Blog Prontidão Total NO TWITTER

Blog Prontidão Total NO  TWITTER
SIGA-NOS NO TWITTER
Mostrando postagens com marcador Babel. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Babel. Mostrar todas as postagens

terça-feira, 11 de julho de 2023

O ‘presente de grego’ da reforma tributária - Revista Oeste

Texto aprovado cria mais um tributo para financiar investimentos

O texto-base da reforma tributária foi aprovado pelos deputados na madrugada de sexta-feira 7 | Foto: Divulgação

O texto da reforma tributária aprovado pelos deputados autoriza os Estados a criarem mais um tributo para financiar investimentos até 2043.
A emenda aglutinativa, apresentada em plenário durante a votação, prevê que os Estados possam cobrar contribuições sobre itens primários e semielaborados para financiar fundos locais.

“Foi um presente de grego para o cidadão e um presente maravilhoso para os Estados”,
avaliou o advogado Gabriel Quintanilha em entrevista à rádio Jovem Pan, neste sábado, 8.

O texto da reforma tributária passa a autorizar que os Estados criem essa contribuição que vai incidir sobre produtos elaborados e semielaborados — são aqueles que tenham sido submetidos a qualquer operação que modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo. Esse tipo de contribuição, até agora, era prerrogativa da União.

Impactos da reforma | Qual reflexo sobre o IPVA e IPTU


“Praticamente é uma contribuição que vai ser igual o imposto sobre produtos industrializados”, disse o advogado. “A dúvida é sobre a constitucionalidade. Uma emenda aglutinativa, a priori, não pode criar tributos e ela cria essa possibilidade.”

Reforma tributária: mais impostos, menos democracia
Em um Brasil tão polarizado como o atual, poucas coisas unem a esmagadora maioria dos brasileiros. A necessidade de uma reforma tributária é uma delas. É unânime a opinião de que o atual sistema é um manicômio tributário. Uma babel disfuncional onde pagar o imposto se tornou o último dos problemas. 


Leia a reportagem publicada na edição 172 da
Revista Oeste

[LEIA TAMBÉM: TEXTO DA REFORMA DEIXA BRECHA PARA NOVO IMPOSTO]

 

Revista Oeste

 


sábado, 5 de novembro de 2022

Começou a vingança - Revista Oeste

  Cristyan Costa
 

Pressões do TSE e do PT apressaram demissões que modificaram o rosto da Jovem Pan 

Foto: Montagem Revista Oeste 

 Foto: montagem Revista Oeste

Em 11 de maio deste ano, durante um jantar na casa da senadora Kátia Abreu, que reuniu senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal, uma frase acendeu o sinal amarelo: “É preciso calar Os Pingos nos Is“, resumiu um parlamentar, referindo-se ao programa de maior audiência da Jovem Pan. Neste 31 de outubro, horas depois de oficializada a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva na eleição presidencial, foi aceso pela própria empresa o sinal vermelho: Augusto Nunes e Guilherme Fiuza, 

O encontro no apartamento em Brasília incluiu Renan Calheiros (sete processos no STF),  Randolfe Rodrigues, Marcelo Castro (acusado pelo Ministério Público de ter recebido R$ 1 milhão para votar no então presidente da Câmara Eduardo Cunha), Jaques Wagner (ministro de Lula na época do Mensalão e de Dilma quando foi descoberto o Petrolão), Tasso Jereissati e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. A esta babel, juntaram-se os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.

“Um grupo de senadores teve conversas com vários ministros do STF e com o presidente do Senado, algumas vezes, sobre a necessidade de institucionalmente defendermos a democracia, a Constituição e a separação dos Poderes”, confessou Renan, ao admitir a realização do sarau numa entrevista à Folha de S.Paulo. “Continua o terror institucional e não podemos deixar o STF sozinho”, delirou. O emedebista alagoano acrescentou também que o grupo tivera encontros individuais com Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli, também ministros do Supremo. “O alvo da conversa desse jantar foi o presidente Jair Bolsonaro e o inquérito das milícias digitais que se uniu ao ataque às urnas eletrônicas”, afirmou José Maria Trindade, correspondente da Jovem Pan em Brasília e integrante dos Pingos nos Is. “Dessa conversa saiu o nome da Jovem Pan e a independência dos Pingos nos Is ao falar sobre eleições e urnas eletrônicas. Essa união, que é uma novidade, entre o Supremo Tribunal Federal e a elite do Congresso Nacional é perigosa.” Rodrigo Pacheco considerou Augusto Nunes especialmente perigoso para a solidez das instituições.

