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quarta-feira, 25 de outubro de 2023

Alexandre Garcia: "Recria-se a possibilidade de conflito fundiário"

A Frente da Agropecuária decidiu derrubar os vetos do Presidente ao Projeto de Lei que regulamenta o marco temporal e trata de terras indígenas

Agropecuária -  (crédito: ED ALVES/CB/D.A Press)

Agropecuária - (crédito: ED ALVES/CB/D.A Press)

A Frente da Agropecuária decidiu derrubar os vetos do Presidente ao Projeto de Lei que regulamenta o marco temporal e trata de terras indígenas, A Frente tem votos para isso, mas o Supremo pode derrubar a derrubada do veto. 
O presidente da República vetou a essência do projeto-de-lei aprovado pela Câmara e pelo Senado. 
O projeto reage à decisão do Supremo que considera inconstitucional parte do artigo 321 da Constituição. 
Os constituintes, eleitos pelo povo para fazer uma Constituição, trabalharam 20 meses e estabeleceram que "são reconhecidos aos índios…os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam". Como aprendemos no ensino básico, ocupam está no presente do indicativo, portanto, são as terras que ocupam no dia da promulgação da Constituição. Se quisessem diferente, os constituintes escreveriam "que tenham ocupado" ou "que vierem a ocupar". 
Chamou-se aquela data —5/10/1988 — de marco temporal. 
 
A intenção dos constituintes era de decidir conflitos de terra com base na situação naquela data, estabelecendo-se uma segurança jurídica e sua consequente paz no campo. Essa intenção foi derrubada pelo Supremo e reerguida pelo projeto de lei que foi vetado pelo presidente. O efeito agora é o oposto do pretendido pelos constituintes de 1988: insegurança fundiária e risco de conflitos por todo o país
Não aprendemos com o passado. Domingo fez 111 anos que começou a Guerra do Contestado, em Santa Catarina e Paraná. 8 mil brasileiros mortos. Causa: insegurança fundiária. Senadores, perguntem ao seu colega Esperidião Amin o que aconteceu por lá.
 
Para derrubar veto, é preciso maioria absoluta, isto é, metade mais um da Câmara (257 votos) e do Senado (41 votos). A Frente da Agropecuária conta com 303 deputados e 51 senadores, mas os perdedores podem recorrer ao Supremo. 
Em 2015, Dilma vetou a lei do comprovante impresso do voto, mas 368 deputados e 56 senadores — 71% do Congresso — derrubaram o veto. 
No entanto, numa ação de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria da República, o Supremo derrubou a decisão do Congresso reafirmada por 424 dos 594 congressistas. A Constituição põe o Legislativo em primeiro lugar, coerente com o fato de que o poder emana do povo, que o exerce por seus representantes.  
Agora o Congresso tem, de novo, votos para derrubar o veto. Mas já vimos o poder que emana do povo sendo anulado pelo Supremo. [nem sempre a história se repete e quando  se repete, pode sempre ocorrer do resultado final ser diverso do obtido na repetição anterior.]

Insegurança fundiária é insegurança social. A questão é delicadíssima. Sempre foi motivo de conflito. A Constituição estabeleceu a pacificação com um marco. Que eliminaria os motivos para agitação no campo. Agora, como se não bastassem os conflitos que agitam a Amazônia e o Rio de Janeiro, recria-se a possibilidade de conflito fundiário, num país com terra abundante para todos. A racionalidade, a percepção do país real, deveriam se sobrepor às meações ideológicas. A irracionalidade aposta no conflito.

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

 

 

sexta-feira, 15 de setembro de 2023

Alexandre Garcia vira alvo do “Ministério da Verdade” de Lula - VOZES

Gazeta do Povo 

Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia

 


"Ministério da Verdade"
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o advogado-geral da União, Jorge Messias.| Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Alexandre Garcia é o mais novo integrante da lista de desafetos do governo petista. 
Depois de cobrar apuração sobre a eventual responsabilidade do governo federal na tragédia que atingiu o Rio Grande do Sul na semana passada, o jornalista com mais de cinco décadas de carreira virou alvo de uma investigação na recém-criada Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), uma espécie de órgão censor para identificar e punir críticos do governo, que vem sendo chamada de "Ministério da Verdade".

A PNDD está subordinada à Advocacia-Geral da União (AGU), que é comandada por Jorge Rodrigo Araújo Messias, o “Bessias”.

Ao comentar sobre a tragédia no RS no programa “Oeste Sem Filtro”, no último dia 8, Alexandre Garcia disse que “a chuva foi a causa original [da tragédia]. Mas no governo petista foram construídas, ao contrário do que recomendavam as medições ambientais, três represas pequenas que aparentemente abriram as comportas ao mesmo tempo”.

Em seguida, o jornalista defendeu que as autoridades deveriam apurar a responsabilidade do governo no agravamento da tragédia que deixou 46 mortes. Após a repercussão da fala do jornalista, o advogado-geral da União foi às redes sociais anunciar que determinou a “imediata instauração de procedimento contra a campanha de desinformação promovida” por Garcia.

Jorge Messias disse ainda que a declaração de Garcia é “inaceitável” e que o governo vai “buscar a responsabilização” do jornalista. Eventuais medidas a serem adotadas contra Garcia ainda não foram divulgadas pela AGU.

Após a manifestação do advogado-geral da União (AGU), o ministro da Justiça, Flávio Dino, também se posicionou sobre o caso, ainda que não tenha mencionado Garcia diretamente. Sem citar qualquer dispositivo da legislação vigente, Dino disse que "fake news é crime" e afirmou que a Polícia Federal "adotará as providências previstas em lei".

A postagem de Dino foi enquadrada pelo recurso "notas da comunidade", do X (antigo Twitter), por trazer a informação falsa de que as fake news são um tipo penal no Brasil. "No Brasil, não há uma lei específica que defina e puna a criação e o compartilhamento de fake news, mas dependendo do conteúdo e do dano que elas causam, elas podem se enquadrar em outros crimes, como calúnia, difamação, injúria, racismo, homofobia, entre outros", afirma a nota, produzida pela comunidade de usuários da rede.

A movimentação petista contra o jornalista ocorre no mesmo momento em que o presidente Lula enfrenta críticas por não ter visitado a região atingida pela tragédia.

Garcia afirma que apenas pediu transparência e investigação

Em vídeo divulgado em seu canal no YouTube na segunda-feira (11), Alexandre Garcia afirmou que seu objetivo era exigir transparência e pedir investigação sobre o caso, e não o de lançar acusações. O jornalista, que tem mais de 50 anos de carreira, destacou que é um defensor da democracia. "Fico muito feliz que isso seja encaminhado à Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, porque estamos juntos em defesa da democracia. Todos os dias, aqui – você que me acompanha sabe disso –, eu defendo os valores da democracia, o poder que emana do povo, a nação maior que o Estado, o Estado para servir a nação, a independência, a autonomia de poderes, a primazia do Legislativo, o devido processo legal, o juiz natural, o direito de defesa, a liberdade de expressão e a transparência", afirmou.

