Toffoli vota contra Lula, e Segunda Turma deve manter prisão do ex-presidente
Ex-presidente está preso em Curitiba e deve ter pelo menos três votos contrários ao pedido de liberdade, de um total de cinco
Aguardado
pelos aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um possível voto
favorável à liberdade dele, o ministro Dias Toffoli, do
Supremo Tribunal Federal (STF), frustrou as expectativas. Ele votou para negar o
recurso que poderia garantir a liberdade de Lula. Assim, o mais provável é
que haja maioria na Segunda Turma da Corte para rejeitar o pedido da defesa,
mantendo o ex-presidente atrás das grades.
Antes de
Toffoli, o relator, ministro Edson Fachin, também já havia votado contra Lula. Faltam agora os votos dos
ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O voto de
Celso, o mais antigo integrante do STF, também deve ser contrário ao
ex-presidente. Assim, mesmo que obtenha o apoio dos outros dois, Lula sairá
derrotado. O julgamento do recurso em que a defesa do ex-presidente pede sua
liberdade foi marcado para entre os dias 4 e 10 de maio. O caso está sendo
analisado pela Segunda Turma no chamado "julgamento virtual".
Isso significa que os ministros não precisam se reunir fisicamente. Seus votos
estão sendo incluídos no sistema do STF.
No
recurso, a defesa de Lula atira em várias direções na tentativa de que uma delas
dê certo. Vai de razões processuais à menção a trecho da Constituição
segundo o qual "ninguém será considerado culpado até o trânsito em
julgado de sentença penal condenatória". O trânsito em julgado ocorre
quando não é mais possível apresentar recursos contra a decisão da justiça. O
entendimento vigente hoje no STF permite prisão após condenação em segunda
instância, caso de Lula. Em 6 de abril, quando o juiz Sérgio Moro já tinha
decretado sua prisão, mas Lula não tinha se entregado, a defesa apresentou um
ação no STF com pedido liminar para evitar sua prisão.
Em 7 de abril, Fachin negou a solicitação e Lula se entregou à Polícia Federal
(PF). Em 13 de abril, a defesa recorreu. Em parecer, a Procuradoria-Geral da
República pediu a manutenção da decisão de Fachin.
Uma
resolução de julho de 2016 permite que recursos como o apresentado por Lula
sejam analisados virtualmente. O teor dos votos e o resultado são conhecidos
apenas no final. Qualquer ministro, porém, pode pedir destaque, levando o
caso ser julgado presencialmente. A defesa entende que Lula deve ser solto e
ter a garantia de ficar livre até que "sua prisão seja
fundamentada". Os advogados destacaram que o STF autoriza atualmente a
execução da pena após a segunda instância, mas não a torna obrigatória.
Segundo a defesa, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) não
fundamentou devidamente a ordem de prisão.
Lula foi
condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo TRF4 por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro no caso
do triplex do Guarujá (SP), elevando a pena de nove anos imposta anteriormente
por Moro. No começo de abril, o STF negou um habeas corpus da defesa, abrindo
caminho para a decretação da prisão. Lula está detido desde o dia 7 de abril em
Curitiba. No dia 13, ao recorrer novamente ao STF, a defesa pediu que Fachin
reconsiderasse a decisão em que manteve a validade do decreto de prisão. Alternativamente os advogados de Lula pediram que o ministro
levasse a decisão para análise da Segunda Turma da corte, da qual fazem
parte ele e outros quatro ministros.
[para
que a Justiça seja completa, justa e total, só falta que o condenado Lula seja
transferido para uma prisão comum - o apenado não possui nenhuma das condições
que justificam uma prisão diferenciada.
É
criminoso comum, portanto, prisão comum para ele.
O
juiz Moro errou quando determinou prisão especial alegando o cargo que o
reeducando Lula ocupou - esqueceu o ilustre magistrado que Lula não honrou o
cargo de presidente da República, ao contrário, aviltou, apequenou, conspurcou
o que já o maior cargo público do Brasil.]
