Um clube chamado Brasil - Gustavo Lopes

 

        O ano que termina trouxe de volta velhas práticas ao cenário nacional. No entanto, diferentemente de outras épocas, quando havia uma tentativa de esconder esse modus operandi, agora a certeza da impunidade permite que os sócios do clube falem abertamente sobre as vantagens de ser associado.

É claro que há diferentes níveis de associados neste clube, e isso depende de algumas questões como cargo que exerce, poder decisório e, claro, a amizade com a diretoria. Há o associado premium, que tem um programa de milhagens infinitas e pode viajar pelo mundo hospedando-se nos hotéis mais luxuosos, comendo nos restaurantes mais badalados, mobiliando a sede campestre do clube com os móveis mais sofisticados. Essa categoria é reservada ao presidente honorário do clube e sua digníssima esposa.

 

Há os associados VIPs, que exercem cargos no clube, porém sem a vantagem de morar na sede. 

É formado por uma catrefa deslumbrada, que também tem um programa de milhagens quase infinito, além de outras vantagens, como fazer parte de conselhos em estatais, que lhes permitem multiplicar enormemente seus salários, aos quais sequer fazem jus, uma vez que muitos dos cargos que ocupam sequer precisariam existir. 

Mas estão ali para alegria de um outro grupo: o trans-sócio, que se identifica como sócio, mas não é. 

Porém, é preciso mantê-lo com a ilusão de que o clube é para todos.

 

Há, claro, os membros da diretoria. Esses são os que mandam, de fato. 

A eles, além das demais vantagens, é facultado decidir as regras do clube. Sobretudo silenciar e perseguir os que acham que o clube é um abuso. Gente chata, cobrando coerência e vergonha na cara. 

Uns estraga prazeres. Melhor silenciá-los ou prendê-los. 

Mas, claro, em nome da “defesa da democracia”.  

Além disso, à diretoria é permitido, por exemplo, cancelar multas de sócios antigos e trazê-los de volta, garantindo com isso algumas mega senas da virada aos seus familiares, já que não há mais problema que estes trabalhem em causas julgadas por aqueles. 

Uma decisão muito inteligente da diretoria para manter tudo dentro da lei.

 

Tem um grupo de sócios que garantem que tudo pareça estar dentro da normalidade. 

São os legitimadores, formados por veículos de comunicação sedentos por verbas publicitárias, jornalistas militantes e/ou simples puxa sacos. 

A função deles é afirmar diariamente que tudo está perfeitamente correto. E acusar de radical, antidemocrático e coisa pior quem ousa apontar o dedo para essa suruba institucional.

Mas quem paga toda essa farra? Os mensalistas, pobres mensalistas. Eles sustentam o clube e todas as suas vantagens. Alguns até pagam alegremente a diversão dos sócios, na ilusão de que fazem parte dela. Mas não fazem. Ninguém faz. 

A maioria dos mensalistas sabe que está, mais do que sustentando, enriquecendo uma corja desavergonhada. 

Mas só pode olhar pela cerca do clube e torcer para que a farra tenha fim.

 

A boa notícia? A cada dia o fim se aproxima. Porque toda soberba precede a ruína.  

Os mensalistas, que sempre foram a maioria, estão cada vez mais despertos e conscientes de que o clube precisa acabar. 

Ainda que leve tempo, suas atividades serão encerradas e serão apenas uma triste lembrança de nossa história.

*       O autor, Gustavo Lopes, é escritor, documentarista e ex-Secretário Nacional do Audiovisual. @gustavochlopes

 

 

Invasão do bem: comunistas ligados ao MST condenam “invasão” de assentamento - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo

Nossos comunistas são uns brincalhões. Se a coisa toda não fosse tão trágica, até porque eles estão no poder, seria extremamente hilária. 

Os deputados Salles e Zucco, da CPI do MST, foram visitar um "assentamento" e entraram numa "casa".  

A reação da esquerda radical mostra que hipocrisia já não é uma palavra forte o suficiente para definir a situação. Vejamos o caso do comunista Orlando Silva, relator da PL da Censura:

ABSURDO!!! Os deputados Salles e Zucco, membros do circo de horrores da CPI do MST, invadiram ilegalmente assentamentos. 

Cadê a autorização judicial para entrar na casa de alguém? 

Quem acham que são? 

Já está em tempo de parar de lacração e respeitar a Constituição!  

Toda solidariedade ao MST! A denúncia partiu da amiga Manuela D'Avila e do Metropoles. Vamos lutar contra essa arbitrariedade.

Como o projeto relatado pelo comunista não foi ainda aprovado na Câmara, podemos ver a reação dos leitores nas redes sociais. 

É quase unânime em apontar o grau ridículo de cinismo do petista. 

Afinal, o MST vive justamente de invasões ilegais. Esse é seu modus operandi, sua razão de ser, sua missão marxista, seu instrumento de "trabalho" criminoso.

 

Salles e Zucco não tomaram nada de ninguém, não se estabeleceram no local, não fizeram exigências para sair, não tentaram extorquir os "proprietários", como costuma fazer o MST. 

Eles simplesmente foram, na figura de parlamentares que comandam uma CPI sobre o MST, investigar a situação.

 

A esquerda radical não dá a mínima para a coerência e acha graça de quem fala em lógica.  

Esse é justamente o intuito dos comunistas: levar tudo ao ridículo para avacalhar geral, e criar a narrativa de que a esquerda radical possui um salvo-conduto para tudo, enquanto a direita será sempre demonizada. Comunistas acusam os outros do que são e do que fazem, sempre diante de um espelho.

Já existe faz tempo o "ódio do bem", esse rancor destilado por petistas todos os dias, jornalistas desejando a morte de Bolsonaro, o ressentimento como alimento matinal das milícias digitais da esquerda, tudo em nome do "amor". Agora descobrimos que há também a "invasão do bem".