O jornalista ressaltou que os próprios prefeitos dos municípios da região do Rio das Antas levantaram, na semana passada, a dúvida sobre uma eventual influência das instalações do Complexo Energético Rio das Antas (CERAN) nas enchentes. Ele afirmou que apenas reproduziu a preocupação trazida pelas autoridades e manifestou a opinião de que era necessário investigar o caso.

No vídeo, Garcia também leu a nota enviada pela CERAN em resposta aos prefeitos – que não é conclusiva sobre os efeitos das instalações nas enchentes. "Se eu tivesse a nota oficial naquela noite, eu leria a nota oficial da empresa", disse o jornalista.

Fake news não é crime, e AGU não é órgão de defesa do governo, diz jurista
A perseguição legal a Alexandre Garcia é inconstitucional, de acordo com Alessandro Chiarottino, doutor em Direito Constitucional pela USP.

Ele ressalta que as fake news não são crime no Brasil, e que a AGU não pode ser usada para defender os interesses do governo. "Não há como perseguir legalmente alguém por fake news no Brasil, já que este é um tipo penal inexistente. O que poderia ser feito – mas não neste caso concreto – é enquadrar o indivíduo em crime de injúria, calúnia ou difamação (que, repito, não se aplicam ao caso em tela). Também seria possível processar civilmente o indivíduo por provocar dolosamente algum dano patrimonial ou à imagem; mas, nesse caso, necessário seria fazer prova do dano", esclarece o jurista.

Chiarottino recorda ainda a Lei de Imprensa (Lei 5.250/67), que regula a liberdade de expressão para jornalistas, além das próprias previsões constitucionais sobre o mesmo tema. Outro ponto questionável, segundo ele, é o uso da AGU para perseguir um jornalista e adversário político. "A AGU deveria ser reservada ao interesse institucional da União Federal, e não à defesa do governo", diz.
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República - Gazeta do Povo 

 

 


quarta-feira, 12 de abril de 2023

MST, uma ideologia de intelectuais que usa desempregados como massa de manobra - Alexandre Garcia

A jornada de abril do MST é oxigênio para manter acesa a chama da ideologia que estimula movimentos como esses. Uma ideologia de intelectuais que usa desempregados como massa de manobra

 O "general" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Movimento dos Sem-Terra (MST, João Pedro Stedile, acaba de ameaçar os proprietários rurais com um abril cheio de invasões, numa Jornada Nacional em Defesa da Reforma Agrária para punir latifúndios improdutivos. 
Anunciou que vão plantar árvores para mostrar a defesa do meio ambiente. O irônico é que invadiram, este ano, fazendas de eucaliptos e derrubaram as árvores de onde sai celulose para fazer papel e é inesquecível aquela imagem de invasores tratorando laranjais de onde sai o suco que nos põe em liderança no mundo.

Mais irônico é falar em latifúndios improdutivos, quando todas as terras produtivas já estão ocupadas — e interessante que a tal reforma agrária aparece depois que o governo de Jair Bolsonaro entregou mais de 400 mil títulos de terra em quatro anos, o dobro do que Lula e Dilma entregaram de 2003 a 2015.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, diz que invasões não serão toleradas, acompanhando o governador de seu estado, Mato Grosso. Outros governadores se manifestaram no mesmo sentido. A polícia de São Paulo há pouco prendeu José Rainha Júnior por extorsão, o que quer dizer "paga ou invadimos" ou "paga que saímos".

Estímulo
Deixando de lado essa intenção bandida, a tal jornada de abril é oxigênio para manter acesa a chama da ideologia que estimula movimentos como esses. Uma ideologia de intelectuais que usa desempregados como massa de manobra, enquanto os faz acreditar numa utópica reforma agrária na ponta do arco-íris. Os da reforma real suaram anos para receber seus títulos de terra.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) registrou apenas 16 das invasões que ocorreram nesses 100 dias de governo, mas, pelas redes sociais, se sabe que elas pipocam por todo o país. O agro, que já tem inquietações suficientes com o clima, o mercado, a insegurança jurídica na área tributária, agora tem mais essa, depois da paz fundiária dos anos Bolsonaro.

Acresce que tem ainda pela frente o Supremo Tribunal Federal (STF) com o tal marco temporal de terras indígenas, em que seria melhor ouvir um professor de português para dizer o que significa um verbo no presente do indicativo.

Não custa repetir que o direito de propriedade é cláusula pétrea na Constituição, inscrito na mesma linha do direito à vida. Só que, para o cúmulo da insegurança jurídica, nem cláusula pétrea tem sido respeitada pela Suprema Corte que, em lugar de aplicar a Constituição, a tem modificado, mesmo sem poderes para isso.

Diante do silêncio do governo, com a única exceção de Fávaro, a ameaça de Stédile junta-se a tantas outras ameaças que tornam cada vez mais difícil viver num país com tantas inseguranças.

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense
 
 
 

quinta-feira, 18 de agosto de 2022

O TSE SERIA UM TRIBUNAL SUPERIOR OU INFERIOR? - Sérgio Alves de Oliveira

Se esse essa  frase tivesse saído  da boca de alguém, o mais provável é que teria sido de autoria de uma conhecida  "filósofa" que frequentemente diz coisas desse tipo: "se não é superior tem de ser inferior; e se não é inferior tem de ser superior".

Pois é  exatamente esse tipo de raciocínio que teremos que enfrentar pela  redação "salada-de-frutas" dada pelos Constituintes de 1988 aos órgãos da Justiça brasileira, a partir do artigo 92 da Constituição. 
E mesmo com as  dezenas de emendas,"reparos", e "remendos" feitos na Constituição desde que ela  entrou em vigor,em 1988,essa questão não ficou devidamente resolvida. 
E tais "emendas","reparos" e "remendos" na Constituição são tantos que se consultarmos "constituição federal" no site "www.planalto.gov.br""poderemos observar que o texto original da Constituição de 88  tem muito mais "riscos" do que letras, palavras e frases.
 
Somado à "inflação" legislativa, que despeja enxurradas da leis todos os dias, essa deve ser a principal razão pela qual o tribunal "guardião da constituição" , julgando conforme a própria vontade, não segundo a lei, repete Louis XIV,parafraseando "L'État C'Est Moi" (O Estado Sou Eu), para  "Je Suis La Loi" (eu sou a lei).
 
Nos termos do artigo 92 da Constituição,"São órgãos do Poder Judiciário,(I) -o Supremo Tribunal Federal;(I-A)-o Conselho Nacional de Justiça;(II)-o Superior Tribunal de Justiça; (II-A)-o Tribunal Superior do Trabalho; (III)--os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; (IV)-os Tribunais e Juízes do Trabalho; (V)-os Tribunais e Juízes Eleitorais; (VI)-os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.".
 
Ora,segundo o artigo 92 da CF, enquanto o Supremo Tribunal Federal-STF é o órgão  "máximo" da Justiça Brasileira, acima de todos os outros, os únicos "Tribunais Superiores" relacionados nesse artigo são o Superior Tribunal de Justiça - STJ, e o Tribunal Superior do Trabalho -TST. Não há nesse dispositivo constitucional  enquadramento do Tribunal Superior Eleitoral-TSE como algum  "tribunal superior".
 
