Governo Bolsonaro, defensor da ditadura, anula anistias e suspende busca por desaparecidos políticos

 O Globo

Comissões são formadas por militares que têm anulado reparações concedidas no passado e rejeitado novos pedidos

[é essencial e justo que pensões e indenizações aos bandidos que traíram a Pátria, acabe. O Brasil tem milhões sem uma fonte de renda digna, que propicie o mínimo para uma subsistência em condições humanas, enquanto terroristas e familiares recebem fortunas por ataques que fizeram à SOBERANIA DO BRASIL.] 

O técnico em eletrônica Edson Benigno, hoje com 72 anos, foi perseguido, preso e torturado durante a ditadura militar no Brasil. Então servindo à Marinha, Edson viu os agentes do regime, em 1975, invadirem sua casa, no Rio. Eles o algemaram, encapuzaram e apontaram uma arma para a barriga de sua mulher grávida. Levaram-no junto com o pai, José Benigno, e foram jogados dentro de dois Opalas. Apanharam. Um ano depois, ficou 50 dias preso. Foi submetido a choques elétricos e pau de arara. Teve sequelas.

Bolsonaro encerra grupos responsáveis por identificar ossadas de vítimas da ditadura - Decreto que extingue conselhos e comissões atinge o Grupo de Trabalho Perus e o Grupo de Trabalho Araguaia

Edson foi detido aos 26 anos pela ação política do pai, antigo militante do Partido Comunista Brasileiro. Mas mesmo com o histórico de perseguição, prisão e tortura, não conseguiu ser anistiado. Seu processo chegou a ser aprovado na Comissão de Anistia, no governo de Michel Temer, mas não teve a portaria publicada até hoje. Ao logo do governo de Jair Bolsonaro, o caso segue parado na comissão, sem previsão de aprovação da anistia e reparação econômica. — Não tenho qualquer expectativa de que esse governo, que elogia a ditadura, irá reconhecer que fui vítima daquele período — diz Edson.[saiba mais sobre o terrorista Diógenes do PT, anistiado, regiamente indenizado e pensionado, especialista em explosivos e que tem entre as vítimas de sua covardia e crueldade o soldado Mario Kozel Filho . Os familiares de Kozel só recentemente passaram a receber pouco mais de um salário mínimo a título de pensão.]

O governo revisa e reconta a história à sua moda. Nas duas comissões instituídas há mais duas décadas para tratar e julgar as violações cometidas naquele período — de Anistia e de Mortos e Desaparecidos Políticos — os conselheiros, escolhidos a dedo, ignoram os fatos, negam a perseguição política, “desanistiam” militantes já anistiados e abandonam a busca por desaparecidos.

Na gestão Bolsonaro, as comissões são formadas por muitos militares que, além de rejeitar as anistias, têm anulado reparações concedidas no passado. Entre eles, está o general da reserva Rocha Paiva, autor do prefácio do livro “A verdade sufocada”, livro de memórias do coronel reformado Brilhante Ustra, condenado pelo crime de tortura na ditadura.[Brilhante Ustra foi várias vezes denunciado (para ser denunciado não é necessário ser culpado) por suposta prática de tortura; uma única vez foi condenado em primeira instância, na área cível - sentença nunca confirmada.]

Os conselheiros desses colegiados entendem que não houve perseguição do Estado a essas pessoas. Em julgamentos, é comum os perseguidos pela ditadura serem chamados de “terroristas” e “foras da lei”. Um antigo militante do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) teve seu pedido negado, num julgamento em maio deste ano, e o relator escreveu em seu voto: “Ser monitorado por pertencer aos quadros da luta armada ilegal e criminosa não configura perseguição política, pois assim acontecia e aconteceria, hoje, em qualquer investigação policial, máxime, militando em grupos criminosos. Ele não era um militante político em organização legal, pelo contrário, integrava organização fora da lei, que cometia crimes bárbaros e violência”. [conheça 'clemente', sucessor de Marighella, um dos "perseguidos", que concedeu entrevistas se orgulhando dos crimes que cometeu, orgulho que expressava na riqueza de detalhes. Foi anistiado, indenizado e pensionado.]