Quando o MST invade propriedades, mata o gado e destrói laboratórios, isso é "justiça social". 

Quando o deputado vai verificar in loco a coisa, isso é "invasão inaceitável". 

Quem rasga a Constituição pede respeito a ela por puro sarcasmo. 

Ladrão que grita pega ladrão não passa de um malandro safado...

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

A nova guilhotina a serviço do PSOL: CPMI dos atos de 8 de janeiro - Gazeta do Povo

Vozes - Crônicas de um Estado laico

Thiago Rafael Vieira

Em matéria publicada em 15 de março, o portal UOL informou que evangélicos presos no 8/1 disseram à Polícia Federal que foram mobilizados por igrejas. De acordo com a reportagem do UOL, pelo menos em 5 dos milhares de depoimentos aos quais a matéria teve acesso, relataram o envolvimento de igrejas na mobilização de viagem à Brasília.

Em um dos depoimentos, uma moradora de Sinop (MT), teria afirmado à PF que viajou em uma "excursão da Igreja Presbiteriana Renovada". Outro acusado afirmou ter viajado em um "ônibus financiado por igreja evangélica". Em nota ao UOL, a referida igreja rechaçou as afirmações: “A igreja Presbiteriana Renovada é uma igreja séria que não fez ou faz nenhum tipo de investimento que não seja baseado em sua conduta missionária e eclesiástica, portanto não existe a possibilidade de financiamento em qualquer movimento fora de suas atribuições. Não temos conhecimento de quem são os dois citados, nem tampouco qualquer envolvimento com financiamento de excursão para Brasília. Nem a igreja e nem o corpo de pastores têm qualquer envolvimento com os atos citados ao 8 de janeiro.”

Note-se que, no segundo caso, o acusado sequer menciona o nome da igreja que teria supostamente financiado sua viagem, mas a reportagem faz a conexão com a igreja citada, pelo simples fato de ser da mesma cidade da primeira acusada, Sinop (MT).

Em outro depoimento, um acusado de Maceió (AL) citou o nome de um pastor da Igreja Batista, como um dos financiadores de sua viagem. Procurado, o pastor disse que “viajou com o depoente para Brasília” e que "cooperou" durante a viagem porque ele estava com pouco dinheiro, mas que não houve relação da igreja com essas despesas”.

Por fim, uma moradora de Xinguara (PA) relatou “ser frequentadora da Assembleia de Deus e que integrantes da denominação religiosa participaram da caravana na qual ela viajou a Brasília, mas não deu detalhes sobre o responsável pelo financiamento”.

Ora, é impossível negar que no acampamento em frente ao QG do Exército em Brasília havia um sem número de pessoas evangélicas. Não era incomum ver no local, idosos com bíblias e fazendo orações. 

Tal situação é corroborada pelas fotos juntadas às denúncias genéricas feitas pela PGR, que constatam a existência no local, por exemplo, de tendas de oração e são públicas, podendo ser acessadas no site do STF, inquéritos 4921 e 4922.

Entretanto, com a ocorrência dos atentados de 08 de janeiro, busca-se agora criminalizar as condutas das pessoas religiosas que lá estavam e, de certa forma, dando a entender que esse seria um modus operandi dos religiosos ou de grande parte deles.

Passados quase quatro meses do ocorrido, no dia 26 de abril leu-se o requerimento de instalação da CPMI, que tem como objetivo “investigar os atos de ação e omissão ocorridos em 8 de janeiro de 2023, nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília”, apesar de todos os esforços contrários do governo federal e de sua base no Congresso Nacional.

    Com a ocorrência dos atentados de 08 de janeiro, busca-se agora criminalizar as condutas das pessoas religiosas que lá estavam

Ressalta-se que nenhum parlamentar do PSOL assinou o citado requerimento, entretanto, o partido tem assento na comissão e iniciou os trabalhos não buscando investigar as violações de direitos humanos das pessoas presas ou o péssimo tratamento dispensado a elas nos presídios, pautas recorrentes na sigla. Mas, segundo o site Poder360, “os deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Erika Hilton (Psol-SP) apresentaram 6 requerimentos relacionados ao suposto financiamento por igrejas evangélicas de participantes dos atos do 8 de janeiro”.

O modus operandi do “Partido Socialismo e Liberdade” na comissão já fora antecipado pelo próprio Henrique Vieira na primeira sessão da CPMI ocorrida no último dia 25 de maio. Segundo o deputado, ter-se-ia que investigar “a participação de grupos fundamentalistas religiosos” nos atos de 08 de janeiro.

A fala foi prontamente rechaçada pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que afirmou que a esquerda “consegue se superar” ao “eleger um pastor para perseguir outros pastores”.

Sobre o tema, a jurista Jana Paschoal manifestou-se nas redes sociais: “Espero que os parlamentares de esquerda não incidam no erro de criminalizar religiões”. E prossegue: “O fato de uma Igreja enviar fiéis para uma manifestação, a princípio pacífica, não constitui crime”. Todavia, malgrado o posicionamento coerente da ex-deputada, não há provas da organização institucionalizada de caravanas de igrejas para os atos do dia 08/01.

Se houve a participação de algum evangélico, espírita, católico, ou qualquer religioso nos atos de depredação, que haja a individualização da conduta e que cada um responda conforme seus atos. Entretanto, responsabilizar instituições pelas ações individuais de seus membros ou frequentadores é medida descabida.

O que pretende o PSOL, neste episódio, por meio dos deputados relacionais, é correlacionar o fato de haver evangélicos em Brasília no dia 08 de janeiro, com o fato de este grupo ter organizado, financiado e executado os atos de depredação. Tal relação não se sustenta pelas provas colhidas até o momento nas investigações, como os próprios depoimentos acima indicados.

