Um levantamento
axiológico dos organismos societários que têm por objetivo harmonizar os
conflitos individuais
revela
que cabe ao Judiciário não só fazer justiça, como também garantir a segurança
jurídica. São valores que se equivalem, não havendo preponderância da justiça
sobre a segurança jurídica e nem da segurança jurídica sobre a justiça.
Por isso
se faz justiça em ações comuns e se revê justiça em ações de natureza
revisional, que assumem diversas formas e modelos segundo o objeto
jurídico-social a ser revisto. Para
garantir a segurança jurídica o Supremo Tribunal
Federal reviu, excepcionalmente na ADPF 153 (Arguição de Descumprimento
de Preceito Fundamental 153), a
constitucionalidade da Lei da Anistia (n. 6.683/79), julgando-a
improcedente por maioria de seus membros.
O julgamento não fez justiça ou
injustiça. O
Supremo Tribunal Federal fez simplesmente o que lhe cumpria ante o
questionamento deduzido em Juízo: fez
SEGURANÇA JURÍDICA. Há, porém, um movimento
insidioso e clandestino no Brasil, nitidamente deletério da segurança jurídica,
parecendo que aos seus componentes mais interessa a insegurança, o caos, a desavença,
a incompreensão.
Ora, como
visto, justiça e segurança jurídica são predicamentos
da cidadania que se equivalem. Justiça
sem segurança jurídica não apazigua, não harmoniza interesses conflituosos,
incita o ódio,
gera violência, desentendimentos, agressões, guerrilhas e até guerras que acabam por aniquilar uma sociedade. Em dado momento, quando depois de sérias
divergências a sociedade alcança o
equilíbrio, a paz, a sustentabilidade, é preciso esquecer, é preciso perdoar
para fechar cicatrizes. FORGIVE TO FORGET, diziam os GET UP KIDS de KANSAS
CITY, MISSOURI, que influenciaram diversas bandas ao redor do mundo sustentados
na necessidade de esquecer e perdoar para não sofrer com feridas abertas.
O rancor, porém, desde que
alimentado é alicerce de interesses escusos. Esse mal vem se instituindo na sociedade
brasileira em doses homeopáticas e quase que imperceptível em cada um de seus
atos isolados, de modo que, quando alcançado o fecho da abóbada, levará a
sociedade, cozida aos poucos em água morna,
a água fervendo nos levará a ser Cuba ou Venezuela.
Hoje há rancor fundado
em duvidosa discriminação entre heterossexuais e homossexuais, entre
negros e brancos, entre pobres e ricos, entre cultos e incultos, entre
politicamente corretos e politicamente incorretos, entre patrões e empregados,
entre católicos e protestantes, entre grupos heterogêneos, enfim, estimulado por falsas publicidades
oficiais e não oficiais, tudo resultando
no ódio incontrolável que resulta no caos que estamos vivendo no Brasil
contemporâneo: a decadência dos costumes e dos valores morais da sociedade.
De que
serviria essa situação caótica aos detentores da oligarquia dominante, senão o indisfarçável objetivo de preservar a estratégia de
se perpetuar no poder, como informa o Museu de Lênin, em Londres? “Seguiremos no poder por várias décadas.
Designem-se aqueles que sejam especialmente responsáveis dentre os mais
capazes, para levar adiante essas medidas nos conventos, monastérios e igrejas
mais ricas” (MUSEU DE LENIN, 1922 – Ordem ao camarada MOLOTOV).
A
cortina de fumaça resultante do caos tem cegado os brasileiros pelo ódio, que mal vêm as consequências
funestas do regime perigosamente se avizinhando com a corrupção, enquanto a
sociedade discute costumes e valores. Hoje, quem tem um
carro e é provocado pelo pedestre que atravessa na faixa com o sinal fechado, na primeira poça d´água passará por cima
somente para molhar aquele que transita pela calçada.
É a revanche, que se repetirá dia a
dia num furor cego, enquanto a corrupção destrói o país. Entre
os estímulos governamentais para
fomentar a desordem contra o progresso, lema inscrito na bandeira do Brasil, está a Comissão da Verdade, que se esforça não pela paz, não pelo perdão, não pelo
esquecimento, mas pela desavença, pela
insegurança social, pelo ódio, pelo revanchismo, lembrando-se dos
protagonistas civis vitimados, que recebem por si ou suas famílias gordas
indenizações, mas nada falando sobre os protagonistas militares que, também
vitimados, nada recebem a não ser acusações e provocações.
Inútil e não recomendável arrolar
todas as vítimas, civis e militares, recontando e relembrando
o que lhes aconteceu num comentário que estimularia ainda mais o rancor.
Sem, entretanto, relembrar como foi
assassinado o soldado MARIO KOZEL FILHO, mas apenas
para fazer prova da peçonhenta provocação que o governo faz hoje às forças
armadas, o militar morto foi promovido ao posto de sargento e hoje é
nome de via pública no Ibirapuera, em São Paulo. Perto da Avenida SARGENTO MÁRIO KOZEL FILHO, mais precisamente no portão 10 do Ibirapuera, foi erguido um
monumento em homenagem à Comissão da Verdade,
quase que vizinho ao Quartel General do II Exército, como se coubesse um prêmio, um agradecimento aos assassinos componentes
da Vanguarda Popular Revolucionária – VPR. A família de LAMARCA recebeu indenização. A
família de MÁRIO KOZEL FILHO recebeu um nome de rua e uma
retaliação que em nada contribui para o esquecimento, para o perdão.
A Comissão da Verdade me faz
lembrar os jornais da antiga União Soviética, quando apenas dois jornais
circulavam naquelas paragens, o IZVETZIA
e o PRAVDA. Em português, IZVETZIA significa notícia e PRAVDA verdade. Dizia-se que o IZVETZIA faltava com a
verdade e que o PRAVDA não trazia notícias.
Por: Luiz Roberto Sabbato - Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Transcrito do TERNUMA – Terrorismo Nunca Mais