O Ministério Público chegou a entrar com uma ação para suspender a nomeação de militares na Comissão de Anistia por terem histórico de postura “incompatíveis” com a missão de reparação das vítimas de violações cometidas nos anos de chumbo. O atual presidente da comissão, João Henrique Freitas, assessor no Palácio do Planalto, é autor de ações contra indenização a 44 camponeses, vítimas de torturas na Guerrilha do Araguaia, e também moveu ação para impedir a reparação à família do ex-guerrilheiro Carlos Lamarca. [a família do covarde desertor e traidor Lamarca recebe reparação, quando em muitos países nem direito a ser enterrado em solo pátrio ele teria.

Já a família de Orlando Lovecchio Filho recebe de indenização a 'fortuna' de R$ 571,00, pomposamente chamada de 'pensão especial'. Lovecchio com 22 anos e uma promissora carreira de piloto comercial, teve a perna esquerda amputada, como 'sobra' do atentado praticado em 20 março 1968 contra o consulado americano. 

O irônico é que enquanto Lovecchio recebe tão vultosa pensão especial, um dos bandidos - o terrorista Diógenes do PT, recebe uma pensão de valor várias vezes superior, recebeu de atrasados, parcela única, R$ 400.000.00.

Todo o comentado sobre Lovecchio o o porco terrorista Diógenes do PT, é amparado em matéria do Elio Gaspari "em 2008, remunera-se o terrorista de 1968". 

Fatos ocorridos  antes da edição do AI-5 - na época o remédio adequado para conter a escalada terrorista.

Saiba mais aqui.]  

 

O comandante da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Dionei Tonet, também integra a comissão. A ação dos procuradores para excluí-los foi rejeitada pela Justiça. Desde a criação da comissão, em 2001, foram julgados cerca de 75 mil pedidos. A grande maioria — 55 mil —, nos oito primeiros anos dos governos Lula, que aprovou 64,3% dos pedidos.

A comissão, no governo Bolsonaro, aprovou 6% dos casos em tramitação, percentual apenas um pouco maior do que o registrado no governo Temer, quando o índice ficou em 4%. Mas aprovou pouquíssimas reparações econômicas. A diferença principal é que, sob comando do ministério de Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a comissão tem anulado anistias aprovadas no passado e adotou medidas que dão poderes à ministra de, monocraticamente, decidir o destino dos anistiandos. — Não há mais vontade política em conceder novas anistias. Prova disso são os mais 6.500 pedidos indeferidos na atual gestão. Nossa esperança está no Judiciário, já que os recursos na comissão são infrutíferos — diz o advogado Humberto Falrene, que defende perseguidos políticos na comissão.

Sem pedido de perdão
Na Comissão de Mortos e Desparecidos, instituída no governo tucano Fernando Henrique Cardoso, o andamento não é diferente. Além da suspensão de diligências em busca dos restos mortais de opositores de regime, como os que atuaram na Guerrilha do Araguaia, os conselheiros também já revisaram casos de pessoas consideradas mortas nas mãos do Estado. Foram suspensas e revistas as certidões de óbitos de esquerdistas constando a real [???] causa de suas mortes: “morte não natural, violenta, perpetrada pelo Estado brasileiro no âmbito de perseguição sistemática a opositores políticos”. [é pacífico que causa morte tem que ser necessariamente, também obviamente, a citação do que causou a morte e não a citação que destacamos em itálico vermelho.]    Esse trecho foi abolido no atual governo, assim como, na Comissão de Anistia, desapareceu o ritual do pedido de “perdão” aos familiares. [se alguém tem que pedir perdão são os os parentes dos pretendentes a anistia = indenizações e pensões = por desrespeitarem as vítimas covardemente assassinadas pelos seus parentes.

O mais correto e justo é que as pensões sejam sumariamente cassadas e seus beneficiários obrigados a devolver tudo que receberam - incluindo indenizações.

Seja também apurado com rigor cada processo e tendo havido fraude a favor do pensionado/indenizado os responsáveis pela fraude sejam punidos na área administrativa e penal = incluindo a perda de cargo público que porventura ocupem.]  Na Comissão dos Mortos, Vera Paiva, filha do desaparecido e ex-deputado Rubens Paiva, e Diva Santana, irmã de Dinaelza Santana, ex-guerrilheira e desaparecida que atuou no Araguaia, são minoria e resistem aos novos entendimentos do conselho.— Infelizmente, isso vai aprofundando o débito que o Estado tem com essas famílias — diz a procuradora Eugênia Gonzaga, que já presidiu a Comissão de Mortos.

