Eletrobras é uma empresa privada? Governo e Judiciário parecem achar que não - O Estado de S. Paulo

Elena Landau

Decisão sobre limite do poder de voto do governo e suspensão de assembleia de acionistas foram interferências recentes na companhia

A Eletrobras é uma empresa privada. 

O governo e o Judiciário parecem não querer entender isso. 

Ela foi privatizada via capitalização em uma operação de diluição da participação acionária da União, aprovada pelo Congresso. 

O governo vendeu o controle e os novos acionistas pagaram por isso. Assim, a atual administração tem direito de decidir incorporação de subsidiárias e demissão de funcionários, com ou sem PDV. 

A limitação do poder de voto não importa, porque o governo continuaria com menos representantes no Conselho que o setor privado. 

 

A interferência do Judiciário nas decisões da empresa tem sido uma constante. Primeiro, o ministro Nunes Marques deu prosseguimento à absurda Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela AGU que questiona o limite do poder de voto.  

Mais absurda ainda foi a decisão do ministro de entregar uma matéria que, teoricamente, seria sobre constitucionalidade para uma arbitragem na Câmara da própria AGU. Difícil entender para que serve o STF se não for para decisões sobre uma ADI. 

 

Agora veio a suspensão de uma assembleia de acionistas para votar a incorporação de Furnas por conta de uma liminar de tribunal trabalhista! E, de novo, vai parar no STF. 

Espero que dessa vez a Corte não lave as mãos. 

 

A reação contra a incorporação de Furnas é essencialmente política. 

É da área de influência do senador Rodrigo Pacheco e do seu aliado Alexandre Silveira, o ministro de Minas e Energia. Sempre foi. 

As subsidiárias da empresa têm o apelido de descontroladas, e não é por acaso. 

Como ex-conselheira da Eletrobras, tenho certeza de que a incorporação trará enormes ganhos de eficiência, a começar pela eliminação de camadas administrativas desnecessárias, como diretorias executivas e Conselho de Administração, carregando juntos cargos comissionados. [é sabido que nas empresas ligadas à energia tem vários cargos comissionados, com salários altíssimos, ocupados por     sumidades em NADA, que ocupam vagas ministeriais no amontoado de inúteis que o presidente Da Silva chama de ministério.]

 

A medida não deverá ter impacto significativo sobre trabalhadores que estão ligados à operação de usinas nem na sua importante participação na construção da inteligência do setor. 

A holding não arriscaria perder esse grande ativo. Isso os tribunais trabalhistas ignoram. 

E é somente a perda da possibilidade de indicar cargos que incomoda o governo e seus aliados.  

O STF poderia aproveitar para cassar a liminar que suspendeu a Lei das Estatais. 

Se em empresa privada tem olho gordo, imagine nas públicas.

O ministro de Minas e Energia deveria estar mais preocupado com Itaipu. A empresa é pública e ainda assim se recusa a repassar para tarifas os ganhos decorrentes do fim do pagamento da dívida. 

Prefere gastar em obras no Paraná. É tudo politicagem, e só.

 

Elena Landau - O Estado de S. Paulo

 

 

Entrevista: 'Governo está quase sem nenhuma interlocução com a Eletrobras', diz ministro de Minas e Energia - O Globo

 Ainda sem resposta para o apagão, Alexandre Silveira não descarta qualquer possibilidade, inclusive sabotagem e falha do ONS. Ele diz que o 'vai haver reforço na transmissão, se não teríamos que limitar eólica e solar’

Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, diz que governo está quase sem nenhuma interlocução com a Eletrobras — Foto: Ricardo Botelho/MME

Três dias depois do maior apagão no país desde 2009, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirma que a possibilidade de sabotagem como causa do problema continua sendo investigada. Critica a interlocução do governo com a Eletrobras e diz que o novo presidente da empresa, Ivan Monteiro, começou com o pé esquerdo — mas descarta uma reestatização. E afirma que a Petrobras pode concorrer com importadores de combustíveis no Brasil.

Alexandre Silveira: ‘Vai haver reforço na transmissão, se não teríamos que limitar eólica e solar’

[a frase acima mostra o DESinteresse do atual governo - PERDA TOTAL = pt = governando  - com a energia eólica e solar = para um país cujo presidente tem declarado que vai privilegiar o MEIO AMBIENTE, as palavras do seu ministro mostram as reais intenções do governo petista.]

