Nossas crises e os "atos antidemocráticos" - Percival Puggina

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o Brasil, desde a Constituição de 1988, vive o mais longo período de estabilidade política de sua história republicana.

Como assim? Estabilidade política é mercadoria inexistente nas prateleiras dos últimos 131 anos de nossa história! 

A crise tem sido companheira cotidiana de gerações de brasileiros. Acompanha-nos no trabalho e não nos dá folga no lazer. Participa do nosso almoço, do nosso jantar, deita conosco e nos perturba o sono. Um bom compêndio de História da República será, forçosamente, uma descrição de nossas instabilidades e a visão do passado como roteiro para um futuro incerto.

Escrevi, outro dia, que as crises se sucedem numa cadência à qual nos adaptamos. Equilibrismo treinado em terremoto. 

Talvez seja isso que leva o referido ministro a considerar estável um período durante o qual ocorreram dois impeachments presidenciais. Período como o atual, em que política, nos poderes de Estado e na mídia militante, é a arte de gerar crises e desestabilizar o governo. 

Não deixa de ser interessante observar o modo obstinado como, na democracia estável do ministro Alexandre, os poderes mostram os dentes contra quem os critica. A moda, agora, é prender a divergência lançando mão de releituras fofas da Lei de Segurança Nacional. 

A LSN se tornou fofa a ponto de lembrar aquelas almofadas a que as crianças pequenas se agarram durante a noite. A Ordem Política e Social não era tão referida desde os tempos do DOPS. [por favor: sejamos cautelosos; 

gostar do AI-5 não é crime, mas os que acalentam esse gosto correm risco de serem presos por, digamos, infração à Lei de Segurança Nacional - já esta, seus eventuais críticos podem ser punidos, sob o sólido argumento de que criticar uma lei que protege a segurança nacional, tem que ser crime contra a SEGURANÇA NACIONAL.]        

Claro, tudo é feito em nome da solene defesa das instituições democráticas. Trata-se, não obstante, de uma colagem a cuspe do substantivo instituições com o adjetivo democráticas. Essa colagem autoriza uma atuação não democrática, impositiva e contraditória à vontade expressa nas urnas. Tudo sob a alegação vazia de estarem ameaçadas por um presidente supostamente perigoso, autoritário, pronto para dar um bote, mesmo que não se vislumbre quando, como, nem com quem.

Instituições inerentes à democracia, sim. Aderentes a ela, não! Afirmam-no, mas não o demonstram. São contestados pelos fatos. Os denominados atos antidemocráticos encontram exemplos fartos nas próprias instituições! 

O Supremo ultrapassa a linha amarela quando invade competências dos outros poderes, quando constitucionaliza seu querer e seu não querer, e quando rejeita com o fígado algo tão essencial à democracia quanto o resultado das urnas de 2018. 

Transpõem a linha amarela os congressistas sem voto no plenário que recorrem à sorority ideológica do outro lado da praça para obter da caneta de qualquer um o que não conseguiram no plenário de todos. Em tempos vistos pelo ministro Alexandre como de estabilidade institucional, parlamentares pensam leis de autoproteção, que os amarrem às próprias cadeiras para não serem presos!

Mas essas, leitor amigo, são as crises de hoje. O dólar sobe, o freio da economia entra no automático, o vírus não respeita os profetas de ocasião. O modelo institucional que produz tais realidades de nosso cotidiano, porém, resiste a tudo e a todos. O ministro Alexandre denomina “estabilidade democrática” a cristalização dessa maçaroca política que já leva 131 anos dando errado. E segue contando.

Publicado originalmente em Conservadores e Liberais, o site de Puggina.org

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

 

 

Um poder intrometido - Percival Puggina

Eu não queria acreditar quando me contaram que sete partidos já recorreram ao STF para que a Corte determine ao presidente da República como deve agir em relação à CoronaVac. Parece uma questão tipicamente judicializável, não? 
Os ministros devem saber tudo sobre esse assunto, instruídos em algum curso pós doc... [Caro Percival, pois é, pois é, ... procede o que te informaram. Partidecos sem votos e sem programa  -  cumprindo uma dos mandamentos da turma do mecanismo + os adeptos do quanto pior, melhor = "não temos votos, mas temos o caminho de recorrer à  Justiça",  - estão judicializando a matéria.