As ações de indiferença do governo com os que enfrentaram o regime de exceção são contínuas. O ministério de Damares fez um convênio com o Comando da Aeronáutica que prevê o uso de militares em intimações e notificações pessoais aos perseguidos políticos, em suas residências. Até agora, essa era uma incumbência dos Correios. São documentos sobre andamento e instrução dos processos, decisões, informação sobre prazo para recursos. A iniciativa incomodou militantes da esquerda, estudiosos e professores do assunto, que enxergam na ação uma nova perseguição e um processo de revitimização. — Imagina a situação: eu entro com um requerimento dizendo que fui perseguida, torturada, barbarizada por militares e peço a declaração de anistiada política e a reparação. Aí, bate na minha porta um militar fardado para dizer que eu tenho que juntar prova disso ou daquilo, senão meu processo será indeferido. Isso é deboche. A Constituição me garante o direito de pedir reparação integral por ter sido perseguida política, e o que recebo é uma nova perseguição. Sou vítima novamente das mesmas Forças Armadas que 50 anos atrás me perseguiram e tornaram a minha vida quase insuportável — diz a historiadora e professora da UnB Eneá Stutz, que dirige um grupo de Justiça de Transição e integrou a Comissão de Anistia no passado.[os leitores podem perceber que esse pessoal da esquerda, tanto os ligados ao terrorismo quanto os de agora, destaque para a turma da CPI Covid-19,  padecem de uma  aversão crônica a provas.]

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Sobre o fim das buscas dos desaparecidos, Damares afirmou lamentar que “os governos anteriores não tenham se esforçado mais para realizar essa localização enquanto era tempo, mesmo após investimento de tanto dinheiro público”.

O presidente da Comissão de Anistia, João Henrique Freitas, afirmou que em algum momento será necessário enfrentar a questão do encerramento dos trabalhos do colegiado. Ele conta que nesses 20 anos foram pagos R$ 14 bilhões em reparação, “apesar da realidade vivida pelos brasileiros”. “Somente este ano foram protocolizados 114 novos requerimentos de anistia solicitando indenização pecuniária. Não me parece razoável, com todo o respeito, considerando que já se passaram 42 anos desde a primeira Lei de Anistia, e a lista total de pessoas beneficiadas até agora inclui cerca de 39 mil nomes”, disse Freitas, em resposta por escrito. O presidente afirmou que a lei que criou a Comissão de Anistia não impede a participação de militares ou de notórios defensores dos militares, mas disse que a análise dos casos é “justa”.

O presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos, Marcos Vinícius Carvalho, afirmou que foram realizadas 36 expedições de busca de desaparecidos, que custaram R$ 23 milhões, “e nada se encontrou”. Ele se refere a buscas ocorridas no passado e afirma que irá transportar as ossadas que estão guardadas na Universidade de Brasília (UnB) para a Holanda, e verificar se é possível identificar o material.

Carvalho afirmou que a comissão faz esforços para manter a identificação das ossadas de Perus, um cemitério clandestino da ditadura militar, descoberto nos anos 1990. Sobre a intimação às vítimas da ditadura, o Comando da Aeronáutica informou que se trata do cumprimento da lei que regula a administração pública, que tem unidades em todo o país para acessar os anistiando e que detém os dados cadastrais dos anistiandos. “O emprego dos recursos humanos da Força Aérea Brasileira (FAB) para prover as intimações e notificações pessoais que devem ser expedidas no âmbito dos referidos processos em curso na Comissão de Anistia representa importante economia para a Fazenda Nacional, em atenção ao princípio constitucional da eficiência da administração pública. A FAB possui unidades em todo o território nacional, bem como os dados cadastrais dos interessados e dos beneficiários submetidos a processo na Comissão”, informou o Comando da Aeronáutica.

