Seis parlamentares mudaram de ideia e retiraram a assinatura da proposta que visava criar uma espécie de ‘Lei Geral dos Serviços Sociais’
Depois de assinarem Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras do Sistema S, seis senadores mudaram de ideia e retiraram a assinatura do texto, o que inviabilizou o andamento do projeto. O tema enfrenta forte resistência entre parlamentares e já foi alvo de fiscalizações dos órgãos de controle. Na quarta-feira, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou a proposta que prevê, entre outros pontos, que os recursos do Sistema S sejam destinados apenas para fins relacionados à função de cada entidade e limita o salário dos dirigentes ao teto do funcionalismo público (R$ 39,2 mil), além de exigir que sejam ficha limpa. O conjunto de entidades, como Sesi, Senai e Sesc, recebe cerca de R$ 17 bilhões ao ano recolhidos em tributos sobre a folha de pagamento.
O projeto tinha 31 assinaturas. No dia seguinte, porém, os senadores juíza Selma (PSL-MT), Elmano Férrer (Pode-PI), Flávio Arns (Rede-PR), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Lasier Martins (Pode-RS), e Confúcio Moura (MDB-RO) apresentaram requerimento pedindo a retirada de suas assinaturas. Com isso, ficaram apenas 25 assinaturas, abaixo do número mínimo para a apresentação de proposta de emenda constitucional, que é de 27. Com isso, a tramitação do projeto foi encerrada.
Os
parlamentares deram diferentes explicações para o recuo. A juíza Selma disse
que sentiu necessidade de estudar melhor o assunto e que a proposta estatiza o
Sistema S. “Neste momento, sem se aprofundar mais no tema, não seria uma
decisão prudente”, afirmou, por meio da assessoria de imprensa. A senadora
disse que decidirá se volta a assinar ou não o projeto “assim que tiver mais
fundamentos”. Já o
senador Confúcio Moura (MDB-RO) disse que assinou a proposta em “solidariedade
ao líder de seu partido”, mas depois percebeu que a matéria tratava de ponto de
vista que ele não defende, por isso retirou a assinatura. Procurados, os outros
quatro senadores não se pronunciaram.
Proposta
A
proposta apresentada por Braga cria uma espécie de Lei Geral dos Serviços
Sociais, unificando regimes jurídicos das entidades ligadas ao sistema S. O
texto prevê que os recursos não poderão ser destinados para finalidade não
vinculada aos objetivos institucionais de cada organização, o que será definido
em lei complementar.
Além
disso, garante a fiscalização pelo Legislativo, com o auxílio do Tribunal de
Contas da União (TCU) – o que já ocorre atualmente – e traz regras para
contratação e remuneração de dirigentes.
O
objetivo é principalmente impedir que os recursos sejam desviados para outras
finalidades, como mercado financeiro, imobiliário e patrocínio de eventos. “Sem
dúvida alguma o Sistema S precisa de ajustes, até para que não haja prejuízos
aos trabalhadores. O sistema é de fato importante para garantir a qualificação
de mão de obra e investir em cultura e lazer, mas ganhou um gigantismo absurdo,
com recursos públicos bilionários aplicados sem a menor transparência e com
desvios de finalidade evidentes, já comprovados, inclusive, pelo Tribunal de
Contas da União (TCU)”, afirmou Braga. O senador pretende conseguir apoio para
reapresentar o texto.
Controle
O sistema
S está na mira da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que já prometeu
“meter a faca” nas entidades do setor.
Como
mostrou o Estadão/Broadcast, a ideia é ter mais controle sobre como o
orçamento dessas entidades é aplicado em atividades de qualificação de
trabalhadores e ter poder para determinar onde e quais treinamentos serão
oferecidos por entidades como Sesc, Sesi, Senai e Senac.
