Eletrobras é uma empresa privada? Governo e Judiciário parecem achar que não - O Estado de S. Paulo

Elena Landau

Decisão sobre limite do poder de voto do governo e suspensão de assembleia de acionistas foram interferências recentes na companhia

A Eletrobras é uma empresa privada. 

O governo e o Judiciário parecem não querer entender isso. 

Ela foi privatizada via capitalização em uma operação de diluição da participação acionária da União, aprovada pelo Congresso. 

O governo vendeu o controle e os novos acionistas pagaram por isso. Assim, a atual administração tem direito de decidir incorporação de subsidiárias e demissão de funcionários, com ou sem PDV. 

A limitação do poder de voto não importa, porque o governo continuaria com menos representantes no Conselho que o setor privado. 

 

A interferência do Judiciário nas decisões da empresa tem sido uma constante. Primeiro, o ministro Nunes Marques deu prosseguimento à absurda Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela AGU que questiona o limite do poder de voto.  

Mais absurda ainda foi a decisão do ministro de entregar uma matéria que, teoricamente, seria sobre constitucionalidade para uma arbitragem na Câmara da própria AGU. Difícil entender para que serve o STF se não for para decisões sobre uma ADI. 

 

Agora veio a suspensão de uma assembleia de acionistas para votar a incorporação de Furnas por conta de uma liminar de tribunal trabalhista! E, de novo, vai parar no STF. 

Espero que dessa vez a Corte não lave as mãos. 

 

A reação contra a incorporação de Furnas é essencialmente política. 

É da área de influência do senador Rodrigo Pacheco e do seu aliado Alexandre Silveira, o ministro de Minas e Energia. Sempre foi. 

As subsidiárias da empresa têm o apelido de descontroladas, e não é por acaso. 

Como ex-conselheira da Eletrobras, tenho certeza de que a incorporação trará enormes ganhos de eficiência, a começar pela eliminação de camadas administrativas desnecessárias, como diretorias executivas e Conselho de Administração, carregando juntos cargos comissionados. [é sabido que nas empresas ligadas à energia tem vários cargos comissionados, com salários altíssimos, ocupados por     sumidades em NADA, que ocupam vagas ministeriais no amontoado de inúteis que o presidente Da Silva chama de ministério.]

 

A medida não deverá ter impacto significativo sobre trabalhadores que estão ligados à operação de usinas nem na sua importante participação na construção da inteligência do setor. 

A holding não arriscaria perder esse grande ativo. Isso os tribunais trabalhistas ignoram. 

E é somente a perda da possibilidade de indicar cargos que incomoda o governo e seus aliados.  

O STF poderia aproveitar para cassar a liminar que suspendeu a Lei das Estatais. 

Se em empresa privada tem olho gordo, imagine nas públicas.

O ministro de Minas e Energia deveria estar mais preocupado com Itaipu. A empresa é pública e ainda assim se recusa a repassar para tarifas os ganhos decorrentes do fim do pagamento da dívida. 

Prefere gastar em obras no Paraná. É tudo politicagem, e só.

 

Elena Landau - O Estado de S. Paulo

 

 

Para aprovar Eduardo, senadores pedem cargos e a cabeça de ministro - Veja

[almirante de esquadra enquadra Alcolumbre, presidente do Senado.]

‘Quem me colocou no cargo e pode me tirar dele nunca falou desse assunto comigo’, diz Bento Albuquerque

 

Pouco antes da cirurgia para correção de uma hérnia, Jair Bolsonaro recebeu de Davi Alcolumbre os pleitos dos partidos do Senado por cargos na Eletronorte, Furnas e Itaipu. O fatiamento do setor elétrico é a condição dos senadores para aprovarem Eduardo como embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

Com o suposto aval de Bolsonaro, o presidente do Senado levou ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque as demandas que imagina plausíveis. Ouviu do almirante de quatro estrelas o que não queria; o presidente dera a Bento plenos poderes para rechaçar interferências políticas.

Ante a resistência de Bento, senadores passaram a defender no Planalto sua demissão e chegaram a sugerir, nos bastidores, uma saída “boa para todo mundo”. Bento seria alojado numa vaga no Supremo Tribunal Militar. A resposta do ministro: “Quem me colocou no cargo e pode me tirar dele nunca falou desse assunto comigo”.