Em O Globo, MATÉRIA COMPLETA

STJ vai decidir se militares do atentado do Riocentro serão julgados - Estadão

Justiça analisará um recurso do MPF para decidir se o caso se enquadra como crime contra a humanidade

Um dos casos mais emblemáticos da ditadura militar volta aos tribunais nesta semana. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa na quarta-feira 28 um recurso do Ministério Público Federal para decidir se o atentado do Riocentro se enquadra como crime contra a humanidade. Na prática, se o colegiado decidir que os crimes são imprescritíveis, os militares envolvidos no episódio poderão ser julgados e até condenados. [além da falta de provas contra os militares - melhor dizendo, o militar, (se acreditando na responsabilidade dos militares, não provada, eram dois e um faleceu na ocasião, restando um)  a teoria absurda de crime contra a humanidade, encontra uma humanidade formada por apenas um ser humano - que é o acusado de ser o autor do atentado, supostamente, de responsabilidade militar.]
A discussão será reaberta exatamente 40 anos após o então presidente João Figueiredo sancionar a Lei da Anistia, que resultou no perdão dos crimes políticos cometidos no país durante a ditadura. O caso conhecido como Riocentro ocorreu depois da promulgação da lei — na noite de 30 de abril de 1981 —, durante um show de música popular brasileira em um centro de convenções no Rio de Janeiro para comemorar o Dia do Trabalho. [Lei da Anistia que alcançou um dos vermes responsável pela explosão no QG do 2º Exército - o verme Diógenes do PT que foi o artífice da bomba que vitimou o jovem soldado, EV, Mario Kozel Filho.
Devido ter sido anistiado o famigerado assassino foi  indenizado e pensionado - que sentido tem punir uma das vítimas?]

“É um caso muito importante porque não se enquadra na discussão dos efeitos da Lei de Anistia, que é de 1979. A discussão se refere à temática da prescrição e da caracterização de crime contra a humanidade”, diz Pedro Dallari, professor de direito internacional da USP e ex-coordenador da Comissão Nacional da [IN] Verdade, grupo criado para esclarecer as violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura.

O atentado
“Atentado do Riocentro” é o nome do ataque a bomba ao Centro de Convenções do Riocentro, no Rio de Janeiro, na noite de 30 de abril de 1981, quando era realizado no local um show para comemorar o Dia do Trabalho. O ato foi planejado por integrantes de uma ala linha-dura do regime militar, contrária à abertura política que se iniciava.
Os explosivos acabaram, acidentalmente, detonados dentro de um automóvel Puma GTE usado pelos dois militares escalados para executar o atentado: o capitão Wilson Machado – um dos denunciados no recurso – e o sargento Guilherme Pereira do Rosário, então lotados no Destacamento de Operações e Informações do 1º Exército (correspondente ao que hoje é o Comando Militar do Leste). Uma das explosões matou Rosário.
 
 

 Estadão Conteúdo

 

 

Damares inicia a guerrilha virtual contra indenização a vítimas da ditadura

A comemoração do golpe militar de 1964 é, em si, ridícula e não vai trazer maior alvoroço, embora não seja bom o sentimento que a anima, por óbvio. Por que exaltar aqueles que rasgaram a Constituição há 55 anos? "Ah, é que o comunismo estava chegando…" O argumento da ameaça comunista, como sabemos, pode ser bem cediço. Bolsonaro disse até nos EUA que sua vitória também afastava a dita-cuja… "As esquerdas eram boazinhas, Reinaldo?" A pergunta é ridícula. Eu mesmo já publiquei os nomes das 122 pessoas que elas mataram, boa parte sem vínculo com a luta política. O ponto é outro: o Estado pode delinquir ou não? Resposta: não! De resto, nem mesmo se deve falar de uma força restauradora.

[comentário 1: optamos por deixar os comentários sobre as comemorações do Movimento Revolucionário de 31 de março de 1964,  da CONTRAGOLPE, da REDENTORA, que OCORRERÃO, com as bênçãos de DEUS, no próximo domingo, 31/3, para outro POST.

Vamos cuidar agora das milhares de fraudes que sustentam indenizações a maus brasileiros que tentaram retirar o Brasil, nossa Pátria Amada, do rol de NAÇÕES INDEPENDENTES e nos transformar em uma Cuba, Venezuela, etc.

Perguntamos: e as vítimas dos guerrilheiros, dos terroristas, dos bandidos que conforme conta do ilustra articulista alcançam 122 pessoas - cálculo bem por baixo. Qual o motivo de não terem sido indenizado regiamente como as chamadas 'vítimas da ditadura'?