A primeira ofensiva
O início dos ataques contra a Jovem Pan ocorrera nove meses antes. Um requerimento de Renan Calheiros, relator da CPI da Covid, pediu a quebra do sigilo bancário da empresa. O documento acusava a rádio de disseminar fake news e integrar um “gabinete do ódio” que nunca existiu. A emissora retrucou com um duro comunicado escrito por Augusto Nunes e lido por Joseval Peixoto. No dia seguinte, os articuladores do requerimento recuaram. “O próprio senador Renan ficou muito chateado, porque não tinha conhecimento, pediu para retirar e vai falar sobre isso hoje”, desculpou-se Omar Aziz, presidente da comissão. “Não cabe a nós quebrar sigilo de emissora de rádio e televisão ou coisa parecida. Não tem nada a ver com a CPI. Nosso comportamento, indiferente de posicionamento editorial, tem de dar liberdade à imprensa para se posicionar.”

A primeira rendição
Na noite do jantar oferecido por Kátia Abreu, Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho, o Tutinha, dono da emissora, estava fora do Brasil, assim como Augusto Nunes. Foi Marcelo Carvalho, irmão de Tutinha e diretor da empresa, quem decidiu que a Jovem Pan não mencionaria o episódio. Até então, Os Pingos nos Is não havia sofrido qualquer restrição.

Idealizado por Tutinha, Os Pingos estreou em 28 de abril de 2014, ancorado pelo jornalista Reinaldo Azevedo, com a participação de Mona Dorf e Patrick Santos. O programa foi um sucesso desde o nascimento, logo alcançando a média de 100 mil ouvintes por minuto na época, não era transmitido pela TV ou internet. Hoje partidário de Lula, Reinaldo era um dos mais ferozes críticos do PT, que atacou fortemente nos livros O País dos Petralhas e O País dos Petralhas II — O Inimigo Agora É o Mesmo.

Em 3 de julho de 2017, o comando dos Pingos foi assumido por Joice Hasselmann. A bancada era formada por Felipe Moura Brasil e Claudio Tognolli, substituído em 10 de outubro por Augusto Nunes, que recebeu de Tutinha a missão de elevar a audiência do programa, então em queda. Joice foi afastada, Felipe tornou-se âncora e José Maria Trindade completou a bancada ao lado de Nunes. 
Um marco na história dos Pingos aconteceu em 24 de setembro de 2018, quando Jair Bolsonaro, hospitalizado no Albert Einstein, concedeu a Nunes a primeira entrevista depois do atentado em Juiz de Fora. A partir daí, a audiência passou a subir expressivamente.

Às vésperas da eleição, a pedido da coligação lulista, o TSE determinou que a Jovem Pan afirmasse que o ex-presidente era inocente

O programa chegou ao auge em 2020, quando se consolidou o time formado por Nunes, Guilherme Fiuza, Ana Paula Henkel, José Maria Trindade e Vitor Brown. Só no YouTube, eram mais de 200 mil visualizações ao vivo, número que ultrapassava 1 milhão de espectadores em poucas horas. Na mesma época, Tutinha pediu a Nunes que montasse um programa de entrevistas campeão de audiência nas noites de segunda-feira.

O pedido foi atendido logo na estreia do Direto ao Ponto, em outubro daquele ano. A entrevista com o vice-presidente, general Hamilton Mourão, teve mais de 1 milhão de visualizações. A marca seria batida diversas vezes nas semanas seguintes, somando mais de 100 milhões de visualizações nas 99 entrevistas realizadas.

