A nova guilhotina a serviço do PSOL: CPMI dos atos de 8 de janeiro - Gazeta do Povo

Vozes - Crônicas de um Estado laico

Thiago Rafael Vieira

Em matéria publicada em 15 de março, o portal UOL informou que evangélicos presos no 8/1 disseram à Polícia Federal que foram mobilizados por igrejas. De acordo com a reportagem do UOL, pelo menos em 5 dos milhares de depoimentos aos quais a matéria teve acesso, relataram o envolvimento de igrejas na mobilização de viagem à Brasília.

Em um dos depoimentos, uma moradora de Sinop (MT), teria afirmado à PF que viajou em uma "excursão da Igreja Presbiteriana Renovada". Outro acusado afirmou ter viajado em um "ônibus financiado por igreja evangélica". Em nota ao UOL, a referida igreja rechaçou as afirmações: “A igreja Presbiteriana Renovada é uma igreja séria que não fez ou faz nenhum tipo de investimento que não seja baseado em sua conduta missionária e eclesiástica, portanto não existe a possibilidade de financiamento em qualquer movimento fora de suas atribuições. Não temos conhecimento de quem são os dois citados, nem tampouco qualquer envolvimento com financiamento de excursão para Brasília. Nem a igreja e nem o corpo de pastores têm qualquer envolvimento com os atos citados ao 8 de janeiro.”

Note-se que, no segundo caso, o acusado sequer menciona o nome da igreja que teria supostamente financiado sua viagem, mas a reportagem faz a conexão com a igreja citada, pelo simples fato de ser da mesma cidade da primeira acusada, Sinop (MT).

Em outro depoimento, um acusado de Maceió (AL) citou o nome de um pastor da Igreja Batista, como um dos financiadores de sua viagem. Procurado, o pastor disse que “viajou com o depoente para Brasília” e que "cooperou" durante a viagem porque ele estava com pouco dinheiro, mas que não houve relação da igreja com essas despesas”.

Por fim, uma moradora de Xinguara (PA) relatou “ser frequentadora da Assembleia de Deus e que integrantes da denominação religiosa participaram da caravana na qual ela viajou a Brasília, mas não deu detalhes sobre o responsável pelo financiamento”.

Ora, é impossível negar que no acampamento em frente ao QG do Exército em Brasília havia um sem número de pessoas evangélicas. Não era incomum ver no local, idosos com bíblias e fazendo orações. 

Tal situação é corroborada pelas fotos juntadas às denúncias genéricas feitas pela PGR, que constatam a existência no local, por exemplo, de tendas de oração e são públicas, podendo ser acessadas no site do STF, inquéritos 4921 e 4922.

Entretanto, com a ocorrência dos atentados de 08 de janeiro, busca-se agora criminalizar as condutas das pessoas religiosas que lá estavam e, de certa forma, dando a entender que esse seria um modus operandi dos religiosos ou de grande parte deles.

Passados quase quatro meses do ocorrido, no dia 26 de abril leu-se o requerimento de instalação da CPMI, que tem como objetivo “investigar os atos de ação e omissão ocorridos em 8 de janeiro de 2023, nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília”, apesar de todos os esforços contrários do governo federal e de sua base no Congresso Nacional.

    Com a ocorrência dos atentados de 08 de janeiro, busca-se agora criminalizar as condutas das pessoas religiosas que lá estavam

Ressalta-se que nenhum parlamentar do PSOL assinou o citado requerimento, entretanto, o partido tem assento na comissão e iniciou os trabalhos não buscando investigar as violações de direitos humanos das pessoas presas ou o péssimo tratamento dispensado a elas nos presídios, pautas recorrentes na sigla. Mas, segundo o site Poder360, “os deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Erika Hilton (Psol-SP) apresentaram 6 requerimentos relacionados ao suposto financiamento por igrejas evangélicas de participantes dos atos do 8 de janeiro”.

O modus operandi do “Partido Socialismo e Liberdade” na comissão já fora antecipado pelo próprio Henrique Vieira na primeira sessão da CPMI ocorrida no último dia 25 de maio. Segundo o deputado, ter-se-ia que investigar “a participação de grupos fundamentalistas religiosos” nos atos de 08 de janeiro.