Um exemplo: os familiares do soldado do EB, Mario Kozel Filho - que foi literalmente explodido quando prestava o Serviço Militar Obrigatório e tirava serviço de sentinela no QG do IIº Exército, no Ibirapuera, São Paulo, Capital - só passaram a receber pensão, valor inferior a um salário mínimo, vários anos após o infausto acontecimento e não receberam atrasados ref. a pensão e menos ainda indenizações;

Já o porco Diógenes, terrorista também conhecido como Diógenes do PT, que foi um dos artífices da bomba que matou o SD Mario Kozel, recebeu mais de R$ 400.000,00 de indenização, recebe pensão mensal vitalícia.

PERGUNTA-SE: qual a causa do tratamento diferenciado? os familiares da vítima não receberam indenização,  recebem pensão em um valor ínfimo, não receberam os atrasados da ridículo pensão, enquanto o terrorista assassino, é indenizado e pensionado vitaliciamente.

Uma das primeiras providências da ministra Damares, deverá ser o de mandar pagar indenização aos familiares do SOLDADO e HERÓI Mario KOZEL Filho, atualizar o valor da pensão e pagar retroativamente os meses que não foram pagos.

É o mínimo que o Brasil deve ao soldado Kozel e seus familiares.]

"As esquerdas eram boazinhas, Reinaldo?" A pergunta é ridícula. Eu mesmo já publiquei os nomes das 122 pessoas que elas mataram, boa parte sem vínculo com a luta política. O ponto é outro: o Estado pode delinquir ou não? Resposta: não! De resto, nem mesmo se deve falar de uma força restauradora da ordem, né? Não quando fica mais de 20 anos no poder. Mas há, sim, o que pode gerar um bom barulho. Damares Alves, a ministra dos Direitos Humanos, já anunciou que vai fazer um pente fino em reparações às vítimas de perseguições políticas concedidas nos governos passados. Informa a Folha: "O pente-fino será feito pela CGU (Controladoria-Geral da União), que analisará também os contratos e convênios feitos pela estrutura federal. Ao todo, há cerca de 12,6 mil processos que aguardam apreciação ou revisão da Comissão da Anistia, alguns deles há mais de dez anos." E aí não duvido que se encontrarão algumas coisas do arco da velha, como se dizia no tempo em algumas coisas eram do… arco da velha. Para um governo viciado em guerrilha virtual, bastam alguns casos para incendiar as milícias virtuais. Exemplos de indenizações e reparações exóticas, para dizer pouco, já foram noticiados ao longo dos anos. É evidente que se constituiu também uma espécie de indústria da reparação, uma "Previdência para comunistas aposentados".

[comentário 2: tem que ser realizada uma completa operação pente fino, identificando todos os benefícios fraudulentos - muitos com 'vítimas' fantasmas e outros com pensões e indenizações super majoradas -  que deverão ser suspensos imediatamente, efetuado os cancelamentos devidos e exigidos dos beneficiários a devolução dos valores pagos - sem prejuízo de que seus cúmplices na 'comissão de anistia' sejam acionados para participar do processo de restituição do produto da fraude e sem prejuízo da responsabilidade administrativa, cível, criminal e penal, tanto dos beneficiários quanto dos seus cúmplices.

Não se trata de guerrilha virtual e sim da administração pública rever seus atos errados, ilegais e punir os culpados.

Por óbvio, devem ser identificados todos os pedidos LEGAIS de vítimas dos guerrilheiros ou de familiares das mesas que tiveram seus pedidos de reparação pecuniária indeferidos sem justificativa razoável e legal, atualização dos valores e pagamento de todos os atrasados.

Ambas as providências não significam guerrilhar virtual e sim JUSTIÇA e LEGALIDADE.]

A guerra de propaganda está dando apenas o seu primeiro passo. E que se note: eu sou contra a que se revisem ou se cancelem eventuais benefícios indevidos? Obviamente, não! A questão é como isso será usado pela máquina de propaganda. Jair Bolsonaro tem um país com futuro a governar. Por enquanto, suas fixações mais evidentes estão voltadas para o passado. Que é o que faz um reacionário E, daqui a pouco, tudo se mistura com os bate-bocas sobre a hagiografia dirigida por Wagner Moura sobre a vida de Carlos Marighella, que recebeu tratamento de herói. O Brasil também pode matar de tédio.

