O crime compensa - Turma de Medicina exclusiva para o MST: onde vamos parar? Gazeta do Povo - Editorial

Vozes - Paulo Uebel

Reflexões e provocações sobre o Brasil que queremos: mais próspero, livre, simples e desenvolvido.

 Turma de Medicina exclusiva para o MST: onde vamos parar? - Foto: Divulgação/MST

 

Já era esperado que os integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) se sentiriam os donos do Brasil com a volta de Luiz Inácio Lula da Silva e do Partido dos Trabalhadores (PT) à Presidência da República. 

Foi, de fato, o que ocorreu: uma série de invasões de propriedades privadas Brasil afora e a tomada de várias sedes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em todo o país. 

Mas ninguém poderia imaginar que o MST iria exigir um curso de Medicina exclusivo para seus membros, com o objetivo de criar uma legião de médicos contrários à propriedade privada e ao agronegócio.

Isso mostra que o poder de influência do MST no governo está ultrapassando as áreas rurais; o grupo visa ser um movimento político-eleitoral com forte influência nas próximas eleições, tudo com recursos públicos.

E não estamos falando na intenção do MST de fundar sua própria universidade privada ou sem fins lucrativos para abrigar seus estudantes.  

O que o MST quer, de fato, são mais privilégios. 

Cotas? Ações afirmativas? Antes fosse. 

Os alunos do MST nem sequer fariam um vestibular. Eles também não ingressariam em turmas com outros estudantes. 

Eles querem um curso exclusivo. Custeado com o dinheiro dos pagadores de impostos, é claro, mas com o controle ideológico do movimento, sem interferência das entidades médicas e dos médicos tradicionais.

    O poder de influência do MST no governo está ultrapassando as áreas rurais; o grupo visa ser um movimento político-eleitoral com forte influência nas próximas eleições, tudo com recursos públicos

A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) está considerando criar o curso de Medicina exclusivo para o MST, a pedido do grupo. 

Conforme apurado pela Gazeta do Povo, a reitoria é favorável à ideia e disse que a proposta caminhará “com a maior brevidade possível”. 

Apesar de o curso de Medicina ser o mais concorrido da UFPel, os alunos do MST não se submeteriam à mesma prova dos demais “estudantes comuns”; eles seriam filtrados pela ideologia, forjando uma nova força político-ideológica-eleitoral para ampliar a força do movimento nos parlamentos.

 

O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) já se posicionou contra esse absurdo. 

Sabiamente, o Simers disse que a flexibilização de critérios para ingressar no curso de Medicina irá impactar negativamente na qualidade da formação dos médicos e, principalmente, na qualidade dos serviços prestados à população mais carente, que depende dos serviços públicos.

 

Mas piora. O MST também iria compor os colegiados de coordenação do curso, acompanhando as atividades dos estudantes e excluindo qualquer matéria ou conteúdo que seja contrário à ideologia do movimento, como todo o sistema de saúde suplementar, que é privado. 

Em que mundo liderar invasões de terra seria uma qualificação técnica para gerir um curso de faculdade de Medicina? 

Onde está a esquerda e sua revolta contra os negacionistas da ciência neste momento? 

Enquanto no mundo real o profissional não apenas se forma em Medicina, como também faz mestrado e doutorado para participar como docente da faculdade, no curso do MST o critério é ser do movimento para integrar a coordenação. 

Ou seja, basta ter alinhamento político e ideológico para poder ser parte desse curso. Uma inversão de valores brutal.

 

Esse absurdo não é fruto do terceiro mandato do presidente Lula. Ele se encarregou de reservar o privilégio para os invasores ainda em 2009, no fim de seu segundo mandato. 

Naquela época, o governo federal lançou o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). 

Assim, fica mais fácil para o MST ter vagas em larga escala para seus integrantes fazerem Medicina. 

Vale lembrar que os moradores de áreas de reforma agrária vivem sob o comando de mão de ferro do MST e de outros movimentos similares.

Desde 2009, 3,5 mil assentados já ingressaram em cursos de Direito, Agronomia, História, Geografia, Letras, Pedagogia e Veterinária. Para ingressar no curso exclusivo de Medicina, o invasor ou assentado escreveria uma carta contando sua história e sua atuação na “luta pela terra”, experiências em acampamentos, assentamentos e comunidades rurais. Ou seja, como noticiou a Gazeta do Povo, integrar um movimento como o MST é o principal requisito.

Assim, a ciência é deixada de lado, bem como os princípios da igualdade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência.  

O Brasil vai criar o “princípio da ideologia”, inovação importada dos países fascistas, comunistas, socialistas e nazistas, todos com viés autoritário e contra os princípios democráticos. 

Afinal, os reles mortais não têm direito ao mesmo privilégio. 

O estudante brasileiro comum, muitas vezes de uma família pobre, com acesso a poucas oportunidades, tem de sentar numa cadeira e estudar por horas para ingressar no curso mais concorrido do Brasil.

Muitas famílias sem dinheiro para pagar universidades privadas se esforçam para enviar os filhos que não passam no vestibular, no Programa Universidades Para Todos (ProUni) ou no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para fazer Medicina em países vizinhos da América do Sul, para que eles consigam realizar o sonho de vestir o jaleco branco um dia. Enquanto isso, o integrante do MST contaria apenas a sua história de “luta pela terra” (o que pode até incluir crimes contra a propriedade privada) para fazer o curso no qual tanta gente se esforça, até por anos, para conseguir entrar.

Afinal, os reles mortais não têm direito ao mesmo privilégio dado ao MST

Em uma segunda manifestação contra a ideia, o Simers disse que “há grave risco de redução da qualidade de formação técnica dos alunos (...) pelo rebaixamento da exigência desses critérios, havendo manifestação pública de que o vestibular passaria a se dar exclusivamente por meio de prova de redação [leia-se ‘carta’], o que não ocorre hoje para nenhum outro candidato”.

Os professores da UFPel também se manifestaram, e 30 deles fizeram uma nota contra a renovação da turma especial de Veterinária hoje disponível para o MST. Os docentes pediram uma discussão democrática do modelo para que haja reais oportunidades aos estudantes de baixa renda do meio rural, sendo eles “integrantes ou não de movimentos sociais”. Quer dizer, o filho de um trabalhador de fazenda não está tendo acesso às mesmas oportunidades que os filhos dos invasores têm. A Constituição brasileira proíbe esse tipo de discriminação.

O “Manual de Operações” do Pronera, de quando a presidente era Dilma Rousseff, deixa claro que os principais parceiros do programa são os movimentos sociais, que devem atuar junto aos verdadeiros docentes de cada área, e estabelece o programa como um “instrumento de resistência”. O critério para seleção estabelecido não especifica o suficiente, mas diz que devem conter “instrumentos que abordem temas intinentes à questão da reforma agrária, fundiária e agrícola brasileira”.

    O Brasil precisa combater os crimes contra a propriedade privada cometidos pelo MST e similares, e não dar ainda mais poder aos invasores ou incentivar que mais pessoas se associem a eles

Além de violar os princípios da igualdade perante a lei e estabelecer privilégios para o MST, a criação do curso exclusivo de Medicina para eles também gera um incentivo perverso e imoral para atrair mais pessoas para o Movimento dos Sem-Terra. 

Cria ainda mais força para o movimento que, como é sabido, atua fortemente com viés eleitoral. 

Então, além de poder invadir propriedades privadas e conseguir tomar algumas delas dos donos, o MST também se tornaria ainda mais poderoso na sociedade, nas universidades e, consequentemente, nas eleições. Isso não é coincidência.