Mas parece que o constituinte acabou se "arrependendo" de omitir o TSE no tipo "tribunal superior",no artigo  92 da CF, e logo após resolveu "promovê-lo" a "tribunal superior" no artigo 118: "São órgãos da Justiça Eleitoral: (I) O Tribunal "Superior"Eleitoral ;(II)-os Tribunais Regionais Eleitorais;(III)-os Juízes Eleitorais; (IV)-as Juntas Eleitorais".
O que vale mais nessa "confusão" constitucional? Afinal de contas o TSE é ou não um tribunal superior? [a salada redacional é complicada, visto que no próprio art. 92, V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; e VI os Tribunais e Juízes Militares; já os Tribunais Superiores das duas Justiças, são criados nos artigos 118 e 122, respectivamente. Sendo que as duas justiças não integram o CNJ.
A redação do texto constitucional em comento é tão complicada que Alexandre Garcia costumava chamar de 'buraco negro' alguma coisa esquecida. Então, usando as técnicas de Nelson Jobim o assunto era 'enfiado' na CF,  de qualquer jeito.]

Essa questão não mereceria ser melhor esclarecida  após a "pomposa" e recente solenidade de posse da Presidência e Vice do TSE?
 
Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo
 

quarta-feira, 3 de agosto de 2022

Não consigo me basear em pesquisas eleitorais - Alexandre Garcia

Primeiro, porque elas já me enganaram há menos de quatro anos. Se eu permitir que me enganem de novo, a culpa é minha

O jornalista é, antes de tudo, um cético. Começo parafraseando a conhecida frase de Euclides da Cunha sobre o sertanejo. Na natureza do jornalista está o ceticismo, a incredulidade, tal como São Tomé. A ingenuidade, a credulidade, são pecados no jornalismo. A priori, dúvida. Não pode aceitar um fato à primeira vista, como se fosse uma questão de fé. Corre o risco de ser usado. Digo isso para me justificar: não é  má-vontade com as pesquisas; é uma questão de racionalidade, em que a dúvida é o melhor aliado. 
Tudo isso para dizer que não consigo me basear em  pesquisas. Primeiro, porque elas já me enganaram, há menos de quatro anos. Se eu permitir que me enganem de novo, a culpa é minha.
  
Estamos em agosto. No agosto de 2018, a pesquisa mais conhecida mostrava que Bolsonaro tinha a maior rejeição entre os candidatos; Witzel no Rio, Ibaneis no DF, Zema em Minas, eram azarões; 
Dilma estava eleita senadora pelos mineiros. Não sei por que milagre, o mais rejeitado dos candidatos acabou presidente da República. Agora, vejo pesquisas que entrevistam 2 mil, num universo de 156 milhões de eleitores.  
Quer dizer, a agência de pesquisa tem que descobrir 2 mil entrevistados em que cada um deles represente 78 mil eleitores. 
Explicam que é por um critério de amostragem. Para mim, é um milagre da ciência estatística. A propósito, aconselho ler Como mentir com estatística, de Darrell Huff, lançado em 1954 e ainda hoje recomendado — por Bill Gates.
 
Vejo investidores, banqueiros, empresários, fazendo planejamento para o ano que vem com base em pesquisas eleitorais
Pergunto se as pesquisas de mercado têm fornecido a eles caminhos seguros para apostarem no futuro. As pesquisas falam em margem de erro. Não consigo entender a matemática que dá um desconto de 5% ou 2% na psiquê do entrevistado. 
Não imagino que as agências estejam movidas pela intenção de apresentar um resultado de sua preferência ou interesse. 
Apenas imagino como o método é carente de certezas. Para antecipar resultado eleitoral, prefiro a boca de urna. 
Tampouco consigo me convencer que alguém que era do PT dois meses antes da eleição tenha votado em Bolsonaro na hora de acionar o teclado da urna.
 
O mais difícil é acreditar que políticos estejam usando as pesquisas como réguas da sua programação de campanha. Só os ingênuos ou neófitos. Não o veterano político dotado, por natureza, de um instinto para povo, de um sexto sentido que lhe faz sentir o que o povo quer. 
Seria um populista, um demagogo? Provavelmente não. Pode ser um democrata, que sabe que o poder emana do povo e ausculta o que o povo quer, nos gritos, nas falas, nos gestos, nas vaias, nas ruas. No ceticismo jornalístico, vale o que vejo e não o que está escrito.
 
Alexandre Garcia, colunista -  Correio Braziliense
 
 

terça-feira, 9 de novembro de 2021

Prisão foi revogada, mas mesmo solto deputado Daniel Silveira continua impedido de usar redes sociais

Alexandre Garcia 

Inquérito das fake news [alcunhado pelo ex-ministro do STF, Marco Aurélio, de "INQUÉRITO DO FIM DO MUNDO.]


Daniel Silveira
O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).| Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que ordenou a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), um deputado inviolável pela Constituição, agora está relaxando a prisão do parlamentar detido em fevereiro por emitir sua opinião.

A Constituição diz, no artigo 53, que os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer opiniões, palavras e votos. A Constituição diz também, na linha 9 do artigo 5º, que a casa é um asilo inviolável – ele foi preso em casa. Além disso, uma pessoa só pode ser presa se for pega em flagrante e delito. Aí então, criou-se o delito continuado, o flagrante continuado. [ou flagrante perenemente possível, incompatível com mandato de prisão em flagrante.]  Coisas incríveis são criadas, à revelia da Constituição – deve ter algum poder constituinte por aí que não é o Congresso Nacional que foi eleito para isso.

A prisão de Daniel Silveira pode ter sido revogada, mas ele está impedido de fazer contato com outras pessoas citadas no inquérito das fake news. É um inquérito em que o queixoso é quem investiga, quem denuncia, quem julga, quem prende e quem executa a sentença. Sem o devido processo legal.

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Ele tampouco pode participar de qualquer rede social, mesmo através de terceiros ou assessores. Não tem como não lembrar o poema "No Caminho com Maiakóvski", de Eduardo Alves da Costa, que em um verso diz o seguinte: “E conhecendo o nosso medo, arranca-nos a voz da garganta e já não podemos dizer nada”.

Uma coisa assim não pode acabar bem. Há uma preocupação muito grande quanto a isso.

Partidos querem fim do veto ao passaporte de vacina em projetos da 
Lei Rouanet

Cinco partidos políticos entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) tentando derrubar uma portaria da Secretaria de Cultura, a qual estabelece que todos os eventos patrocinados pela Lei Rouanet não podem exigir o passaporte da vacina. Psol, PT, PDT, PSB, PCdoB dizem que a portaria contraria as regras dos estados.
 
Derrota para Biden no judiciário americano
Nos Estados Unidos, um Tribunal Regional Federal derrubou uma lei federal do presidente Joe Biden, que exigiria a vacinação completa por parte das empresas americanas com mais de 100 funcionários. Em sua justificativa, o tribunal derrubou disse que ela vai contra as liberdades constitucionais. Esse tribunal é regional do Texas, Louisiana, Mississipi, Carolina do Sul e Utah, mas a decisão vale para o país inteiro. Essa lei entraria em vigor dia 4 de janeiro.
 
