Um poder intrometido - Percival Puggina

Eu não queria acreditar quando me contaram que sete partidos já recorreram ao STF para que a Corte determine ao presidente da República como deve agir em relação à CoronaVac. Parece uma questão tipicamente judicializável, não? 
Os ministros devem saber tudo sobre esse assunto, instruídos em algum curso pós doc... [Caro Percival, pois é, pois é, ... procede o que te informaram. Partidecos sem votos e sem programa  -  cumprindo uma dos mandamentos da turma do mecanismo + os adeptos do quanto pior, melhor = "não temos votos, mas temos o caminho de recorrer à  Justiça",  - estão judicializando a matéria.

E com boa receptividade da parte do STF. Já tem ministro do STF palpitando sobre o assunto, em  entrevista 'reservada'; , um ou outro com a faca nos dentes, o próprio presidente do STF deu uma entrevista lembrando que a vacinação obrigatória - "com a vacina que não existe" -  seria judicializada.

O cômico - ridículo, bizarro, aberrante, talvez classifiquem de forma mais adequada - é que 'tivemos' a conhecida batalha de Itararé, agora teremos a BATALHA PELA  VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA COM A VACINA QUE NÃO EXISTE.

É o Brasil. Nosso Brasil que precisa de alguns BILHÕES DE REAIS - para evitar que milhões de famintos sofram fome e privações em intensidade  muito superior ao limite que já padecem - e ao mesmo tempo repassa a mais, para governadores estaduais gastarem livremente,  a bagatela de 31 BILHÕES DE REAIS.]

Em nome do convívio independente e harmônico entre os poderes de Estado, as manifestações do STF em questões do Executivo e do Legislativo deveriam ser raras e muito bem justificadas. É fácil entender que pequenos partidos, ou o bloco minoritário da oposição, sem votos suficientes para impor suas opiniões, recorram ao STF, num claro abuso do direito de peticionar. Mas é difícil entender que os “supremos” se prestem para a instrumentalização do poder que têm. [e, quase sempre em decisões monocráticas; agora mesmo, a 'suprema' ministra Rosa Weber acaba de revogar a revogação,  por um desembargador federal, que revogava decisão de juiz federal de 1º grau que revogava portaria do CONAMA reduzindo a proteção a mangues, etc.] 

Malgré tout, nosso STF é o próprio poder xereta, dando causa a desnecessárias tensões políticas. A maioria dos senhores ministros vê o presidente da República com as lentes do partido ao qual devem suas nomeações para o posto que ocupam. Sob essas lentes, Bolsonaro é um tirano que precisa ser contido e, para contê-lo, foi instituída uma informal ditadura do judiciário. Um caso típico de projeção: 
- projetam em Bolsonaro o que, na prática, eles mesmos se comprazem com ser. 

Puxe pela memória, leitor, e me diga quando, nas últimas décadas, vivemos período de tanta intromissão do Supremo e de seus ministros na vida nacional?

PT, PCdoB, PSOL PSB e Cidadania querem que o STF impeça o governo de se contrapor a qualquer providência referente a vacinas e vacinações; a Rede quer que o governo apresente um plano de vacinação; o PDT quer que o Supremo reconheça a competência dos estados e municípios para tornar compulsória ou não a vacinação, e o PTB pede que essa possibilidade seja declarada inconstitucional.

A questão de fundo aqui é a seguinte: por que esse surto de judicializações, que não dá sinais de esmorecer, esvaziando o debate político, descaracterizando as funções do parlamento e comprometendo as ações do governo? São três as respostas a essa indagação. Elas interferem cumulativamente para darem causa a esse surto.

• Resposta 1 – o único intuito da oposição é atrapalhar o governo;
• Resposta 2 – o plenário do STF é, hoje, o mais ativo partido político brasileiro;

• Resposta 3 – há notória sintonia entre a oposição e a maioria do STF.
[marcar as três é a única opção correta; 

cabe ressaltar que atrapalhar o governo não é o único intuito da oposição, por ser o mais importante e   apoiado. Querem que tudo fique pior do que já está = 'quanto pior, melhor'.] 

De todos esses pleitos, o único que tem jeito de matéria constitucional é exatamente aquele em que se confrontam os pedidos de PDT e PTB: é legítimo tornar a vacinação obrigatória? [um supremo ministro já se manifestou sobre o assunto, sendo favorável a que o STF torne opcional a vacinação, mas puna quem exercer a opção pela não vacinação.

Esqueceu que se alguém que optou por não se vacinar = exercendo a opção generosamente conferida pelo Pretório excelso = contaminar alguém, o fato é que o contaminado foi infectado por não ter se vacinado = exercendo sem punição o mesmo direito exercido pelo contaminador - este, no entendimento do  ministro declarante deve ser punido e aquele não.] Parece bem nítida, aqui, no pedido do PDT, a afronta a liberdade individual, mormente quando, a cada dia, aumentam as incertezas sobre a segurança dessas vacinas. [faltam APENAS que as vacinas em desenvolvimento comprovem a SEGURANÇA NO USO e a EFICÁCINA na imunização. Detalhes menores, coisa de alguns meses e que são desconsiderados pelo Doria - adido comercial extraordinário da República Popular da China.] Sem esquecer, por fim, que a CoronaVac é mercadoria que o Partido Comunista da China põe à venda dizendo que vai imunizar a população contra o vírus que veio de lá.

 Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.