A fala foi prontamente rechaçada pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que afirmou que a esquerda “consegue se superar” ao “eleger um pastor para perseguir outros pastores”.

Sobre o tema, a jurista Jana Paschoal manifestou-se nas redes sociais: “Espero que os parlamentares de esquerda não incidam no erro de criminalizar religiões”. E prossegue: “O fato de uma Igreja enviar fiéis para uma manifestação, a princípio pacífica, não constitui crime”. Todavia, malgrado o posicionamento coerente da ex-deputada, não há provas da organização institucionalizada de caravanas de igrejas para os atos do dia 08/01.

Se houve a participação de algum evangélico, espírita, católico, ou qualquer religioso nos atos de depredação, que haja a individualização da conduta e que cada um responda conforme seus atos. Entretanto, responsabilizar instituições pelas ações individuais de seus membros ou frequentadores é medida descabida.

O que pretende o PSOL, neste episódio, por meio dos deputados relacionais, é correlacionar o fato de haver evangélicos em Brasília no dia 08 de janeiro, com o fato de este grupo ter organizado, financiado e executado os atos de depredação. Tal relação não se sustenta pelas provas colhidas até o momento nas investigações, como os próprios depoimentos acima indicados.

Além disso, tal argumentação carece de coerência lógica, pois seria o mesmo que acusar o PT e o PCdoB pelos atos de 08 de janeiro, uma vez que há pessoas acusadas nos processos que tramitam na Suprema Corte, filiadas a estes partidos.

Ao propor esta caça às igrejas evangélicas, a base aliada do governo parece, no espírito de vingança, querer retaliar a parcela da população na qual possui grande dificuldade de alavancagem, conforme exposto em artigo nosso anterior às eleições, publicado na Gazeta.

Na verdade, trata-se de mais uma faceta da nova guilhotina. Partidos políticos com sanha de poder, especialmente com viés socialista, veem na religião o maior adversário, uma vez que pretendem ser os salvadores da humanidade em todas as esferas, substituindo o papel que é atribuído a Deus, na maioria das religiões, especialmente à cristã. Para isso, precisam suprimir a religião e uma forma de fazer isso é colocando-as em descrédito, como pretendem no episódio do 8/1 e, parece-nos, que o portal UOL é o propagandista.

Desta forma, os parlamentares que não se curvam a esta sanha messiânica de poder, que atuarão na CPMI do 08 de janeiro, precisam estar atentos para não fornecerem a guilhotina ao PSOL para que decepe cabeças, em sua Bastilha. E que o PSOL - e a esquerda que pensa de igual forma - entendam que os cristãos que sobreviveram aos leões do Coliseu e a Guilhotina dos jacobinos franceses não serão extintos por narrativas em uma CPMI.

Autor principal do texto: Ezequiel Silveira: Advogado. Membro do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR). Membro da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB-DF. Complementos e revisão do texto: Thiago Rafael Vieira.


Thiago Rafael Vieira, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Igreja queimada - Chile - O ódio antirreligioso mostra sua face

Thiago Rafael e Jean Marques

Crônicas de um estado laico

Igreja queimada em Santiago, no último dia 18, em atos de vandalismo Foto: Reprodução/Facebook

Diz a famosa frase atribuída a Confúcio: “palavras convencem, mas exemplos arrastam”. É um provérbio que constata uma realidade, e vale tanto para o bem quanto para o mal. Assistimos, chocados, à turba terrorista que destruiu dois templos da Igreja Católica no Chile no último domingo, dia 18. Ainda vimos o ataque à Igreja Batista Chadwell Heath, em Romford, no leste de Londres, onde um homem é filmado tentando arrancar a cruz que orna o templo. No mesmo dia em que este último ataque foi divulgado, três jovens escalam a cruz da Igreja Matriz Puríssimo Coração de Maria, em São Bento do Sul, norte catarinense, tiram fotos ali e postaram em redes sociais mensagens com palavrões.

