O pedido de impeachment
elaborado por Hélio Bicudo é o primeiro a abordar todos os ilícitos cometidos
por Dilma Rousseff.
É uma
peça que alcança também, sem
meias-palavras, o criador da criatura -- Lula.
Para Hélio Bicudo, "de fato, antes de o candidato do PT para a eleição de 2014 estar
definido, quando perguntada acerca da possibilidade de o ex- Presidente voltar,
a atual Presidente respondeu que ele (Lula) não iria voltar porque nunca havia
saído, frisando que ambos seriam indissociáveis . Ora, se a Presidente era (e
é) indissociável de Lula, muito provavelmente, sabia que ele estava viajando o
mundo por conta da Construtora Odebrecht, que coincidentemente sagrou-se
vencedora para realizar muitas obras públicas, no Brasil e no exterior!"
A seguir, destacamos os pontos principais:
Lava Jato
“Para a infelicidade do país, os
prejuízos havidos com Pasadena ficaram pequenos diante do quadro de descalabro
que se descortinou. Reforça-se, a cada dia, a convicção de que algumas empresas
foram escolhidas para serem promovidas internacionalmente e, a partir de então,
participando de irreais licitações, drenar a estatal, devolvendo grande parte
dos valores por meio de propinas, ou de doações aparentemente lícitas.”
Lula e Dilma
“Não há
mais como negar que o ex- Presidente se transformou em verdadeiro operador da
empreiteira, intermediando seus
negócios junto a órgãos públicos, em troca de pagamentos milionários por
supostas palestras, dentre outras vantagens econômicas. (...) Os contornos de crime de responsabilidade ficam mais
salientes, quando se verifica que Lula é muito mais do que um ex- Presidente,
mas alguém que, segundo a própria denunciada, lhe é indissociável e NUNCA SAIU
DO PODER. De fato, antes de o candidato do PT para a eleição de 2014
estar definido, quando perguntada acerca da possibilidade de o ex- Presidente
voltar, a atual Presidente respondeu que ele (Lula) não iria voltar porque
nunca havia saído, frisando que ambos seriam indissociáveis . Ora, se a Presidente
era (e é) indissociável de Lula, muito provavelmente, sabia que ele estava
viajando o mundo por conta da Construtora Odebrecht, que coincidentemente
sagrou-se vencedora para realizar muitas obras públicas, no Brasil e no
exterior!"
Medida constitucional
"O caso é grave e, por isso,
lança-se mão de medida drástica, extrema, porém, CONSTITUCIONAL. Apresentar
esta denúncia constitui verdadeiro dever de quem estudou minimamente o Direito,
sobretudo em seus ramos Constitucional, Administrativo e Penal. Golpe será
permitir que o estado de coisas vigente se perpetue."
Rodrigo Janot
“Parte dos fatos objeto do
presente feito pode constituir, além de crimes de responsabilidade, crimes
comuns. A Procuradoria Geral da República já está de posse de representação pelos
crimes comuns contrários à fé pública e às finanças públicas. Por razões desconhecidas dos ora subscritores, a representação ainda não foi avaliada pelo Procurador Geral
da República, Dr. Rodrigo Janot, recém-reconduzido ao cargo. (...) A
esta altura, portanto, parece superada a exegese de que
a reeleição constituiria verdadeira anistia aos crimes perpetrados no primeiro
mandato, muitos dos quais, há que se dizer, intentados
com o fim de garantir a reeleição. Importante deixar bem claro que esta
convicção não se deve apenas a uma vontade política, decorrendo da análise
sistemática da ordem jurídica."
Pedaladas 2015
"De todo modo, não resta
excessivo lembrar que, muito embora a grande maioria dos atos criminosos tenha
ocorrido no primeiro mandato, já no curso do segundo mandato, houve desrespeito
para com a Lei de Responsabilidade Fiscal, mediante a prática das chamadas
pedaladas fiscais; sendo certo que, por um bom tempo, a denunciada insistiu em
defender e manter a diretoria da Petrobras, apegando-se à tese, sempre
revisitada, de perseguição."
Assassinato da LRF
“A Presidente
da República, novamente, feriu a honorabilidade do cargo e, pode-se, sem
exagero, dizer: assassinou a Lei de Responsabilidade Fiscal, a duras
penas conquistada. Como consequência, cometeu crime de responsabilidade (...).
Os atentados ao orçamento e à probidade administrativa são tantos que resta
impossível, em uma única denúncia, narrar todos (...) O expediente conhecido
por pedaladas seria mais do que suficiente para ensejar o impedimento da
Presidente da República. No entanto, a sucessão de escândalos e o comportamento
por ela reiteradamente adotado revelam dolo, consubstanciado na adoção, no
mínimo, da chamada cegueira deliberada.”
Pedido
"Os ora denunciantes, por óbvio, prefeririam que a Presidente da República tivesse condições de levar seu mandato a termo. No entanto, a situação se revela tão drástica e o comportamento da Chefe da nação se revela tão inadmissível, que alternativa não resta além de pedir a esta Câmara dos Deputados que autorize seja ela processada pelos crimes de responsabilidade previstos no artigo 85, incisos V, VI e VII, da Constituição Federal; nos artigos 4º., incisos V e VI; 9º. números 3 e 7; 10 números 6, 7, 8 e 9; e 11, número 3, da Lei 1.079/1950."
Fonte: O Antagonista