A ideia também viola o princípio da impessoalidade. O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que a administração pública direta e indireta deve obedecer aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. A criação de um curso exclusivo de Medicina para o MST responde a esses princípios ou os viola?

Sem pressão da sociedade, esse curso exclusivo de Medicina para os invasores se tornará uma realidade. 

Por isso, os brasileiros precisam defender a igualdade para todos e condenar esse absurdo. 

Por fim, devemos condenar qualquer uso de recursos públicos para formar uma legião de cabos eleitorais de partidos de extrema-esquerda. A democracia e o Estado de Direito agradecem!

 

SAIBA MAIS  sobre outras ideias 'democráticas' do MST.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Paulo Uebel, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

De xandão a Bastiat - Valterlucio Bessa Campelo

Em um momento de genialidade dilmesca o ministro do STF, Alexandre Morais, hoje mais conhecido como “xandão”, disse ao universo da Academia Paulista de Letras Jurídicas: “O mundo não muda, o mundo gira. As pessoas não giram, as pessoas mudam”. 

O problema é quando as pessoas mudam pelo avesso.

Nesta quarta-feira, 20/04, segundo muitos juristas, contra o bom senso, a lógica e a Lei, os que descondenaram um ladrão condenado em TRÊS instâncias para que concorra à eleição, prenderam e retiraram os direitos políticos de um deputado por “crime de opinião” numa sessão inominável. A liberdade parece uma ficção neste país submetido à sanha togada, instrumentalizada pela esquerda sedenta de poder. O alvo principal do ajuntamento é o presidente Bolsonaro que, aliás, precisa chegar hígido às eleições e ganhar com tal diferença de votos que outro resultado seja inverossímil. Entendeu, não é?

Vejo na TV e em sites esquerdistas um esforço gigantesco de guetização da candidatura do Presidente num troço que eles chamam de extrema-direita. Embora não consigam dizer do que se trata efetivamente o epíteto, os objetivos são claros - jogar o PR na extrema-direita significa aplicar-lhe um selo de portador de interesses danosas à sociedade. 

É a técnica conhecida como falácia do espantalho, em que se cria um monstro fantasioso para que sirva de alvo da narrativa. Difícil é indicar UM movimento, programa, projeto, lei, decreto, seja lá o que for, com origem no governo federal no sentido da tal extrema-direita que ninguém consegue decifrar. 

Como mentir faz parte da natureza mesma do socialismo, não creio que seja difícil desmascará-lo.

 

Enquanto isso, a mesma mídia passa pano para a extrema-esquerda, muitíssimo bem representada por grupos travestidos de “organizações populares”, que investem radicalmente contra princípios liberais. Entre elas, o MTST, MST, LCP etc., etc. 

O próprio Lula da Silva disse recentemente que tais grupos terão forte protagonismo em um eventual governo petista [vade retro, Satanás.]

Com base em suas declarações, pode-se deduzir que, em caso de vitória, a partir de janeiro de 2023 estará aberta a temporada de roubo e invasões de patrimônio alheio. Isto sim é extremismo, é agressão frontal a um princípio básico da Constituição Federal – a propriedade privada.

Quando reflito sobre a liberdade, recorro quase sempre a um economista do século 19, inspirador de ícones como Ludwig Von Mises, Friedrich Hayek, Murray N. Rothbard e muitos outros. Refiro-me a Fréderic Bastiat que em “A Lei”, de 1850, afirma os direitos naturais como princípios de matiz filosófica. Diz ele: “Não é porque os homens aprovaram leis que a personalidade, a liberdade e a propriedade existem, pelo contrário, é porque a personalidade, a liberdade e a propriedade existem que os homens fazem leis… Cada um de nós certamente recebe da Natureza, de Deus, o direito de defender sua pessoa, sua liberdade, e sua propriedade.”. Não poderia ser mais claro.

Hipócritas da espécie lulopetista vão seguidamente aos meios de comunicação se dizer democratas enquanto ameaçam cada um desses direitos. A defesa do aborto confronta a vida, a pretensão de controle da mídia solapa a liberdade, o estímulo às invasões ameaça a propriedade privada. Infelizmente, incautos atraídos “pelo politicamente correto” cedem em fatias (como dizia Hayek) cada um desses direitos, fazendo com que avance a perspectiva de transformação do Brasil em um Estado Socialista que o mesmo Bastiat, já denunciava autoritário e opressor.

É claro que este debate virá à tona durante o processo eleitoral. Apesar da “justiça” atuar a favor da agenda socialista, com fachinices, xandices e barrosidades, antecipando o autoritarismo do tipo restritivo da liberdade de expressão e de acesso às mídias sociais, e dando declarações de alcance internacional tão levianas quanto fora da liturgia de seus cargos, há aqui na planície, um vigoroso movimento de defesa dos direitos naturais.  

Seu principal líder na atualidade, Jair Bolsonaro, precisa pouco mais do que espelhar Bastiat para agrupar a maioria esmagadora da população que, segundo pesquisas recentes, se declara conservadora.

Sim, apesar de toda a roubalheira que patrocinaram, da desmoralização pública de seus líderes e do atraso a que nos relegaram, eles têm aliados poderosos. Aqui mesmo, neste recanto do Brasil, vi outro dia um desses representantes de “movimentos populares” de invasão de propriedade alheia ser tratado a pão de ló em uma entrevista. Enquanto o sujeito de mãos sedosas derramava seu falatório tão clichê quanto falso em ataque ao direito de propriedade, o entrevistador demonstrava um encantamento digno de uma criança em frente ao picadeiro.

Não restam dúvidas de que depois de quatro anos fora das tetas governamentais, esses grupos farão qualquer coisa para readquirir visibilidade e enganar a população com seu velho canto da sereia igualitário, por mais fracassado que tenha sido em todas as experiências realizadas, incluindo as atuais.

Não por acaso, desavergonhadamente, a eminência parda do lulopetismo, Zé Dirceu, em seguidas declarações vêm alertando para a necessidade de articulação com setores “ao centro”. 

Percebe o outro descondenado e tutti quanti que de cara lisa, sem máscara nem biombo, falando as suas verdades que escapam aqui e acolá, seu projeto de ditadura socialista naufragará. 

Nem seus amigos supremos e superiores o salvarão  da avalanche que virá dos “autoritários” que clamam pelo direito à vida, liberdade e propriedade, do “ditador” que grita pelo cumprimento da Constituição Federal.

Para concluir, volto a Bastiat, que xandão certamente leu, mas esqueceu: “...quando um homem é atingido pelo efeito do que se vê e ainda não aprendeu a discernir os efeitos que não se vêem, ele se entrega a hábitos maus, não somente por inclinação, mas por uma atitude deliberada”. Prestem atenção, o jogo não acabou.

Conservadores e Liberais - Valterlucio Bessa Campelo

 

O Ocidente já perdeu? - Revista Oeste

Kaíke Nanne

Supostamente, os EUA estão em declínio e a civilização ocidental, em ruínas. Será mesmo? 

A água, símbolo dos Estados Unidos, e o dragão chinês -  Ilustração: Shutterstock

É desolador o panorama que se apresenta quando o objeto da análise é a civilização ocidental. Vladimir Putin não teria tentado ressuscitar a Grande Mãe Rússia e iniciado sua estripulia militar sanguinária na Ucrânia se o Ocidente tivesse líderes fortes. A ordem liberal que preconiza o Estado de Direito, a garantia da propriedade privada e as liberdades individuais está em declínio, e o mundo está ficando menos democrático — de acordo com a Edição 2021 do Global Democracy Index, da revista britânica The Economist, apenas 6,4% da população mundial vive em democracias plenas; é o pior resultado desde o início do levantamento, em 2006. Tem mais. Xi Jinping já declarou que o plano do Partido Comunista Chinês é estabelecer “um novo modelo de governança global”, seu país investe pesadamente na Nova Rota da Seda, um ambicioso projeto de infraestrutura que implementará um conjunto de novos itinerários comerciais por terra e mar, e a economia chinesa deve ultrapassar a norte-americana em 2033.

