Os sete erros de Dino para vaga no STF

Presidente Lula deve definir em 15 dias o nome que vai suceder Rosa Weber no Supremo, segundo aliados

O presidente Lula não quer virar o mês sem a definição do nome que vai ocupar a cadeira da ex-ministra Rosa Weber no STF. 

A informação de aliados próximos ao petista é de que o presidente vai avaliar na semana que vem quem será o novo ministro. 

O nome mais cotado até o momento era do ministro da Justiça, Flávio Dino.

Mas alguns fatos recentes abalaram essa previsão.

Já há, inclusive, uma brincadeira nos bastidores: o jogo dos 7 erros de Dino. Seriam:

1. Sentou na cadeira antes da hora;
2. já quis eleger Ricardo Capelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça, como seu sucessor a frente da pasta;
3. a gestão problemática da segurança pública acabou caindo no colo do presidente;
4. tiveram brigas públicas com ministros;
5. sofre forte resistência no Senado;
6. maioria do Supremo prefere outro cotado: Jorge Messias, ministro da AGU;
7. e, por fim, campo progressista vê com maus olhos sua agenda autoritária na administração da segurança pública.

[um erro que por ser cometido pelo candidato a indicado, portanto, sempre no inicio de cada avaliação não pode ser esquecido: alguém achar que o candidato tem condições para o cargo que sonha.] Boa parte dos ministros do STF vê uma possível indicação de Messias como um sinal de bandeira branca, caso acontecesse, por ter um perfil mais equilibrado e menos ativista. Dino, no entanto, tem apoios importantes, como dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, ambos com comportamento mais combativo.

Outro ponto que conta a favor do advogado-geral da União é o apoio maciço no PT. Messias é petista de carteirinha, desfruta de plena confiança e indica que manteria o alinhamento a pautas importantes para o partido, se for escolhido.

Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União, está no páreo também. É o nome de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, e do também senador Davi Alcolumbre, da CCJ. Mas sofre forte resistência da ex-presidente Dilma Rousseff. No período do impeachment, o ministro votou pela rejeição das contas e ainda fez duras críticas ao governo na época.

As cartas foram postas à mesa, basta ao presidente a prerrogativa da escolha. Lula dá sinais que agora quer liquidar logo essa fatura.

Marcela Rahal, colunista - VEJA

 

Alexandre Garcia vira alvo do “Ministério da Verdade” de Lula - VOZES

Gazeta do Povo 

Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia

 

"Ministério da Verdade"
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o advogado-geral da União, Jorge Messias.| Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Alexandre Garcia é o mais novo integrante da lista de desafetos do governo petista. 

Depois de cobrar apuração sobre a eventual responsabilidade do governo federal na tragédia que atingiu o Rio Grande do Sul na semana passada, o jornalista com mais de cinco décadas de carreira virou alvo de uma investigação na recém-criada Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), uma espécie de órgão censor para identificar e punir críticos do governo, que vem sendo chamada de "Ministério da Verdade".

A PNDD está subordinada à Advocacia-Geral da União (AGU), que é comandada por Jorge Rodrigo Araújo Messias, o “Bessias”.

Ao comentar sobre a tragédia no RS no programa “Oeste Sem Filtro”, no último dia 8, Alexandre Garcia disse que “a chuva foi a causa original [da tragédia]. Mas no governo petista foram construídas, ao contrário do que recomendavam as medições ambientais, três represas pequenas que aparentemente abriram as comportas ao mesmo tempo”.

Em seguida, o jornalista defendeu que as autoridades deveriam apurar a responsabilidade do governo no agravamento da tragédia que deixou 46 mortes. Após a repercussão da fala do jornalista, o advogado-geral da União foi às redes sociais anunciar que determinou a “imediata instauração de procedimento contra a campanha de desinformação promovida” por Garcia.

Jorge Messias disse ainda que a declaração de Garcia é “inaceitável” e que o governo vai “buscar a responsabilização” do jornalista. Eventuais medidas a serem adotadas contra Garcia ainda não foram divulgadas pela AGU.

Após a manifestação do advogado-geral da União (AGU), o ministro da Justiça, Flávio Dino, também se posicionou sobre o caso, ainda que não tenha mencionado Garcia diretamente. Sem citar qualquer dispositivo da legislação vigente, Dino disse que "fake news é crime" e afirmou que a Polícia Federal "adotará as providências previstas em lei".

A postagem de Dino foi enquadrada pelo recurso "notas da comunidade", do X (antigo Twitter), por trazer a informação falsa de que as fake news são um tipo penal no Brasil. "No Brasil, não há uma lei específica que defina e puna a criação e o compartilhamento de fake news, mas dependendo do conteúdo e do dano que elas causam, elas podem se enquadrar em outros crimes, como calúnia, difamação, injúria, racismo, homofobia, entre outros", afirma a nota, produzida pela comunidade de usuários da rede.

A movimentação petista contra o jornalista ocorre no mesmo momento em que o presidente Lula enfrenta críticas por não ter visitado a região atingida pela tragédia.

Garcia afirma que apenas pediu transparência e investigação

Em vídeo divulgado em seu canal no YouTube na segunda-feira (11), Alexandre Garcia afirmou que seu objetivo era exigir transparência e pedir investigação sobre o caso, e não o de lançar acusações. O jornalista, que tem mais de 50 anos de carreira, destacou que é um defensor da democracia. "Fico muito feliz que isso seja encaminhado à Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, porque estamos juntos em defesa da democracia. Todos os dias, aqui – você que me acompanha sabe disso –, eu defendo os valores da democracia, o poder que emana do povo, a nação maior que o Estado, o Estado para servir a nação, a independência, a autonomia de poderes, a primazia do Legislativo, o devido processo legal, o juiz natural, o direito de defesa, a liberdade de expressão e a transparência", afirmou.

O jornalista ressaltou que os próprios prefeitos dos municípios da região do Rio das Antas levantaram, na semana passada, a dúvida sobre uma eventual influência das instalações do Complexo Energético Rio das Antas (CERAN) nas enchentes. Ele afirmou que apenas reproduziu a preocupação trazida pelas autoridades e manifestou a opinião de que era necessário investigar o caso.

No vídeo, Garcia também leu a nota enviada pela CERAN em resposta aos prefeitos – que não é conclusiva sobre os efeitos das instalações nas enchentes. "Se eu tivesse a nota oficial naquela noite, eu leria a nota oficial da empresa", disse o jornalista.

Fake news não é crime, e AGU não é órgão de defesa do governo, diz jurista

A perseguição legal a Alexandre Garcia é inconstitucional, de acordo com Alessandro Chiarottino, doutor em Direito Constitucional pela USP.

Ele ressalta que as fake news não são crime no Brasil, e que a AGU não pode ser usada para defender os interesses do governo. "Não há como perseguir legalmente alguém por fake news no Brasil, já que este é um tipo penal inexistente. O que poderia ser feito – mas não neste caso concreto – é enquadrar o indivíduo em crime de injúria, calúnia ou difamação (que, repito, não se aplicam ao caso em tela). Também seria possível processar civilmente o indivíduo por provocar dolosamente algum dano patrimonial ou à imagem; mas, nesse caso, necessário seria fazer prova do dano", esclarece o jurista.

Chiarottino recorda ainda a Lei de Imprensa (Lei 5.250/67), que regula a liberdade de expressão para jornalistas, além das próprias previsões constitucionais sobre o mesmo tema. Outro ponto questionável, segundo ele, é o uso da AGU para perseguir um jornalista e adversário político. "A AGU deveria ser reservada ao interesse institucional da União Federal, e não à defesa do governo", diz.
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