 Flávio Dino: Ministro da Justiça assina ofício pedindo investigação da PF sobre causas do apagão

O que se sabe até agora sobre as causas do apagão?

O evento zero aconteceu na linha de Quixadá a Fortaleza, que é uma linha da Chesf (subsidiária da Eletrobras). Ocorreu em consequência de um erro de programação. A linha teve uma sobrecarga e a proteção sistêmica não foi suficiente para segurar a sobrecarga e passou para outros sistemas nacionais. Só que esse evento em si não seria suficiente para ter causado todo esse desligamento nacional.

O governo acredita em erro do Operador Nacional do Sistema (ONS) como causa do apagão?

Não posso descartar nenhuma possibilidade, inclusive do ONS (ter falhado).

• Eletrobras: Empresa admite falha em linha de transmissão, mas diz que problema não deveria ter causado apagão

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, quando diz que é falha técnica, ele está se apoiando em quê?

Que é técnico, não tenha dúvida. Uma coisa era se tivessem caído dois raios em linhas de transmissão simultaneamente. Agora, como o ONS não aponta uma causa exclusivamente técnica, não diz textualmente como se deu, nos cabe ampliar o leque de possibilidades. O próprio ONS disse que não pode descartar nada, inclusive sabotagem.

Quais são os indícios que poderiam apontar sabotagem?

Tivemos atos de vandalismo concomitantes com o 8 de janeiro, no setor elétrico, que acenderam a luz amarela. [sobrou para os atos 'antidemocráticos' do 8 de janeiro.] Diversas torres, algumas extremamente imprescindíveis ao setor, foram cerradas. O país está nitidamente tensionado. Outro fato é que tínhamos um braço operacional do setor, que é a Eletrobras, responsável por mais de 40% da transmissão e mais de 35% da geração. 

(...)

O sistema vai ser preparado para a entrada de mais energia eólica e solar?

Com certeza, e é o que estamos fazendo. Vai haver reforço nas linhas de transmissão. Se não houvesse, teríamos que limitar a produção de eólica e solar. Mas nós vamos contratar R$ 60 bilhões em linhas de transmissão para garantir a segurança e os investimentos.

• Minha geladeira queimou depois do apagão. E agora? Especialistas explicam os direitos dos consumidores

ÍNTEGRA DA MATÉRIA

Economia  - O Globo 

Quando não faz nada, o governo também ajuda na economia - Carlos Alberto Sardenberg

O Globo  

Não fazer também ajuda

Um fator local foi essencial para a melhora do ambiente no semestre: as coisas que o governo não fez

[Entre o atual governo e NENHUM,  o NENHUM tornará as coisas melhores para o Brasil e os brasileiros, visto que NÃO  FAZER NADA TAMBÉM AJUDA; o que complica é que se o atual governo tivesse se limitado a NÃO FAZER NADA estaríamos no lucro, porém, estupidamente, ele andou fazendo algumas bobagens, o boquirroto presidente expeliu, pela boca, algumas inconveniências e atrasou o que já não andava. Felizmente, NÃO FEZ algumas besteiras que o ilustre articulista aponta nesta matéria.]

Prédio da Eletrobras: presidente parou de falar em reestatização Ana Branco/Agência O Globo

O semestre termina melhor do que começou, tanto nos fatos correntes — inflação desacelerando e PIB acelerando — quanto nas expectativas para o restante do ano. Houve alguma ajuda externa — não veio a recessão esperada (temida) nos Estados Unidos —, mas um fator local foi essencial, especialmente para a melhora do ambiente: as coisas que o governo não fez.

Não foram poucas: o governo não reestatizou a Eletrobras, e Lula até parou de falar nisso; não reestatizou as empresas vendidas pela Petrobras; não conseguiu melar o Marco do Saneamento, embora tenha dado uma ajuda para estatais ineficientes; e, sobretudo, não aumentou as metas de inflação.

Este último não movimento aconteceu nesta semana.  

O Conselho Monetário Nacional (CMN), onde o governo tem maioria, manteve as metas de inflação de 3,25% para este ano e fixou-as em 3% para os três anos seguintes. 

Parece burocrático, mas é importante. Basta lembrar que o presidente Lula falava em aumentar a meta para 4,5%, dizendo que isso — tolerar um pouco de inflação — era mais adequado para países em desenvolvimento.

 

Por trás dessa ideia — bastante comum entre economistas mais à esquerda —, estava a presunção equivocada de que a meta mais alta permitiria ao Banco Central reduzir mais depressa a taxa de juros. 