A propalada débâcle ocidental não se expressa apenas na política e na economia. Numerosos analistas dão conta de que a guerra cultural já está perdida. Do TikTok ao Fórum de Davos, da Netflix aos comitês de ESG das grandes corporações, das ONGs às big techs, é só chibata. O Oeste entrou num piro dramático de autoflagelação para expiar os pecados capitais denunciados pelos cavaleiros woke identitários, pela turma de movimentos como Antifa e Black Lives Matter. Nas universidades e na imprensa, a civilização ocidental é frequentemente apontada como produtora de exploração impiedosa e desigualdade social, berço de impérios colonialistas carniceiros, racista e criadora de estruturas que subjugam as mulheres e as minorias.

Em 2050, China e Rússia terão uma redução de nada menos que 20% no número de pessoas com capacidade produtiva

Dado o contexto, parece elementar presumir que o farol do Ocidente está com os dias contados. O Império Americano vai ruir em breve. Os Estados Unidos se tornarão apenas uma sombra do que já foram. E, com os Estados Unidos definhando, todo o ideário ocidental fica à míngua, o Oeste vira História, sem futuro.

Podemos encomendar o mausoléu, certo? Calma. Respire fundo. Conte até dez.

Em primeiro lugar, convém considerar que são os jovens e os imigrantes que têm potencial, energia e disposição ao risco para construir um futuro próspero, com inovação, dinamismo e capacidade de atração de talentos. Em 2050, China e Rússia terão uma redução de nada menos que 20% no número de pessoas com capacidade produtiva, segundo projeções da ONU. Em contraste, os Estados Unidos, de acordo com o mesmo estudo, verão sua população em idade ativa crescer 12% — sem o fator imigração, o país teria uma redução de 4,5% no número de indivíduos economicamente ativos.

Diz o escritor indiano-norte-americano Fareed Zakaria, em artigo para o jornal The Washington Post: “Imigração significa uma economia mais robusta. Os Estados Unidos têm administrado a imigração melhor do que a maioria dos outros países. Recebe pessoas de todos os lugares, elas são assimiladas e integradas ao tecido da sociedade, e os novos imigrantes sentem-se tão motivados quanto os velhos”.

Hoje, cerca de 15,5% da população norte-americana é composta de imigrantes — são mais de 50 milhões de pessoas. A China tem pouco mais de 1 milhão de imigrantes, o equivalente a 0,07% da população. O passaporte azul continua tendo um valor infinitamente superior ao do passaporte vermelho. E isso se reflete no interesse pelo aprendizado do idioma. No mundo, mais de 700 milhões de cidadãos têm inglês como segunda língua. No caso do mandarim, são 180 milhões.

Além dos dados relacionados à imigração, a conta do PIB per capita também precisa ser considerada. Embora a economia chinesa, como um todo, vá superar a norte-americana na próxima década, a geração de riqueza por indivíduo continuará muito maior nos Estados Unidos: em 2050, vai transpor a faixa dos US$ 80 mil por ano, ante pouco mais de US$ 20 mil na China.

No campo da disputa por corações e mentes, os US$ 10 bilhões que o Partido Comunista Chinês gasta por ano na difusão da cultura do país não têm sido suficientes. Aulas de kung fu para jovens africanos e conferências sobre a sabedoria confucionista em universidades ocidentais geram interesse, óbvio, mas não parecem ter o poder de mudar o tal do mindset. Ou você imagina que em Buenos Aires ou Kampala, em Johannesburgo ou Jacarta, a pré-estreia de um filme como A Batalha do Lago Changjin, a mais bem-sucedida produção chinesa de 2021, atrairá um público maior que o lançamento do novo Batman?

Um grupo de analistas internacionais acredita que as aspirações chinesas de dominação mundial podem estar sendo anabolizadas pela maior parte dos observadores — sem má-fé, apenas pelo alarmismo atávico dos que atuam no métier. Segundo essa interpretação contrária ao senso comum, a China estaria mais interessada em assegurar sua ascendência estratégica no leste da Ásia e ampliar seus negócios com todos os países, independentemente do eixo de influência ao qual estejam associados, do que em criar uma nova ordem planetária. O mencionado “novo modelo de governança global” seria um alerta retórico para o Ocidente não criar dificuldades e deixar o país expandir seu comércio sem travas, como regulações ambientais impeditivas.

Fatos e dados sobre a mesa, é bastante provável que os Estados Unidos sigam como o farol do mundo, malgrado o eventual ocupante da Casa Branca, hoje e no futuro — nesse sentido, a guerra na Ucrânia pode até fortalecer a aliança ocidental liderada pelo país e trazer a China para perto. Para uma certa classe média alta bem-pensante, que tem o luxo de discutir os prognósticos distópicos para a civilização ocidental entre taças de pinot noir, os Estados Unidos podem até estar caminhando para o desfiladeiro. Mas, para quem quer produzir e gerar riqueza, viver em liberdade e educar bem os filhos, a América é e será por muitos e muitos anos o melhor lugar. Até porque, embora milhões de indivíduos se submetam contingencialmente a regimes autoritários, a vocação para ser livre está no DNA da nossa espécie. 

Kaíke Nanne é jornalista. Foi publisher nos grupos Abril, Time Warner e HarperCollins. Atuou como repórter, editor e diretor em diversas publicações, entre elas Veja, Época, Playboy, Claudia e Oeste

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Kaíke Nanne,  jornalista - Revista Oeste

Soberania ameaçada - Revista Oeste

 Crystian Costa e Paula Leal

A pressão por mudanças na demarcação de terras indígenas é um desrespeito ao país e um atentado ao agronegócio

Caso as terras destinadas aos povos indígenas brasileiros formassem um país, ocupariam quase 1,20 milhão de quilômetros quadrados — o que corresponde a cerca de 13% do território brasileiro. Se fosse um Estado, seria o terceiro maior da Federação, atrás apenas de Minas Gerais e Bahia. Para ter ideia, a área é maior que a França e a Alemanha juntas — países que, somados, possuem aproximadamente 150 milhões de habitantes (o que corresponde a mais de 120 pessoas por quilômetro quadrado). Por aqui, de acordo com o portal Terras Indígenas no Brasil, menos de 680 mil índios vivem hoje em aldeias legalmente reconhecidas.  

Sem considerar a demarcação de mais nenhuma área além das atuais, é como se cada indígena tivesse direito a quase 2 quilômetros quadrados só para si — área equivalente a 242 campos de futebol. 

Indígenas de várias etnias acompanham, em frente do STF, a votação do chamado marco temporal indígena | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil 

O tema da demarcação de terras indígenas soa como algo distante da realidade urbana e é fato que pouca gente entende bem do assunto. Mas a discussão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e exige atenção: em xeque, a soberania nacional e o direito de propriedade. O Supremo começou a julgar na semana passada se as demarcações de terras indígenas devem seguir o chamado “marco temporal”. Por esse critério, indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras que já estavam sendo ocupadas por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. 