Alexandre Garcia, colunista  - Gazeta do Povo - Vozes
 

sábado, 16 de outubro de 2021

Delação fantasiada de jornalismo - Revista Oeste

Augusto Nunes

Folha atropela a Constituição e viola o sigilo da fonte alheia 

Jânio Quadros e Fernando Henrique Cardoso entraram emparelhados na reta final da corrida pela prefeitura de São Paulo. A votação ocorreria no dia 15, uma sexta-feira, e me cabia cuidar da reportagem de capa da revista Veja, que incluiria obrigatoriamente o ainda imprevisível desfecho do duelo. Para redigir o texto eu teria parte da noite de sexta e a madrugada de sábado. O problema era a foto. Como a capa da edição requeria cuidados que consumiam cerca de 48 horas, a imagem teria de ser produzida até o dia 13. E havia uma complicação adicional: o ex-presidente e o senador deveriam posar para a câmera — separadamente, claro — sentados na cadeira então ocupada pelo prefeito Mário Covas. Jânio nem quis conversa. Mandou um assessor avisar que não confiava em nenhum jornalista e encerrou o assunto. Bem mais gentil, Fernando Henrique aceitou de imediato a proposta da revista: se não vencesse a eleição, receberia tanto as fotos reveladas quanto os negativos. Na tarde da quarta-feira, a sucessão de cliques se aproximava do fim quando uma assessora do candidato entrou no gabinete para transmitir-lhe a insatisfação de duas duplas, compostas de um repórter e um fotógrafo, acampadas na sala de espera.

Os coleguinhas estão enciumados — informou a assessora, referindo-se aos jornalistas do Estadão e da Folha de S.Paulo. — Acham que a Veja tem tratamento privilegiado.

Depois de alguns segundos de silêncio, Fernando Henrique quis saber se me opunha à entrada dos queixosos. — O senhor é quem decide — saí pela tangente. — Mas acho bom deixar claro que as fotos estão embargadas até o encerramento da apuração.

Os quatro jornalistas concordaram sem hesitação com os termos do acordo. No dia seguinte, descobrimos que a Folha resolvera antecipar-se à Veja e ao Estadão: lá estava a foto embargada arrendando um latifúndio de papel na primeira página. O repórter alegou mais tarde que o editor de Política se limitara a lembrar aos dois subordinados que nenhum deles estava autorizado a fechar acordos em nome do jornal. Ainda hoje a foto é apresentada como prova do presunçoso açodamento de um poço de vaidade. Tremenda fake news. Fernando Henrique foi vítima de mais uma prova contundente de que a Folha não tem palavra.

Entrevistado pelo programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan, o jornalista Alexandre Garcia resgatou outro episódio exemplar. Ele era subsecretário de Imprensa Nacional do governo João Figueiredo quando foi encarregado de escalar o grupo de colegas que testemunhariam um encontro entre o presidente da República e o cardiologista Euryclides Zerbini. A pedido de amigos e parentes de Figueiredo, o médico famoso tentaria publicamente convencer o chefe de governo a abandonar o cigarro. Foi o que fez quando a conversa ia chegando ao fim. Zerbini insistiu em saber o que impedia o anfitrião de livrar-se do vício. A resposta emergiu já com cara de manchete: “Doutor, eu não paro de fumar porque não tenho caráter”. Garcia assustou-se: “Imaginei o Hélio Fernandes afirmando na primeira página da Tribuna da Imprensa que Figueiredo finalmente havia reconhecido que não tem caráter”, contou Garcia, que foi à luta: por telefone, repetiu aos participantes do encontro, um por um, o mesmo pedido escoltado pelo mesmo argumento. “Não use aquela frase, por favor. No Rio Grande do Sul, não ter caráter quer dizer que a pessoa não tem força de vontade.” Todos prometeram atender ao apelo, inclusive o enviado pela Folha. Todos cumpriram a promessa, menos a Folha, que incluiu na reportagem a frase que atribuía o tabagismo à falta de caráter.

Entre leitores capazes de assoviar e caminhar ao mesmo tempo, esses registros na folha corrida podem ter abrandado a surpresa, mas não o assombro provocado pela manchete da edição deste 7 de outubro, uma quinta-feira: BLOGUEIRO BOLSONARISTA USA DE INFORMANTE ESTAGIÁRIA DO STF. 
Sete palavras e uma sigla resumem a reportagem, torpe na forma e sórdida no conteúdo, que se baseou em diálogos telefônicos grampeados pela Polícia Federal para concretizar uma façanha e tanto. Simultaneamente, a Folha conseguiu reduzir a farrapos bandeiras que vive hasteando ao som de tambores e clarins, violentar a Constituição com o estupro do sigilo da fonte e consumar o parto do jornalismo de delação.

“Blogueiro bolsonarista” foi a expressão escolhida para esconder a atividade profissional de Allan dos Santos, que comanda o portal Terça Livre e é tão jornalista quanto qualquer condecorado com um crachá da Folha. A palavra “informante”, pinçada do jargão policial, tentou transferir para uma fonte o papel que a Folha desempenhou: dedo-duro. As patéticas trucagens se completaram com o termo “estagiária”, que confere ares de jovem avoada à brasileira Tatiana Garcia Bressan, de 45 anos, que trabalhou por 18 meses no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski. Essas piruetas semânticas tentaram camuflar a verdade vergonhosa: a Folha pariu a imprensa delatora para transformar em casos de polícia um jornalista e uma funcionária que o ajudara a ver o Supremo como o Supremo é. Nada do que Tatiana revela surpreende quem conhece o Pretório Excelso. Num dos trechos destacados pelo jornal, por exemplo, Tatiana diz que se espantou ao constatar que os ministros mudam frequentemente de ideia quando políticos de estimação necessitam de ajuda. Ganha uma viagem só de ida para a Venezuela quem ainda não sabia disso.

O que seriam “jornalistas de verdade”? Os formados por faculdades de comunicações?

A delação pareceu funcionar. Na edição seguinte, a Folha noticiou que o ministro Alexandre de Moraes anexara a “informante” ao inquérito das fake news (podem chamá-lo de “inquérito do fim do mundo”; ele atende). A medida incorporou a delatada ao elenco de depoentes na mira da Polícia Federal. Previsivelmente, redes sociais trataram de fechar a Allan dos Santos os espaços que ocupa. Mas o jornal que faz o diabo para derrubar o presidente fora longe demais. Dois dias depois da feérica entrada em cena, o caso caiu fora da Folha à francesa — e não voltou a dar as caras sequer nas páginas internas. O jornalista Nelson Rodrigues provavelmente teria sugerido que os autores da ignomínia sentassem no meio-fio, chorando lágrimas de esguicho, até se sentirem prontos para a expiação da torpeza numa seção “Erramos” de página inteira. Em vez disso, os envolvidos no espetáculo da infâmia andam murmurando por aí que só jornalistas de verdade têm direito ao sigilo da fonte.

O que seriam “jornalistas de verdade”? Os formados por faculdades de comunicações? De jeito nenhum, garante o editorial da edição de 19 de junho de 2009, que exaltou o Supremo Tribunal Federal por ter abolido a exigência do diploma para o exercício da profissão. Trecho: “O que nunca se justificou — e vai se tornando cada vez mais anacrônico diante da proliferação do jornalismo pela internet — é restringir-se apenas aos detentores de diploma específico uma atividade que só se beneficia quando profissionais de outras áreas — médicos, biólogos, historiadores, filósofos — encontram lugar nas redações.” Outro parágrafo ensina que esse tipo de impedimento, “desconhecido na ampla maioria dos países democráticos, é incompatível com o direito à informação, com a liberdade profissional e com a realidade, cada vez mais complexa, do jornalismo contemporâneo”.

