a verificação das provas.  

Quer dizer: aqueles computadores e programas da Odebrecht não existem, foi tudo uma ilusão.

Tudo considerado, há uma conclusão que se pode tirar para preservar a democracia e a segurança jurídica. Como já sugeriu o advogado, jurista e ex-ministro da Justiça José Paulo Cavalcanti Filho, as decisões monocráticas deveriam ser simplesmente vetadas. Abolidas. Do jeito como está, não temos uma Corte, mas 11 capitanias que decidem cerca de 90% dos casos. Dá nisso.

Agora, quem quiser saber a história real, está no livro de Malu Gaspar “A organização: a Odebrecht e o esquema de corrupção que chocou o mundo”.

Suas Excelências deveriam ler.

Carlos Alberto Sardenberg, colunista 

Coluna em O Globo,  9 setembro 2023

 

A mamata da contribuição sindical compulsória - Percival Puggina

         Pesquise no Google. Você verá que, na informação mais recente (2021), existiam no Brasil 16.431 organizações sindicais. 

Não encontrará registro de país com mais de 200.

 

Apenas a título de ilustração, a expansão do “sindicalismo” estimulado pelo financiamento privado e involuntário pelos trabalhadores é semelhante ao crescimento do número de partidos (e do caixa dos partidos) desde que eles e suas campanhas eleitorais passaram a ser custeados, em valores crescentes, pelo orçamento da União. 

Ninguém em juízo perfeito dirá que se trata de um resultado inesperado. 

Se o “Brás é tesoureiro”, como cantava Beth de Carvalho...

 

Em 2017, último ano da contribuição sindical compulsória, o conjunto formado por sindicatos, federações, confederações e centrais, patronais e laborais, arrecadaram R$ 3,6 bilhões, número que despencou para R$ 411 milhões em 2018, segundo o Poder 360°.  

Esse número continuou caindo e em 2022 chegou a “apenas” R$ 53,6 milhões (menos de 2% do arrecadado 4 anos antes).

Essa foi a maior e mais ampla pesquisa de opinião que já se fez no país. Indiretamente, ela revela a conduta da totalidade dos trabalhadores formais. Quando caiu a obrigatoriedade, despencou a arrecadação, evidenciando que os supostos beneficiários por esse sindicalismo percebiam estar custeando algo que não valia a pena.

Para o Partido dos Trabalhadores, contudo, malgrado seu próprio nome, não importa tão fulminante manifestação de vontade. 

Quem busca seu sustento no trabalho formal não quer sustentar o carreirismo, a apropriação dos sindicatos pelos partidos de esquerda e seus alinhamentos automáticos;  

- quem vive do Estado, precisa do dinheiro alheio. Trata-se, como se vê, de uma relação entre interesses recíprocos onde quem trabalha paga todas as contas.

 

O partido governante sabe disso, mas quer uma reforma tributária para elevar impostos e cobrir seu plano de gastos.  

Tal reforma, por óbvio, aumentará, na mesma proporção, o preço dos bens que serão comprados pelos trabalhadores cujos interesses alega representar. Dinheiro não se inventa. Toda riqueza provém de quem produz e todo dinheiro sai do bolso do consumidor.

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Plano de Lula: tirar três dias de salário do trabalhador e entregar para sindicatos - J. R. Guzzo

VOZES - Gazeta do Povo

O presidente Lula e o STF, acionistas majoritários na Junta de Governo que decide as coisas no Brasil de hoje, estão empenhados num esforço sem precedentes para fazer deste país o maior produtor mundial de medidas oficiais que vão contra, diretamente, os interesses materiais de sua população.  

Não é uma questão de ponto de vista, de interpretação ou de posição política. Infelizmente, para os que estão pagando a conta, são os fatos. 

A comprovação mais clara dessa hostilidade é a tentativa simultânea, do governo Lula e do STF, de tirar da cova, onde jazia há seis anos, o mais infame sistema de extorsão que já foi montado contra o trabalhador brasileiro pelo poder público deste país: o Imposto Sindical, que até 2017 mantinha vivos no Brasil 18.000 sindicatos sem sócios, sem função e sem outra finalidade a não ser o sustento dos próprios diretores e de grupos políticos. 

É isso mesmo: 18.000, ou 80% de todos os sindicatos do mundo.  

Por que não? Com o imposto sindical ninguém precisa ter sócio e batalhar por ele. 

Basta registrar um sindicato - e correr para o abraço do Erário Público.