Além disso, tal argumentação carece de coerência lógica, pois seria o mesmo que acusar o PT e o PCdoB pelos atos de 08 de janeiro, uma vez que há pessoas acusadas nos processos que tramitam na Suprema Corte, filiadas a estes partidos.

Ao propor esta caça às igrejas evangélicas, a base aliada do governo parece, no espírito de vingança, querer retaliar a parcela da população na qual possui grande dificuldade de alavancagem, conforme exposto em artigo nosso anterior às eleições, publicado na Gazeta.

Na verdade, trata-se de mais uma faceta da nova guilhotina. Partidos políticos com sanha de poder, especialmente com viés socialista, veem na religião o maior adversário, uma vez que pretendem ser os salvadores da humanidade em todas as esferas, substituindo o papel que é atribuído a Deus, na maioria das religiões, especialmente à cristã. Para isso, precisam suprimir a religião e uma forma de fazer isso é colocando-as em descrédito, como pretendem no episódio do 8/1 e, parece-nos, que o portal UOL é o propagandista.

Desta forma, os parlamentares que não se curvam a esta sanha messiânica de poder, que atuarão na CPMI do 08 de janeiro, precisam estar atentos para não fornecerem a guilhotina ao PSOL para que decepe cabeças, em sua Bastilha. E que o PSOL - e a esquerda que pensa de igual forma - entendam que os cristãos que sobreviveram aos leões do Coliseu e a Guilhotina dos jacobinos franceses não serão extintos por narrativas em uma CPMI.

Autor principal do texto: Ezequiel Silveira: Advogado. Membro do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR). Membro da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB-DF. Complementos e revisão do texto: Thiago Rafael Vieira.


Thiago Rafael Vieira, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

O PT coloca em prática o plano de amordaçar a imprensa - Revista Oeste

Paula Leal

A tentativa de censurar Oeste é mais um capítulo do projeto de poder do partido que não aceita qualquer tipo de crítica à legenda ou a suas lideranças 

 

Revista Oeste, censurada pelo TSE/STF | Foto: Montagem Revista Oeste  

Na semana passada, o PT e outros partidos siameses pediram a censura de 34 perfis no Twitter, entre eles o da Revista Oeste. 

A bomba foi anunciada por um veículo de comunicação, que fez questão de aplaudir a tentativa de amordaçar parte da imprensa, jornalistas e formadores de opinião. 

Sem ter acesso ao conteúdo da representação, Oeste buscou amparo jurídico para exercer seu direito de defesa. 

 A prática de não dar acesso integral ao processo, aliás, tem se tornado recorrente no Judiciário brasileiro. 

O maior exemplo é o inquérito das fake news, em que as partes não sabem nem por qual crime estão sendo acusadas.

 

O cerco contra a liberdade de expressão promovido pelo PT, contudo, não surpreendeu. Há muito o Partido dos Trabalhadores age com um modus operandi próprio:  

- a cúpula trabalha para provocar uma avalanche de ações judiciais e tentar estrangular o trabalho da mídia crítica à esquerda.  

Para ter uma ideia, por dia, o jurídico da campanha de Lula entra com uma média de cinco representações contra supostas fake news no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Toda a narrativa desse último pedido do PT pode ser resumida num argumento: o de que os perfis denunciados são relevantes e criticam a esquerda, razão pela qual deveriam ser calados”, diz o jurista Fabricio Rebelo.

 

Em campanha, Lula não se cansa de dizer que apoia a regulação da mídia eletrônica e da internet, que, para ele, se tornou uma “fábrica de fake news”. Mas o flerte com a repressão à imprensa não é novo. 

Entre 2009 e 2010, Lula tentou empurrar para os brasileiros um pacote autoritário de supressão de direitos. 

O petista lançou, por meio de decreto, o Plano Nacional de Direitos Humanos. 

Entre vários pontos polêmicos, o documento previa a regulação dos meios de comunicação, com a aplicação de multas e outras penalidades, como a suspensão da programação em casos de supostos abusos. 

Felizmente, meses depois, o então presidente teve de retirar ou amenizar questões controversas do decreto, em razão da forte resistência de setores da sociedade.

Inimigos do regime

A menos de 20 dias do segundo turno das eleições, o TSE já mandou remover ao menos cinco conteúdos divulgados por veículos jornalísticos desde 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno das eleições. Como observa o jornalista J.R. Guzzo em recente artigo publicado em Oeste, “STF e TSE fazem hoje o que bem entendem com o cidadão brasileiro, sem controle de ninguém — e isso inclui acima de tudo, neste momento, colocar Lula de novo na Presidência da República.”

 

A lista do material censurado inclui uma entrevista à Jovem Pan, uma reportagem do portal R7 e outra de O Antagonista — reproduzida pela Jovem Pan num post também censurado — e uma publicação no perfil da Gazeta do Povo no Twitter. 

Em comum, todas as reportagens mencionam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), associando o petista ao caso Celso Daniel, à ditadura da Nicarágua, à facção criminosa PCC e ao satanismo. 

A principal alegação do TSE é que os conteúdos repercutem fatos inverídicos. No caso da exclusão do post da Gazeta do Povo, que publicou notícias sobre a expulsão da rede CNN da Nicarágua, a Associação Nacional de Jornais tratou o fato como “censura”, e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo manifestou preocupação com a medida, por colocar “o Judiciário na posição de decidir sobre o que um veículo jornalístico pode ou não publicar”. Nesta semana, pela segunda vez, o partido de Lula entrou com uma ação contra a reportagem da Gazeta do Povo — Relacionamento entre Lula e ditador da Nicarágua está bem documentado. 

Além de tirar o texto do ar, o PT quer impedir o veículo de publicar novas informações sobre Lula e o ditador da Nicarágua, Daniel Ortega —, o que configura um claro pedido de censura prévia da imprensa.

