Pedido
de reclamação disciplinar contra o juiz que comanda a Operação Lava Jato foi patrocinado pelo Sindicato
dos Advogados do Estado de São Paulo a mando do compadre de Lula, Roberto
Teixeira
Às
vésperas dos protestos de domingo, quando as ruas das principais cidades do
país serão tomadas por manifestações
contra o governo e contra o ex-presidente Lula, alvo de
investigação na Operação Lava Jato, sindicalistas recorreram nesta quinta-feira ao
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com pedido de reclamação disciplinar contra
o juiz Sergio Moro, responsável pelos processos do petrolão em Curitiba. A medida foi patrocinada pelo Sindicato dos
Advogados do Estado de São Paulo a mando do compadre de Lula, Roberto
Teixeira. Nesta quarta, um outro pedido de providências contra Moro já havia
sido autuado.
Os processos apresentados no CNJ
são uma tentativa de intimidação contra o juiz que conduz com mãos de ferro os processos sobre o maior escândalo de
corrupção já descoberto no país e que já condenou grandes empresários e
empreiteiros, antes considerados
intocáveis pela Justiça brasileira. Também foi a partir de uma decisão de Moro
que o ex-presidente Lula foi conduzido coercitivamente na última sexta-feira
para prestar esclarecimentos sobre suspeitas de ter recebido vantagens
indevidas de empresários e empreiteiras enrolados na Operação Lava Jato.
A reclamação disciplinar contra
Sergio Moro apresentada pelo Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo tem como pretexto a tese de que o juiz teria insinuado que o
compadre do ex-presidente Lula, Roberto Teixeira, fraudou a escritura do Sítio Santa Bárbara, imóvel reformado pelas
empreiteiras OAS e Odebrecht e pelo pecuarista José Carlos Bumlai para o
petista e sua família. O sítio em Atibaia foi oficialmente adquirido em
outubro de 2010 por Jonas Suassuna e Fernando Bittar, mas as investigações da
Operação Lava Jato mostram que o imóvel pertence, na realidade, ao
ex-presidente Lula.
Em um dos despachos da 24ª fase da Operação Lava Jato, que tem o petista como alvo, o juiz Sergio Moro relata que Fábio Luís Lula da Silva, o
Lulinha, filho do ex-presidente, é
sócio de Suassuna na empresa BR4 Participações Ltda. e de Fernando Bittar na G4
Entretenimento e Tecnologia Digital Ltda. Moro destacou ainda que “o advogado Roberto Teixeira, pessoa
notoriamente próxima a Luiz Inácio Lula da Silva, representou Jonas e Fernando
na aquisição, inclusive minutando as escrituras [do sítio] e recolhendo as
assinaturas no escritório de advocacia dele”.
Uma das mensagens em poder do Ministério Público
sugere a utilização de Jonas e Fernando como pessoas interpostas para esconder
o real proprietário do sítio. A mensagem
enviada em 28 de outubro de 2010 por Roberto Teixeira diz: “Conforme solicitado, segue minuta das
escrituras de ambas as áreas. Falei ontem com o Adalton e a área maior está
sendo posta em nome do sócio do Fernando Bittar. Qualquer dúvida, favor
retornar”.
Na avaliação do MP, “o fato de o advogado Roberto Teixeira ter participado da aquisição do
sítio, tendo sido inclusive lavrado as escrituras das compras em seu
escritório, somado à circunstância de Roberto Teixeira ser bastante próximo de
Lula e de sua família, e não de Jonas Suassuna e Fernando Bittar, formais
adquirentes do sítio, é mais um sinal de que esses ‘amigos da família’ serviram
apenas para ocultar o fato de que foi em favor de Lula que o sítio foi
adquirido”.
Em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros
(AMB) disse que “o
CNJ não pode ser encarado como uma instância recursal ou como caminho para
cercear a autonomia da magistratura”. “Tal medida evidencia mais uma forma de
intimidação dos juízes em suas atividades estritamente jurisdicionais e indica
possível tentativa de impedimento à atuação do juiz que está à frente das
investigações da Lava Jato”.
