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sexta-feira, 5 de janeiro de 2024

Eletrobras é uma empresa privada? Governo e Judiciário parecem achar que não - O Estado de S. Paulo

Elena Landau

Decisão sobre limite do poder de voto do governo e suspensão de assembleia de acionistas foram interferências recentes na companhia

A Eletrobras é uma empresa privada. 
O governo e o Judiciário parecem não querer entender isso. 
Ela foi privatizada via capitalização em uma operação de diluição da participação acionária da União, aprovada pelo Congresso
O governo vendeu o controle e os novos acionistas pagaram por isso. Assim, a atual administração tem direito de decidir incorporação de subsidiárias e demissão de funcionários, com ou sem PDV. 
A limitação do poder de voto não importa, porque o governo continuaria com menos representantes no Conselho que o setor privado. 
 
A interferência do Judiciário nas decisões da empresa tem sido uma constante. Primeiro, o ministro Nunes Marques deu prosseguimento à absurda Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela AGU que questiona o limite do poder de voto.  
Mais absurda ainda foi a decisão do ministro de entregar uma matéria que, teoricamente, seria sobre constitucionalidade para uma arbitragem na Câmara da própria AGU. Difícil entender para que serve o STF se não for para decisões sobre uma ADI. 
 
Agora veio a suspensão de uma assembleia de acionistas para votar a incorporação de Furnas por conta de uma liminar de tribunal trabalhista! E, de novo, vai parar no STF. 
Espero que dessa vez a Corte não lave as mãos. 
 
A reação contra a incorporação de Furnas é essencialmente política
É da área de influência do senador Rodrigo Pacheco e do seu aliado Alexandre Silveira, o ministro de Minas e Energia. Sempre foi. 
As subsidiárias da empresa têm o apelido de descontroladas, e não é por acaso. 
Como ex-conselheira da Eletrobras, tenho certeza de que a incorporação trará enormes ganhos de eficiência, a começar pela eliminação de camadas administrativas desnecessárias, como diretorias executivas e Conselho de Administração, carregando juntos cargos comissionados. [é sabido que nas empresas ligadas à energia tem vários cargos comissionados, com salários altíssimos, ocupados por     sumidades em NADA, que ocupam vagas ministeriais no amontoado de inúteis que o presidente Da Silva chama de ministério.]
 
A medida não deverá ter impacto significativo sobre trabalhadores que estão ligados à operação de usinas nem na sua importante participação na construção da inteligência do setor. 
A holding não arriscaria perder esse grande ativo. Isso os tribunais trabalhistas ignoram. 
E é somente a perda da possibilidade de indicar cargos que incomoda o governo e seus aliados.  
O STF poderia aproveitar para cassar a liminar que suspendeu a Lei das Estatais. 
Se em empresa privada tem olho gordo, imagine nas públicas.
O ministro de Minas e Energia deveria estar mais preocupado com Itaipu. A empresa é pública e ainda assim se recusa a repassar para tarifas os ganhos decorrentes do fim do pagamento da dívida
Prefere gastar em obras no Paraná. É tudo politicagem, e só.
 
Elena Landau - O Estado de S. Paulo