 

O Congresso Nacional, como todo o cidadão que ganha salário sabe muito bem, aprovou em 2017 uma raríssima lei em favor do interesse direto da população - tornou voluntário o pagamento do imposto sindical. Quem já tinha visto uma coisa dessas no Brasil?  

O povo, por essa lei, ganhou o direito de dizer se queria ou não queria pagar um tributo cobrado pelo governo – no caso, um dia de salário por ano. A resposta dos brasileiros foi devastadora: 98% decidiram não pagar mais. 

A receita dos sindicatos, como efeito imediato, caiu de 3 bilhões de reais no último ano de vigência do IS para menos de 70 milhões no ano passado. 

Há alguma dúvida a respeito do que a população realmente quer nesse assunto? Não é uma “pesquisa de opinião” que qualquer um, com dinheiro, pode encomendar na primeira esquina. É uma prova física, com números, de que o trabalhador prefere guardar no próprio bolso o seu dia de salário, em vez de entregar o dinheiro para um sindicato que não respeita - e no qual não está interessado em entrar. 

Vontade popular é isso. Não é a vontade da “direita”, nem dos “ricos”, nem dos “golpistas”. É o que o cidadão realmente quer. 

Teve o direito real de escolher - e fez a sua escolha. O que pode haver de mais democrático?

Com o imposto sindical ninguém precisa ter sócio e batalhar por ele. Basta registrar um sindicato - e correr para o abraço do Erário Público

Lula e o STF querem exatamente o contrário do que o trabalhador deste país está querendo – e que acha melhor para si próprio, como comprova há seis anos seguidos a sua recusa em pagar o IS. 

O que mais eles precisam para ser informados da realidade? O Supremo, de um lado, já somou uma votação de 5 a 0 para dizer que a cobrança do imposto sindical de quem não é sócio de sindicato nenhum é “constitucional”. Quem lê a Constituição pode achar o oposto. Está escrito lá, logo no artigo 5, que ninguém pode ser compelido a se associar a qualquer tipo de entidade – e se tem o direito de não entrar, deve ter, ainda mais, o direito de não pagar a entrada.  

Mas o STF diz que não é assim. É melhor, então, dizer que não é. 

 

Lula, do outro lado, mandou um projeto para o Congresso criando um novo imposto sindical – só que muito pior que o modelo de origem. 

É como se estivesse na mesma faixa de onda em que estava quando anunciou em público seus desejos de vingança contra Sergio Moro. 

O projeto propõe que todo brasileiro tem de pagar 1% do seu salário anual para os sindicatos; dá três vezes o valor cobrado até 2017.  

A esquerda brasileira diz que tem de ser assim. 

Os sindicatos, em sua visão de mundo, não podem viver da contribuição voluntária dos membros, como se faz em qualquer democracia de verdade, porque o trabalhador não tem dinheiro para pagar. Que fazer, então?  

Se o cidadão não tem condições de contribuir para o sindicato por sua livre e espontânea vontade, a solução de Lula e do STF é fazer com que ele pague com desconto direto no salário. É isso – exatamente isso.

 

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Conteúdo editado por:Jônatas Dias Lima

J.R. Guzzo,  colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Se os telefones deles falarem - O Globo

A investigação da PF e da CPMI descortina o nível de contaminação das Forças Armadas e o risco que o Brasil correu no governo anterior

Muitos telefones apreendidos estão sobre a mesa da Polícia Federal sendo periciados. São os quatro aparelhos do advogado Frederick Wassef, o de Mauro Cid e os do pai dele e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Isso estatisticamente aumenta a chance de se encontrar informações relevantes. Há ainda o sigilo fiscal e bancário de Jair e Michelle Bolsonaro, quebrados pelo ministro Alexandre de Moraes. A CPMI pediu ao Coaf os RIFs, relatórios de investigação financeira, do casal. 

Tudo isso manterá viva a investigação sobre o que aconteceu no Brasil naquele tempo estranho em que o presidente mandava vender joias e presentes do governo e liderava a trama por um golpe de Estado. 

O dia 8 de janeiro não terminará tão cedo e a prisão de Jair Bolsonaro é uma possibilidade cada vez mais concreta.