As big techs têm hoje, com alianças estabelecidas com as agências de checagem, o poder de decidir o que é verdade e o que é mentira na imprensa mundial

No rastro da censura, ainda ontem ministros do TSE determinaram a retirada do ar de vídeos da produtora Brasil Paralelo que vinculam o ex-presidente Lula a esquemas de corrupção, quando governou o país. Os ministros entenderam, pasmem, que o conteúdo não é uma notícia falsa, mas, sim, trata-se de um caso de “desordem informacional”, que une argumentos verdadeiros para gerar uma “conclusão falsa”, seja lá o que isso signifique. “É a manipulação de algumas premissas verdadeiras, em que se juntam várias informações verdadeiras, que ocorreram, e que traz uma conclusão falsa, uma manipulação de premissas”, afirmou o ministro do STF Alexandre de Moraes, presidente do TSE, que deu o voto de desempate. Ou seja, é tudo verdade, mas se parte da premissa de que o brasileiro é ignorante, incapaz de entender a mensagem e precisa ser privado do conteúdo. Em nota, a Brasil Paralelo classificou o episódio como “inacreditável”. “O devido processo legal e a liberdade de expressão parecem ter sido abandonados neste caso”, informou a produtora.

Na tentativa de censura envolvendo Oeste, a Coligação Brasil da Esperança, liderada pelo PT, pede que o TSE acione o Twitter para “remover tuítes que veiculem notícias sabidamente inverídicas (fake news)”. No entanto, o documento não indica qual matéria ou publicação na plataforma de Oeste propagou conteúdo supostamente falso. 

Ou seja, não há como se defender sem saber exatamente qual acusação recai sobre o veículo. Para Alexandre Fidalgo, advogado de Oeste, o pedido viola diversos artigos da Constituição Federal, como a livre manifestação do pensamento, o direito de resposta e o exercício da liberdade de imprensa sem restrições.

“Oeste nunca foi alvo de decisão do TSE sobre fake news”, argumenta Fidalgo. “Uma empresa jornalística devidamente registrada e séria não pode ser acusada da prática da chamada fake news.” O advogado destaca que, ao adotar tal postura, os petistas assumem estar cerceando a liberdade de imprensa. “Na verdade, o que lamentavelmente se assiste nas eleições de 2022 é a volta retumbante da censura”, afirmou. “No momento eleitoral, em que deveria ser mais valorizado o princípio fundamental da liberdade de imprensa, a atividade jornalística está sendo tolhida de todas as formas. A crítica e a revelação de fatos compõem o mister jornalístico e, ainda que desagradem a alguém, constituem direito fundamental em qualquer Estado Democrático de Direito.”

A petição assinada por Cristiano Zanin Martins e outros advogados usa o termo “rede de propagação de fake news” para listar os 34 perfis, como se todos estivessem reunidos de maneira organizada para tramar contra o PT. “A tática fica ainda mais poderosa tratando perfis como se fossem um bloco homogêneo: seria uma única ‘rede’ com um único cérebro”, diz Flavio Morgenstern, escritor e analista político. “Dá-se a impressão de ser uma quadrilha — ou ‘milícia’, como gostam.” De acordo com Morgenstern, o título da notícia publicada pelo portal G1 na sexta-feira 7 mostra que o portal tomou conhecimento do caso antes mesmo de todos os 34 citados na petição: PT identifica rede articulada de fake news com 34 perfis e vai o TSE cobrar ação no Twitter. “Na verdade, estão apenas acusando sem provas jornais e perfis que denunciam os desmandos do partido”, observa.

Entre os perfis listados consta o do advogado Emerson Grigollette. Ele advoga para vários nomes incluídos no documento e se diz preocupado com o caso. “O fato de eu ser advogado de vários investigados no inquérito das fake news quer dizer que estou cometendo crime?”, pergunta. “O advogado não pode atuar para mais ninguém da direita? Vejo como uma clara forma de intimidação.” Grigollette também se sente no escuro, como Josef K., protagonista o livro O Processo, de Franz Kafka, sem saber direito qual é o crime ou a irregularidade supostamente cometidos. “Já é jurisprudência pacificada no Superior Tribunal de Justiça que só é possível remover postagens específicas da suposta ofensa. No meu caso não indicaram nenhuma postagem”, explica. O advogado ainda destaca que a petição acusa, de forma genérica, o grupo de praticar fake news. “Mas fake news não é crime. Não existe essa tipificação no ordenamento jurídico. Não temos clareza em relação a essas alegações, a petição é muito subjetiva.”

Os policiais da informação
Para além das eleições, a sanha persecutória contra quem publica fatos na contramão da mídia tradicional não é de hoje. Oeste já foi alvo de agências de checagem — famosas por exercer o controle social da mídia e “checar” se a notícia está de acordo com seu próprio viés ideológico (ver reportagem “A polícia da informação”).  

Durante a pandemia, Oeste colocou em pauta e discutiu temas considerados tabus pela maior parte dos veículos de comunicação: o fracasso do lockdown, os remédios para combater a covid-19, o desenvolvimento de vacinas em poucos meses, os efeitos colaterais dos imunizantes. Sem critérios claros, os ditos checadores rotulam conteúdos que muitas vezes escancaram verdades incômodas e descortinam as falácias do universo “progressista”.

No ano passado, a Revista Oeste foi o primeiro veículo de comunicação a propor uma ação contra agências de checagem. Por enquanto, venceu todas as batalhas judiciais. “Tem todo direito o jornalista de informar fatos distintos de outro veículo jornalístico, e de discordar, debater ou contradizer o conteúdo de determinada matéria já publicada”, escreveu o juiz responsável pelo caso, em decisão que determinou que a agência de checagem Aos Fatos excluísse os textos em que classificava de fake news duas reportagens de Oeste. “Isso é absolutamente próprio de qualquer regime democrático.”