Blog do Reinaldo Azevedo

 LEIA TAMBÉM: Defesa contradiz Bolsonaro. Regrediremos 55 anos em 3 meses, generais?...

48 anos do assassinato do soldado Mario Kozel Filho - Dilma era da facção VAR-Palmares que lançou o carro-bomba que matou o soldado Mario Kozel Filho

[Memória; hoje ela é apenas Dilma, a Afastada, mas, não podemos esquecer o mal que ela causou ao Brasil nos tempos em que foi terrorista e durante o período em que foi presidente.

Nos tempos de terrorista usava armas e cometia crimes violentos; nos tempos de presidente destruiu a economia brasileira, fraudou a legislação eleitoral, trouxe de volta a inflação, o desemprego.] 

  Marketeiros temem desgaste de imagem de Dilma pintada como organizadora de ações de terror contra militares

 

 

Estrategistas de imagem da Presidenta da República estão preocupados com uma quase certa “transmissão viral”, via internet, de um recente programa da Globo News que pinta a verdadeira imagem de Dilma Vana Rousseff como organizadora direta e indireta de ações terroristas que mataram inocentes nos tempos do governo dos presidentes militares (que a esquerda batizou de “ditadura”- termo que vira uma grande piada diante da democradura que vivemos há muito tempo no Brasil).

Homenagem a MARIO KOZEL FILHO

 2º Batalhão de Polícia do Exército
Pelo seu Cmte Cel Ubirajara, homenageando o Sgt Mario Kozel Filho, morto por terroristas em 26/6/1968 em ataque ao QG do II Exército no Ibirapuera

No programa Espaço Aberto, apresentado pela jornalista Miriam Leitão, o General de Divisão na Reserva Luiz Eduardo da Rocha Paiva praticamente desafiou a chefona-em-comando Dilma Rousseff a comparecer à Comissão da Verdade para falar de sua relação em um dos mais hediondos crimes de terror cometidos por militantes radicais da luta armada, no dia 26 de junho de 1968, no Quartel-General do II Exército, em São Paulo. Dilma era da facção VAR-Palmares que lançou o carro-bomba que matou o soldado Mario Kozel Filho. As ações criminosas de Dilma foram perdoadas pela Lei de Anistia, de 1979, que a petralhada revanchista insiste em revogar.

No programa, o ex-comandante da Escola de Comando do Estado-Maior do Exército e secretário-geral da Força teve a chance de expor algumas duras verdades aos revanchistas hoje no poder. Rocha Paiva cobrou que os crimes cometidos pelos terroristas de esquerda também sejam avaliados pela opinião pública: “A Comissão da Verdade não é imparcial. É maniqueísta. O objetivo é promover o esclarecimento de torturas, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres. Por que não promover também o esclarecimento de atentados terroristas e sequestros de pessoas e aviões, e de execução e justiçamento até de companheiros da luta armada?”.

Luiz Eduardo da Rocha Paiva ressalta que nem todos os assassinos, terroristas, seqüestradores de esquerda são conhecidos: “Os que planejaram ou estiveram no apoio logístico e no financiamento, não são conhecidos. O ministro Ayres Britto, do STF, reconheceu, em parecer, à revelia da Lei da Anistia, o direito dos que se sentiram vítimas do regime militar de mover ações civis indenizatórias contra ex-agentes do Estado. No momento em que se abre esse precedente, quem for ouvido na Comissão da Verdade poderá estar produzindo provas contra si próprio. Os que sofreram com a luta armada também deveriam ter o mesmo direito”.

Em argumento que preocupou os marketeiros do Palácio do Planalto, o General chegou a indagar, na entrevista, se a então guerrilheira Dilma Rousseff não teve uma participação decisiva no atentado a bomba que matou, covardemente, o soldado Kozel: “Vamos chamar a presidente Dilma? Ela era da VAR-Palmares. E a VAR-Palmares foi a que lançou o carro-bomba que matou o soldado Mario Kozel Filho. Ela era da parte de apoio. Será que ela participou do apoio a essa operação? A Comissão da Verdade não vai chamá-la, por quê? Entende? Minha posição é essa”.