Parece-me
fatal. Até porque a aceitação de uma denúncia não implica condenação prévia. O
que a Justiça vai avaliar agora é se há ou não elementos para que se dê
continuidade e se aprofunde a investigação. E é claro que há
Lula está a um passo de
se tornar réu, mas não da Operação Lava Jato. Nesse caso, se Rodrigo Janot continuar a passos de cágado,
ainda pode demorar um pouco. O Supremo Apedeuta da
Igreja dos Santos Petistas dos Últimos Dias deve ser feito réu pela Justiça Estadual,
em São Paulo, no inquérito que apura as irregularidades cometidas pela Bancoop,
a cooperativa do Sindicato dos Bancários
que deu um beiço em pelo menos três mil famílias. Elas pagaram por imóveis que não receberam
e que nem devem receber. Já volto ao ponto.
Lula foi denunciado pelo Ministério
Público de São Paulo por lavagem de dinheiro, na modalidade “ocultação de patrimônio”, e por falsidade
ideológica. O pivô da denúncia é
o tríplex do Edifício Solaris, no Guarujá.
Quando
a Bancoop foi à bancarrota, Lula,
pessoalmente, pediu que Léo Pinheiro, então presidente da OAS, assumisse o
empreendimento. Ora vejam: Marisa Letícia, mulher do chefão
petista, era a titular de uma das cotas (que
valia um apartamento) desse edifício, e ninguém menos do que João Vaccari
Neto, de outra.
E quem é Vaccari, que
depois se transformou em tesoureiro do PT, nessa história? Ele era o presidente da Bancoop quando tudo ruiu. É investigado sob a acusação de ter transferido dinheiro da cooperativa
para o PT. Muito bem! Para todos os
efeitos, Lula não é o dono do tal tríplex — como
também não é do sítio de Atibaia. O Ministério Público do Estado, no
entanto, reúne
fartos indícios de que isso não é verdade — daí a razão de ele estar sendo
denunciado por ocultação de patrimônio e falsidade ideológica.
Há elementos de sobra indicando que
Marisa Letícia comandou a reforma do apartamento, executada pela OAS. Troca de mensagens de
Léo Pinheiro com seus subordinados, por exemplo, indica que as mudanças
feitas no apartamento foram submetidas à sua prévia aprovação. Membros da
família visitavam com regularidade a obra.
Vai ser réu ou não vai? Mas Lula vai ou não ser réu? Parece-me fatal. Até porque a
aceitação de uma denúncia não implica condenação prévia. O que a Justiça vai
avaliar agora é se há ou não elementos para que se dê continuidade e se
aprofunde a investigação. E é claro que
há. Não estou entre aqueles que avaliam que a Justiça só é boa quando faz
aquilo que acham certo. Mais de uma vez já ocorreu de eu achar que o sujeito é
culpado, mas de reconhecer que a denúncia é inepta. Não é o caso. Recusá-la seria um escândalo contra a ordem dos indícios.
A turma de Lula já recorreu ao Conselho
Nacional do Ministério Público contra o promotor Cássio Conserino, que lidera a
apuração. Foi inútil. Já recorreu ao STF para tentar barrar a investigação em
São Paulo, alegando que o mesmo caso está sob investigação no Ministério
Público Federal. A
ministra Rosa Weber negou a liminar, e os advogados de Lula agora querem que o
pleno do STF se manifeste.
Não
são a mesma coisa
A argumentação do PT
não faz sentido. Na esteira
das safadezas havidas na Bancoop, o Ministério Público Estadual viu elementos indicando que Lula praticou
ocultação de patrimônio e falsidade ideológica. O que se investiga na esfera federal
é se esse apartamento — e o sítio
de Atibaia — fazem parte do esquema de pagamento de propinas do petrolão.
Ainda que o mesmo apartamento seja objeto de uma investigação e de outra, são
coisas distintas, caracterizando crimes diferentes.
Lula será tornado réu
na Justiça Estadual. E só não será assim se
o pleno do Supremo tomar uma decisão que afronta, antes de mais nada, a ordem dos fatos. Se será, mais tarde,
condenado ou não, aí, meus caros, não sei. Mas
réu? Ah, disso não tenho dúvida.
Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo
