“O
governo Jair Bolsonaro … orientou os órgãos federais a fazer
reintegração de posse de imóveis públicos ocupados ou invadidos por
manifestantes sem acionar a Justiça.
Antes, os responsáveis pelos
prédios pediam à AGU para ajuizar uma ação de reintegração de posse —o
que, para o governo, causava demora e interrupção dos serviços nos
órgãos ocupados. Agora, segundo a AGU, os gestores deverão chamar
diretamente a Polícia Federal para, com o auxílio das polícias
estaduais, retirar os manifestantes.”
Mais uma bola dentro do Governo Bolsonaro. Parabéns aos responsáveis.
Esse
negócio de o proprietário (seja ele público ou privado) ser obrigado a
pedir na justiça a reintegração de posse de propriedade invadida é um
absurdo tipicamente tupiniquim. Se você tem seu carro roubado, vai à
polícia e registra a ocorrência. Caso a polícia consiga recuperar o
veículo, lhe devolverá o mesmo, cumpridas a formalidades burocráticas.
Você não precisa pedir a um juiz uma autorização para retomar a posse do
que é seu por direito.
Agora, imagine que você faz uma
viagem com a família e, durante o tempo que está fora, alguém ou alguns
resolvem invadir sua casa. Por que o procedimento deveria ser diferente?
Por que não basta apenas demonstrar à polícia que o imóvel é seu, para
que ela providencie a remoção – e a prisão – dos invasores? Há
poucos anos, um bando profissional de desocupados invadiu um prédio de
apartamentos em Laranjeiras, Zona Sul do Rio de Janeiro. A “ocupação”,
como se convencionou chamar a invasão de propriedade alheia, foi
devidamente noticiada pelos jornais cariocas. Durante a mesma, os
invasores não só mostravam a cara para quem quisesse vê-las, como
concederam várias entrevistas, através das quais exigiam dos
proprietários a quantia de R$ 20 mil para deixar o local.
Despudoradamente, forneciam seus nomes e sobrenomes, como qualquer
pessoa comum no exercício de atividades lícitas.
É isso mesmo.
Você leu certo. Invasão de propriedade privada, algo que deveria ser uma
questão de polícia, virou motivo de pedido de indenização — não para as
vítimas, mas para os invasores. Um crime comum grave, passível de
prisão em flagrante caso a lei fosse cumprida, transformou-se, no
Brasil, em meio de vida para criminosos, que não têm sequer o pudor de
esconder-se. Falam e dão entrevistas à luz do dia, sem medo de ser
felizes.
Para completar o festival de bizarrices, o líder de um
movimento (MTST) que se especializou na invasão de imóveis na capital
paulista virou celebridade, tendo sido inclusive concorrido à
presidência da república nas últimas eleições. [e esse individuo (acabo de lavar as mãos e por isso não posso digitar o nome dele), simplesmente cobra aluguel dos imóveis que manda invadir - que são invadidos pelos próprio 'inquilinos', dos quais o individuo que os chefia cobra aluguel.
Enquanto o direito de propriedade não for realmente respeitado em Pindorama, não chegaremos a lugar nenhum…