Seria o contrário: uma elevação das metas simplesmente levaria à deterioração das expectativas, seguida de mais inflação e, claro, mais juros.

Mais importante ainda, do ponto de vista das expectativas: na ata divulgada nesta semana, o Comitê de Política Monetária do BC (Copom) observou que a reafirmação de confiança nas metas de inflação ajudaria muito na redução da taxa básica de juros. (Não disse assim tão claramente, mas estava óbvio o recado para o CMN).

Funcionou, e com um fator positivo adicional: o Conselho mudou o sistema de metas. Em vez de definidas pelo calendário (um objetivo para cada ano), adotou-se o regime contínuo. A meta de 3% não precisa ser atingida num determinado dezembro, mas num período prolongado. Dito de outro modo: ela vale para sempre, e o Copom tem liberdade para buscá-la no prazo que julgar mais razoável.

Embora o ministro Haddad tenha apresentado a coisa como grande novidade deste governo, a verdade é que o Copom já vinha fazendo isso há tempos.  

Quem lê os inúmeros e fartos documentos da autoridade monetária está careca de saber que a busca da meta vem sendo protelada seguidamente. Agora, estima que os 3% serão alcançados em algum momento de 2025. Por que isso?  

Porque, para alcançar a meta de 3,5% deste ano, os juros teriam de subir para a Lua, destruindo a economia. 

O Copom tem buscado equilibrar a taxa básica de juros em nível alto suficiente para derrubar a inflação, mas não tão alto que sufoque a atividade econômica. 

 

Claro que juro alto atrapalha. E claro que ninguém gosta disso. Mas a alternativa é mais inflação — e já vimos esse filme no Brasil. 

E estamos vendo na Argentina e Turquia. De maneira que ficou bom. 

Lula continua falando mal do presidente do BC, Roberto Campos Neto, parlamentares governistas falam energicamente em convocá-lo. Mas é para a torcida. Todo mundo sabe que faz parte do regime de metas, em toda parte, que o presidente do BC se apresente regularmente ao Congresso.

Dirão: só isso? O governo não fez nada para ajudar o ambiente econômico? Está fazendo duas coisas importantes. Uma, o empenho na votação da reforma tributária. Outra, a apresentação do novo arcabouço fiscal. Ambas ainda no Congresso.[já que ambas estão no Congresso e quando, e se aprovadas, serão implantadas, a resposta as duas perguntas é:  O governo NÃO FEZ NADA.]

O arcabouço não é lá essas coisas, se o objetivo é reduzir o endividamento público. Tem ali mais uma licença para gastar, baseada na expectativa de um enorme ganho de arrecadação. Mas o mercado, sim, ele próprio, recebeu bem. Pela via do melhor isso que nada.

Fora isso, têm saído algumas políticas públicas à antiga — como redução de impostos para carros — e nada de moderno visando ao que o Brasil mais precisa: ganhos de produtividade no conjunto da economia.

[comentário do economista do Blog  Prontidão Total  - e que não é economista: - Destacamos que a presente matéria é do conceituado Carlos Alberto Sardenberg e foi publicada em O Globo, um dos primeiros veículos da velha imprensa a FAZER o "L' e cujo Grupo ainda emprega aquele jornalista que inocentou, em rede nacional,  o apedeuta petista.

E não é a primeira matéria mostrando fatos desfavoráveis ao ex-presidiário - se quem fez o L publica matéria deste tipo, é devido o fato de que a coisa está feia para o petista.]

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

As alfinetadas dos rivais em Lula pela ausência no debate VEJA

Candidato petista à Presidência foi alvo de críticas de adversários em diversos momentos [sem a presença daqueles dois jornalistas, Bonner e Vasconcelos, seus 'cães de guarda', Lula não vai a nenhum debate. Ele tem medo de ser chamado de ladrão.]

Ao faltar no debate entre presidenciáveis promovido por VEJA, SBT, CNN Brasil, Terra, NovaBrasil FM, Estadão/Eldorado neste sábado, 24, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi alvo de uma série de alfinetadas dos rivais.  “Você vê aí um púlpito vazio. É do candidato Lula, do PT, que foi convidado, mas não quis participar deste debate”, explicou o apresentador Carlos Nascimento, após anunciar os participantes Jair Bolsonaro (PL), Simone Tebet (MDB), Ciro Gomes (PDT), Felipe d’Ávila (Novo), Soraya Thronicke (União Brasil) e Padre Kelmon (PTB).