Os militares estão em aparente silêncio. Dentro dos quartéis, a conversa é intensa. O general Tomás Ribeiro Paiva, comandante do Exército, segundo as apurações que eu fiz, tem até agora se mantido firme na convicção de que quem cometeu os crimes que responda por eles. “Tomás impede qualquer reação”, me disse uma autoridade. Muitos oficiais estavam, até recentemente, reclamando muito do “método da investigação”, dizendo que as Forças Armadas estavam sendo muito expostas. Na realidade, elas foram expostas pelos líderes que se envolveram no complô contra a democracia.

Um general que protestava pelo peso que recaiu sobre o tenente-coronel Mauro Cid ouviu de uma autoridade civil que fizesse as contas de quantos anos de prisão o ex-ajudante de ordens pode ter que enfrentar. “Formação de quadrilha, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro. Isso dá pelo menos 15 anos”, disse o interlocutor do general. O tenente-coronel preso trocou de advogado e ensaiou uma defesa sob o argumento de que seu cliente cumprira ordens. Pelo artigo 22 do Código Penal, há “excludente de culpabilidade” a quem age por “coação irresistível ou obediência hierárquica”. Uma fonte que acompanha o caso me disse: “essa é única linha de defesa dele”. O advogado Cezar Bitencourt disse que ele confessaria e depois se desdisse, num comportamento estranho.

Uma autoridade, que há duas semanas descartava a possibilidade de prisão de Jair Bolsonaro, depois do depoimento do hacker Walter Delgatti Neto na CPMI dos atos golpistas, disse que agora a considera “plausível”. Se houver qualquer sinal de que ele usa a sua influência para interferir nas muitas investigações em andamento, Bolsonaro irá para a cadeia.

O problema brasileiro, contudo, é mais grave. Como fazer para descontaminar os militares e as forças de segurança do país, das ideias golpistas? A se confirmar o que disse Delgatti sobre as suas cinco idas ao Ministério da Defesa, a situação fica muito mais grave. O grupo das Forças Armadas que participava da Comissão de Transparência do TSE foi um fator de perturbação das eleições, sempre querendo desacreditar as urnas eletrônicas. Mas o que o hacker relatou foi uma tentativa de sabotar a urna. O crime sobe muito de patamar.

Os diálogos entre os coronéis e majores da Polícia Militar do Distrito Federal, presos na sexta-feira, são estarrecedores, mesmo para quem nunca duvidou que eles participaram da conspiração. Tudo é dito descaradamente, como no diálogo do major Flávio de Alencar com o coronel Marcelo Casimiro. “Se eu estiver amanhã no comando da… manifestação, como estarei, não vou permitir a atuação da Força Nacional na nossa Esplanada, viu? Não vou autorizar.” E, apesar desse aviso prévio de sublevação e impedimento da atuação das forças do Estado, foi mantido no comando pelo coronel Casimiro. 

[de toda a matéria, narrativa, ou digamos, 'expressão do que a autora deseja que ocorra' algo do tipo, 'criação mental', em outras palavras,  ela deseja, escreve - substituindo o verbalizar mais usado - e os seus desejos acontecem.

A inexistência de provas para os 'donos dos desejos' é algo insignificante, afinal os que querem a prisão do ex-presidente possuem o depoimento de um hacker, um criminoso, a cujos depoimentos parte da imprensa considera mais merecedores, mais verdadeiros, do que pronunciamentos de Sua Santidade, o Papa,  quando feitos 'ex-cathedra'.]

Bolsonaro trabalhou durante todo o seu mandato contra a ordem constitucional. Ele alimentou uma explosão como a que houve em 8 de janeiro. Foi a cada festividade militar ou policial, difundiu a ideia de que os fardados eram superiores, espalhou mentira sobre as urnas, atacou pessoas que representavam os poderes constituídos, estimulou a desordem, cooptou para o seu propósito subversivo quadros de comando e da alta hierarquia das Forças Armadas, da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal. Essa contaminação só agora começa a ser dimensionada. Os próximos dias e semanas continuarão intensos no Brasil. Para a democracia se proteger, é preciso conhecer todos os fatos e punir todos os culpados.

(Com Ana Carolina Diniz)

Blog Miriam Leitão, jornalista - Coluna em O Globo

 

 

Falta governança - Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

Se não se sabe para que ministério vai o deputado, como discutir capacidades e programas de governo?

Deputado vai para ministério sem importar a competência [competência é o que menos interessa ao atual governo - aliás, menos de 10% do atual ministério do presidente apedeuta é formado por indivíduos que possuem alguma competência - o resto é formado por um estoque de     INcompetentes.]

