Lula está solto, e daí? Continua inelegível e não foi absolvido de nada - J.R. Guzzo

Lula voltou às ruas pelas mãos do STF, mas continua enrolado com  a Justiça até o pescoço.

Tente, se for possível, desligar um pouco a cabeça da gritaria que está se ouvindo por aí e procure entender melhor o que significa, no mundo das realidades, o alvará de soltura que devolveu às ruas o ex-presidente Lula, após um ano e sete meses de “privação de liberdade”, como se diz nas varas criminais. Lula está solto, sim, mas e daí?

Há muito tempo um monte de gente pergunta: “E o que vai acontecer com este país quando o Lula for solto, meu Deus do céu?” Da mesma forma, embora ninguém mais se lembre disso, o mundo político em peso se perguntava antes do ex-presidente ser trancado em sua cela de Curitiba: “E o que vai acontecer se o Lula for preso, meu Deus do céu?”

O ministro Marco Aurélio, por exemplo, achava que iria acontecer “uma convulsão social”. Os dirigentes do PT prometiam “um banho de sangue”. O “exército do Stédile” ia invadir as ruas, chegou a ameaçar o próprio Lula – enquanto elites à beira de um ataque de nervos discutiam em seus salões, cercados por seguranças de terno preto, que “loucura” seria mandar para o xadrez um dos maiores gênios políticos que a humanidade jamais havia visto. Não aconteceu nada na ocasião – o povo ficou rigorosamente mudo. Não está acontecendo nada agora. [e nem vai acontecer nada anormal;

o único acontecimento será a volta do condenado para a cadeia - cumprir mais uma condenação. O condenado petista, temporariamente fora da cadeia, se considerava uma ideia, na realidade era apenas um 'pum' fétido, que sumiu no ar.]

Lula está solto, sim, como aliás já deveria estar desde que cumpriu um sexto da sua primeira pena – mas para ser um cidadão ficha limpa e livre de verdade ainda precisa de muita coisa. Precisa, em primeiro lugar, dar um jeito para que suas três condenações seguidas no caso do “triplex do Guarujá” sejam anuladas.

Isso mesmo: o seu problema não tem nada a ver com a “prisão em segunda instância”, como ficou conhecida a questão que o STF acaba de decidir, pois ele já foi condenado três vezes nessa história, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ao contrário do cidadão realmente livre, além disso, ele continua inelegível para qualquer cargo público. Também não foi absolvido de coisa nenhuma, e nem provou “a sua inocência”, como vive dizendo que vai fazer um dia.

O que o STF decidiu, apenas, é que os criminosos têm o direito de recorrer em liberdade até o “trânsito em julgado” das suas sentenças. Para completar, o “Lula Livre” tem mais uma meia dúzia de processos brabos pela frente, num dos quais, aliás, já está condenado em primeira instância na 13ª Vara Federal de Curitiba.

“Não respondo a criminosos, presos ou soltos”, disse o ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça, ao ser indagado sobre os insultos feitos contra ele por Lula após a sua soltura. Se o [temporariamente] ex-presidiário não lhe agredisse com essas novas injúrias, Moro, provavelmente, não diria nada a respeito do assunto; não é o seu estilo falar assim. Mas Lula pediu para ouvir isso – e ouviu. Forneceu a oportunidade perfeita, assim, para ser definido como realmente é: um criminoso.

Solto, mas criminoso assim mesmo, coisa que só deixará de ser quando for absolvido das sentenças que já recebeu – e, eventualmente, de todas as outras que ainda tem pela proa. No mais, continua vivendo no Brasil da bolha – a bolha de irrealidade que o cerca há anos, onde é bajulado como um monarca, convive com milionários e na qual ninguém produz um parafuso, nem conhece o que é um dia verdadeiro de trabalho.

Tanto faz, por enquanto, onde Lula está. Preso, ele não podia roubar, ou comandar o roubo em escala gigante que marcou seus dois mandatos de presidente. Solto, também não pode – não enquanto estiver fora do governo. Tem uma estrada bem longa para chegar lá outra vez.

J R Guzzo, jornalista - Gazeta do Povo

Tribunal federal concede habeas corpus a Lula - Decisão suspende execução da pena do ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro

[essa nem a defesa de Lula pediu e nem esperava. O Brasil ordeiro, respeitador das leis - inclusive da Lei da Ficha Limpa - espera que ainda hoje o presidiário Lula volte ao cárcere o que seja preso antes de ser libertado.

Desembargador que assinou decisão foi filiado ao PT por quase 20 anos.

O que causa real espanto é um desembargador prolatar decisão que na prática revoga decisão do Supremo Tribunal Federal e do STJ - ambas as cortes, em decisão colegiada negaram habeas corpus para o condenado Lula.

Valendo também registrar que o ministro Fachin negou mais de 50 habeas corpus para o ainda presidiário Lula.]

O ex-presidente Lula deve deixar a prisão neste domingo. Em decisão publicada na manhã deste domingo, o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, concedeu habeas corpus ao ex-petista e suspendeu a execução de sua pena. A decisão indica que, mesmo que o Supremo Tribunal Federal tenha permitido a execução da pena após condenação em segunda instância, ela dependeria ainda de uma fundamentação que indique a necessidade da prisão.

Rogério Favreto, desembargador responsável pela decisão, dada em regime de plantão, foi filiado ao PT por 19 anos, de 1991 a 2010. O pedido de desfiliação ocorreu em 2010, antes de se tornar juiz. Na decisão, o desembargador afirmou que a prisão do ex-presidente o impede de exercer seus direitos como pré-candidato à Presidência da República, o que geraria uma falta na isonomia das eleições. Para Favreto, a quebra da igualdade entre os pré-candidatos seria "suprimir a própria participação popular" do pleito.

"E, no estágio atual, a ilegal e inconstitucional execução provisória da pena imposta ao Ex-Presidente Lula não pode lhe cassar os seus direitos políticos, tampouco restringir o direito aos atos inerentes à condição de pré-candidato ao cargo de Presidente da República", afirmou. Favreto chegou a citar um texto do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para sustentar sua decisão. Fux vem se colocando repetidamente contra a possibilidade de um condenado em segunda instância, como é o caso do petista, ser candidato em razão da Lei da Ficha Limpa. "Tudo isso, poderia ser resumido pelo direito de liberdade de expressão. Entretanto, esse direito a pré-candidato à Presidência implica, necesariamente, na liberdade de ir e vir pelo Brasil ou onde a democracia reivindicar, em respeito ao seu direito individual e, ao mesmo tempo, da sociedade de participar do debate político-eleitoral", afirmou Favreto.

O desembargador ainda citou que Lula estaria sendo prejudicado por "violações de direitos constitucionais" em razão do indeferimento dos pedidos de visitas de familiares e amigos.

"Ante o exposto, defiro o pedido liminar para suspender a execução provisória da pena para conceder a liberdade ao paciente Luiz Inácio Lula da Silva, se por outro motivo não estiver preso", determinou o juiz, que ordenou a expedição do alvará de soltura em regime de urgência. Como o cumprimento se dará ainda neste domingo, o desembargador dispensou a realização do exame de corpo de delito. O petista está preso na Superintendência da Polícia Federal desde o dia 6 de abril cumprindo uma pena de 12 anos e um mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O Globo