Ensino confessional: entre a Lei e a prática, uma larga distância

É preciso estabelecer critérios sobre o que pode ser ensinado nas aulas de religião

O placar apertado na decisão de ontem do STF sobre a legalidade do caráter confessional em aulas de religião em escolas públicas demonstra o quanto este é um debate que ocorre muito mais em zonas cinzentas. A Lei de Diretrizes e Bases é clara ao dizer que o ensino religioso é permitido, desde que facultativo e vedada qualquer forma de proselitismo. 

A maioria dos ministros do Supremo entendeu que colocar professores vinculados a uma religião para dar aulas do tema não fere nenhuma dessas condições impostas pela lei. Alguns ministros argumentaram em seus votos que, justamente por não serem obrigatórias as aulas, não faria sentido falar em proselitismo.

Ministros do Supremo, como é de se esperar, argumentam com base no que está escrito na letra fria da Lei para embasar suas decisões. O preocupante, porém, é o que acontece na prática. Dados tabulados pelo site Qedu a partir da resposta de diretores de escola no questionário da Prova Brasil (exame oficial do MEC) revelam que na maioria (54%) das escolas de ensino fundamental públicas em que há aulas de religião elas são obrigatórias. 

Portanto, nesses colégios, se a opção for pelo caráter confessional do ensino religioso, na prática, estaremos sim permitindo o proselitismo em sala de aula, atentando mais uma vez contra o caráter laico do Estado.  A decisão do Supremo reforça a urgência de o MEC e o Conselho Nacional de Educação estabelecerem critérios claros do que pode e do que não pode ser ensinado em aulas de religião, confessionais ou não, em todas as escolas públicas do país. 

Fonte: O Globo

Corja petista comete erros e faz contrabandos ideológicos no currículo básico - tudo em nome da Revolução Cultural do PT

Blindar o currículo básico contra erros e ‘contrabandos’

Marco Antonio Villa identifica omissões graves na proposta curricular do MEC para História e abre debate sobre etapa essencial no projeto de melhoria do ensino

Uma das questões consensuais no Brasil é a necessidade de se aprimorar a Educação, em especial o ensino básico. Entendimento importante, porque dá lastro a ações conjuntas entre governos e organizações da sociedade. As divergências afloram no detalhamento de medidas, e elas precisam ser expostas ao debate, para evitar danos irreversíveis numa atividade estratégica para qualquer país.

O articulista do GLOBO Marco Antonio Villa acendeu uma dessas discussões, em texto publicado na terça-feira, no qual apontou para uma “Revolução Cultural do PT”    
http://brasil-ameoudeixe.blogspot.com.br/2016/01/a-revolucao-cultural-do-pt.html
que o Ministério da Educação estaria promovendo na montagem do currículo básico, em fase de consulta pública, na disciplina de História.

Este currículo, essencial para o aprimoramento do ensino básico, em toda a rede de escolas, públicas e privadas, está previsto desde a promulgação da Constituição, em 1988. Foi incluído na Lei de Diretrizes e Bases, mas só agora consegue-se implementá-lo.

Um grupo de professores formulou, por encomenda do governo, a Base Nacional Comum Curricular, sobre a qual estão sendo feitas sugestões até 15 de março, pela internet.

Villa, historiador e professor universitário, identificou, nesta Base Comum, omissões imperdoáveis: por exemplo, a ausência do Renascimento, da Revolução Francesa, da Revolução Industrial e das importantes revoluções inglesas do século XVII, cruciais para a sedimentação do conceito de democracia representativa.

Em seu lugar, espantou-se Villa ao encontrar temáticas sobre histórias ameríndias, africanas e afro brasileiras etc. É claro que uma coisa não elimina a outra, mas ficou evidente, nessa gritante omissão, o contrabando para a Base Comum de ideologias politicamente corretas contra o “eurocentrismo”. Por delirantes, precisam ser depuradas pelo próprio MEC.

Dada a repercussão do artigo, o ministro interino, Luiz Cláudio Costa — Aloizio Mercadante está em férias — garantiu não haver chance de um viés ideológico se impor no currículo. Que assim seja. O próprio Mercadante está ciente do problema, já de conhecimento do antecessor, Renato Janine Ribeiro. E há outros pontos fracos, de ordem diferente: como uma perigosa falta de rigor nas disciplinas de Português e Matemática, segundo Paula Louzano, da USP. Cresce, então, de importância a fase posterior à consulta pública, quando será montado o currículo propriamente dito.

Existe, como até poderia ser esperado, a infiltração ideológica no currículo de História, disciplina permeável a esse tipo de manobra de militantes. Assim como há registros recorrentes dessa contaminação em livros ditos didáticos e na formulação de exames. E existem, também, os erros técnicos.

Tudo isso impõe a necessidade de grande rigor e ampla transparência do MEC na hora de analisar o material gerado na consulta pública e de estruturar a versão final do currículo.

Fonte: Editorial - O Globo