“Estamos nesta noite aqui, menos o candidato Lula, que não veio ou porque está com salto alto achando que já ganhou e portanto desrespeita todos nós, oponentes. Mas ele não vem mesmo porque não tem como explicar nem as promessas, que em quatro mandatos que você deu a ele, ele não cumpriu, e nem as denúncias de corrupção”, declarou Ciro Gomes.

Soraya Thronicke comparou a ausência de Lula ao não comparecimento de alguém em uma entrevista de emprego. “Você contrataria alguém que falta a uma entrevista?”, provocou a candidata do União Brasil. Simone Tebet mencionou o petista em vários momentos e o chamou de covarde: “Pede voto útil para matar tudo no primeiro turno, mas não vem a um debate apresentar suas propostas. Se recusa com covardia”. [além do medo de ser chamado de ladrão, o descondenado petista não tem propostas, exceto as já conhecidas: censura à imprensa, voltas do imposto sindical, reestatizar a Eletrobras é outras aberrações do tipo.]

Tela Plana - coluna em VEJA

O cheque sem fundos de Lula - O Estado de S. Paulo

Rascunho de programa econômico confirma que o PT quer reeditar políticas que afundaram o País, mas num cenário muito pior do que quando esteve no poder

Líder nas pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se mantinha evasivo a respeito do plano de governo de sua candidatura. Qualquer manifestação espontânea de sua parte, marca de sua trajetória como dirigente sindical e político, colocava em risco o discurso que pretendia encarnar: o de líder de uma frente ampla em defesa da democracia que deixou as divergências de lado ao se aliar a um antigo adversário político, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Mas se nos eventos em que prega para convertidos Lula já havia deixado escapar suas convicções, o rascunho de seu plano de governo só confirma que o PT não aprendeu nada com o passado.

Depois de um legado de recessão econômica, é inacreditável que o partido continue a insistir nos mesmos erros cometidos em período tão recente da história brasileira.  

Entre as ideias centrais do documento está a revogação do teto de gastos, fundamental para conter a gastança desenfreada do governo Dilma Rousseff. Outro alvo é a reforma trabalhista de 2017, que assegurou o trabalho a distância durante a pandemia de covid-19 e teve vários de seus dispositivos já reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Cabe então uma pergunta: o que PT e Lula pretendem colocar no lugar?  

Basta ler o teor do documento para vislumbrar um futuro enraizado em um passado supostamente glorioso. 

Uma das premissas é “colocar o pobre outra vez no Orçamento” e taxar os mais ricos, mas não há nenhuma explicação sobre o que impediu os petistas, na longa década em que estiveram no poder, de aprovar uma reforma tributária. 

 

No lugar do teto de gastos, o programa propõe um “novo regime fiscal que disponha de credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade, que possua flexibilidade e garanta a atuação anticíclica”. Na falta de esclarecimentos sobre o que essa frase significa, é bom lembrar que as medidas anticíclicas petistas foram precisamente a causa da ruína fiscal em que o País se meteu. 

Economistas são unânimes ao apontar que o ciclo de alta de preços das commodities, que coincidiu com o governo Lula, foi fundamental para garantir o crescimento do PIB e a queda do desemprego ao longo da primeira década de 2000. O problema é que, quando esse período vantajoso para a economia brasileira se encerrou, os governos petistas mantiveram a aposta em políticas caras, mal desenhadas e pouco efetivas. 

 

Mesmo diante de sinais claros de uma economia excessivamente aquecida, a taxa de juros foi mantida em níveis excessivamente baixos. 

O governo, por sua vez, ampliou o gasto público de maneira imprudente, com o uso de bancos públicos para bancar uma política industrial de empréstimos subsidiados aos “campeões nacionais”, aumento real de servidores, expansão sem critérios do programa de financiamento estudantil Fies, represamento artificial de preços de combustíveis e de energia e investimentos com retornos “patrióticos” assumidos pela Petrobras, Eletrobras e fundos de pensão. 

São medidas, entre muitas outras iniciativas questionáveis, que contribuíram para empobrecer o País, já devidamente destrinchadas por economistas e convenientemente esquecidas pela classe política.

