Elena Landau
Decisão sobre limite do poder de voto do governo e suspensão de assembleia de acionistas foram interferências recentes na companhia
A Eletrobras é uma empresa privada.
O governo e o Judiciário
parecem não querer entender isso.
Ela foi privatizada via capitalização
em uma operação de diluição da participação acionária da União,
aprovada pelo Congresso.
O governo vendeu o controle e os novos
acionistas pagaram por isso. Assim, a atual administração tem direito de
decidir incorporação de subsidiárias e demissão de funcionários, com ou
sem PDV.
A limitação do poder de voto não importa, porque o governo
continuaria com menos representantes no Conselho que o setor privado.
A
interferência do Judiciário nas decisões da empresa tem sido uma
constante. Primeiro, o ministro Nunes Marques deu prosseguimento à
absurda Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela AGU
que questiona o limite do poder de voto.
Mais absurda ainda foi a
decisão do ministro de entregar uma matéria que, teoricamente, seria
sobre constitucionalidade para uma arbitragem na Câmara da própria AGU.
Difícil entender para que serve o STF se não for para decisões sobre uma
ADI.
Agora
veio a suspensão de uma assembleia de acionistas para votar a
incorporação de Furnas por conta de uma liminar de tribunal trabalhista!
E, de novo, vai parar no STF.
Espero que dessa vez a Corte não lave as
mãos.
A reação
contra a incorporação de Furnas é essencialmente política.
É da área de
influência do senador Rodrigo Pacheco e do seu aliado Alexandre
Silveira, o ministro de Minas e Energia. Sempre foi.
As subsidiárias da
empresa têm o apelido de descontroladas, e não é por acaso.
Como
ex-conselheira da Eletrobras, tenho certeza de que a incorporação trará
enormes ganhos de eficiência, a começar pela eliminação de camadas
administrativas desnecessárias, como diretorias executivas e Conselho de
Administração, carregando juntos cargos comissionados. [é sabido que nas empresas ligadas à energia tem vários cargos comissionados, com salários altíssimos, ocupados por sumidades em NADA, que ocupam vagas ministeriais no amontoado de inúteis que o presidente Da Silva chama de ministério.]
A medida não deverá ter impacto significativo sobre trabalhadores que
estão ligados à operação de usinas nem na sua importante participação na
construção da inteligência do setor.
A holding não arriscaria perder
esse grande ativo. Isso os tribunais trabalhistas ignoram.
E é somente a
perda da possibilidade de indicar cargos que incomoda o governo e seus
aliados.
O STF poderia aproveitar para cassar a liminar que suspendeu a
Lei das Estatais.
Se em empresa privada tem olho gordo, imagine nas
públicas.
O
ministro de Minas e Energia deveria estar mais preocupado com Itaipu. A
empresa é pública e ainda assim se recusa a repassar para tarifas os
ganhos decorrentes do fim do pagamento da dívida.
Prefere gastar em
obras no Paraná. É tudo politicagem, e só.
Elena Landau - O Estado de S. Paulo