Como o caso chegou ao STF
Em 2013, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aplicou a tese do marco temporal e concedeu ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina a reintegração de posse de uma área que é parte da Reserva Biológica do Sassafrás, onde fica a Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ. A Fundação Nacional do Índio (Funai) não concordou e recorreu da decisão. É esse o recurso que está sendo julgado agora no Supremo. O que for definido pelos ministros da Corte criará um entendimento que poderá ser aplicado em situações semelhantes. Há 82 ações do tipo paradas em todo o país aguardando uma definição do STF.

 

No início de junho, o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, levou o processo para julgamento virtual e adiantou o voto: foi contra o marco temporal ao defender a tese segundo a qual os indígenas podem solicitar o direito a terras que teriam pertencido a eles no passado. “A perda da posse das terras tradicionais por comunidades indígenas significa o progressivo etnocídio de sua cultura”, argumentou. Para o relator, muitas tribos foram expulsas de territórios e não teriam como comprovar que estavam lá há mais de 30 anos. O “elemento fundamental” para a demarcação, segundo o ministro, deve ser um laudo antropológico da Funai, que demonstraria ou não a “tradicionalidade” daquela ocupação. [o Brasil que produz, o Brasil que trabalha, espera que o ministro Fachin receba uma iluminação que o leva mudar seu voto; caso não seja iluminado, torcemos para que ele seja a voz solitária, contra o Brasil e os brasileiros,  no plenário do STF.

É notória a aversão do indígenas ao trabalho; assim se cada um possui o equivalente a 242 campos de futebol = para chamar de seu e dizer que quer mais = eles não tem interesse em cuidar pelo menos de área equivalente a dois campos.]

O julgamento foi retomado no plenário físico nesta semana. Na quarta-feira 1º, a Advocacia-Geral da União defendeu a manutenção do marco temporal. “O relatório busca consolidar em lei o entendimento amplamente majoritário em garantia da segurança jurídica”, disse Bruno Bianco, advogado-geral da União. Na quinta-feira, o procurador Geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra a tese. Ainda, o voto do ministro Fachin foi anulado em razão de a votação ter ocorrido em ambiente virtual. A sessão foi suspensa e remarcada para a próxima quarta-feira. A discussão segue no Supremo, mas o tema também caminha no Legislativo. O Projeto de Lei (PL) nº 490, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2007, quer transformar a tese do marco temporal em lei. Em junho deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), entendeu que o texto do PL é constitucional. A proposta aguarda votação em plenário da Casa. Coincidência ou não, na mesma semana em que a CCJ deu o sinal verde para o avanço da proposta, o ministro Edson Fachin pautou o recurso para decidir a questão no STF. O resultado do julgamento pela Corte será fundamental para derrubar ou manter a tese no PL 490. 

Marco temporal x indigenato
De um lado, as comunidades indígenas, ONGs, instituições humanitárias, bem como boa parte do Ministério Público Federal sustentam a tese do “indigenato” — [as comunidades indígenas querem mais terra, cada vez mais, são latifundiários sem obrigação de cuidar do latifúndio;  as ONGs a serviço de interesses estrangeiros, deveriam ser extintas (conspirar contra o Brasil em solo brasileiro é crime hediondo, de alta traição, e tem que ser punido); a parte do MP que é favorável a tese do 'indigenato' precisa entender que os indígenas são os maiores latifundiários do Brasil e que o Brasil precisa distribuir parte de suas terras para quem produz, jamais apenas para o proprietário, no caso o indígena, se vangloriar do que tem e exigir mais.]  a relação estabelecida entre a terra e o indígena seria congênita e, por conseguinte, originária, não dependendo de título ou reconhecimento formal. Basicamente, segundo essa teoria, todo território nacional pode ser reivindicado por indígenas a qualquer momento. Desde a semana passada, cerca de 6 mil índios estão acampados em Brasília para acompanhar o julgamento. A caravana foi organizada pela ONG Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que tem em seu quadro de membros Sônia Guajajara (Psol), candidata à Vice-Presidência da República na chapa de Guilherme Boulos (Psol) em 2018. O clima esquentou há alguns dias, quando um grupo de indígenas bloqueou a principal via da cidade e queimou pneus na frente do Palácio do Planalto. Manifestantes entraram em confronto com a polícia depois de atacar pessoas contrárias ao acampamento.

Do outro lado, os produtores rurais defendem o atual entendimento, que impõe limites aos territórios passíveis de demarcação. Os donos de terras apontam o risco de desapropriações sem direito à indenização por parte do Estado, além de já conviverem com invasões. Em Guaíra (PR), o produtor Roberto Weber tem parte de sua propriedade ocupada por indígenas há nove anos, como mostra uma reportagem do portal Canal Rural. “A invasão aconteceu em um fim de tarde”, contou. “Eu estava em outra cidade, numa consulta médica, me avisaram e voltei. Quando cheguei lá tinham 80 indivíduos adentrando a fazenda.” Ele e outros produtores da região, afetados pelas ocupações, chegaram a criar uma organização em defesa do direito de propriedade.

Mas não é uma preocupação só dos ruralistas. Essa é uma questão que pode afetar a vida de milhões de cidadãos brasileiros, uma vez que o direito à propriedade privada está sob ameaça. Para a advogada e mestre em Direito Constitucional Luana Ruiz, a Constituição é clara ao definir como critério para que seja considerada terra indígena o caráter permanente da ocupação. “Terra indígena é o local onde os índios estavam e de onde nunca saíram”, afirmou. “O verbo ‘ocupar’ está no presente”, disse, referindo-se ao texto constitucional. Luana teme a insegurança jurídica caso a tese do marco temporal seja derrubada pelo STF e critica o voto do ministro Edson Fachin: “Ele é radical na defesa do indigenato, e automaticamente do aniquilamento da propriedade privada”. Ainda que tenha sido anulado em razão de aspecto formal ( votação em ambiente virtual), tudo indica que Fachin repetirá o voto na sessão da semana que vem. 

Definir um critério temporal para demarcar as terras não significa que as áreas não ocupadas por indígenas em 1988 não possam ser reivindicadas, quando importantes para a preservação física e cultural das tribos. Luana explica que já existe um “caminho do meio”: a terra em litígio pode ser transformada em reserva indígena, situação já prevista no Estatuto do Índio. “Quando se cria uma reserva, há a garantia da terra, mas também se garante a indenização da propriedade privada ao produtor rural”, observou. “Não somos contra o direito indígena. Somos contra o direito indígena em detrimento ao direito à propriedade privada.”

O advogado e chefe da assessoria jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Rudy Ferraz, vai na mesma linha. Ele afirma que o marco temporal não extingue direitos da população indígena. “Pelo contrário, denota que as reivindicações das comunidades para demarcação de novas áreas deverão ser precedidas de prévia e justa indenização das propriedades privadas eventualmente afetadas. Portanto, reconhecendo o direito de todos os envolvidos, evitando conflitos”, explicou. 

Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima | Foto: Funai/Divulgação

Reserva Raposa Serra do Sol
A preocupação com os rumos do julgamento no STF não é à toa. Um caso emblemático resultou na demarcação de terras indígenas em 46% do território do Estado de Roraima. 

Em 2009, a Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima (RR), que abrange os municípios de Normandia, Pacaraima e Uiramutã, foi motivo de disputa. Em 20 de março daquele ano, a maioria dos ministros do STF ficou do lado dos indígenas e contra produtores de arroz — 7% do produto interno bruto de Roraima vem das plantações do cereal.

Apesar de ter votado a favor das tribos, o então ministro do STF Carlos Alberto Menezes Direito incluiu 19 condicionantes na decisão final, criando a tese do marco temporal. O magistrado entendera a necessidade de estabelecer critérios para a distribuição de terras, sem provocar futuros conflitos.