Coerentemente, vagas na redação e cargos de chefia estão ao alcance de gente que nunca viu de perto um professor de jornalismo. O próprio Otavinho Frias preparou-se para fundar a Folha moderna na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. É natural que tenha dispensado da apresentação de diplomas os originários de outras ramificações do conhecimento humano que hoje integram o primeiro escalão, como Gustavo Patu, Uirá Machado e Hélio Schwartsman. Erros cometidos por algum deles não podem ser atribuídos à formação profissional. Não foi por falta de estudos específicos, por exemplo, que Schwartsman confessou torcer pela morte do presidente da República. O que falta é parafuso. Ou juízo. Ou caráter. E o que sempre sobra é a vontade de fazer bonito nos bares da Vila Madalena frequentados pelos rapazes da imprensa. Allan dos Santos não é menos jornalista que carrascos homiziados em colunas de papel. O problema é que não deseja morte de nenhum adversário político. Pior: não apoia o impeachment de Jair Bolsonaro. Pior ainda: convive muito bem com o presidente da República.

O jornalista alvejado pela Folha decidiu processar Alexandre de Moraes pela quebra do sigilo da fonte
É mais uma evidência de que não houve nada de ilegal nas relações com Tatiana. 
Ainda que houvesse, ele seria beneficiário do precedente aberto por Glenn Greenwald. Suspeito de envolvimento no roubo de mensagens trocadas entre juízes e procuradores federais engajados na Operação Lava Jato, Glenn foi socorrido pelo ministro Gilmar Mendes, que proibiu qualquer tipo de investigação contra o advogado norte-americano que a Folha, em nome da coerência, deveria qualificar de “blogueiro lulista”. Caso alguém insistisse em investigá-los, Allan e Tatiana poderiam incorporar aos argumentos da defesa a montanha de artigos e reportagens que a Folha publicou em louvor da inviolabilidade do sigilo da fonte.

Já que vai processar Alexandre de Moraes, Allan poderia interpelar a Folha e a Polícia Federal sobre o vazamento das conversas que teve com a funcionária do STF. Quem entregou a qual jornalista a transcrição dos diálogos telefônicos? Vai ser divertido ver a Folha, no esforço para livrar-se de enrascadas judiciais, recorrer ao sigilo da fonte que acabou de estuprar.

Leia também “As soberbas lições de Sobral Pinto”

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste


quarta-feira, 6 de outubro de 2021

Demitido por defender “tratamento precoce”, Alexandre Garcia recusou vacina - IstoÉ

O jornalista bolsonarista Alexandre Garcia, de 80 anos, afirmou, durante entrevista ao também bolsonarista Augusto Nunes, que ainda não se vacinou contra Covid-19. Garcia foi demitido da CNN Brasil depois de defender o “tratamento precoce” contra a doença.

A demissão aconteceu no final de setembro. Ele falou que as vacinas atualmente em uso são “experimentais” e mentiu ao dizer que a redução no número de mortes e internações no Brasil acontece em razão dos “anticorpos” criados por aqueles que já contraíram a doença.

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os imunizantes que estão sendo usados no Brasil são seguros e eficazes. Além disso, a aplicação das vacinas são a razão para o ritmo da pandemia estar diminuindo no país.

Brasil -  IstoÉ

 

domingo, 3 de outubro de 2021

O novo totalitarismo da imprensa - Revista Oeste

Cristyan Costa  e Paula Leal
 

Censura a opiniões e flerte com o autoritarismo se tornaram praxe na mídia tradicional 

A cultura do cancelamento é a principal arma dos intolerantes. É mais cômodo deletar o cidadão de uma vez do que promover o debate e o intercâmbio de ideias. No entanto, um país precisa de pessoas que desafiem a lógica do senso comum. Na edição da última semana, a Revista Oeste mostrou como esse método de banimento se espraiou pelas universidades e pelas artes, criando um ambiente em que é perigoso discordar de ideias. Mas a imprensa também faz suas vítimas. 

Jornalista Alexandre Garcia | Foto: Reprodução Youtube

 Jornalista Alexandre Garcia -  Foto: Reprodução Youtube

Na semana passada, a emissora CNN Brasil demitiu o jornalista Alexandre Garcia, comentarista do quadro Liberdade de Opinião, do programa Novo Dia
O motivo: Garcia opinou sobre um dos assuntos eleitos pela grande imprensa como “proibidos” — o uso precoce de medicamentos no tratamento da covid-19. [percebam: 'Garcia opinou' em um quadro denominado LIBERDADE DE OPINIÃO.] Ao final de seu comentário, a apresentadora do telejornal emendou: “A CNN ressalta que não existe um tratamento precoce comprovado cientificamente contra a covid-19″. Poucas horas depois, o jornalista foi desligado da emissora. 

Esta não foi a primeira vez que Garcia desagradou a colegas no ar, ao contrariar o pensamento dominante de boa parte da imprensa. Em maio, o jornalista ameaçou deixar a emissora depois de ser questionado ao vivo pelo colega Rafael Colombo a respeito das medidas de restrição impostas por governadores e prefeitos no combate à pandemia. Depois de um longo silêncio e uma arfada profunda, Garcia respondeu: “Eu não estou sendo entrevistado”. Colombo disse que os dois voltariam amanhã e o jornalista rebateu: “Não sei se a gente volta”. Em agosto, o tema “proibido” foi a vacinação de jovens. Garcia questionou a necessidade de imunizar contra a covid-19 a faixa etária abaixo de 18 anos. Na sequência, a CNN Brasil fez a jornalista da bancada do programa ler uma nota contra a fala de Garcia.

Tratamento precoce virou tabu
Desde o início da pandemia, a politização de certos medicamentos afastou a ciência do centro da discussão. Parte da comunidade científica que defendeu tratamentos para a covid-19 baseados em estudos e na experiência de quem está na linha de frente da pandemia foi hostilizada pela velha imprensa. 
Alexandre Garcia foi um dos poucos jornalistas de uma grande emissora que encamparam o tema, promovendo lives com médicos e cientistas e dando voz a quem simplesmente foi escanteado e tachado de charlatão.  
Durante a fala que causou sua demissão, ele disse que “os tais remédios sem eficácia comprovada salvaram milhares de vidas sendo aplicados imediatamente, mesmo antes do resultado do teste. É na fase 1, na fase 2, às vezes evitam hospitalizações. Na fase 1 sempre evitam hospitalizações, sempre evitam sofrimento”. A fala pode ser considerada uma falta de precisão e, sim, afirmar que um remédio é 100% eficaz não tem lastro na medicina nem na ciência. Mas o jornalista estava, como o nome do quadro diz, exercendo sua “liberdade de opinião. No jornalismo, é fundamental a distinção entre informação e opinião. O quadro do qual Garcia fazia parte finaliza sempre com o alerta do apresentador de que “as opiniões emitidas pelos comentaristas não refletem, necessariamente, a posição da CNN”. 