A entrevista de Rocha Paiva é mais um ingrediente a alimentar a mais grave crise militar criada, inutilmente, pela petralhada. Agindo de forma discricionária e anti-constitucional, o governo Dilma ameaça punir centenas de militares na reserva que escreveram e aderiram ao “Manifesto à Nação” (também veiculado em vídeo no YouTube (clique aqui) e que ganha cada vez mais adesões).

Dilma passa por cima e rasga a Constituição Federal: Art. 220: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. § 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV. § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.

O governo da anti-democrata Rousseff também passa por cima da Lei 7.524, de 17 de Julho de 1986, que dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos. Logo em seu artigo 1º deixa claro que: "Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público. Parágrafo único. A faculdade assegurada neste artigo não se aplica aos assuntos de natureza militar de caráter sigiloso e independe de filiação político-partidária”.

Fonte: Blog Alerta Total - Jorge Serrão

MARIO KOZEL FILHO - 48 anos de seu assassinato

Assassinato do soldado MARIO KOZEL FILHO

Atentado ao QG do II Exército - 26/06/1968

Mário Kozel Filho nasceu em 6 de julho de 1949, em São Paulo

Era filho de Mário Kozel e Therezinha Vera Kozel. Tinha uma irmã, Suzana Kozel Varela, e um irmão, Sidney Kozel, com 14 anos de idade. Seu pai era gerente na Fiação Campo Belo, onde ele também trabalhava, antes de ingressar no Exército. À noite, freqüentava as aulas no Instituto de Educação Ênio Voss, no Brooklin. Cursava o antigo colegial. Era muito prestativo, gostava de ajudar a todos, principalmente os mais necessitados. Tomava parte do Grupo Juventude, Amor, Fraternidade, fundado pelo padre Silveira, da Paróquia Nossa Senhora da Aparecida, no bairro de Indianápolis, do qual faziam parte mais de 30 jovens. O símbolo do grupo, uma rosa e um violão foi idealizado por Mário Kozel, que era carinhosamente chamado de Kuka.

Vídeo: Comissão da Verdadeira História Assassinato do Soldado Mário Kozel Filho

Antes
Aos dezoito anos teve de deixar de freqüentar as aulas e de trabalhar para iniciar, nas fileiras do Exército, o serviço militar obrigatório. Foi designado para a 5ª Companhia de Fuzileiros do segundo Batalhão, no 4º Regimento de Infantaria , Regimento Raposo Tavares, em Quitaúna. No quartel, a partir de 15 de janeiro de 1968, passou a ser o soldado nº 1.803. Soldado exemplar. Durante sua vida militar cumpriu o seu dever com o Exército e com o Brasil. 

Na madrugada fria e nublada do dia 26 de junho de 1968, no Quartel General do II Exército, o silêncio e a tranqüilidade eram visíveis. Oficiais, sargentos e soldados dormiam e descansavam. Nos seus postos, as sentinelas estavam atentas, zelando pela vida de seus companheiros e protegendo as instalações do QG, pois o período era conturbado. As guaritas estavam guarnecidas por jovens soldados que, aos 18 anos, cumpriam com o dever, prestando o serviço militar obrigatório. Todos pertenciam ao efetivo do 4º RI e se apresentaram nos primeiros dias de janeiro. Entre eles, Mario Kosel Filho. Tinham portanto seis meses de instrução e de serviço nas fileiras do Exército.

Depois

Durante a instrução, eram continuamente alertados a respeito da situação que o país atravessava. Sabiam que nessas ocasiões os quartéis são muito visados, como possíveis alvos para as ações terroristas. Além disso, todos foram alertados e souberam dos detalhes do assalto ao Hospital Militar, quatro dias antes, pois as vítimas eram seus colegas do 4º RI, unidade do Exercito onde servia Lamarca, que já pertencia à Vanguarda Popular Revolucionária - VPR-, organização terrorista autora do assalto e uma das mais violentas. 