E com boa receptividade da parte do STF. Já tem ministro do STF palpitando sobre o assunto, em  entrevista 'reservada'; , um ou outro com a faca nos dentes, o próprio presidente do STF deu uma entrevista lembrando que a vacinação obrigatória - "com a vacina que não existe" -  seria judicializada.

O cômico - ridículo, bizarro, aberrante, talvez classifiquem de forma mais adequada - é que 'tivemos' a conhecida batalha de Itararé, agora teremos a BATALHA PELA  VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA COM A VACINA QUE NÃO EXISTE.

É o Brasil. Nosso Brasil que precisa de alguns BILHÕES DE REAIS - para evitar que milhões de famintos sofram fome e privações em intensidade  muito superior ao limite que já padecem - e ao mesmo tempo repassa a mais, para governadores estaduais gastarem livremente,  a bagatela de 31 BILHÕES DE REAIS.]

Em nome do convívio independente e harmônico entre os poderes de Estado, as manifestações do STF em questões do Executivo e do Legislativo deveriam ser raras e muito bem justificadas. É fácil entender que pequenos partidos, ou o bloco minoritário da oposição, sem votos suficientes para impor suas opiniões, recorram ao STF, num claro abuso do direito de peticionar. Mas é difícil entender que os “supremos” se prestem para a instrumentalização do poder que têm. [e, quase sempre em decisões monocráticas; agora mesmo, a 'suprema' ministra Rosa Weber acaba de revogar a revogação,  por um desembargador federal, que revogava decisão de juiz federal de 1º grau que revogava portaria do CONAMA reduzindo a proteção a mangues, etc.] 

Malgré tout, nosso STF é o próprio poder xereta, dando causa a desnecessárias tensões políticas. A maioria dos senhores ministros vê o presidente da República com as lentes do partido ao qual devem suas nomeações para o posto que ocupam. Sob essas lentes, Bolsonaro é um tirano que precisa ser contido e, para contê-lo, foi instituída uma informal ditadura do judiciário. Um caso típico de projeção: 
- projetam em Bolsonaro o que, na prática, eles mesmos se comprazem com ser. 

Puxe pela memória, leitor, e me diga quando, nas últimas décadas, vivemos período de tanta intromissão do Supremo e de seus ministros na vida nacional?

PT, PCdoB, PSOL PSB e Cidadania querem que o STF impeça o governo de se contrapor a qualquer providência referente a vacinas e vacinações; a Rede quer que o governo apresente um plano de vacinação; o PDT quer que o Supremo reconheça a competência dos estados e municípios para tornar compulsória ou não a vacinação, e o PTB pede que essa possibilidade seja declarada inconstitucional.

A questão de fundo aqui é a seguinte: por que esse surto de judicializações, que não dá sinais de esmorecer, esvaziando o debate político, descaracterizando as funções do parlamento e comprometendo as ações do governo? São três as respostas a essa indagação. Elas interferem cumulativamente para darem causa a esse surto.

• Resposta 1 – o único intuito da oposição é atrapalhar o governo;
• Resposta 2 – o plenário do STF é, hoje, o mais ativo partido político brasileiro;

• Resposta 3 – há notória sintonia entre a oposição e a maioria do STF.
[marcar as três é a única opção correta; 

cabe ressaltar que atrapalhar o governo não é o único intuito da oposição, por ser o mais importante e   apoiado. Querem que tudo fique pior do que já está = 'quanto pior, melhor'.] 

De todos esses pleitos, o único que tem jeito de matéria constitucional é exatamente aquele em que se confrontam os pedidos de PDT e PTB: é legítimo tornar a vacinação obrigatória? [um supremo ministro já se manifestou sobre o assunto, sendo favorável a que o STF torne opcional a vacinação, mas puna quem exercer a opção pela não vacinação.

Esqueceu que se alguém que optou por não se vacinar = exercendo a opção generosamente conferida pelo Pretório excelso = contaminar alguém, o fato é que o contaminado foi infectado por não ter se vacinado = exercendo sem punição o mesmo direito exercido pelo contaminador - este, no entendimento do  ministro declarante deve ser punido e aquele não.] Parece bem nítida, aqui, no pedido do PDT, a afronta a liberdade individual, mormente quando, a cada dia, aumentam as incertezas sobre a segurança dessas vacinas. [faltam APENAS que as vacinas em desenvolvimento comprovem a SEGURANÇA NO USO e a EFICÁCINA na imunização. Detalhes menores, coisa de alguns meses e que são desconsiderados pelo Doria - adido comercial extraordinário da República Popular da China.] Sem esquecer, por fim, que a CoronaVac é mercadoria que o Partido Comunista da China põe à venda dizendo que vai imunizar a população contra o vírus que veio de lá.

 Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

O novo imposto e a mão de gato - O Estado de S.Paulo

Celso Ming

Mais uma vez, Paulo Guedes insiste na criação de um imposto que lembra a velha CMPF, o imposto do cheque

O que é, o que é? Tem focinho de gato, orelha de gato, olho de gato, garra de gato, mas tem uma peninha na cabeça? A resposta qualquer criança sabe: é um gato com uma peninha na cabeça. Pois, mais uma vez, o ministro da Economia, Paulo Guedes, insiste na criação de um imposto que lembra a velha CMPF, o imposto do cheque. Também desta vez, ele insiste em dizer que não tem nada a ver com CPMF. Mas não esconde que será um imposto provisório – que fique entendido – a ser cobrado sobre operações digitais.

Sempre que essa ideia aparece, vem com supostas meritórias intenções. Em 1996, quando o então ministro da Saúde, Adib Jatene, defendeu a criação da CPMF, argumentou que viria para financiar a saúde pública. Alguém poderia ser contra o melhor dos objetivos, o ataque às doenças? Logo se viu que era apenas um jeito maroto de vender o imposto, porque a arrecadação foi para o caixa geral e daí para onde o governo determinasse.

Agora, o ministro argumenta que é preciso recriar empregos. O novo imposto derrubaria os encargos sociais das empresas, que, por sua vez, seriam encorajadas a contratar pessoal, agora quando o desemprego corre solto. Esse disfarce de imposto provisório também é velho de guerra. O imposto do cheque também começou provisório. Em dois anos deveria ser extinto. De provisório em provisório, foi ficando. Durou dez anos. [o óbvio: o mesmo P que inicia provisório, inicia permanente.]

Achar que esse imposto não dói porque seria automaticamente cobrado pelos bancos é uma empulhação. O que não é operação digital nesta economia moderna? Todas as operações bancárias têm pelo menos algumas fases digitais, os pagamentos por cartão de crédito ou de débito são digitais; o comércio eletrônico é digital, a encomenda de comida para entrega em domicílio (o delivery) é digital. Além disso, não é preciso ser tributarista para saber que este é um imposto de péssima qualidade. Incide cumulativamente (em cascata) ao longo de toda a cadeia de pagamentos, o que é expressamente proibido pela Constituição (art. 154). Na medida em que onera a mercadoria com impostos sobre impostos, encarece as exportações e, assim, tira competitividade do produto brasileiro. [para ficar bem claro: incide nas duas pontas - paga quando recebe e paga quando paga = na entrada e na saída.] 

Ah, sim, o ministro garante que a alíquota será baixa, não só para reduzir o tamanho da facada, mas também para reduzir as distorções. Essa é também uma história conhecida. Um imposto assim sempre começa com uma alíquota quase simbólica. Mas, lá pelas tantas, falta dinheiro nos cofres públicos e o ministro de plantão dirá que não há outro jeito senão aumentar a alíquota e assim sucessivamente. [vide o IOF: alíquota diária até parece irrisória, suportável; 

só que quando você faz a operação financeira incide uma alíquota única, de apenas 0,38% = rendimento de dois meses da caderneta de poupança.

Um exemplo: faltando um dia para o aniversário de sua poupança você tem uma necessidade urgente e inadiável e para não perder o 'rendimento' da poupança você usa o cheque especial por um dia.

Mesmo que seja naquele banco dos 'dez dias sem juros' você paga de imediato 0,38% de IOF mais um percentual diário.

Para recuperar os 0,38% você tem que somar dois meses de poupança.] 

Se após tantos desmentidos essa anomalia for realmente recriada, Estados e municípios haverão de brigar por fatias do que vier a ser arrecadado sob o argumento de que o fato gerador do imposto é o mesmo do ICMS ou do ISS, que lhes cabe por direito. Finalmente, esse imposto vai sendo proposto na pior hora, quando o desemprego e a crise tiram renda do trabalhador, quando, altamente endividadas, as empresas estão quebrando e não conseguem sequer honrar seus compromissos junto com o Fisco.

Esta é mais uma mão de gato.

Celso Ming, colunista - O Estado de S. Paulo