Mais adiante, Garcia afirmou que “essa questão de eficácia comprovada a gente só vai saber daqui uns três anos, agora tudo é experimental. E, enquanto tudo é experimental, só o tempo dirá”. Não se pode esquecer que nesse Fla-Flu medicinal-ideológico, o Conselho Federal de Medicina (CFM) defendeu a autonomia médica e se posicionou sobre o tema: “Não apoiamos nem condenamos o tratamento precoce ou qualquer outro cuidado farmacológico”. O presidente do CFM, o médico Mauro Ribeiro, em entrevista à rádio Jovem Pan em março deste ano, observou que a ciência ainda não bateu o martelo sobre a questão. “Infelizmente, certos assuntos foram proibidos. Essa história de que está estabelecido na literatura que o tratamento precoce não tem efeito na fase inicial é mentira.” Além de ser demitido pela emissora, Garcia foi acusado de divulgar informação falsa por alguns veículos de comunicação e pela militância digital interessada em assassinar reputações. Como classificar, então, a posição do órgão máximo da medicina sobre o assunto?

Outros “cancelados” pela CNN Brasil
Alexandre Garcia não foi o primeiro. Quem puxou a fila de demissões na emissora do empresário mineiro Rubens Menin foi o jornalista Leandro Narloch, dispensado da CNN Brasil no ano passado por não obedecer ao manual do politicamente correto. Em pauta, o tema era a permissão para homens gays doarem sangue. Narloch se manifestou a favor da medida, mas a comunidade LGBT+ e representantes das minorias reprovaram a maneira como o jornalista emitiu sua opinião sobre o caso. Ao usar o termo “opção sexual”, expressão considerada preconceituosa pela militância, e tentar explicar com base em pesquisas porque havia restrição, até então, para doação de sangue por homens gays, foi rotulado de homofóbico. Narloch disse que foi vítima da cultura do cancelamento. “É uma intolerância, um linchamento virtual, a ideia de linchar qualquer pessoa que discorda de termos, e acho que, sim, fui um pouco vítima disso na semana passada”, afirmou, pouco depois da demissão, em entrevista à rádio Jovem Pan. Narloch contou ainda que a emissora não deu a ele a chance de se posicionar acerca dos comentários. “A CNN é um bom projeto. Acho que eles poderiam ter dado a oportunidade para eu me explicar, para eu sair disso”, afirmou em outra entrevista ao programa Pânico, também da Pan, ao mencionar a pressão de jornalistas e de movimentos LGBT.

Para completar o trio, Caio Coppola é outra ausência sentida por parte da audiência que acompanha a CNN Brasil. O sumiço repentino do comentarista não foi explicado até agora. Curiosamente, Coppola defende ideias sobre o conservadorismo, o liberalismo econômico e o livre mercado. Durante a pandemia, aventurou-se a questionar as teses de lockdown e as medidas de restrição impostas pelas autoridades públicas. Desde então, está no “freezer” da CNN, de onde só deve sair no fim de outubro deste ano, quando se encerra o contrato de exclusividade. A Oeste, Coppolla confirmou que continua a fazer parte do quadro de colaboradores da emissora, mas, “por questões éticas e, principalmente, jurídicas”, preferiu não comentar os acontecimentos.

Vítimas da nova censura
Em junho de 2020, um ano depois de estrear o programa Aqui na Band, o jornalista Luís Ernesto Lacombe sofreu intervenções da direção da emissora por supostas pautas bolsonaristas. As mudanças levaram o jornalista a ser afastado e, na sequência, a pedir demissão. A gota d’água foi uma entrevista sobre conservadorismo com o jornalista Allan dos Santos, tachado pela grande mídia como “blogueiro bolsonarista”. “Fiquei um pouco perdido de imediato, até um pouco traumatizado com tudo”, desabafou Lacombe, em entrevista ao canal do YouTube 1 Bilhão Educação Financeira. “Demorei um tempo para digerir o que estava acontecendo. Foi uma espécie de censura que a gente sofreu.” 

Cinco meses depois, a bola da vez foi Rodrigo Constantino, colunista da Revista Oeste, demitido da rádio Jovem Pan por suposta apologia do estupro e comentários considerados machistas sobre o caso Mariana Ferrer [O caso do  estupro culposo] quando um juiz do Tribunal de Santa Catarina absolveu o homem acusado de tê-la violentado. Na época, Constantino disse que dava “boa educação para que isso não aconteça” com sua filha. “Mas, se ela chegar em casa e disser ‘Fui estuprada’, vou pedir para ela me dar as circunstâncias”, afirmou, em alusão à festa da qual Mariana participara. Ao ser demitido, escreveu nas redes sociais: “Vocês venceram uma batalha, parabéns! A pressão foi tão grande sobre a Jovem Pan, distorcendo claramente a minha fala, que não resistiram. Não os culpo. É do jogo”, afirmou. “Quem me conhece e quem viu de fato sabe que eu jamais faria apologia do estupro.” 

O empresário Paulo Figueiredo também vivenciou um drama pessoal quando trabalhou na Jovem Pan. Segundo ele, o conflito que teve foi exclusivamente com o atual diretor de redação da empresa, Humberto Candil. “Desde que ele entrou, o viés do jornalismo da rádio começou a ficar antibolsonarista e pró-Doria”, afirmou. “Entramos em um embate, não aceitei e optei por sair. Minha crítica é especificamente à área de jornalismo. A rádio em si é espetacular.” Figueiredo criticou a falta de personalidade da mídia brasileira, que, para ele, é uma cópia da dos EUA. “A imprensa brasileira passou a ser pautada por apenas um assunto: Bolsonaro, como a dos EUA era com o Trump.” Para ele, os veículos tradicionais abandonaram a descrição dos fatos, caíram na militância e flertaram com a censura. 

Jornalistas a favor da censura estão se sentindo cada vez mais à vontade no Brasil da intolerância

Por falar na imprensa americana, no ano passado, a ex-editora do The New York Times (NYT) Bari Weiss não aguentou a pressão e pediu as contas do jornal. “O NYT parece cada dia mais cobrir uma galáxia distante, cujas preocupações são profundamente removidas da vida da maioria das pessoas”, escreveu Weiss em sua carta de demissão. Ela criticou as reportagens enviesadas do jornal. E que objetivam atender a apenas uma parte da sociedade: a das causas ditas “progressistas”. “Minhas incursões no mundo real fora da narrativa predominante me tornaram objeto de constante bullying.”

Outro caso envolvendo o NYT foi o do repórter Donald McNeil Jr., demitido do jornal por falas consideradas racistas. O jornalista chegou a se desculpar, mas não bastou — 150 funcionários do jornal pediram sua cabeça e ele foi demitido, depois de 45 anos de serviços prestados ao Times. No Brasil, a coisa não é diferente. O comediante Gregório Duvivier, por exemplo passou os quase 30 minutos do programa Greg News, da HBO, fazendo acusações infundadas e levantando suposições sobre uma possível ligação entre o governo Bolsonaro e a rádio Jovem Pan para sugerir que a emissora seja investigada. “Tentar descobrir se existem mutretas nesse veículo pode ser no fundo uma forma de proteger o jornalismo brasileiro e restaurar a saúde mental deste país”, delirou. É a invenção da censura do bem.