A segunda ofensiva
O sucesso crescente também aumentou a ciumeira de outros veículos,
indignados também com o viés direitista da empresa que lançara a TV Jovem Pan News. Em agosto e setembro, a revista Piauí publicou uma série de reportagens acusando-a de ser “o braço mais estridente do bolsonarismo” (como se um braço pudesse ser estridente) e Os Pingos nos Is de “dar eco a ideias extremistas” (como se as paredes de um estúdio tivessem a mesma ressonância das que delimitam as melhores salas de teatro). O surto da Piauí tem origens evidentes. Enquanto a Jovem Pan só tem crescido, a revista que sobrevive graças ao dinheiro do banqueiro João Moreira Salles viu sua tiragem despencar de quase 40 mil exemplares, em 2018, para pouco mais de 20 mil, em 2021.

O alarido foi ampliado por um “braço estridente” — a Folha, que acusou a Jovem Pan de ser beneficiada por verbas do governo federal e receber tratamento privilegiado do YouTube. Segundo o jornal, a big tech estaria sugerindo os vídeos da emissora com frequência para os usuários da plataforma. “O grupo Jovem Pan repele, enfaticamente, as falsidades divulgadas em suspeita parceria pela revista Piauí e pela Folha”, informou a emissora, num editorial escrito e lido por Augusto Nunes. “Ao contrário do que afirmam a publicação semiclandestina que se arrasta em menos de 30 mil exemplares e o jornal decadente, as relações entre a Pan e o YouTube são normais.” A tiragem da Folha caiu de mais de 100 mil exemplares, em 2018, para cerca de 55 mil, em junho deste ano. O YouTube desmentiu o conteúdo das reportagens.


A segunda rendição
A campanha eleitoral mal começara quando a Jovem Pan decidiu anexar a seus programas a figura do “contraponto”. No caso dos Pingos nos Is, Diogo Schelp foi o escalado. Os demais integrantes sempre afirmaram que o contraponto ao programa era feito por todas as emissoras e todos os jornais, que vocalizavam sem exceções o discurso esquerdista. A Rede Globo, por exemplo, não dá espaço a um único jornalista de direita e jamais foi cobrada por isso.

A terceira ofensiva
Com o início da campanha eleitoral, cresceu a ofensiva
agora estimulada pelo Tribunal Superior Eleitoral, em geral e, particularmente, por seu presidente, Alexandre de Moraes. A duas semanas da eleição, o TSE proibiu alusões à situação judicial de Lula. Um dos advogados da empresa interpretou a ordem com extraordinário rigor. Para livrar-se de punições das quais fazia parte uma multa pesadíssima, a Jovem Pan proibiu os comentaristas de associarem ao ex-presidente um punhado de expressões. Exemplos: ladrão, ex-presidiário, descondenado e amigo de ditadores.

Dias depois de oficializar a censura prévia, o TSE sustentou num vídeo que apenas exigira o cumprimento do direito de resposta. Foi apoiado por militantes de esquerda, que atribuíam a censura à própria Jovem Pan. Durante o programa, Nunes não perdeu a oportunidade de driblar o cerco: “Autorizado pelo site oficial do TSE, digo que o Lula é ladrão, amigo de ditadores, ex-presidiário e descondenado”.

A terceira rendição
Às vésperas da eleição, a pedido da coligação lulista, o TSE determinou que a Jovem Pan afirmasse que o ex-presidente era inocente. “Em resposta às declarações dos jornalistas Ana Paula Rodrigues Henkel, Guilherme Fiuza e Roberto Bezerra Motta no programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan News, é necessário restabelecer a verdade”,
dizia o comunicado do PT. “O Supremo Tribunal Federal confirmou a inocência do ex-presidente Lula, derrubando condenações ilegítimas impostas por um juízo incompetente. “A ONU reconheceu que os processos contra Lula desrespeitaram o processo legal e violaram seus direitos políticos. Lula venceu também 26 processos contra ele. Não há dúvida: Lula é inocente.” Guilherme Fiuza e Ana Paula Henkel também ficaram fora dos Pingos naquela semana. Oficialmente, o trio voltaria em 31 de outubro, um dia depois da apuração, e o programa retomaria a antiga fórmula, sem contraponto.

