Legislativos estaduais concederam reajustes salariais a funcionários públicos
É espantoso que até mesmo a pandemia do novo coronavírus não seja capaz
de frear a ânsia de corporações do funcionalismo por reajuste salarial.
Milhões de brasileiros veem sua renda cair por força da situação atual.
Aprova-se uma legislação de emergência permitindo redução de carga
horária e de salário, como forma de preservar empregos. Enquanto isso,
Legislativos estaduais concederam reajustes salariais a funcionários
públicos. É um contraste absolutamente imoral.
[os estados cujos legislativos concederam, irresponsavelmente, reajuste a servidores estaduais, estão entre os que o deputado Maia quer que o Presidente Bolsonaro conceda um cheque em branco = permissão para o governo estadual gastar quanto quiser, como quiser, na certeza que será reembolsado pela União.
Afinal, os governadores é que irão administrar a grana e eles são cúmplices da irresponsabilidade, a lei só entra em vigor após sanção do governo estadual.]
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou e o
governador Wilson Witzel sancionou a Lei 8.793/20, autorizando a
administração estadual a revisar as remunerações dos servidores
estaduais. Resultado de um acordo feito após uma série de vetos do
Executivo à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, o texto tem como
autores deputados do PSL, PSDB, PT, PSOL, PDT, PRB, PSD, PCdoB, DEM, MDB
e DC. O corporativismo, como se vê, ultrapassa as fronteiras
ideológicas.
No dia 14 de abril, a Alerj comemorou a aprovação no Twitter.
“#AgoraéLei. A Lei 8.793/20, que autoriza o governo do Estado a promover
alterações no Orçamento de 2020 para permitir a revisão das
remunerações dos servidores estaduais, foi sancionada pelo governador
Wilson Witzel e publicada hoje no Diário Oficial.” E ainda justificou o
disparate, alegando que “há cinco anos os servidores não têm reajuste”. É
estarrecedora a capacidade de não enxergar a realidade.
Questionado se pretende aplicar a reposição salarial em meio à pandemia
do novo coronavírus, o governo de Wilson Witzel afirma que o momento não
é propício a isso. “O Estado do Rio de Janeiro sofre um declínio
considerável da sua arrecadação por conta da crise causada pelo novo
coronavírus e também pela queda do preço do barril do petróleo”, diz a
nota do governo estadual.
Antes já não era momento propício, e muito menos o é agora. O Estado do
Rio encontra-se em situação falimentar há três anos, sem condições de
custear parte de seus serviços essenciais. Em 2017, a administração
estadual negociou um plano de recuperação fiscal, de forma a permitir um
paulatino reequilíbrio de suas contas. Antes da pandemia do novo
coronavírus, a estimativa era de que o Executivo fluminense voltaria a
arrecadar mais do que gasta apenas em 2029. Trata-se de um cenário que
impede pensar em qualquer reajuste.
Mas o irrealismo de setores do funcionalismo não está restrito ao Rio de
Janeiro. Recentemente, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
aprovou projeto de lei complementar concedendo reajuste de 3,89% aos
servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo. Há
salários que ultrapassam os R$ 25 mil mensais. A benesse foi concedida um dia antes de a Organização Mundial da Saúde
(OMS) ter declarado a pandemia de covid-19. Enquanto o mundo se
preparava para reduzir atividades e conter a expansão do novo
coronavírus, havia quem trabalhasse intensamente pela expansão de
salários pagos com recursos públicos.
O governador João Doria não sancionou a nova lei e, [não sancionou, mas também não vetou = preferiu o conforto do muro.] decorrido o prazo
legal, a Assembleia Legislativa a promulgou. Em nota, o presidente da
Casa, deputado Cauê Macris (PSDB), explicou que a promulgação do projeto
de lei foi feita em razão de “determinação legal”.
Ante o completo descompasso do reajuste salarial com a situação do País e
do mundo, o presidente do TCE de São Paulo, conselheiro Edgar
Rodrigues, suspendeu a liberação do aumento enquanto a crise econômica
causada pela pandemia da covid-19 perdurar, afirmando que ele será pago
mais adiante. Ou seja, quando a imensa parte dos brasileiros estiver
batalhando para pagar a imensa conta da crise, fazendo todo tipo de
sacrifícios, haverá alguns poucos com ajuste de salário assegurado.
Em vez de obter reajustes salariais – verdadeiro descalabro –, é hora de
reduzir salários de todo o funcionalismo, nas três esferas da Federação
e nos Três Poderes. Se o trabalhador da iniciativa privada pode ter o
contrato de trabalho suspenso ou ver seu salário reduzido em até 75%,
não há razão para que o funcionário público seja poupado desse mesmo
esforço. A superação da crise causada pela pandemia exige a colaboração
de todos.
Opinião - O Estado de S. Paulo