Em torno do tema, as discussões vão se desdobrando em dois argumentos principais (além dos vários “especialistas de Facebook” que proferem suas pérolas). Entre os que parecem gostar do que viram, mas não podem dizê-lo porque seria feio, relativiza-se as ações dos terroristas e vândalos, querendo justificar o sentimento de frustração pela falta de igualdade, pela herança opressora que tais símbolos representam e que o ato político de derrubar uma igreja é um manifesto contra as superestruturas que tanto mal fizeram à humanidade em processo de libertação e iluminação em direção ao “novo mundo”. Já o segundo trata de quem busque suscitar o debate em torno de um eventual “direito de blasfêmia”, uma liberdade para que aqueles que não creem possam expressar seu desprezo pela religião e seus símbolos.

Para o dogma da religião marxista, a tríade do mal são justamente as forças que moldaram nossa civilização: 
a família nuclear formada pelo vínculo conjugal; 

a propriedade privada; 

e os valores oriundos do cristianismo. 

O primeiro “argumento” é parte do dogma da religião marxista, o de que o símbolo religioso está atrelado à opressão de estruturas que condicionam o ser humano a um comportamento conforme, alienando-o de sua consciência política, que poderia emancipá-lo e, suprimindo o ópio religioso, criar uma nova humanidade a cumprir um destino feliz, onde a igualdade se estabeleceria pela inexistência de classes opostas e em conflito permanente. 
Por isso mesmo, seja por quem o defende às claras, seja pela infinidade de correntes políticas que tangem assuntos paralelos, mas que conduzem a este rio caudaloso, a tríade do mal são justamente as forças que moldaram nossa civilização: a família nuclear formada pelo vínculo conjugal; a propriedade privada; e os valores oriundos do cristianismo. Não há como tapar o sol com a peneira. Ou seja, esta cosmovisão ataca tudo o que se chama de “mundo”, com o que sabemos, conhecemos, com os acertos a serem mantidos e desvios a serem corrigidos, dando como promessa uma utopia idílica. Se isso não for religião, é, no mínimo, plágio.

Já o segundo discurso é o de que a liberdade de expressão deve, por um lado, permitir a expressão da fé, e, ao revés, permitir o escárnio, a blasfêmia, inclusive ao ponto de relativizar eventuais arroubos de ataques a símbolos físicos. É a justificativa para todas as cenas horríveis que, volta e meia, vemos por aí de uso de símbolos religiosos das maneiras mais desrespeitosas. Sob este argumento alguns analisaram tanto o incêndio terrorista no Chile quanto a cena de depredação em Londres, passando pelo ocorrido em São Bento do Sul.

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Damos um exemplo de como as coisas podem ser enxergadas sob a ótica penal no caso catarinense. Dois maiores de idade e um adolescente foram identificados pela Polícia Civil como autores do fato. O adolescente, pela legislação, deverá ser enquadrado em ato infracional (segundo o ECA), enquanto os maiores serão responsabilizados criminalmente. Mas por qual tipo penal? Há duas possibilidades.

O primeiro é enquadrar como incursos nas sanções do artigo 208 do Código Penal, o chamado “crime contra o sentimento religioso”. O tipo ali descrito diz que o crime consiste em “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”, e comina pena de um mês a um ano de detenção, ou multa. Ou seja, crime de menor potencial ofensivo, resolvido com uma transação, e basta. O problema neste caso é que o sujeito passivo é pessoa determinada para a ofensa (não houve), impedimento ou perturbação da cerimônia (também não) ou vilipendiar o ato ou objeto de culto (também não aconteceu diretamente com o símbolo em si, mas com a veiculação da foto ao conteúdo da postagem).

Agora, vejamos o artigo 20 da Lei 7.716/89 (lei do racismo): “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Aí o crime sobe para um a três anos de reclusão e multa. E o §2.º aumenta mais a pena, considerando que o crime seja cometido “por intermédio dos meios de comunicação social”, que é exatamente o que aconteceu. Resumo da ópera: a religião é assunto sério, constitutivo do ser humano, e atos de preconceito e discriminação não dependem de uma vítima identificável. Pelo menos 130 milhões de católicos brasileiros foram vitimados.

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