“No momento em que órgãos de imprensa são proibidos de se manifestar no período pré-eleitoral, em que se pode dizer ‘não publique essa notícia’, ainda mais por antecipação, e retirar, inclusive, o aspecto financeiro de alguns veículos, isto é censura”, afirmou o jurista Ives Gandra Martins, em entrevista a Oeste. “O artigo 220 da Constituição Federal fala da liberdade absoluta de comunicação. Sete cidadãos do TSE dizem o que é e o que não é democracia, pessoas que não foram eleitas pelo povo. Tenho a impressão de que vivemos um momento terrível para a democracia brasileira.”

A capitulação
Na manhã de segunda-feira, começaram as demissões, que resultaram no desligamento de Augusto Nunes, Guilherme Fiuza, Caio Coppolla, Cristina Graemel, Fabiana Barroso, Carla Cecato e Guga Noblat.  
O petista Noblat foi afastado por não ter defendido a empresa afetada pela censura imposta pelo TSE. 
Os demais foram punidos por terem defendido a empresa afetada pela censura imposta pelo TSE. 
Talvez por isso, Noblat afirma que não entendeu direito por que perdeu o emprego. Tutinha jura que a orientação ideológica do grupo não vai mudar. Procurado por Oeste, não respondeu às mensagens. Nunes está impedido por contrato de se manifestar sobre o caso.

No cabo de guerra com a Jovem Pan, Alexandre de Moraes venceu.

Leia também “O PT coloca em prática o plano de amordaçar a imprensa” 

 

Cristyan Costa, colunista - Revista Oeste

 

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020

Coringa, Parasita e Desemprego - VEJA - Blog do Noblat

Por Joaquim Falcão

É como se um empregado valesse dois terços

A  pergunta é simples e decisiva. A resposta deveria ser simples e precisa. Quantos brasileiros estão, a cada mês, empregados, recebendo seus plenos direitos trabalhistas? 
E vice-versa?
Quantos brasileiros estão, a cada mês, desempregados, sem receber seus plenos direitos trabalhistas?
Interessa saber a todo brasileiro, empresas, sindicatos, partidos, Banco Central. Sem o que não se pode avaliar se a política econômica do governo faz bem ou mal ao país. Espera-se que bem.

O sucesso da política financeira não se mede apenas por inflação e juros baixos. Quanto mais baixos, melhor.  Vejam a dura crítica social, indignação, mesmo criminosa, do povo, nos filmes “Coringa” e “Parasita”, ao atual sistema financeiro que gera desemprego. Países adotam juros negativos. Outros querem subir juros e não conseguem. Outros querem baixaraté onde? – e conseguem. O doente econômico ficou sem remédio unívoco e eficaz. O normal seria comparar o índice de emprego deste mês com o índice de emprego do mês passado, dentro da mesma métrica. Simples assim.

Mas não somente cada instituição tem seu índice. OIT, IBGE, CAGED etc. Como cada índice tem sua métrica. Cada métrica tem conceitos diferentes de emprego e desemprego.  Em nome de buscar a transparência total da realidade do emprego – o que é bom – criaram-se tantos conceitos, preconceitos, distintas realidades econômicas, especificidades, que a confusão é geral. Pura Babel. Vejam só. Começam conceituando “força de trabalho” como todos os trabalhadores acima de 14 anos. Podem ser do setor privado, do setor público, empregadas domésticas. Com ou sem carteira assinada. Dividem-se depois em “ocupados” e “desocupados”. Mas nem todos os ocupados estão empregados. Ocupados podem fazer bicos, trabalhar por conta própria; podem ter ou não a carteira assinada; uns estão procurando emprego, outros já desistiram, desesperados.