Curiosamente, big techs, como o Google e o Facebook, financiam parte do trabalho dessas empresas. As agências de checagem Aos Fatos e Lupa são associadas ao Facebook e abastecidas com verba do programa de apoio ao jornalismo da big tech. 

No ano passado, a agência Lupa anunciou ter sido o único site brasileiro selecionado pelo Google para receber parte dos US$ 3 milhões do fundo criado pela companhia em defesa da vacina contra a covid-19.

 

No pedido de censura encabeçado pelo PT contra os 34 perfis, os advogados reforçam que o Twitter, assim como o Google e o Facebook, firmaram um termo de cooperação com o TSE para conter “casos e práticas de desinformação”. E que por isso devem honrar o compromisso de remover conteúdos considerados “inverídicos”. 

 Os gigantes do mercado de tecnologia já são tradicionalmente conhecidos por financiar projetos ligados à pauta dita progressista. Olhando para o cenário da comunicação midiática, essas empresas têm hoje, com alianças estabelecidas com as agências de checagem, o poder de decidir o que é verdade e o que é mentira na imprensa mundial. O que é preocupante. “O que está em curso não é natural para uma campanha democrática, pois o propósito é calar as vozes críticas à esquerda, simplesmente por conta de sua divergência político-ideológica”, pondera o jurista Fabricio Rebelo.

 

Até o fechamento desta reportagem, o TSE ainda não havia se manifestado a respeito do pedido de censura do PT. Não se sabe qual será o desfecho do caso. 

Considerando as últimas decisões em desfavor de veículos de imprensa, o cenário não é animador. 

Mas Oeste seguirá firme no seu caminho jornalístico e independente de mostrar os fatos como os fatos são. O pacto honrado com nossos leitores permanece: ficar, sempre, do lado da realidade.

Leia também “Ditadura em construção”

Paula Leal, jornalista -  Revista Oeste

 

O 7 e o 8 de Setembro de 2022 - Revista Oeste

modus operandi j

Tendo fracassado na tática do medo para esvaziar as ruas, os demofóbicos partiram para as desqualificações de sempre

Lula, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso | Foto: Montagem Revista Oeste/Agência Brasil/Shutterstock

“Não temais ímpias falanges/Que apresentam face hostil/
Vossos peitos, vossos braços/São muralhas do Brasil.”
D. Pedro I e Evaristo da Veiga, Hino da Independência do Brasil

“A elite política do patrimonialismo é o estamento,
estrato social com efetivo comando político,
numa ordem de conteúdo aristocrático.”
Raymundo Faoro, Os Donos do Poder

Dando prosseguimento à série de textos que exploram similaridades entre a Primeira República Francesa — produto sociopolítico da ideologia iluminista — e a assim chamada Nova República brasileira — criatura sociopolítica da intelligentsia de esquerda (socialista e social-democrata) culturalmente hegemônica no pós-regime militar —, gostaria de lembrar uma das características mais marcantes do Iluminismo de matriz francesa, raramente mencionada pelos apologistas e pelos saudosistas do movimento. Refiro-me ao elitismo, não raro manifesto numa autêntica demofobia, um sentimento de horror pelo povo concreto, em carne e osso.

De fato, pensadores como Voltaire e Diderot jamais o esconderam. Quando o primeiro dizia, por exemplo, que cabia a “todo homem sensato e honrado” nutrir horror pelo catolicismo, não tinha em mente o homem comum do povo, cuja ignorância, aos olhos de Voltaire, o impedia terminantemente de desenvolver tanto a sensatez quanto a honra. Também Diderot deixava claro que a massa de pessoas comuns não faria parte da nova era científica e racional anunciada pelos philosophes. “A massa genérica de homens não foi feita para promover, nem sequer compreender, essa marcha progressiva do espírito humano”, escreveu em O Sobrinho de Rameau (1805). E foi ainda mais explícito no verbete “Multidão” da Enciclopédia: “Desconfie do julgamento da multidão em matéria de raciocínio e filosofia; sua voz é a da malícia, da tolice, da desumanidade, da irracionalidade e do preconceito (…) A multidão é ignorante e confusa (…) Desconfie de sua moral; ela não é capaz de produzir ações fortes e generosas”.

Para Diderot, Voltaire e seus confrades das “sociedades de pensamento”, a população comum era “imbecil” (imbécile) em termos de religião. Enquanto, entre os espíritos superiores, a superstição nacional (i.e., a fé católica) parecia recuar, esse progresso dificilmente chegaria até “o populacho” (la canaille). O povo era demasiado “idiota, bestial, miserável e ocupado” para iluminar a si próprio. “A quantidade de canaille mantém-se sempre mais ou menos estável.”

Segundo essa perspectiva, as luzes da razão estavam restritas a uma pequena elite esclarecida, grupo altamente seleto que, em carta ao amigo Maurice Falconet. Diderot batizou certa vez de “igreja invisível”. 

Como não lembrar da demofobia iluminista ao deparar com as manifestações da aristocracia neorrepublicana brasileira diante do último 7 de Setembro? 

É claro que, no caso brasileiro, nem sempre se mantém a sofisticação vocabular do contexto original, porque a nossa demofobia se manifesta frequentemente ao estilo Justo Veríssimo, imortal personagem de Chico Anysio: “Quero que o povo se exploda!”. 

Mas não deixamos de ter também os nossos covers de Voltaire, sendo o ministro Luís Roberto Barroso — iluminista confesso e orgulhoso — o mais caricato entre eles.  

E foi de Barroso, como se sabe, uma das previsões mais sombrias e histriônicas relativas às celebrações do Bicentenário da Independência. No dia 5 de agosto, em palestra proferida no 17º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, o nosso Voltaire de Vassouras disse que o 7 de Setembro poderia mostrar o tamanho do fascismo no país. Estigmatizando preventivamente milhões de cidadãos brasileiros, e falando por toda a aristocracia neorrepublicana, Barroso tentou semear o medo para esvaziar as ruas. Fracassou.

A celebração da democracia
Para qualquer pessoa moral e intelectualmente honesta, o 7 de Setembro de 2022 foi um dia histórico, uma celebração da democracia. Nessa data, milhões de brasileiros foram pacífica e ordeiramente às ruas manifestar o seu patriotismo. 

É claro que, em sua maioria, manifestavam também o apoio a Jair Bolsonaro, político que, tanto por méritos próprios quanto por força das circunstâncias, acabou se tornando o representante único da vontade popular de resgatar a bandeira nacional para o centro da política brasileira.  

Resgatar sim, uma vez que, nas mãos da extrema esquerda nacional representada pelo lulopetismo, ela, a bandeira, vivia sendo queimada ou pisoteada como um pano de chão, desprezada em favor das cores e dos símbolos das facções políticas de matriz socialista. 

Mas os integrantes da aristocracia neorrepublicana não viram motivos para celebrar. 

Ao contrário, tendo fracassado na tática do medo para esvaziar as ruas, os demofóbicos partiram para as desqualificações de sempre, segundo o modus operandi já adotado no 7 de Setembro do ano passado.

Assim é que os milhões de brasileiros, que não cometeram um ato sequer de violência ou depredação — ao contrário do que invariavelmente ocorre nos protestos da esquerda —, continuaram sendo estigmatizados como golpistas, fascistas e nazistas. Sobre eles, tuitou um radical de esquerda fantasiado de jornalista: “As imagens dessa gente doentia nas ruas nesse 7 de Setembro irão perseguir seus filhos e netos como as fotos de apoiadores do nazismo alemão, do fascismo italiano ou dos supremacistas americanos”. E o candidato do Foro de São Paulo à Presidência do Brasil — o ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva — cometeu contra os patriotas a ofensa mais grave que se poderia imaginar, equiparando-os a integrantes da Ku Klux Klan (ou “Cuscuz Crã”, na pronúncia peculiar do comandante do Petrolão).

Que as ruas no 7 de Setembro traduzissem toda a diversidade étnica e social brasileira — muito mais, a propósito, do que nos convescotes cada vez mais seletos frequentados pelo falso “pai dos pobres” adorado por banqueiros e empresários bilionários — não importava. 

Falou mais alto o impulso odioso de difamar e demonizar os milhões de cidadãos honestos que foram às ruas celebrar a independência e, sobretudo, lutar para impedir que sua nação seja integrada e dissolvida numa “Pátria Grande” qualquer, formada por narcoditaduras bolivarianas.

Com raros momentos de exceção, assim tem sido a organização sociopolítica brasileira ao longo da história, sempre de cima para baixo

Desde, ao menos, a Proclamação da República, o Brasil tem se notabilizado pela ausência de participação popular na vida política nacional. Sobre os eventos do 15 de novembro de 1889, Aristides Lobo publicou no Diário Popular: “Por ora, a cor do Governo é puramente militar, e deverá ser assim. O fato foi deles, deles só, porque a colaboração do elemento civil foi quase nula”. E o jornalista entusiasta da República arrematava sua carta com a célebre observação: “O povo assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava. Muitos acreditaram seriamente estar vendo uma parada”. Na mesma época, o médico francês Louis Couty, amigo pessoal de D. Pedro II, resumiu numa sentença lapidar a nossa situação: “O Brasil não tem povo”.

Com raros momentos de exceção, assim tem sido a organização sociopolítica brasileira ao longo da história, sempre de cima para baixo. E assim também o foi durante toda a Nova República, período em que as forças da esquerda, culturalmente vitoriosas sobre o regime militar que as derrotara política e militarmente (no caso da luta armada), fabricaram um povo fictício — uma abstração talhada à imagem e semelhança da intelligentsia progressista nacional — e, portanto, uma democracia de fachada, formalmente consagrada numa constituição eivada de idealismo, mas substancialmente elitista e demofóbica. 

De fato, da perspectiva histórica cultural, o período é, em larga medida, um produto da imaginação dos intelectuais esquerdistas da geração 1960. A Nova República pode ser compreendida como uma “comunidade imaginada” (no sentido de Benedict Anderson), cuja fundação mitopoética foi toda elaborada em oposição ao período anterior, o regime militar, o sombrio “Antigo Regime” identificado como grande obstáculo aos novos tempos que, enfim, chegavam com sua esplendorosa luminosidade.

Intelligentsia esquerdista
O efeito social desse predomínio aristocrático da intelligentsia esquerdista foi que, durante muito tempo, os valores tradicionais, os gostos e a sensibilidade do povo brasileiro, majoritariamente conservador, não dispunham de representação mínima nas instâncias formadoras da opinião pública. Bem ao contrário, silenciados e estigmatizados por uma elite cultural, econômica e política ultraprogressista e revolucionária, os integrantes das camadas médias e populares, alheios às radicais utopias da esquerda, passaram a testemunhar, igualmente bestializados, a demonização de alguns de seus hábitos mais comezinhos e — supunha-se — até então inocentes.

Tudo se passou como se os bem-pensantes progressistas, de forma mais ou menos consciente, tivessem manifestado o desejo de se vingar não apenas dos militares e da direita civil, mas também de um povo que, mantendo-se alheio e algo indiferente aos eventos dos assim chamados “anos de chumbo”, os abandonou no auge de seus sonhos revolucionários. Assim, quando veio a abertura política, aqueles que “lutaram contra a ditadura” (segundo a mitologia heroica e autobeatificante por eles recontada) viram a chance de extravasar uma revolta encruada e tomar o país para si. “Apesar de você, amanhã há de ser outro dia” — eis o verso de Chico Buarque que simboliza bem o grito reprimido, carregado de um ressentimento lírico, de uma gente que, tendo enfim a oportunidade, não cessou desde então de lançá-lo, em forma de cobrança, às gerações seguintes.

Considerando-se todo o contexto, compreende-se pois que, diante do evento inédito de um povo conservador em carne e osso que resolve enfim dar as caras e assumir o protagonismo no debate sobre o destino do país, a aristocracia neorrepublicana o estranhe, e, com um reacionarismo irônico aos olhos da história, projete nele todos os fantasmas tradicionais e atávicos de sua cultura política: “fascismo”, “golpismo”, “racismo”, etc. 

Provincianamente inseguros diante da descoberta do povo e da materialização da democracia até então restrita ao papel (“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”), os integrantes dessa aristocracia — os Inácios, os Pachecos, os Liras, os Fux, os Barrosos, os Moraes et caterva — decidiram refugiar-se em seus gabinetes acarpetados para mais um convescote deveras (neo-)republicano, tal como haviam sido o evento de leitura da “carta pela democracia” nas arcadas da USP e a posse do novo presidente do Tribunal Eleitoral.  

 

Historicamente hostis ao 7 de Setembro popular, proclamaram a própria independência, bizarramente celebrada no dia seguinte, 8 de setembro, em sessão solene no Congresso Nacional, e a portas bem fechadas. [E o presidente Bolsonaro com a coragem e dignidade que o caracterizava,ignorou,melhor dizendo desprezou a bizarra celebração.]

 Sendo a política feita de símbolos, nada mais simbólico da demofobia estrutural do estamento burocrático brasileiro do que essa comemoração exclusiva, no dia seguinte, dos ausentes do dia 7.[provavelmente os atrasados celebrantes esperavam que suas ausências fossem notadas e lamentadas; não foram - o que mais se ouviu, do povo brasileiro, foi "não fizeram falta.]  

A passagem de um dia ao outro representa toda a distância entre dois Brasis cada vez mais irreconciliáveis: o Brasil do povo e o da casta dirigente, o das ruas e o dos salões, o das feiras e o das redações, o dos patriotas e o dos patrimonialistas.

Leia também “O Direito sem lei”

Flávio Gordon, colunista - Revista Oeste

 

Puro sumo de Brasil - Alon Feuerwerker

Análise Política

Não é uma característica só do Brasil, mas aqui o problema vem atingindo patamares extremos: o modus operandi do sistema político-comunicacional-institucional vai se mostrando pouco compatível com a busca da eficiência das políticas públicas. O exemplo mais recente são os bate-bocas sobre a reforma trabalhista e o teto de gastos.

Como deveria funcionar, se fosse razoável? Tomar-se-iam decisões. A partir dos resultados, seriam feitos os ajustes. Claro que a política não é um “sistema ideal”, envolve disputas não necessariamente movidas pela “busca da verdade”, longe disso. Mas daí a aceitar como natural a absoluta disfuncionalidade vai certa distância.

É esperado que os proponentes da reforma trabalhista e do teto de gastos defendam-nos com fervor. E deveria ser recebido com a mesma naturalidade que os oponentes das medidas surfem sobre o que apontam como consequências duvidosas. A reforma trabalhista corrigiu algumas distorções. Duas delas: a proliferação desenfreada de sindicatos cartoriais, criados unicamente para operar a contribuição sindical, e a indústria de ações trabalhistas. Mas, de carona, passou-se a boiada, com uma maioria congressual de centro-direita aproveitando a momentânea correlação de forças no governo Michel Temer.

É do jogo, dirão. Então também é do jogo que, chegada a eleição, a esquerda possa perguntar “onde estão os empregos que a reforma garantiu que seriam criados?”. [com todas as vênias,  quando da programação da reforma trabalhista e sua aprovação não havia sequer a suspeita de uma pandemia. 

A extinção da contribuição sindical, o famigerado imposto sindical foi um dos melhores resultados da reforma trabalhista e com o fim da pandemia os demais benefícios, incluindo sem limitar a geração de empregos virão.] 

Numa discussão algo honesta, talvez alguém pudesse concluir que implodir os sindicatos de trabalhadores tenha algo a ver com a deterioração da participação do trabalho na renda nacional. E que o lucro não se realiza no aumento da produtividade da força de trabalho, realiza-se quando o produto encontra comprador.

Não fosse assim, a escravidão não teria ficado obsoleta.

E o sacrossanto teto de gastos? A polêmica em torno dele é puro sumo de Brasil. Fundamental preservar o teto de gastos, dizem. Desde que, é claro, todo ano possa dar-se um jeito de driblar o teto de gastos. Uma hora é a pandemia, outra hora são os precatórios, ou mesmo os programas sociais. Qual será o motivo para romper o teto de gastos em 2022?

Sejamos generosos. Suponhamos que um teto de gastos é mesmo necessário. Não seria mais razoável se ele fosse calculado sobre a arrecadação, em vez de ser a despesa do ano anterior mais a inflação?     [ do alto da nossa notória ignorância econômica, sabemos apenas que qualquer elevação de gastos considerando a inflação passada, será sempre um realimentador da inflação.]

Em 2021, o dinheiro recolhido dos impostos ficou bem acima do esperado, mas o país foi lançado à turbulência política quando o governo Bolsonaro informou que ultrapassaria o teto para ampliar o Auxílio Brasil.[ressalte-se que a ampliação do Auxílio Brasil não foi uma opção do governo Bolsonaro e sim uma imposição das deficiências na área social circunstâncias econômicas (existentes antes do governo do capitão e agravadas pela pandemia) e não houvesse tal ampliação,  milhões de famílias teriam suas condições de vida, já miseráveis, pioradas.]

Por algumas semanas, pareceu, ou fez-se parecer, que a nação estava à beira da insolvência, que o colapso das contas públicas se avizinhava, com as óbvias decorrências macroeconômicas. Ao fim e ao cabo a montanha pariu não um rato, mas um colibri, pois a música dos números fiscais do fechamento de 2021 veio muito boa, melhor que as previsões mais otimistas.

Este, aliás, foi outro puro sumo de Brasil.

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

Publicado na revista Veja de 19 de janeiro de 2022, edição nº 2.772

STF – censura e autocensura - Gazeta do Povo

Carlos Alberto Di Franco

Não me canso de reafirmar meu respeito ao Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto instituição essencial da República. No entanto, as instituições não são abstrações. Encarnam-se nas pessoas concretas que a compõem. A credibilidade da corte depende, e muito, das atitudes dos seus integrantes. É a base da legitimidade. Perdida a credibilidade, queiramos ou não, abre-se o perigoso atalho para o questionamento da legitimidade.

O STF, infelizmente, não tem contribuído para fortalecer a sua credibilidade. É hoje, lamentavelmente, uma das instituições com maior rejeição. E isso é um grave risco para a democracia.

Entrevista: Maria Luíza Neta, médica veterináriacatarinense, homossexual, fala sobre provocada pelo ativismo LGBT

 Análise sobre a situação de universidades e escolasbrasileiras, muitas ainda fechadas, após 18 meses de pandemia.

O último solavanco institucional, forte e surpreendente, foi motivado por uma ameaça feita pelo ministro Alexandre de Moraes. Apesar de sua boa formação jurídica, Moraes tem manifestado uma impulsividade autoritária que conspira contra a serenidade que se espera da corte suprema.

No mesmo julgamento em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu, por unanimidade, a chapa formada por Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão em ações impetradas pelo PT, o ministro Alexandre de Moraes deu mais uma demonstração de que os tribunais superiores seguem bastante dispostos a agir, na oportuna expressão de editorial do jornal Gazeta do Povo, “como ‘editores da sociedade’, relembrando infeliz comentário do ex-presidente do TSE Dias Toffoli. Moraes, que também é membro do Supremo e se tornará presidente do TSE um mês antes das eleições de 2022, prometeu cassar e prender quem ‘repetir o que foi feito em 2018’, em alusão a um suposto crime cujas provas, ao menos a sua gravidade, nenhum ministro reconheceu no julgamento da chapa mencionada”.

Apesar de sua boa formação jurídica, Alexandre de Moraes tem manifestado uma impulsividade autoritária que conspira contra a serenidade que se espera da corte suprema.  “Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado. E as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia no Brasil (...) Nós podemos absolver aqui, por falta de provas, mas sabemos o que ocorreu. Sabemos o que vem ocorrendo e não vamos permitir que isso ocorra. Não podemos criar um precedente, olha tudo que foi feito vamos passar o pano. Porque essas milícias digitais continuam se preparando para disseminar o ódio, para disseminar conspiração, medo, para influenciar eleições, para destruir a democracia (...) Houve disparo em massa. Houve financiamento não declarado para esses disparos. O lapso temporal pode ser impeditivo de uma condenação, mas não é impeditivo da absorção, pela Justiça Eleitoral, do modus operandi que foi realizado, e que vai ser combatido nas eleições 2022”, afirmou o ministro.

Segue o editorial da Gazeta: “Ora, se não há provas, não há como se admitir que um magistrado afirme de forma tão categórica que ‘sabemos o que ocorreu’. Se há provas, mas elas não foram consideradas graves o suficiente para cassar uma chapa, como é possível prometer que, no ano que vem, o mesmo procedimento resultará em cassação e até mesmo prisão?”

Alexandre de Moraes, em que pese meu respeito por sua pessoa e pelo cargo que ocupa, é, hoje, um dos ministros cujas ações mais têm contribuído para corroer as liberdades democráticas no Brasil, graças à sua condução dos abusivos inquéritos das fake news, dos atos antidemocráticos e das “milícias digitais”. Diz a Gazeta: “O verdadeiro problema, que está implícito nas falas de Alexandre de Moraes, é que o Judiciário parece disposto a se tornar o que não pode ser: árbitro do que é manifestação de opinião ou do que é fake news”.
Veja Também:     Judiciário – arbítrio, ilegalidade e confisco
    Mais um cerco à liberdade
 
A rigor, o inquérito das fake news não poderia ter sido sequer instaurado, pois tem como base o artigo 43 do Regimento Interno do STF, que estabelece: “Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro”. Uma vez que as alegadas infrações à lei penal teriam consistido – não se sabe ao certo – em críticas, insultos e deboches sistemáticos dirigidos aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no ambiente das redes sociais, não há cabimento para a instauração desse inquérito.

A gravidade dos vícios de origem do inquérito tem sido unanimemente apontada por vários juristas, procuradores e estudiosos do Direito. A relativização disso em face de um problema que se procura combater significa, neste caso, o abandono completo do princípio de que os fins não justificam os meios. Se apenas porque o pretenso “inimigo” é alguém cuja conduta se considera muito reprovável nos damos ao luxo de abandonar não meras regras processuais, mas princípios basilares da justiça, impomos não uma vitória contra o erro, mas uma derrota ao Estado Democrático de Direito.

“Em um país onde já se instaurou, na prática, a existência do ‘crime de opinião’, no qual a perseguição ocorre sob o aplauso de parte da sociedade e de intelectuais e jornalistas, e em que repressão se dá apenas contra um lado, a carta branca para a Justiça Eleitoral agir como promete Alexandre de Moraes será uma ameaça à democracia muito maior que aquela que o ministro diz querer combater”, conclui o editorial da Gazeta. Na prática, a censura e a autocensura, fruto do medo da retaliação, já são tristes realidades. E exigem firme condenação.

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

Carlos Alberto de Franco, colunista - Gazeta do Povo - VOZES