Radar - Robson Bonin - Veja 

A Eletrobras é de quem mesmo?

Políticos querem ter controle sobre as empresas: indicar diretores e nomes para um monte de cargos espalhados por estados

O anúncio da privatização da Eletrobras foi recebido com fortes aplausos nos meios econômicos — o governo Temer cantou vitória — mas imediatamente apareceram as ressalvas políticas. Em Minas, líderes partidários, de todas as filiações, apoiam a desestatização desde que seja excluída Furnas, uma das subsidiárias da grande estatal. Já no Nordeste, o pessoal topa vender tudo, menos a Chesf. Ao Norte, os políticos querem reter no sistema estatal a Eletronorte.

Essas três subsidiárias reúnem 40 usinas geradoras de energia — as principais e maiores do sistema Eletrobras, tais como Santo Antônio (Furnas), Tucuruí (Eletronorte) e Belo Monte e Jirau (Chesf). Ou seja, se prevalecerem as restrições políticas, sobrará para privatização apenas a enorme dívida da Eletrobras. Ora, quem comprará um passivo sem ativos? — perguntaria um ingênuo observador da cena brasileira.
Fácil, algum banco público, que tal o BNDES?

Não é brincadeira.  Vejam o caso da Cemig — que pertence ao governo de Minas e resistiu a todas as ondas de privatização até aqui. Há uma pendência entre os governos federal e mineiro sobre a propriedade de quatro usinas — mais uma das confusões originadas pela MP 579, aquela emitida pela então presidente Dilma em setembro de 2012.

O governo federal quer privatizar as quatro usinas e a equipe econômica já conta com uns R$ 10 bilhões para fechar as contas. Já a política de Minas, liderada pelo senador tucano Aécio Neves, neste caso em sólida união com o governador petista Fernando Pimentel, queria, primeiro, ficar com as usinas sem pagar nada. Agora, topa pagar um preço acertado, algo em torno dos R$ 6 bilhões, sem leilão, sem competição.  Mas a Cemig não tem dinheiro para isso, alegaram, também ingenuamente, os técnicos do setor elétrico. Mas o BNDES tem, respondem os políticos mineiros. Resumindo, Minas quer comprar usinas federais com dinheiro federal.

Qual o argumento para essa restrição à privatização?  Da boca para fora, só um: Cemig e Furnas fazem parte da história, são patrimônio dos mineiros, assim como Chesf é história e patrimônio do Nordeste etc. Outro ingênuo diria: se é patrimônio de Minas, então por que os mineiros não assumem as dívidas daquelas duas empresas, aliviando os bolsos dos contribuintes nacionais sempre chamados a pagar com impostos os buracos das estatais? Valeria também para os que se julgam donos da Chesf e Eletronorte — e assim por diante.

Mas chega de bobagem. Nem os estados têm esse dinheiro, nem os políticos estão interessados em assumir estatais enroscadas em dívidas.  O que eles querem é outra coisa. Querem ter controle sobre as empresas, e isso significa: indicar diretores e nomes para um monte de cargos espalhados por vários estados; escolher fornecedores; encaminhar contratos; e, claro, conseguir apoio de toda essa gente, dos lados público e privado, nas campanhas eleitorais.

Isso, sim, é história. O governo FHC (1995/2002) aplicou um imenso programa de privatização, mas não conseguiu tocar em Furnas, Chesf etc. O então presidente não conseguiu nem nomear diretores que queria para a Eletrobras. Havia intocáveis, conta, apoiados pelo conjunto dos partidos. E assim segue, quer dizer, não segue. O PSDB apoia a tese da privatização. Mas o partido em Minas sustenta que Furnas e Cemig são casos diferentes. O DEM é privatista, mas não com a Chesf. 

Foi essa cultura e essa história que trouxeram a esta situação: a Eletrobras tem em caixa R$ 8,9 bilhões e uma dívida de R$ 47,3 bilhões. Não é que falte dinheiro para investimentos. Falta para pagar credores. Só para a Petrobras, a Eletrobras deve R$ 16 bilhões. Comprou gás e não pagou. É verdade que a parte final deste desarranjo se deve totalmente à ex-presidente Dilma. Mas ela não teria conseguido a proeza de bagunçar tudo e espalhar prejuízos se o sistema não fosse estatizado e inteiramente controlado politicamente. Bastou a ela tomar e/ou compartilhar a estatal com os políticos antigos (Sarney, Barbalho etc.) que a dominavam.