Tem os desalentados. Existem os empregadores do “bloco do eu sozinho e os empregadores com mais de dois empregados”. Existem os que estão no setor formal, e os que estão no setor informal, o subemprego, e por aí vamos. Na ânsia de dar boas notícias, o governo aumenta a confusão. Canta como vitória da política econômica o maior número de ocupados naquele mês, quando decaiu, no mesmo mês, o número de empregados com direitos plenos. É como um empregado valesse dois terços.

Cheguei mesmo a procurar autoridades do IBGE, doutores de think tanks econômicos, professores de economia de escolas acima de qualquer suspeita. Nada. Não consegui as respostas simples e precisas que procurei. Aumentou-me a confusão.  No máximo, sabem que a produtividade do PIB continua diminuindo. Precisamos de mais horas de suor do trabalhador para fazer o mesmo. Ou menos.
Exemplo? Antes, precisávamos de oito horas de trabalho de um trabalhador para fazer o produto X. Hoje, precisamos de 9 horas para fazer o mesmo produto.
Para entender é preciso um doutorado em economia. E não apenas um título de eleitor.

Não são poucos os que acham que a queda de juros, em vigor há três anos – desde Temer -, não trouxe mais e melhor emprego para nossos trabalhadores e empresas. A moda econômica é dizer que este é problema global. Ou culpar o UBER e os diversos aplicativos de entrega. Ocupam, mas não empregam. Se chegarmos assim em 2022, vai ter problema. Ou mesmo antes.  Quando anunciam que a taxa Selic está em 4.5, são precisos e concordes. Quando dizem que o Banco X lucrou vinte bilhões no semestre, também. Mas com o número de empregados e desempregados com plenos direitos, não. Às vezes fico pensando que os economistas, financistas e estatísticos, em vez de entrarem em acordo, viraram advogados e juízes.
Se continuarem assim, vão todos acabar no Supremo. Onde, às vezes, a vítima, o Brasil, vira o culpado, o Brasil.

Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista - VEJA

Joaquim Falcão é sociólogo, diretor da Fundação Getúlio Vargas e membro da Academia Brasileira de Letras.  

 

quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

A escolha de Temer

Sem apoio da Nação nem do destino, governo só se manterá com ajuda do Judiciário


A “delação do fim do mundo”, de 77 executivos da Odebrecht, da qual foram divulgadas três propostas no fim de semana, não mudou apenas o xadrez da política nacional, como era de esperar. Ao relatarem pedidos de propina feitos pelos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo e dirigentes de 11 partidos, os executivos Cláudio Melo Filho, Paulo Cesena e Leandro Azevedo ofereceram de lambujem informações como a autoria de 14 leis, entre elas a da leniência, da qual a autora viria a ser beneficiária. 

Na prática, a República não tem sido governada nos últimos 13 anos, 11 meses e 12 dias por Lula, Dilma e Temer, mas, sim, pelo cartel de empreiteiros acusados na Lava Jato. Desde o notório Marcelo Odebrecht até os ocultos Sérgio Andrade e César Mata Pires, donos da Andrade Gutierrez e da OAS, entre alguns poucos outros.

A informação acima só será entendida em sua inteireza pelo leitor destas linhas se ele perceber que a consequência desse tsunami institucional implica as evidências de que o feroz debate ideológico entre coxinhas e mortadelas, a aparente luta dos partidos pelo poder e as intrigas palacianas não têm sentido. As três primeiras propostas de leniência da empresa e de delação premiada dos dirigentes da maior empreiteira do Brasil, entre eles seu dono, Emílio, e seu herdeiro, Marcelo, evidenciam que as caríssimas campanhas eleitorais, nas quais esgrimem os mais bem pagos publicitários do País, não passam de exercícios de ficção de gosto suspeito. Assim como os debates de policiais, advogados, juízes e promotores em torno das leis que imperam em nossa democracia, não passam de torneios retóricos.

Nesta República de faz de conta, patrões são os pagadores de propinas, remuneração parcial dos mandatários a serviço deles, resultante das sobras do superfaturamento generalizado que levou a maior estatal brasileira à beira da insolvência e a Nação à matroca. Desse golpe oculto resultam as empresas quebradas, os 12 milhões de desempregados e a miséria das contas públicas. O povão, espoliado, recorre ao que tem à mão: as pesquisas de opinião pública. Com sua pré-racionalidade emergente, a população revela aos pesquisadores dos institutos seu desencanto com os gestores de ocasião, que fingem que administram a fétida massa falida. 

