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terça-feira, 11 de julho de 2023

O ‘presente de grego’ da reforma tributária - Revista Oeste

Texto aprovado cria mais um tributo para financiar investimentos

O texto-base da reforma tributária foi aprovado pelos deputados na madrugada de sexta-feira 7 | Foto: Divulgação

O texto da reforma tributária aprovado pelos deputados autoriza os Estados a criarem mais um tributo para financiar investimentos até 2043.
A emenda aglutinativa, apresentada em plenário durante a votação, prevê que os Estados possam cobrar contribuições sobre itens primários e semielaborados para financiar fundos locais.

“Foi um presente de grego para o cidadão e um presente maravilhoso para os Estados”,
avaliou o advogado Gabriel Quintanilha em entrevista à rádio Jovem Pan, neste sábado, 8.

O texto da reforma tributária passa a autorizar que os Estados criem essa contribuição que vai incidir sobre produtos elaborados e semielaborados — são aqueles que tenham sido submetidos a qualquer operação que modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo. Esse tipo de contribuição, até agora, era prerrogativa da União.

Impactos da reforma | Qual reflexo sobre o IPVA e IPTU


“Praticamente é uma contribuição que vai ser igual o imposto sobre produtos industrializados”, disse o advogado. “A dúvida é sobre a constitucionalidade. Uma emenda aglutinativa, a priori, não pode criar tributos e ela cria essa possibilidade.”

Reforma tributária: mais impostos, menos democracia
Em um Brasil tão polarizado como o atual, poucas coisas unem a esmagadora maioria dos brasileiros. A necessidade de uma reforma tributária é uma delas. É unânime a opinião de que o atual sistema é um manicômio tributário. Uma babel disfuncional onde pagar o imposto se tornou o último dos problemas. 


Leia a reportagem publicada na edição 172 da
Revista Oeste

[LEIA TAMBÉM: TEXTO DA REFORMA DEIXA BRECHA PARA NOVO IMPOSTO]

 

Revista Oeste