Boa parte dessas ONGs elegeu o agronegócio como o grande vilão do meio ambiente.

À época, 180 famílias de arrozeiros foram expulsas de uma área de 17,4 mil quilômetros quadrados para dar lugar aos cerca de 20 mil indígenas. Isso equivale a uma densidade populacional de um índio por quilômetro quadrado. Para efeito de comparação, na Rocinha, a maior favela do Brasil, essa relação fica em 48,2 mil habitantes. 

A decisão dos 11 ministros em Brasília, distantes mais de 4 mil quilômetros da complexidade do embate, cobrou um preço alto para a economia de Roraima. A exportação agrícola do Estado caiu pela metade. Em 2006, antes da decisão do STF, a produção totalizava US$ 16,4 milhões. Em 2013, o valor não ultrapassa os US$ 8 milhões. A diminuição da capacidade produtiva tornou o Estado mais dependente do governo federal, necessitando de recursos extras da União. Em 2009, os repasses do governo eram de R$ 1,8 bilhão. Em 2013, de R$ 2,4 bilhões — um aumento de 30%.

As ONGs e as “causas”
O estandarte vermelho da bandeira indígena é erguido por ONGs de todas as naturezas, com sede dentro ou fora do Brasil. Várias entidades ajudaram a pressionar o STF pela demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol: 

- Cafod, ligada à Igreja Católica da Inglaterra; 

- a Fundação Tebtebba, pertencente à indígena filipina Victoria Tauli-Corpuz; 

e a Survival, de Londres. 

Algumas são bem-intencionadas, mas há centenas que apenas correm atrás de uma “causa” para receber financiamento. 

Se todas as ONGs formassem um país, seria a quinta maior economia do mundo, segundo estudo da Universidade Johns Hopkins. Só o orçamento anual do Greenpeace gira em torno de R$ 1 bilhão. É muita grana envolvida.

 

Boa parte dessas ONGs elegeu o agronegócio como o grande vilão do meio ambiente, responsável pela destruição do planeta. Sobrou para o Brasil. Atualmente, o país produz por ano alimentos para mais de 1 bilhão de pessoas, ou cinco vezes a própria população. 

Se o marco temporal for derrubado pelo STF, as terras do agronegócio, que hoje ocupam 7,7% do território nacional e que valem milhões, correm o risco de ser reintegradas ao patrimônio indígena. 

Esqueça a Amazônia ou o semiárido nordestino. 

As organizações estão de olho em terras no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso. Caso os ministros sigam o “bonde do Fachin”, o Instituto Pensar Agro, que reúne 48 entidades do setor produtivo nacional, estima os impactos: perda de 1,5 milhão de empregos, cerca de R$ 365 bilhões em produtos agrícolas não produzidos no país, quase US$ 43 bilhões em exportações agrícolas não geradas, além do aumento significativo no preço dos alimentos.  

É o repeteco do caso Raposa do Sol, em escala superlativa e em âmbito nacional.

Desde a vigência da Constituição de 1988, o Brasil já autorizou 487 territórios indígenas. Outros 238 aguardam a aprovação da Funai e do Ministério da Justiça. O presidente Jair Bolsonaro já se manifestou a favor do marco temporal e diz que uma mudança nesse critério pode “inviabilizar o nosso agronegócio”. Em 2013, com argumentação semelhante, a então ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT), pediu a suspensão da demarcação de 15 terras indígenas no oeste do Paraná, além de acusar de “irregulares” os estudos que embasaram os pedidos. Hoje, claro, ela se manifesta a favor do fim do marco temporal.

Segundo o Observatório Jurídico do Instituto Pensar Agro, sem o limite temporal, a área prevista para novas terras indígenas poderá alcançar 27,8% do território nacional brasileiro, levando-se em consideração o tamanho atual das áreas demarcadas. “Seria um caos para o Brasil e também uma grande perda para o mundo. Essas terras que hoje são produtivas poderiam deixar de ser”, disse Bolsonaro. Sim, porque a decisão do ministro Fachin vai no sentido de que nas áreas demarcadas não pode haver exploração econômica, e a atividade indígena deve se restringir à subsistência. 

A discussão no Supremo está prevista para retornar na semana que vem. A pressão sobre os ministros, de todos os lados, pode levar a um dos integrantes da Corte a pedir prazo para estudar o caso e adiar uma decisão definitiva sobre o assunto. Sem um desfecho no STF, as atenções se voltam para o PL 490 e o Congresso. O ex-deputado e relator do Código Florestal Aldo Rebelo (clique aqui para ler a entrevista) defende a discussão da matéria pela Casa Legislativa, em vez de no STF. “Na Câmara dos Deputados, todos seriam ouvidos, principalmente os indígenas, geralmente excluídos de qualquer opinião, como foi o caso que testemunhei da demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol.” 

A observação de uma liderança política que acompanhou como poucos o conflito em Roraima expõe uma realidade escanteada pela imprensa tradicional. 

Como escreveu J. R. Guzzo em recente artigo: “Esses ‘índios’, apresentados como ‘vítimas’ do ‘homem branco’, do ‘colonialismo’ e, hoje em dia, do ‘agribusiness‘ e da ‘direita fascista’, servem de biombo”. Os personagens reais são outros.

Leia também “Regularização fundiária ‘contém avanços importantes’, diz relator do Código Florestal”

 Crystian Costa e Paula Leal, jornalistas - Revista Oeste

Bolsonaro lança partido com agenda conservadora em solenidade em Brasília - Correio Braziliense

Bolsonaro lança partido que pretende ver oficializado a tempo de disputar as eleições municipais de 2020 e prega conservação de valores cristãos e posse e porte de armamento. Legenda tem longo caminho para ser homologada pelo TSE

 Com defesa de bandeiras conservadoras e fiéis à ideologia pregada pelo presidente Jair Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil teve, nesta quinta-feira (21/11), sua primeira convenção. O partido que o chefe do Executivo quer criar — e que depende de homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — promete lutar por valores cristãos, combater a ideologia de gênero, o aborto e ideais “comunistas e socialistas”, com apoio ao livre mercado e à propriedade privada. 

A garantia da posse e do porte de armas de fogo também será uma prioridade. A apresentação do programa é apenas o primeiro passo para que a legenda consiga o registro na Justiça eleitoral. Especialistas alertam para os desafios tanto de cooptar parlamentares quanto de ter candidatos aptos a participar das eleições municipais, em 2020, foco inicial do Aliança.

O caminho para a oficialização não é simples. Passa pela coleta de assinaturas de pelo menos 0,5% dos votos recebidos na última eleição geral para a Câmara, correspondente a 492.015 rubricas, que deverão ser coletadas em nove estados, com o mínimo de 0,1% do eleitorado que tenha votado em cada uma dessas unidades federativas.  Até março, prazo máximo para o partido estar apto a disputar as eleições de 2020, Bolsonaro espera que as executivas estaduais e municipais estejam compostas. “Nós faremos uma seleção de pessoas que estejam realmente comprometidas com o futuro do Brasil”, comentou. “Não é quem chegar na frente não.”

[a mãe de todas as ironias é que os inimigos do presidente Bolsonaro, e do Brasil, usaram de todos os meios para tentar envolver o presidente da República com o caso dos 'laranjas' do PSL - não conseguiram e agora o  PSL perde suas principais lideranças para um novo Partido.]
Bolsonaro deixou claro que não vai tolerar que presidentes estaduais “negociem a legenda”, com um pensamento eleitoreiro, voltado para eleger políticos pensando em termos quantitativos, não qualitativos. “Em parte, o problema que tivemos há poucas horas (quando ainda era do PSL) foi essa questão: negociar legenda, vender tempo de televisão e fazer do partido um negócio para ele”, frisou.