E teve a corrupção exposta pela Lava-Jato. Se faltava alguma coisa para condenar esse capitalismo de Estado, não falta mais. A privatização é o melhor caminho. Diria, o único caminho para ganhar produtividade. Pena que tenha sido necessário passar por essa destruição de patrimônio público para chegar a uma ideia óbvia. E é inacreditável que haja políticos lutando pelo que consideram o seu patrimônio, empurrando a dívida para os contribuintes.

Fonte: O Globo - Carlos Alberto Sardenberg,  jornalista

Luz vai subir por 8 anos

Brasileiros vão pagar fatura extra de R$ 59,6 bilhões. É a conta da festa política no setor elétrico, que embalou a reeleição de Dilma e as campanhas do PT e do PMDB

A conta de luz vai subir em todo o Estado do Rio a partir de amanhã. O aumento médio será de 12% para clientes da Light e da Ampla. É o começo de um reajuste extraordinário nas tarifas de energia em todo o país. Nos outros estados acontecerá a partir de 1º de julho. Em alguns a alta será de 27%. Vai ser assim pelos próximos oito anos. Todos os consumidores serão obrigados a pagar um extra, um adicional ao reajuste anual. Nesse período acontecerá uma transferência de renda de R$ 59,6 bilhões de quem consome para as empresas transmissoras de energia. [o mais  irônico de tudo é que primeiro lançaram um boato, via nota da ANEEL de que tinha havido uma cobrança a maior e que ela seria devolvida; os consumidores se animaram, relaxaram e ficou mais fácil o estupro.
Relaxando como bem diz a Marta suplício entra mais fácil, só que no caso da das tarifas de luz o gozo não é garantido.] 

É dinheiro suficiente para construir três hidrelétricas como Belo Monte, Jirau e Santo Antônio e, ainda, concluir dois projetos de transposição de águas do São Francisco para o sertão nordestino — calcula a associação dos grandes consumidores, Abrace. O impacto na tarifa vai ser “muito forte, muito grande”, reconheceu o diretor da agência de energia (Aneel), Reive Barros, ao votar pelo reajuste.  Por trás desse aumento na conta de luz está uma obra de desestruturação do setor elétrico realizada no governo Dilma Rousseff e executada por dois ministros do PMDB, os senadores Edison Lobão (MA) e Eduardo Braga (AM). Ambos são investigados por corrupção na Petrobras e na Eletrobras.

Em janeiro de 2013, Dilma anunciou redução de 20% na conta de energia “em favor dos consumidores”. O governo sabia que o custo real de geração estava defasado (discrepância avaliada em 93%). Mas Dilma estava mais preocupada em construir sua candidatura à reeleição dentro e fora do PT. E o PMDB queria Temer como vice. O corte nas tarifas foi seguido de aumento no consumo. A combinação produziu um rombo no caixa das geradoras de energia, principalmente na estatal Eletrobras. Os ministros da Energia (Lobão) e da Fazenda (Guido Mantega) montaram um socorro de R$ 60 bilhões do Tesouro e do BNDES. 

Agora, além dos prejuízos dessas “pedaladas”, apareceu uma fatura de R$ 59,6 bilhões em indenizações às empresas transmissoras pelo corte nas tarifas que embalou a reeleição de Dilma. Governo e Aneel levaram três anos para calcular o valor: R$ 24 bilhões como reparação, mais R$ 35 bilhões em juros pelo triênio em que a conta ficou pendurada. A Aneel aceitou indenizar, sem questionar. Vai pagar R$ 556 milhões por um transformador de Furnas com 30 anos de uso, quando o mais caro da usina de Belo Monte custou R$ 100 milhões. 