Ou, como diria Lula, um dos ídolos de Duvivier, da “regulação dos meios de comunicação”. “Ainda não decidi se sou candidato. Estou conversando com muita gente, ouvindo muito desaforo, leio muito a imprensa e há setores da imprensa que não querem que eu volte a ser candidato, porque, se eu voltar, eu vou regular os meios de comunicação neste país”, afirmou o ex-presidente em entrevista à Rádio Metrópole no fim de agosto. “A gente não pode ficar com a regulamentação de 1962, não é possível. Eu penso que a gente vai fazer uma coisa muito nova.”

Revista Oeste, MATÉRIA COMPLETA

quinta-feira, 30 de setembro de 2021

Jantar de inúteis, muitos ladrões [quase todos] = perfeitamente dispensável

O Globo - Lauro Jardim

Um jantar de Lula com Renan, Sarney, Jader, Eunício, Lobão...

Lula vai se reunir na noite de quarta-feira que vem com senadores e ex-senadores do MDB, uma turma que foi aliada aos governos dele próprio e de Dilma Rousseff.

O petista ligou dias atrás para Eunício Oliveira e pediu que o ex-presidente do Senado organizasse em sua casa em Brasília um jantar com alguns figurões do partido. Pedido feito, pedido aceito. Eunício tratou de convidar Renan Calheiros, Jader Barbalho, José Sarney, Edson Lobão e Venezianio Vital do Rego. Outros emedebistas, como o deputado Raul Henry e o governador Ibaneis Rocha, também estarão presentes. 

Alexandre Garcia e a Jovem Pan

Alexandre Garcia

Demitido na sexta-feira passada da CNN, Alexandre Garcia está negociando seu ingresso na Jovem Pan. [deixando bem claro que Alexandre Garcia não estará no jantar das nulidades.]

Lauro Jardim, colunista - O Globo

 

O jantar de 3 horas em SP entre Moro, Doria e Mandetta

[mais inúteis famintos por atenção e holofotes - pena que poluam o ambiente onde conspiram.] 

Sergio Moro se reuniu, na noite desta quarta-feira, com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM). O jantar durou cerca de três horas e aconteceu em São Paulo. Entre os temas debatidos pelo trio estava a defesa da democracia e a construção de uma alternativa a Bolsonaro e Lula na eleição de 2022.

Moro, que atualmente mora nos Estados Unidos, está no Brasil para uma série de conversas sobre seu futuro político. O ex-juiz se comprometeu com lideranças do Podemos, partido que pretende lançar sua candidatura à presidência, a responder até novembro se aceita a empreitada. Se optar por não concorrer, tem dito que ajudará na construção de uma terceira via no país.

Doria enfrenta também em novembro as prévias tucanas contra o governador gaúcho Eduardo Leite. O vencedor será o nome do PSDB que vai concorrer à presidência. Mandetta se articula para ser candidato ao Palácio do Planalto em 2022, mas tem mostrado disposição para compor com outras lideranças para fortalecer uma alternativa à polarização. 

Bela Megale, colunista - O Globo


quinta-feira, 23 de setembro de 2021

NOSSOS PRESOS POLÍTICOS - Percival Puggina

Como recebo assiduamente notícias de Cuba, em virtude dos contatos e amizades que fiz por lá, também tenho ocasionais informações sobre desaparecimentos, detenções sem justificativa, dificuldade de acesso de familiares a notícias sobre prisões políticas feitas nas ruas e, não raro, greves de fome. Algumas terminam em morte.

A sempre alerta lucidez do amigo Alexandre Garcia, ao comentar o discurso do presidente Bolsonaro na ONU, deixou no ar uma pergunta que só não perturbou aqueles em quem a ideologia calcificou os sentimentos de humanidade: “E se Bolsonaro tivesse mencionado os presos políticos no Brasil?”.

Pois os temos por aqui; e estão nessas condições por ordem do Supremo Tribunal Federal, como se a liberdade de cada um dependesse, exclusivamente, da autoridade que se incomodou com ele e o mandou prender. Que país é esse? Que Estado de Direito é esse?

Contudo, estamos ainda mais próximos de uma realidade cubana do que se possa depreender das linhas acima. O jornalista Wellington Macedo está preso no “contexto” do inquérito dos atos antidemocráticos e entrou em greve de fome há 19 dias! Enquanto a família clama por socorro as instituições se fazem surdas!

Terrível, não? E o que se dizer dos grandes grupos de comunicação, dos principais jornais do país, em seu mutismo sobre esse assunto? Faça a experiência: procure no Google pelo nome dele, acrescente “greve de fome” e veja quais meios de comunicação registram alguma informação ou comentário a respeito.  Silêncio de cemitério. Silêncio no triste cemitério da liberdade de opinião, de expressão e, claro, do jornalismo brasileiro.

[LEIA TAMBÉM: Para Twitter e Google, ordens de Moraes podem ser ‘censura’

Empresas se manifestaram sobre pedido do bloqueio de perfis de apoiadores do presidente. ...]

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.


quarta-feira, 28 de julho de 2021

Alexandre Garcia: "Trabalho e Previdência têm ligação umbilical com recuperação pós-pandemia"

''Contam-se 20 milhões de idosos provedores de famílias. Noventa por cento dos idosos contribuem com o orçamento de casa. Os benefícios previdenciários representam 75% da renda de quase 6 milhões de lares''

Volta a ter status de ministério o Trabalho e a Previdência. Nem deveria ter perdido a força política e virar uma secretaria especial do Ministério da Economia, porque é um dos setores mais importantes do Poder Executivo Federal. A Previdência está presente em todas as famílias, que têm alguém aposentado, pensionista, doente, desempregado ou contribuinte. E o Trabalho cresce de importância em tempos da pandemia que fechou, desempregou e derrubou a renda.

Politicamente, é uma imensa força. João Goulart começou como ministro do Trabalho de Getulio Vargas e acabou presidente da República. Recentes ministros da Previdência viraram governadores, como Jair Soares, Antônio Brito e Waldir Pires. Na vizinha Argentina, o Ministério do Bem-Estar Social, com a Previdência e o Trabalho, foi a força que sustentou o peronismo. Em ano pré-eleitoral, também um imenso instrumento político.

A Previdência é um gigante. Tem o regramento do FGTS e do FAT, o INSS, a Previdência Complementar, a Previdência do Servidor Federal, o Dataprev, a Fundacentro — e seus conselhos. 
Questões presentes e futuras ligadas ao trabalho, ao emprego e à Previdência Social têm ligação umbilical com a recuperação econômica pós-pandemia, isso sem contar o socorro a 60 milhões de brasileiros, a maioria informais, sem carteira assinada.  
Além disso, é bom lembrar que a tão necessária reforma da Previdência foi desidratada. Falava-se em trilhões, depois reduziu-se ao trilhão, caiu para R$ 800 milhões e agora deve estar aquém disso. E há milhares de benefícios ilegais que ainda precisam ser investigados e cortados.