Witzel
O chefe do Planalto fez afagos ao Congresso, sustentando que conta com o apoio do Legislativo para melhorar o Brasil por meio da política. Não poupou críticas, entretanto, ao governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que mira a Presidência da República em 2022. Para ele, o desafeto tenta relacionar sua família ao assassinato da vereadora Marielle Franco. “Botou na cabeça dele o direito de destruir a reputação da família Bolsonaro. Minha vida virou um inferno depois da eleição do senhor Wilson Witzel, lamentavelmente. Tenta destruir quem está do meu lado usando a Polícia Civil ou parte dela a todo custo”, acusou.

Embora a ideia do Aliança seja usar a militância para conseguir a coleta de assinaturas, Bolsonaro reconhece que, se a estratégia de validar a coleta eletrônica não der certo, o partido pode não disputar as eleições municipais do próximo ano — o TSE decidirá sobre o tema na semana que vem. O advogado eleitoral José Rollemberg concorda e avalia como difícil a criação até março. “O primeiro passo foi dado, mas, agora, começa a batalha pelo segundo. Para ter acesso ao fundo partidário e permitir que candidatos façam jus a tempo de rádio e campanha, são necessárias milhares de assinaturas. A Justiça Eleitoral não tem nenhuma regulamentação para as assinaturas eletrônicas. A ausência de estrutura jurídica é um obstáculo, sobretudo, com o prazo apertado”, justificou.

A migração de deputados para a eventual nova sigla também pode ser um problema. Admar Gonzaga, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e advogado da futura legenda, entende que a legislação eleitoral possibilita a criação de uma janela partidária no momento em que a sigla for criada. Já o especialista em direito eleitoral e constitucional Daniel Falcão não concorda. Na opinião dele, a justa causa para a troca de partido existe em casos específicos e não se aplica mediante a criação de uma sigla. “São consideradas justa causa a comprovação de que o parlamentar sofre grave discriminação no partido de origem ou que a legenda está se desviando do próprio programa partidário”, afirmou. “Há uma terceira possibilidade, que é o partido original expulsar o deputado.” Nesse último caso, não é considerada justa causa, e o eleito leva seu mandato consigo.

Executiva Nacional

Apenas a Executiva Nacional do Aliança está composta. O próprio Bolsonaro foi escolhido presidente do partido. O senador Flávio Bolsonaro (RJ) será o primeiro-vice-presidente; o suplente do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), Luis Felipe Belmonte, marido da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), será o segundo-vice-presidente; o advogado Admar Gonzaga, ex-ministro do TSE, será o secretário-geral; e a advogada Karina Kufa, a tesoureira. O quarto filho do presidente, Jair Renan Bolsonaro, ocupará um cargo como vogal, ou seja, terá poder de voto, mas não exercerá uma função específica.

Correio Braziliense 

 

Uma bola dentro do Governo Bolsonaro na questão da invasão de propriedade privada

“O governo Jair Bolsonaro … orientou os órgãos federais a fazer reintegração de posse de imóveis públicos ocupados ou invadidos por manifestantes sem acionar a Justiça.

Antes, os responsáveis pelos prédios pediam à AGU para ajuizar uma ação de reintegração de posse —o que, para o governo, causava demora e interrupção dos serviços nos órgãos ocupados. Agora, segundo a AGU, os gestores deverão chamar diretamente a Polícia Federal para, com o auxílio das polícias estaduais, retirar os manifestantes.”

Mais uma bola dentro do Governo Bolsonaro. Parabéns aos responsáveis.

Esse negócio de o proprietário (seja ele público ou privado) ser obrigado a pedir na justiça a reintegração de posse de propriedade invadida é um absurdo tipicamente tupiniquim. Se você tem seu carro roubado, vai à polícia e registra a ocorrência. Caso a polícia consiga recuperar o veículo, lhe devolverá o mesmo, cumpridas a formalidades burocráticas. Você não precisa pedir a um juiz uma autorização para retomar a posse do que é seu por direito.

Agora, imagine que você faz uma viagem com a família e, durante o tempo que está fora, alguém ou alguns resolvem invadir sua casa. Por que o procedimento deveria ser diferente? Por que não basta apenas demonstrar à polícia que o imóvel é seu, para que ela providencie a remoção – e a prisão – dos invasores?  Há poucos anos, um bando profissional de desocupados invadiu um prédio de apartamentos em Laranjeiras, Zona Sul do Rio de Janeiro. A “ocupação”, como se convencionou chamar a invasão de propriedade alheia, foi devidamente noticiada pelos jornais cariocas. Durante a mesma, os invasores não só mostravam a cara para quem quisesse vê-las, como concederam várias entrevistas, através das quais exigiam dos proprietários a quantia de R$ 20 mil para deixar o local. Despudoradamente, forneciam seus nomes e sobrenomes, como qualquer pessoa comum no exercício de atividades lícitas.

É isso mesmo. Você leu certo. Invasão de propriedade privada, algo que deveria ser uma questão de polícia, virou motivo de pedido de indenização — não para as vítimas, mas para os invasores. Um crime comum grave, passível de prisão em flagrante caso a lei fosse cumprida, transformou-se, no Brasil, em meio de vida para criminosos, que não têm sequer o pudor de esconder-se. Falam e dão entrevistas à luz do dia, sem medo de ser felizes.

Para completar o festival de bizarrices, o líder de um movimento (MTST) que se especializou na invasão de imóveis na capital paulista virou celebridade, tendo sido inclusive concorrido à presidência da república nas últimas eleições. [e esse individuo (acabo de lavar as mãos e por isso não posso digitar o nome dele), simplesmente cobra aluguel dos imóveis que manda invadir - que são invadidos pelos próprio 'inquilinos', dos quais o individuo que os chefia cobra aluguel.
Enquanto o direito de propriedade não for realmente respeitado em Pindorama, não chegaremos a lugar nenhum…

 

 

João Luiz Mauad - Instituto Liberal

Seis minutos

“Bolsonaro procurou desfazer a repercussão internacional negativa gerada por decisões recentes de seu governo sobre o meio ambiente”

O esperado discurso do presidente Jair Bolsonaro em Davos, na Suíça, para um seleto grupo de empresários e políticos, foi uma espécie de copo pela metade, gelado. De um lado, sinalizou o que investidores gostariam de ouvir em termos de direção a ser seguida pelo país; de outro, decepcionou-os por não apresentar propostas concretas de reformas, o que deixou uma impressão de superficialidade. Bolsonaro poderia ter roubado a cena em Davos, diante da ausência de peso-pesados da política mundial, como os presidentes Donald Trump (EUA),(China), Emmanuel Macron (França), Vladimir Putin (Rússia) e os primeiros-ministros Theresa May (Reino Unido) e Ram Nath Kovind (Índia).

A opção pelo feijão com arroz não deixa de ser positiva, se levarmos em conta, por exemplo, a política externa anunciada no discurso de posse do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, cuja presença no Fórum Econômico Mundial foi ofuscada pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Sérgio Moro (Justiça). Bolsonaro leu um discurso no qual falou de segurança, preservação ambiental e desenvolvimento, redução de impostos, respeito aos contratos, privatizações, ajuste fiscal, reforma da Organização Mundial de Comércio (OMC). Para não deixar de lado a retórica da campanha eleitoral, o presidente brasileiro criticou o bolivarianismo e defendeu a propriedade privada, a família e os “verdadeiros direitos humanos”. Anunciou a meta bastante exequível de colocar o Brasil entre os 50 melhores países para se investir e a necessidade de educação voltada aos desafios da “quarta revolução industrial”. Apenas três líderes do chamado G7 participarão da reunião de Davos: o primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe; a chanceler alemã, Angela Merkel; e o premiê italiano, Giuseppe Conte.