Antes de deixar o ministério, para votar pelo impeachment da sua presidente, o senador Braga mandou a conta aos consumidores. Temer manteve a fatura, sem revisá-la. Pela obscuridade, o caso deve acabar nos tribunais.  O setor elétrico é um feudo do PMDB. Para aprovar o corte nas tarifas (MP nº 579), Dilma recorreu a Eduardo Cunha, hoje preso em Curitiba. No Senado, a Odebrecht recorreu aos senadores Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL) para obter isenções. “Conseguimos”, contou o ex-diretor Claudio Melo Filho aos procuradores que investigam Jucá e Renan por corrupção. Ele indicou pagamentos de R$ 22 milhões em documento sob o título “Meu Relacionamento com Renan Calheiros (Codinome “JUSTIÇA”)”.  O custo total da festa eleitoral de Dilma, do PT e do PMDB no setor elétrico já beira os R$ 200 bilhões. Por causa dela, a conta de luz dos brasileiros vai ter um grande aumento durante os próximos oito anos. 

Fonte: José Casado, jornalista - O Globo

Sombras na Eletrobras

Em Curitiba, prevê-se para o fim deste mês a primeira sentença sobre desvios na obra da usina Angra III, da Eletronuclear

É critica a situação da Eletrobras. Para o governo, é muito mais — é “insustentável”, na definição do Ministério de Minas e Energia. Os resultados iniciais das investigações sobre a caixa-preta do setor elétrico mostram quadro de “corrupção sistêmica” só comparável ao da Petrobras, na interpretação de procuradores.

Há quatro anos seguidos o conglomerado estatal acumula prejuízos (R$ 30,5 bilhões) e sangra no caixa operacional (perdeu R$ 20,5 bilhões no período). É resultado de uma década de alquimia que combina ingerência política, corrupção e escassa transparência nos negócios desse grupo de 15 estatais. Com parceiros privados, montaram outras 180 empresas, e, juntos, respondem por mais de um terço da energia produzida no país.

Os sinais da crise da Eletrobras se multiplicam. Auditores independentes acabam de completar dois anos de recusa aos balanços, alegando incertezas sobre reflexos da corrupção. Dois dos principais dirigentes do grupo estatal durante os governos Lula e Dilma estão há dez meses de “licença”: Valter Cardeal e Adhemar Palocci foram afastados sob variadas acusações em inquéritos feitas por políticos, empreiteiros e seus agentes de propinas.

Em Curitiba, prevê-se para o fim deste mês a primeira sentença sobre desvios na obra da usina Angra III, da Eletronuclear. Em Washington e Nova York, advogados como Andrew Haynes, do escritório N. R. Fulbright, mobilizam investidores contra a Eletrobras na esteira de investigações do Departamento de Justiça e da comissão de valores (SEC, na sigla em inglês).

Os inquéritos no Brasil listam como protagonistas a presidente afastada Dilma Rousseff, quatro ex-ministros (Edison Lobão, Silas Rondeau, Antonio Palocci e Erenice Guerra), o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os presidentes do PMDB, Romero Jucá, e do PSDB, Aécio Neves, além de dezenas de parlamentares.  

Entre as empresas destacam-se as empreiteiras Odebrecht, OAS, UTC, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Techint, MPE e Engevix, que também figuram no centro dos inquéritos sobre corrupção na Petrobras. A devassa avança sobre quase duas centenas de empresas criadas pelas estatais com o setor privado, no formato de Sociedades de Propósito Específico. Elas concentram 46% do investimento em energia realizado pela Eletrobras, Banco do Brasil, Caixa, Cemig, Vale, BNDESPar e fundos de pensão estatais.

Por uma década, governo e sócios privados conseguiram mantê-las nas sombras. Recentemente, refutou-se a requisição de um tribunal por informações sobre o dinheiro público investido em SPE na América Central, sob alegação de que fugia à jurisdição brasileira. Nessas empresas são frequentes os conflitos de interesse entre o Estado-investidor e o sócio privado, em geral construtor, com um constante declínio da rentabilidade. 

É o caso de 83% das SPEs com participação relevante de Furnas, subsidiária da Eletrobras. Essas empresas são cobiçadas no mercado político, mostram os inquéritos sobre PT, PMDB e PSDB. Tanto pelo potencial de propinas como, também, por dispor de bons cabides de emprego. Em Furnas identificaram-se 457 cargos de conselheiros em 71 associadas.

Em alguns pagava-se até R$ 134.020,04.

Fonte: José Casado, jornalista