O PT reitera agora a defesa da recomposição do “papel indutor e coordenador do Estado e das empresas estatais” no desenvolvimento e da necessidade de “fortalecimento dos bancos públicos”, e prega que a Petrobras seja “colocada de novo a serviço do povo brasileiro”. Ou seja, é um grande salto para trás. [e a volta da roubalheira.]

Como bem definiu o jornalista argentino Joaquín Morales de Sá, não há populismo que sobreviva sem talão de cheques – isto é, o populismo requer muito dinheiro, inclusive de recursos que pertencem a gerações futuras, e precisa de uma conjuntura muito favorável, como foi o caso do ciclo das commodities, que criou a falsa sensação de uma “era dourada” do petismo. Hoje, com a terrível conjunção de guerra, pandemia e toda a razia bolsonarista que maltratou o País,[(sic) - quem maltratou o Brasil foi a roubalheira petista = quase R$ 10.000.000.000.000 = dez trilhões de reais.] o único cheque que Lula terá condições de passar, se eleito, provavelmente não terá fundos.

 Opinião - O Estado de S. Paulo

 

O tamanho da vitória na privatização da Eletrobras - VOZES

J.R. Guzzo

Derrota do atraso

Não acontece toda hora – muito pelo contrário – e por isso mesmo chama atenção quando acontece: o Brasil e os brasileiros acabam de ganhar uma entre as muitas batalhas que perdem para a máquina estatal e a todo-poderosa federação de interesses que tira proveito dela. 

Enfim, após anos e anos de batalha, enfrentando contestação enfurecida, o bombardeio de sindicatos, procuradores, juízes, ministros e políticos, e os mais agressivos atos de sabotagem, o governo conseguiu aprovar a privatização da Eletrobras – um dinossauro que, como outros, atenta contra o interesse público, serve à corrupção e ao empreguismo, e retarda a produção e a distribuição de energia no país.

Como ocorreu na lei do saneamento, que abriu para a iniciativa privada o investimento num setor em que o Estado não fazia nada e não deixava que ninguém fizesse, a privatização da Eletrobras vai influir de forma decisiva na evolução da economia brasileira. É, como no caso do saneamento, uma libertação.

A partir de agora, com a entrada efetiva de capitais privados na área de energia, o Brasil ganha algo de que estava desesperadamente necessitado, e que a pátria das empresas estatais impedia: investimentos em volume mais adequado às imensas necessidades do setor. O Estado não tem a capacidade de fazer isso; quanto mais arrecada em impostos, mais gasta com a sua própria máquina e menos tem para investir em projetos de interesse público. Ajuda a prosperidade das castas que sugam o Tesouro Nacional. É um desastre para a prosperidade do Brasil.

As gangues que guerrearam sem trégua contra a privatização da Eletrobras, que será feita com a emissão para os investidores de novas ações na companhia, fizeram tudo o que era possível para sabotar o processo. Desta vez, porém, tiveram pela frente uma das mais competentes, decididas e persistentes equipes de privatização jamais montadas num governo brasileiro.

Resistiram até o último instante, com guerrilha legal, chicanas políticas e o resto do seu repertório, ao impecável trabalho técnico feito no caso pelo governo. No fim, perderam por 7 a 1 no Tribunal de Contas da União – um fenômeno, realmente, pois em geral esse é o placar que o governo obtém contra as suas causas nas altas instâncias do poder Judiciário em Brasília.

O maior inimigo do povo brasileiro, sobretudo depois da Constituição de 1988, é o Estado e a multidão de parasitas que vivem e enriquecem às suas custas. Desta vez eles perderam, como no caso do saneamento, mas estão muito longe de largar o osso.

Basta ver a presente campanha eleitoral, em que um dos candidatos apresenta a reestatização do que foi privatizado, e a criação de novas empresas estatais, como uma das joias do seu projeto de governo. O Brasil Velho está mais vivo do que nunca. Acha que o que tem é pouco. 

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Salário em estatais pode passar de R$ 30 mil, mesmo sem ser diretor

Levantamento do Ministério da Economia mostra que média de salários pode superar R$ 30 mil em algumas empresas controladas pelo governo, patamar muito superior ao da iniciativa privada. Na Petrobras, diretores recebem R$ 2,9 milhões por ano

Os salários e a estabilidade nas empresas estatais sempre foram objeto de desejo de boa parte dos brasileiros, que tentam ingressar em órgãos públicos por meio de concursos. Essa ambição pode aumentar após a divulgação de um relatório sobre 46 empresas públicas feito pelo Ministério da Economia. Entre as empresas que constam do documento, estão Eletrobras, Petrobras, Banco do Brasil, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Embrapa.

