Cabe ao STF pôr fim à indefinição criada por Toffoli sobre dados sigilosos
[após intensa pressão efetuada por vários ministros do STF, procurador-geral da República, imprensa, o ministro Toffoli revogou sua decisão - saiba mais aqui.]
Não é de hoje que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro
Dias Toffoli, se mostra empenhado em restringir o acesso de procuradores
e policiais a informações sigilosas detidas pelo governo. Em julho, o magistrado mandou suspender todas as investigações em
andamento no país baseadas em dados transmitidos automaticamente por
órgãos de controle, sem autorização judicial prévia.
Em outubro, Toffoli determinou que o Banco Central e a Receita Federal
lhe mandassem cópias de todos os relatórios enviados a investigadores
nos últimos três anos, argumentando que a providência era necessária
para verificar a legalidade do acesso aos dados sigilosos. No fim de semana, após um apelo da Procuradoria-Geral da República para
reconsiderar a drástica medida, o presidente do STF cobrou informações
detalhadas sobre os procuradores que receberam os relatórios. Nesta
segunda-feira (18), acabou por recuar.
Todas essas decisões foram tomadas em caráter provisório e de forma
monocrática —ou seja, Toffoli decidiu sozinho, sem que os demais
integrantes da corte tivessem a chance de opinar sobre o tema. Até agora, o principal efeito dessa atividade frenética foi a paralisia
de centenas de inquéritos, dos quais o mais notório é o que tem por
objeto a estranhíssima movimentação detectada pelo antigo Coaf (Conselho
de Controle de Atividades Financeiras) nas contas de um ex-assessor
ligado à família do presidente Jair Bolsonaro.
Foram todos atirados num limbo jurídico até que a Justiça decida em
quais situações houve violação da lei, e quando os órgãos de controle
podem compartilhar informações sensíveis com investigadores sem
autorização específica. Espera-se que essa incerteza seja eliminada nesta quarta (20), quando
finalmente o plenário do Supremo vai se reunir para examinar as decisões
de Toffoli e deliberar sobre o assunto em caráter definitivo.
Em seu despacho de julho, o ministro indicou que informações genéricas
poderiam ser transmitidas automaticamente pelos órgãos de controle e
somente dados minuciosos, como depósitos específicos e seus
beneficiários, dependeriam de autorização judicial expressa. Mas somente o pronunciamento dos 11 integrantes do tribunal pode
oferecer a segurança necessária para definir esses limites e decidir o
futuro dos inquéritos suspensos por ordem do presidente da corte.
É papel do STF proteger os cidadãos contra abusos de poder e devassas
promovidas sem a devida supervisão judicial. Cabe agora aos seus
ministros pôr fim à prolongada indefinição criada pelas decisões de
Toffoli, evitando o acirramento das tensões entre as instituições
envolvidas.
Editorial - Folha de S. Paulo