   

O deputado federal André Fufuca (PP-AP) — Foto: Givaldo Barbosa/Agência O Globo

Da reforma ministerial em andamento, sabe-se de certo mesmo apenas o nome dos dois deputados do Centrão que serão ministros: Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) e André Fufuca (PP-MA). Para que ministérios, há informações e não informações circulando nos bastidores. 

Também há incerteza sobre os empregos dados aos ministros atuais que perderão seus postos. [há suspeitas de que um, ou uma,  dos que serão descartados nunca foram recebidos pelo apedeuta ignorante que finge presidir o Brasil.]

 

Há, pois, intensas negociações, mas procurará em vão quem tentar encontrar algum debate, sequer uma menção à capacidade dos indicados e às políticas que desenvolverão nos cargos. Qual o problema? — se poderia dizer. Se não se sabe para que ministério vai o deputado, como discutir capacidades e programas de governo? E assim ficamos: primeiro escolhe-se o nome, depois o cargo, e aí se vai ver o que ele poderá fazer. Governança zero, mas — quer saber? — não é isso que importa nesse sistema. 

As negociações envolvem verbas e cargos incluídos nos ministérios, além da capacidade do indicado de conseguir, no Congresso, verbas e votos para o governo.

 

Há países em que o nome do ministro importa pouco. São, em geral, aqueles com sistema parlamentarista e uma administração pública profissional, que funciona na base de regras, e não conforme a simples vontade do ministro. 

Claro que o ministro leva para o cargo a orientação política e ideológica de seu partido, vencedor das eleições: gastar mais em educação ou em obras; ampliar ou não a rede pública de saúde; subsidiar ou não carros elétricos; explorar petróleo ou não; e assim por diante. [aqui nem um rascunho de plano de governo o presidente apedeuta conseguiu traçar - nem ele nem a multidão de ASPONES que ele aglomerou no que chama ministério.]

Mas os programas são tocados por profissionais de carreira. Em poucas palavras: o primeiro-ministro e seus ministros nomeiam poucas dezenas de assessores diretos. 

 

Aqui, são milhares de nomeações.

O que até facilita as negociações, não é mesmo? O partido tal indica o ministro, mas o secretário executivo vai para outro, o diretor financeiro para um terceiro, e assim segue. De novo, a preocupação com governança passa longe. 

Alguns partidos mais poderosos levam o ministério inteiro — de porteira fechada, se diz, quando o novo ministro indica toda a cadeia de administração. 

Claro, não é por capacidade e por programas, mas pela quantidade de apoio que pode assim arranjar para o presidente.

 

Se determinado político pode ir para qualquer ministério, seguem-se duas possibilidades: ou ele sabe tudo de governo, e pode tocar qualquer parada, ou não sabe nada, e aí não importa mesmo onde esteja. Dá nisto: acontece um apagão, técnicos desaparecem, e ministros políticos ocupam espaços para apresentar especulações. 

Ou nisto: o governo anuncia um PAC e depois vai procurar recursos para tocar as obras e programas. 

E nesse PAC há políticas contraditórias, como acontece no caso da exploração de petróleo. 

 

O Brasil precisa de muitas mudanças para se tornar um país rico, de renda per capita elevada. Por exemplo: reforma tributária, de modo a simplificar o sistema; educação pública de qualidade; abrir a economia para os negócios privados, nacionais e estrangeiros; aumentar o financiamento do SUS.  

Mas precisa também diminuir o tamanho do governo para torná-lo mais eficiente — capaz de fazer mais, melhor com menos gente. Boa governança já ajudaria bastante.

Petróleo verde
Por falar em governança: a Noruega vive um dilema parecido com o nosso. Tem uma agenda ambiental — é o maior financiador do Fundo Amazônia — e produz petróleo. Garante a segurança energética da Europa. 

E a empresa produtora é estatal. Exporta cerca de US$ 180 bilhões por ano. 

Uma contradição, mas há governança no modo como lidam com isso. 

Parte-se de um ponto: o mundo ainda se move e produz com petróleo. 

Só que isso vai destruindo o meio ambiente. A proposta deles: aplica-se o dinheiro do petróleo nas políticas de transição para energias verdes. Por exemplo: o governo subsidia os veículos elétricos. 

São isentos de impostos e não pagam pedágio. Hoje, 80% dos carros novos vendidos são elétricos. Em dois anos, serão todos. 

É só um exemplo. Pode-se discordar, mas tem lógica aí.

 

 

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista