O Globo
O governo perdeu tempo namorando uma saída
mágica. Com a nova CPMF seria possível reduzir, ou até eliminar, a
contribuição previdenciária patronal, e isso, pelo menos na prancheta,
criaria emprego. Era um plano com dois alvos: o novo imposto seria parte
da reforma tributária e criaria uma política pró-emprego. Agora, o
Ministério da Economia está olhando para outros impostos. O primeiro da
fila é a taxação de dividendos. Há dois problemas: não arrecada o
suficiente para desonerar a folha e teria como compensação a redução do
IRPJ.
A proposta de taxar dividendos começou na esquerda, e depois passou a integrar vários programas de candidatos. A tese é de que no Brasil a empresa paga muito imposto, mas o acionista tem isenção. Por isso, os economistas dos candidatos defenderam taxar lucros e dividendos, para deslocar o peso tributário da empresa para os donos ou acionistas da empresa, e assim haveria redução do IRPJ. Se o imposto for criado para cobrir parte da contribuição patronal, o IRPJ ficará alto. Há outras ideias, todas de baixa potência, como taxar os fundos exclusivos. Isso foi tentado pelo ex-presidente Michel Temer, era uma boa ideia, mas foi derrubada pelo Congresso. Na época se calculava uma arrecadação de R$ 6 bilhões, agora fala-se de R$ 10 bilhões. Nada significativo. Mesmo somando-se com uma estimativa R$ 24 bilhões no imposto sobre dividendos, ficaria anos-luz do necessário. O ministro Paulo Guedes falava em R$ 150 bilhões a arrecadação possível com a CPMF. A contribuição patronal para o INSS rende cerca de R$ 200 bilhões por ano ao governo.
O ministro Paulo Guedes afirmou durante a campanha que iria atacar isenções e subsídios ao capital que chegam a R$ 330 bilhões. Até agora, nada aconteceu. É mais fácil falar do que fazer. Um gasto tributário é com o Simples, outro é com a Zona Franca de Manaus. É uma coleção de vespeiros. O governo passou então a falar em acabar com deduções de pessoa física com médico e com educação, e com a isenção de pessoa com doença grave. Vai acabar atingindo só a classe média.
No Congresso apareceu uma tábua de salvação, que o governo olha com cada vez mais interesse. Uma PEC apresentada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) está na CCJ e quando for para Comissão Especial o relator será o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Eu o entrevistei junto com o deputado Enio Verri (PT-PR).
— Esta PEC fala o seguinte: uma vez violada a regra de ouro, que proíbe pegar empréstimos para pagar despesa corrente, vários gatilhos são acionados. Reduz em 10% os subsídios tributários, desvincula uma série de fundos que têm mais de R$ 260 bilhões, que podem ser usados para abater dívida ou para investimento, reduz a alíquota do Sistema S e aumenta a que vai para a Previdência. Permite a redução de jornada de servidores com redução de salário — explica Rigoni.
Verri alerta que o Estado precisa dos seus funcionários para servir à população e que o próprio Paulo Guedes diz que em cinco anos 40% dos servidores vão se aposentar. O ajuste seria feito naturalmente. A redução da jornada e salário de servidores foi considerada inconstitucional pelo STF, mas Rigoni explica que se a PEC for aprovada a situação muda. Em entrevista à CBN ontem, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse que a carga tributária não pode diminuir de maneira alguma, e que inevitavelmente é preciso olhar para as despesas obrigatórias. Desde 2016, quando o teto de gastos foi aprovado, elas cresceram mais de R$ 200 bilhões, enquanto o investimento caiu de R$ 76 bilhões para os R$ 19 bi previstos para 2020.
Ele acha que é preciso fazer “a interlocução com o Congresso” para entre outras coisas discutir a folha de pessoal. Mansueto disse ser contra demissão de funcionário ou fim da estabilidade. Mas acha que é possível não reajustar os salários e suspender as progressões automáticas. Um técnico do Tesouro entra ganhando R$ 19 mil, e a progressão é tão rápida que, se tiver passado no concurso logo após a faculdade, aos 35 anos ele já chegou ao topo da carreira ganhando R$ 27 mil. “Isso não é eficiente”, diz ele.
Há muito a fazer para organizar o Estado brasileiro. Mas parte do governo fica caçando bruxas, parte fica imaginando uma saída fácil. Como lembra Mansueto, em contas públicas não há mágica.
Blog da Míriam Leitão, Alvaro Gribel, São Paulo - O Globo
A proposta de taxar dividendos começou na esquerda, e depois passou a integrar vários programas de candidatos. A tese é de que no Brasil a empresa paga muito imposto, mas o acionista tem isenção. Por isso, os economistas dos candidatos defenderam taxar lucros e dividendos, para deslocar o peso tributário da empresa para os donos ou acionistas da empresa, e assim haveria redução do IRPJ. Se o imposto for criado para cobrir parte da contribuição patronal, o IRPJ ficará alto. Há outras ideias, todas de baixa potência, como taxar os fundos exclusivos. Isso foi tentado pelo ex-presidente Michel Temer, era uma boa ideia, mas foi derrubada pelo Congresso. Na época se calculava uma arrecadação de R$ 6 bilhões, agora fala-se de R$ 10 bilhões. Nada significativo. Mesmo somando-se com uma estimativa R$ 24 bilhões no imposto sobre dividendos, ficaria anos-luz do necessário. O ministro Paulo Guedes falava em R$ 150 bilhões a arrecadação possível com a CPMF. A contribuição patronal para o INSS rende cerca de R$ 200 bilhões por ano ao governo.
O ministro Paulo Guedes afirmou durante a campanha que iria atacar isenções e subsídios ao capital que chegam a R$ 330 bilhões. Até agora, nada aconteceu. É mais fácil falar do que fazer. Um gasto tributário é com o Simples, outro é com a Zona Franca de Manaus. É uma coleção de vespeiros. O governo passou então a falar em acabar com deduções de pessoa física com médico e com educação, e com a isenção de pessoa com doença grave. Vai acabar atingindo só a classe média.
No Congresso apareceu uma tábua de salvação, que o governo olha com cada vez mais interesse. Uma PEC apresentada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) está na CCJ e quando for para Comissão Especial o relator será o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Eu o entrevistei junto com o deputado Enio Verri (PT-PR).
— Esta PEC fala o seguinte: uma vez violada a regra de ouro, que proíbe pegar empréstimos para pagar despesa corrente, vários gatilhos são acionados. Reduz em 10% os subsídios tributários, desvincula uma série de fundos que têm mais de R$ 260 bilhões, que podem ser usados para abater dívida ou para investimento, reduz a alíquota do Sistema S e aumenta a que vai para a Previdência. Permite a redução de jornada de servidores com redução de salário — explica Rigoni.
Verri alerta que o Estado precisa dos seus funcionários para servir à população e que o próprio Paulo Guedes diz que em cinco anos 40% dos servidores vão se aposentar. O ajuste seria feito naturalmente. A redução da jornada e salário de servidores foi considerada inconstitucional pelo STF, mas Rigoni explica que se a PEC for aprovada a situação muda. Em entrevista à CBN ontem, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse que a carga tributária não pode diminuir de maneira alguma, e que inevitavelmente é preciso olhar para as despesas obrigatórias. Desde 2016, quando o teto de gastos foi aprovado, elas cresceram mais de R$ 200 bilhões, enquanto o investimento caiu de R$ 76 bilhões para os R$ 19 bi previstos para 2020.
Ele acha que é preciso fazer “a interlocução com o Congresso” para entre outras coisas discutir a folha de pessoal. Mansueto disse ser contra demissão de funcionário ou fim da estabilidade. Mas acha que é possível não reajustar os salários e suspender as progressões automáticas. Um técnico do Tesouro entra ganhando R$ 19 mil, e a progressão é tão rápida que, se tiver passado no concurso logo após a faculdade, aos 35 anos ele já chegou ao topo da carreira ganhando R$ 27 mil. “Isso não é eficiente”, diz ele.
Há muito a fazer para organizar o Estado brasileiro. Mas parte do governo fica caçando bruxas, parte fica imaginando uma saída fácil. Como lembra Mansueto, em contas públicas não há mágica.
Blog da Míriam Leitão, Alvaro Gribel, São Paulo - O Globo