É uma questão social importantíssima. Contam-se 20 milhões de idosos provedores de famílias. Noventa por cento dos idosos contribuem com o orçamento de casa. Os benefícios previdenciários representam 75% da renda de quase 6 milhões de lares. O ministro Onyx Lorenzoni, que foi o primeiro aliado do candidato Jair Bolsonaro, quer aproveitar ideias do tempo em que era ministro da Cidadania, porque, na outra ponta etária, estão jovens sem emprego e sem rumo profissional. Só isso dá uma pequena noção do tamanho do desafio. Era demais para um único ministro.

Alexandre Garcia, jornalista - Coluna Correio Braziliense


quarta-feira, 19 de maio de 2021

A DEMOCRACIA MORRE EM SILÊNCIO - Percival Puggina

Há alguns anos, durante um dos mandatos de Lula, escrevi um artigo em que lastimava a falta de cobertura para a tarefa oposicionista no Congresso Nacional. Lembrava os tempos em que os jornalistas acompanhavam as sessões com bloco de papel e lápis fazendo registros sobre o que era dito pelos atores da cena política e o que lhes era sussurrado aos ouvidos para concluírem suas matérias no teclado das máquinas de escrever, aos fins de tarde.  Vi tudo isso acontecer, pois de algo me valem meus 76 anos. Testemunhei um tempo em que o aeroporto, às sextas-feiras, era tomado por repórteres que aguardavam deputados e senadores nos voos procedentes de Brasília. Com eles vinham, fresquinhas, notícias “da corte”. Estas rotinas morreram com a evolução frenética das comunicações.

O que está morto morreu. Com o tempo, já entrando no ritmo do século XXI, foi ficando visível que descera uma cortina de silêncio sobre os congressistas de perfil conservador e/ou liberal. A esquerda já estava no poder. E não apenas no altiplano de Brasília, mas nos cursos de jornalismo, nas redações, no grande mundo da cultura. Nem o jornalismo esportivo escapava àquela hegemonia. O politicamente correto dominava a comunicação social e impunha a toda divergência um cala-boca geral. Foi o tempo em que os gigantes da nossa imprensa foram morrendo e os conservadores remanescentes, excluídos das grandes redações, deslocados para as formas de mídia surgentes.  Restaram uns poucos, raros quais ursos brancos, como o Alexandre Garcia,   o J.R.Guzzo e uns poucos outros.

Ao mesmo tempo, o trabalho dos ditos “progressistas”, os portadores de projetos de reengenharia social, atuais oposicionistas, recebem intensa cobertura da mídia militante. A esquerda política, ou seja, o petismo e suas “variantes” (para usar o vocabulário da pandemia), age com as facilidades de uma pedra de curling, batedores à frente, amaciando o terreno. O governo e os governistas, por seu turno, falam nas redes sociais. E também estas vêm sendo manipuladas por “comissários da verdade”, corregedores de temas sensíveis”, cujas opiniões não podem ser contrariadas.

É fastidioso, por fim, o silêncio dos plenários vazios. Chega a ser ridícula sua substituição por sessões virtuais em que os parlamentares falam em chinelas e bermudas, desde as próprias moradias. São verdadeiros monólogos caseiros, proferidos às “telinhas” enquanto cãezinhos latem, portas batem e os temas não se debatem. O cenário que descrevo de modo algum serve ao interesse da sociedade, cujo amplo esclarecimento é papel comum do bom jornalismo, dos partidos e das instituições do Estado.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

terça-feira, 13 de outubro de 2020

O que o STF tem a ver com isso? Percival Puggina

Quando ocorrem desavenças nas brincadeiras de crianças, é comum que uma delas, sentindo-se prejudicada, saia do grupo para se queixar ao papai, ou ao irmão mais velho. Nem criança acha louvável tal conduta. Na minha infância esses meninos eram chamados “filhinhos do papai”. Imagine, agora, partidos políticos, nanicos ou não, [eles tem em comum que são partidecos, sem votos e sem programa.

Outro ponto em comum é que seus líderes são sem expressão, muitos foram e deixaram de ser e outros não conseguiram nem começar a ser.] correndo infantilmente ao Supremo sempre que algo os contraria, seja no parlamento, seja no governo. É a politização da justiça fazendo o rabo da pandorga chamada judicialização da política.

Desta feita coube ao PV choramingar sua contrariedade perante uma das consequências da derrota da esquerda que comanda as universidades brasileiras com muito maus resultados até onde a vista alcança. O partido finge desconhecer que liberdade é exatamente o atributo desejável que o aparelhamento eliminou em tantas delas. Apelou então o partido aos companheiros grandões do STF, cujo plenário, como se sabe, também foi aparelhado, para que imponham ao presidente da República o dever de nomear como reitores e vice-reitores, sempre e sempre, aqueles que constem em primeiro lugar nas listas encaminhadas a ele pelos Conselhos Universitários. Responda você, leitor: o que tem o STF a ver com isso?

A Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo PV ataca a Lei 9192/92 que afirma, literalmente, o contrário, referindo-se aos dois cargos: “... serão nomeados pelo Presidente da República, escolhidos dentre os indicados em listas tríplices”. Essa norma vigeu sem embaraços durante 28 anos, mas a derrota da esquerda em 2018 amargou a receita. De repente, ela ficou tão intragável para a esquerda brasileira que o próprio ministro Edson Fachin, relator do caso, precisou regurgitar por inteiro sua opinião sobre o mesmíssimo assunto. De fato, em 2016, no Mandado de Segurança 31.771, ele votou no sentido oposto ao que defendeu na última sexta-feira. (1)

Para fundamentar tamanha contradição, o ministro precisou acionar mecanismos do Grande Irmão orwelliano e penetrar na mente do presidente da República para identificar ali as mais funestas intenções de intervenção na autonomia universitária. Nada surpreendente. O STF tem explicitado nitidamente esse ponto de vista e evidenciado a intenção de transformar o presidente numa espécie de gestor de massa falida

Ai dele se tiver qualquer ideia própria, qualquer intenção pessoal que possa ser vista como conservadora. 
Ai dele se divergir desse território sem lei nem ordem em que sucessivas presidências credoras de tanta gratidão na Corte transformaram o Brasil.

Mais uma vez, o STF se sobrepõe ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo, fazendo lei contra prerrogativas do presidente. O excelente Alexandre Garcia, comentando o assunto na CNN, fez a pergunta que desnuda a má intencionalidade do partido impetrante e do ministro relator: “Se é para escolher obrigatoriamente o primeiro da lista, para que a lista?”.

(1) https://www.conjur.com.br/2020-out-09/voto-fachin-lista-triplice-contradiz-decisao-anterior

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

[um comentário:

[a pergunta apresentada por Alexandre Garcia deu um nó em qualquer tentativa de justificar  o voto contraditório; 

O objetivo dos que não aceitam a vitória do presidente Bolsonaro em 2018 - queira DEUS com repeteco em 2022 e, só DEUS sabe, em 2026 - é desmoralizar, acabar com o governo do capitão.

Vale tudo para criar um terceiro turno virtual e derrubar o presidente da República Federativa do Brasil - JAIR BOLSONARO - e, se por um acidente de percurso lograssem êxito,  também se livrariam do general Mourão.

O que os desespera é que com todo o esforço a popularidade do presidente só cresce.
Bolsonaro sobreviveu a tudo isto - para complicar surgiu o corona, que graças a DEUS já está indo para outra galáxia.]