Bolsonaro procurou desfazer a repercussão internacional negativa gerada por decisões recentes de seu governo sobre o meio ambiente. Durante o discurso, enfatizou que o Brasil é o país que mais preserva o meio ambiente e que o governo quer compatibilizar preservação e biodiversidade com avanço econômico. Disse que a agricultura ocupa somente 9% do território brasileiro, e a pecuária, menos de 20%. “Hoje, 30% do Brasil são florestas. Então, nós damos, sim, exemplo para o mundo. O que pudermos aperfeiçoar, o faremos. Nós pretendemos estar sintonizados com o mundo na busca da diminuição de CO2 e na preservação do meio ambiente”, declarou, após ser questionado pelo fundador e presidente do Fórum, Klaus Schwab. Depois, em reunião com investidores, confirmou que o Brasil permanecerá no Acordo de Paris sobre o clima. Além de destacar a intenção de ampliar a abertura comercial e a integração à economia mundial, Bolsonaro ressaltou a intenção de combater a corrupção, frisando o papel nesse sentido do ex-juiz Sergio Moro, no Ministério da Justiça.

Relações perigosas
No Brasil, porém, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República, está na frigideira, por causa do ex-assessor Fabrício Queiroz. Raimunda Veras Magalhães, mãe do ex-capitão do Bope Adriano Magalhães da Nóbrega, aparece em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) como uma das pessoas que fizeram depósitos para o ex-motorista do então deputado estadual. Ela depositou R$ 4,6 mil na conta de Fabrício, de um salário líquido de R$ 5.124,62 na Alerj. [explicações a ser dadas pelo Fabricio e pela autora do depósito.]
A mãe de Adriano foi assessora da liderança do Partido Progressista (PP), ao qual Flávio Bolsonaro era filiado. Ela deixou o cargo quando o deputado se filiou ao PSC. Em 29 de junho de 2016, Raimunda voltou à Alerj, desta vez no gabinete de Flávio, sendo exonerada somente em novembro do ano passado. A mulher de Adriano, Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, também trabalhou no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj, com o mesmo salário da sogra.

O problema é o ex-capitão do Bope, que está foragido. Uma força-tarefa do Ministério Público e da Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu ontem cinco suspeitos de integrar uma milícia envolvida em grilagem de terra. Entre eles, estão um major da PM e um tenente reformado, além de Adriano. Mais oito pessoas são procuradas, duas estão entre os suspeitos do caso Marielle Franco, a vereadora do Psol assassinada no Rio de Janeiro no ano passado, e seu assessor Anderson Gomes.

“A gente não descarta a participação no crime de Marielle Franco, mas não podemos afirmar isso neste momento. Essa operação não visou prender pessoas relacionadas ao crime da Marielle e Anderson. Se chegarmos à conclusão de que eles têm participação, aí, vamos trabalhar no inquérito relativo a esse crime”, afirmou Simone.[conforme já se tornou recorrente, tudo que diz respeito ao ex-assessor Fabricio e ao caso da vereadora e seu motorista, se destacam pela 'precisão', 'convicção', 'abundância de provas'.

O Caso Queiroz se arrasta há mais de um mês, todo dia surgem 'provas', mas, até agora nada existe de concreto, que possa fundamentar um decreto de prisão preventiva contra o ex-assessor;

quanto a vereadora o que mais a imprensa menciona é testemunha-chave, depoimento bomba e nada que justifique, até agora, uma única prisão por suspeita de ser suspeito.

IMPRENSA, com  todo o respeito  aos seus integrantes - a Imprensa livre é um dos fundamentos da democracia - por favor, dêem notícias, fatos -  especulações, até eu (analfabeto na língua portuguesa, em jornalismo, em política, em economia, em direito) sou capaz de especular, imaginar, desconfiar, supor.]

Blog Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

Pelas nossas crianças , pela nossa juventude

Pelas nossas crianças, pela nossa juventude!Importantíssimo resumo recebido, repassando! Vamos repassar ao máximo!

Aos meus amigos,Se alguém ainda tem alguma dúvida sobre em quem votar, leia os 15 pontos principais dos programas de governo, abaixo.
Não dá para ter dúvidas.  Tem que ser Bolsonaro.  Haddad é, como diz a brincadeira, “A vanguarda do atraso.”É o progresso e o estímulo ao trabalho, contra o atraso e o assistencialismo.AbcsDominguez 

*Comparamos 15 pontos importantes dos PLANOS DE GOVERNOS de Lula/Haddad e Bolsonaro.*
Os planos de governo podem ser acessados no link: https://glo.bo/2w3xpRr

*IDEOLOGIA DE GÊNERO*
Bolsonaro: Qualquer forma de diferenciação entre os brasileiros não será admitida (pág 6)
Lula/Haddad: Criar bolsas de estudo para travestis e transexuais (pág 21)

*PRESÍDIOS*
Bolsonaro: Prender e deixar na cadeia quem tiver cometido crimes (pág 30) e acabar com a progressão de pena e saída temporária (pág 32)
Lula e Haddad :Reduzir a massa carcerária  do \Brasil através da liberação de presidiários (pág 33)

*PROPRIEDADE PRIVADA*Bolsonaro: Retirar da Constituição qualquer relativização da propriedade privada (pág 32)
Lula/Haddad: Enfrentaremos a criminalização do MST (pág 23)

*IMPOSTOS*
Bolsonaro: Redução da carga tributária e aumentar receita destinada aos municípios (pág 58)
Lula/Haddad: Criar imposto sobre a exportação (pág 41), criar imposto sobre lucros e dividendos (pág 42) e aumentar o imposto territorial rural ITR para grandes propriedades (pág 56)

*IMPRENSA*
Bolsonaro: contrariedade a qualquer regulação ou controle social de mídia (pág 7)
Lula/Haddad: implantar mecanismos de regulação da imprensa e criar uma empresa pública de comunicação para expor o posicionamento do governo (pág 16)

*LAVA JATO*
Bolsonaro: a justiça deverá seguir seu rumo sem interferências políticas (pág 15)
Lula/Haddad: promover uma reforma do sistema de justiça para reduzir o poder de investigação do ministério público federal (pág 6, 15)

*MINISTÉRIOS*
Bolsonaro: reduzir os 29 ministérios existentes atualmente (pág 17)
Lula/Haddad: Criar 6 novos ministérios (pág 19, 20 e 55)

*EMPRESAS PRIVADAS*
Bolsonaro: Fomentar o empreendedorismo, fazendo com que o jovem saia da faculdade pensando em abrir uma empresa (pág 46)
Lula/Haddad: implementar cotas para negros em empresas privadas (pág 20)

*DITADURAS SOCIALISTAS*
Bolsonaro: deixar de louvar ditaduras assassinas socialistas e desprezar democracias importantes (pág 79)
Lula/Haddad: desenvolvimento da infraestrutura de países do Mercosul (Venezuela) (pág 11)

*SINDICATOS*
Bolsonaro: o sindicato deve ser voluntário, contra a obrigatoriedade do imposto sindical (pág 64)
Lula/Haddad: valorização de sindicatos e associações de trabalhadores (pág 40)