Domingo, o Datafolha revelou que a popularidade do chefe do Executivo, alcunhado de MT pelo “Departamento de Operações Estruturadas” da Odebrecht, caiu de 14% em julho para 10% cinco meses depois. Assim, ele empatou tecnicamente com os 9% da titular de sua chapa vencedora na eleição de 2014, constatados às vésperas do afastamento dela, em maio. E 17 pontos porcentuais medem o desencanto com Temer: de 34% para 51%.

Esta é a crônica do desabamento anunciado: em sete meses de desgoverno, o ex-vice de Dilma nunca foi mais do que o ex-vice de Dilma. Falsamente acusado de ter usurpado o trono da madama, ele assume a ilegitimidade como um ônus. Negou-se a relatar em pormenores as culpas da antecessora nas crises moral, econômica e política sem precedentes. E perdeu a chance de conquistar o cidadão para a dura batalha da ascensão do fundo do poço de pré-sal que atingimos. Antes da divulgação das narrativas do trio de pré-delatores da Odebrecht, poder-se-ia (usando uma mesóclise, do seu gosto) imaginar que ele pretende com isso deixar no ar a hipótese de que nada tinha que ver com aquele legado maldito.

Mas diante das revelações de que os corruptores ocuparam, na prática, o poder, deixando para os corruptos o papel de encenadores da farsa de luta democrática para que, enfim, todos se dessem bem, já é possível concluir que, dessa forma, ele se poupou a si e aos seus. Pois, afinal, os íntimos dele e ele próprio participavam ativamente do escambo. A ponto de o atual líder de seu governo no Congresso, Romero Jucá, vulgo Caju, ser promovido a “resolvedor-geral”.

Meteu-se, pois, num embaraço de que só sairá se obtiver o beneplácito total de quem, na cúpula do Poder Judiciário, acreditar em que mais vale uma “governabilidade” à mão do que uma Constituição em voo. A lei garante ao presidente um passado que não o condena, se não delinquir durante o mandato presidencial. As 44 citações de suas iniciais na eventual delação divulgada dizem respeito a suspeitas que não o incriminarão. Resta saber quanto resistirá seu prestígio em agonia. A ponto de ceder a chiliques da patota de Rogério Rosso, eminência parda desta República de pangarés.

Cabe ao Ministério Público Federal ou ao relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal ou conceder-lhe a indulgência plena de suspender, no primeiro caso, ou não homologar a delação, no segundo, mantendo no tambor a bala de prata pronta para ser disparada no coração combalido de seu curto mandato. Seria um escárnio (no dizer da presidente Cármen Lúcia) usar de novo algum delito menor para poupar de pena maior (no caso, capital) o maganão a ser apenado. Cujo malfeito (em seu linguajar imitado da tatibitate madama Rousseff) já é de conhecimento de todos, inclusive dos gatos-pingados que acreditam em seus dons de milagreiro.

Restar-lhe-á também a “escolha de Sofia”, da protagonista de William Styron, a de qual dos dois filhos salvar da morte. Para manter o fiapo de República, que lhe cabe conduzir ao cadafalso das incertezas ou ao malogro manifesto dos vizinhos Argentina e Venezuela, poderá jogar sua bagagem favorita ao mar (os valiosos baús Angorá, Primo, Kafta e Justiça). Será doloroso, mas um já foi: Babel não afundou?

Seu jato, em plena pane seca, poderá até planar e pousar, desde que lidere um projeto de pôr fim a todas as injustiças: das prerrogativas de foro e aposentadorias de políticos, militares, bombeiros e marajás até os benefícios fiscais que ainda forram as burras dos patrões da empreita e do mercado. Caso contrário, nosso avião se chocará com a montanha.

Fonte: O Estado de S. Paulo - Blog do  Nêumanne - José Nêumanne