[a farra na remuneração das estatais é consequência  da omissão da escarrada ex-presidente Dilma;

ela conseguiu impor na análise da Lei de Acesso as Informações a teoria de que os salários dos empregados  das estatais não devem  ser divulgados - por razões de segurança ??? - e em paralelo foi decidido que tais salários não estão sujeitos ao teto salarial.

A CAESB-DF, Ceb e outras estatais pagam salários nababescos aos seu funcionários, beneficios absurdos para filhos de funcionários e nada é feito.]

 

O “Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais” mostra que a remuneração média nessas companhias (sem contar cargos de diretoria) pode passar dos R$ 30 mil. É o caso da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural — Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA). A maior remuneração entre os empregados da companhia é de R$ 44,9 mil; e a menor, R$ 10 mil. A média salarial, portanto, é de R$ 31,3 mil.

 

Socorro
O levantamento mostra, também, que, em 2019, a União transferiu R$ 17,1 bilhões para socorrer 18 estatais dependentes do Tesouro. Isso sem citar os 448 mil empregados dessas companhias, que totalizam R$ 101 bilhões em despesas. Outros R$ 10 bilhões são apenas com benefícios de saúde para 1,67 milhão de pessoas, entre funcionários, dependentes e aposentados. Já os gastos com previdência complementar chegaram a R$ 8,1 bilhões.

Para Karlos Gomes, advogado especialista em administração pública, a busca por vagas no setor público se dá, tradicionalmente, por causa dos salários, que costumam ser maiores do que os da iniciativa privada. “No poder Executivo, isso é ainda mais evidente. Para resolver isso, além de uma reforma administrativa, é preciso fazer uma reforma nos salários, analisar os cargos. Até porque os maiores salários nessas empresas estatais são de diretoria, cargos comissionados, escolhidos por indicação, frutos de articulação política. E além dos salários, há gratificações e benefícios”, explicou.

Gomes acredita que a privatização é uma opção viável para aliviar os custos do governo. “Você desonera o Estado e ainda arrecada com a venda. Isso gera uma receita para o governo. As empresas passam a pagar impostos, e isso vai fazer com que o caixa do governo tenha fluxo, além de acabar com custos com licitação e outras burocracias. Tem o potencial de melhorar os serviços prestados à sociedade.”

Comparações
Já Helder Lara Ferreira Filho, mestre em economia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutorando pela Universidade de Brasília (UnB), afirma que as discussões sobre diferenças entre salários no setor público e privado são pautadas em estudos feitos pelo Banco Mundial com critérios que não permitem uma comparação justa. “Esses estudos não consideram a questão da formação, como mestrado e doutorado — títulos comuns entre servidores. O prêmio salarial dos países emergentes é algo em torno de 13% a 15%. O Banco Mundial calcula isso aqui como algo próximo a 17%. Não é diferente de outros países emergentes”, afirma.

No ano passado, um estudo do Banco Mundial apontou que, em média, servidores federais ganham 96% a mais que profissionais da iniciativa privada em cargos semelhantes. Segundo Helder, essas projeções não consideram remunerações de Pessoa Jurídica, (mais altas no setor privado). “Servidor paga Imposto de Renda de pessoa física, enquanto muitos, na iniciativa privada, pagam por PJ. Em geral, eles pegam a média salarial da carreira e comparam com o setor privado, então é uma comparação imprecisa.”

Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA

Difícil proteção da economia - Míriam Leitão

O Globo 

Guedes tem que achar recursos e atenuar crise

A arrecadação vai cair porque a atividade econômica está se enfraquecendo, a privatização da Eletrobras pode não acontecer — ou por não ser aprovada pelo Congresso, ou pela volatilidade dos preços das ações — os royalties de petróleo serão menores do que o previsto. O crescimento será mais baixo ainda do que a nova previsão feita pela equipe econômica. O déficit vai aumentar. É improvável que o governo consiga cortar despesas na mesma dimensão da perda de receitas. Por isso o déficit vai subir. A dúvida é sobre a dimensão do pacote de estímulo econômico para mitigar os efeitos do coronavírus.