*AGRONEGÓCIO*
Bolsonaro: Segurança no campo, políticas para consolidar mercado interno e abrir novos mercados externos, melhora da logística de distribuição (pág 69)
Lula/Haddad: regulação do agronegócio para evitar ampliação de grandes latifundiários. Implantar reforma agrária e distribuir terras ao MST e indígenas (pág 56)

*CONSTITUIÇÃO*
Bolsonaro: respeito e obediência à constituição (pág 6)
Lula/Haddad: Estabelecer um novo processo constituinte para aumentar o poder do estado (pág 6)

*MÉDICOS CUBANOS*
Bolsonaro: Avaliar os médicos cubanos para atestar sua capacidade. Os aprovados passarão a receber seu salário integral, sem destinar recursos à ditadura Cubana (pág 40)
Lula/Haddad: Ampliar o programa mais médicos (importar mais médicos cubanos) (pág 29)

*SEGURANÇA*
Bolsonaro: tolerância zero com o crime (pág 10) e redução da maioridade penal (pág 32)
Lula/Haddad: desmilitarização das polícias (pág 31) e iluminação com led nas ruas (pág 54)

*DROGAS*
Bolsonaro: Combate à ideologia de liberação irrestrita de drogas ilícitas (pág 26)
Lula/Haddad: Promover a descriminalização das drogas (pág 32)

Abraços,
Anita 

A Verdade Sufocada 

Ainda que os juízes não mereçam, nem precisem do auxílio-moradia, existem as gangues que devem receber o que merecem - entre elas, em primeiro lugar, os sem-teto que invadem propriedade alheias

Aos juízes, auxílio-moradia. Aos sem-teto, bombas e balas de borracha

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato, recebe auxílio-moradia apesar de possuir um imóvel próprio de 256 m² em Curitiba, conforme relatou Ana Luiza Albuquerque, na Folha de S.Paulo desta sexta (2). Para garantir o valor de R$ 4378,00 mensais, ele se aproveitou da sempre recorrente decisão liminar de Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que estendeu o benefício – que já era pago por alguns tribunais – a todos os juízes do país. Segundo o ministro, não fazer isso manteria uma diferenciação entre os magistrados. O recebimento não é automático e depende de solicitação individual.

Gosto dessa ideia de combater a diferenciação de tratamento entre aqueles que são iguais. Afinal se todos os brasileiros são iguais perante à lei, devem ter acesso ao mesmo direito, não é mesmo?  O artigo 6o da Constituição Federal afirma que a moradia é um direito social de todos os brasileiros. Mas, infelizmente, nem todos os brasileiros têm acesso à moradia. De acordo com o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), há um déficit de 500 a 700 mil unidades habitacionais apenas em São Paulo. E, no Brasil, o buraco seria de 6,2 milhões. [qual a credibilidade do MTST que declara ter em um acampamento 8.000 famílias sem teto, quando o número real é 230? confira aqui.]
Porém, quando brasileiros buscam a efetivação do seu direito, protestando por políticas de habitação com condições mais acessíveis de financiamento ou ocupando imóveis vazios para obrigar o poder público a se mexer, são carinhosamente tratados pela polícia com bombas, balas de borracha e cassetetes. Que, muitas vezes, são consequência de ordens judiciais. [o direito à propriedade é sagrado e cabe ao Poder Judiciário e à força policial fazer que tal direito seja respeitado usando da força necessária.]

O inciso IV, do artigo 7o, da mesma Constituição, afirma que o salário mínimo deveria ser capaz de garantir alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte, previdência social e, claro, moradia para uma família de quatro pessoas. Em valores de hoje, segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), isso demandaria R$ 3.585,05 mensais. [lamentavelmente a 'constituição cidadã concedeu mais de cem direitos sem indicar a fonte de recursos.]
Bem menos, portanto, que o auxilio-moradia pago aos magistrados individualmente.
O Brasil tem despendido injustificável tratamento diferenciado (para pior) a uma parcela de sua população que se vê obrigada a morar em casas sem a mínima segurança ou dormir ao relento em comparação a benefícios concedidos para algumas categorias, como as de magistrados e políticos. [essas pessoas começam as ações para conseguir uma moradia cometendo um crime: invadindo propriedade alheia, pública ou privada - invadir terreno público também é crime com a agravante de tentativa de tornar privativo do invasor, do criminoso, o que é publico.] 

Como o país não tem sido competente em garantir um piso de salário que permita a todos os cidadãos pagarem por um teto digno, deveria melhorar seus programas de habitação popular, principalmente aqueles voltados aos grupos mais vulneráveis. Imagine o incremento nessa política que seria se fosse destinado um valor equivalente aos auxílios-moradia dos que ganham bem à construção de casas populares de forma a acabar com um ''injustificável tratamento diferenciado'' entre os brasileiros mais pobres e sua elite de funcionários públicos. Pode soar populista, mas serve como ponto de partida para a reflexão. [não pode ser olvidado que grande parte dos invasores realmente precisa de moradia, só que a necessidade de uma moradia não justifica cometer crime para sua saciedade.
Mais grave, a maior parte dos terrenos invadidos, ainda que na periferia, ficam sempre em, ou próximos, áreas valorizadas e muitos dos invasores logo que passam a ter a posse do bem 'invadido' vendem e parem para nova invasão.
O Estado deve manter a política firme de impedir invasões, prendendo seus autores e mentores e a estes aplicando penas mais elevadas, já que são elementos que usam a miséria alheia para conseguir projeção política.]

Afinal, há direitos e direitos. E o direito fundamental de não dormir na rua deveria ser prioridade em relação a muitos outros. Alguns vão alegar que não se resolve uma injustiça cometendo outra. Resolver não resolve porque, para zerar o déficit habitacional, precisaríamos de vontade política, contornar as reconhecidas limitações econômicas e acabar com o ralo da corrupção na construção civil. Mas se não resolve, pelo menos é um bom indicativo de que privilégios não seriam mais tolerados.

A desigualdade é nociva porque dificulta que as pessoas vejam a si mesmas e as outras pessoas como iguais e merecedoras da mesma consideração. Ao mesmo tempo, há a percepção (correta) de que o poder público existe para servir aos mais abonados e controlar os mais pobres – ou seja, para usar a polícia e a política a fim de proteger os privilégios do primeiro grupo, usando violência contra o segundo, se necessário for. [inaceitável é que o poder público descuide da manutenção da ORDEM PÚBLICA a pretexto de ser a perturbação efetuada pelos mais pobres.
Riqueza e Pobreza não são salvo conduto para cometer crimes.]

Enquanto a presidente Cármen Lúcia, não levar a liminar concedida por Fux que libera o auxílio-moradia a todos os magistrados brasileiros à discussão no plenário do Supremo Tribunal Federal, nenhum juiz deveria assinar uma reintegração de posse sequer de qualquer imóvel ou terreno ocupado por sem-teto e de qualquer área ocupada por indígenas ou outras populações tradicionais que as reivindiquem. 

Isso não seria uma afronta à ordem jurídica, mas uma mera questão de reciprocidade.

 [sobre áreas ocupadas por indígenas, existe uma reserva indígena com 12 índios em uma área de 50.000 hectares; isto equivale a 4.165 hectares para cada índio = 4.165 campos de futebol para ser cuidado por um único índio. Imagine como está bem cuidado. Curioso é que muitas reservas indígenas ficam próximas de rodovias, o que facilita em muito aos operosos índios cobrar pedágio dos veículos que circulam nas rodovias.
Tudo isto pode ser comprovado, clicando aqui.]

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