Quando o soldado Mário Kosel Filho e seus colegas assumiram o serviço de guarda no Quartel General do II Exército, hoje Comando Militar do Sudeste, no Ibirapuera, em São Paulo, foram instruídos quanto aos procedimentos em caso de um ataque às instalações do quartel. Todos estavam tensos e ansiosos. Mal sabiam que um grupo de dez terroristas, entre eles duas mulheres, rodavam em um pequeno caminhão, carregado com 50 quilos de dinamite, e mais três Fuscas, na direção do QG. Tinham a missão de causar vítimas e danos materiais ao Quartel General. Tinham por objetivo a propaganda da luta armada. Por medo e por covardia, não tiveram a coragem de atacá-lo de outro modo que não fosse por um ato de terror. 

Fanatizados, seguiam os ensinamentos de seu líder, Carlos Marighella que, no seu Minimanual dizia:

“O terrorismo é uma arma a que jamais o revolucionário pode renunciar.”

“Ser assaltante ou terrorista é uma condição que enobrece qualquer homem honrado.”

Às 4h30, a madrugada estava mais fria e com menos visibilidade. Nessa hora, uma sentinela atirou em uma caminhonete, que passava na Avenida Marechal Stênio Albuquerque Lima, nos fundos do QG, e tentava penetrar no quartel. Desgovernada, batera, ainda na rua, contra um poste. As sentinelas viram quando um homem saltou desse veículo em movimento e fugiu correndo. O soldado Edson Roberto Rufino disparou seis tiros contra o veículo.

Mario Kozel Filho , com seu desejo de ajudar o próximo, pensando que se tratava de um acidente de trânsito, saiu do seu posto com a intenção de socorrer algum provável ferido. Ao se aproximar, uma violenta explosão provocou destruição e morte num raio de 300 metros. Passados alguns minutos, quando a fumaça e a poeira se dissiparam, foi encontrado o corpo do soldado Kozel totalmente dilacerado.

O coronel Eldes de Souza Guedes, os soldados João Fernandes de Souza, Luiz Roberto Juliano, Edson Roberto Rufino, Henrique Chaicowski e Ricardo Charbeau ficaram muito feridos. Os danos no QG foram muito grandes.

Consumava-se mais um ato terrorista da Vanguarda Popular Revolucionária - VPR.

No atentado foram utilizados três automóveis Volkswagen Fusca e uma camionete. O atentado só não fez mais vítimas porque o carro-bomba não conseguiu penetrar no Quartel-General por ter batido em um poste.

O soldado Mário Kozel Filho morreu no cumprimento do dever.

Em decreto de 15 de julho de 1968, foi admitido no grau de Cavaleiro da Ordem do Mérito Militar, no Quadro Ordinário do Corpo de Graduados Efetivos da Ordem Post-Morten, pelo Presidente da República na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Militar. Em conseqüência desse decreto, foi promovido post-morten à graduação de 3º Sargento.

Em sua homenagem, a avenida que passa em frente ao Comando Militar do Sudeste passou a ter o nome de Avenida Sargento Mário Kozel Filho.

Na Praça Sargento Mário Kozel Filho, gerações e gerações de soldados desfilarão e estarão sempre sendo lembradas do jovem e valente soldado que morreu defendendo aquele Quartel General de um ataque terrorista. 

Participaram da ação os seguintes terroristas:

Waldir Carlos Sarapu -VPR

Wilson Egídio Fava - VPR

Onofre Pinto - VPR

Diógenes José de Carvalho Oliveira -VPR

José Araújo Nóbrega -VPR

Osvaldo Antônio dos Santos - VPR

Dulce de Souza Maia - VPR

Renata Ferraz Guerra de Andrade - VPR -

José Ronaldo Tavares de Lira e Silva - VPR

Eduardo Collen Leite - Resistência Democrática - REDE

Somente em 20 de agosto de 2003, por meio da lei federal nº 10.724, a família de Mário Kozel foi indenizada com uma pensão mensal de R$ 300,00 e depois aumentada para R$ 1.140,00, pela lei federal nº 11.257 de 27 de dezembro de 2005.

Em 2005, os deputados Elimar Máximo Damasceno e Jair Bolsonaro apresentaram um projeto de lei, na Cãmara dos Deputados, que inscreve o sargento Mário Kozel Filho no Livro dos Heróis da Pátria. Este projeto continua esquecido em alguma gaveta daquela casa de representantes do povo.

Fonte: A Verdade Sufocada