O Ministério da Economia ainda não concluiu as projeções da redução da receita com a queda da expectativa de crescimento que fez esta semana. Reduziu de 2,3% para 2,1%. Terá que diminuir mais. A cada revisão precisará cortar a receita prevista e fazer o contingenciamento da despesa. Uma coisa se sabe nesta altura da pandemia: não poderá cortar em saúde, a maior despesa do orçamento. Pelo contrário, terá que  elevar. As convicções fiscalistas da atual equipe econômica serão testadas.

Esta semana marca o momento importante em que a equipe econômica sai da negação. Até agora, a resposta do ministro Paulo Guedes era que enfrentaria a crise com as reformas que estão no Congresso e as que não consegue tirar da mesa do presidente. A administrativa foi esvaziada, e a tributária é muito tímida. Se as propostas fossem boas e amplas, elas produziriam avanços estruturais, mas o governo precisa ter medidas emergenciais para o atual momento de incerteza e eventuais inesperados. Portanto, aprovar reformas pode ser bom, mas não resolve problemas agudos. [impossível cobrar, no curto prazo,  medidas do governo Bolsonaro de recuperação do crescimento econômico.
O coronavírus não é uma ocorrência de rotina e exige esforços concentrados, retardando medidas previstas para a recuperação da economia.
Até que comece a queda das ocorrências de covid-19 - antes de cair tem que passar pelo pico -  a recuperação da economia passa a segundo plano.]

Esses dias em que a bolsa teve quedas abissais e recuperações dramáticas levaram a crise da saúde para dentro da economia. Mesmo um governante irresponsável como o presidente Donald Trump, que negava a gravidade do problema até outro dia, estava ontem decretando emergência nacional. No Brasil, em que o presidente Jair Bolsonaro compartilha tanto com Trump, houve também a compreensão de que era preciso partir para algum tipo de programa de emergência para atenuar os efeitos econômicos da pandemia.

As primeiras medidas anunciadas foram poucas, mas boas. Suspender a  prova de vida, evitando que o aposentado ou a pensionista tenha que ir a  um local cheio de gente é sensato. É impressionante que isso não tivesse sido pensado antes. A segunda decisão, de antecipar o pagamento de metade do 13º, não eleva gastos e coloca já R$ 23 bilhões na economia. Há outras ideias sendo ventiladas, nem todas elas boas: estimular o endividamento através do consignado, inventar novos truques com o FGTS, a Caixa oferecer mais dinheiro para empréstimos.

A mais importante medida foi a mudança de atitude, da negação de que algo além das “reformas” precisasse ser feito à criação de um grupo que ficará dedicado no Ministério da Economia a pensar no assunto.
Alguns setores podem sucumbir, o mais vulnerável talvez seja a área da cultura. De um lado, os produtores culturais e artistas já enfrentavam um governo hostil e estatais que fazem escolhas ideológicas no patrocínio. De outro, passarão a viver a fuga do público e, em alguns casos, a proibição, como São Paulo e Rio de Janeiro, da abertura de cinemas e teatros por 15 dias. [se o público foge dos espetáculos é por não aguentar mais a péssima qualidade do que a chamada cultura nacional produz.]

Em momentos de emergência, em que a conjuntura muda completamente, a equipe econômica tem que mudar a abordagem, preservando o essencial da política econômica. Isso é que não se soube fazer na crise de 2008. No primeiro momento, o Banco Central agiu com precisão cirúrgica, garantindo liquidez. O BNDES ajudou a financiar fusões de empresas que sozinhas não sobreviveriam. O erro veio depois, quando não se soube o momento de parar as desonerações setoriais, que acabaram virando moeda de troca na eleição de 2010.

Em 2008, o país estava com superávit primário de 3,85% e dívida de 55% do PIB. Hoje o déficit é de 0,72% e a dívida, 76%. Os erros de depois da crise é que pioraram as contas públicas. Não há espaço fiscal, já que o país tem déficit, mas os avanços recentes com a reforma da Previdência e a queda dos juros reduziram a pressão de duas grandes despesas. Nesse caminho estreito o governo terá que encontrar respostas para evitar que a economia piore muito e ter recursos para proteger a vida dos brasileiros. [apesar de óbvio, por recorrente, é sempre bom lembrar que o quadro atual foi passado para Bolsonaro - além da maldita  herança petista, fruto da ladroagem do multicondenado e sua genial pupila, impediram (com denúncias que até hoje não foram provadas) que Temer conseguisse governar.]

Míriam Leitão, jornalista - Com Alvaro Gribel, de São Paulo - O Globo