Mais pressão sobre Dilma. Tem que ser fogo cerrado de todas as direções = novo pedido de impeachment e nova investigação do TCU sobre pedaladas em 2015

Juristas protocolam novo pedido de impeachment da presidente Dilma

Requerimento é o mesmo texto do anterior, com a inclusão do argumento de que pedaladas fiscais continuam em 2015

Os juristas Hélio Bicudo, fundador do PT, e Miguel Reale Jr, ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso, estiveram no início da tarde desta quinta-feira, 15, no 4º cartório de notas na capital paulista para protocolar um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A advogada Janaína Paschoal, que também assina a peça, também esteve no cartório. O procedimento, acompanhado pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), é um reconhecimento das assinaturas dos protocolantes antes de o pedido ser levado à Câmara.

Sampaio informou que um assessor dele e a filha de Bicudo levarão o pedido amanhã para Brasília.  Reale voltou a reclamar do que chamou de interferência do Supremo Tribunal Federal sobre o regimento da Câmara, com as liminares que travaram o rito que havia sido acordado com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele lembrou que houve um pedido de impeachment contra FHC em que houve recurso ao plenário e que, portanto, não vê nenhum problema nesse rito. "Não há nada de mais. O que há de mais é invasão do Supremo em coisas internas do Poder Legislativo", afirmou o jurista.

Ele explicou que o novo pedido é o mesmo texto do pedido anterior, apenas incluindo a questão de as pedaladas fiscais terem continuado em 2015, segundo informações de um procurador do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas da União.  "É uma ilogicidade exigir que se faça aglutinação dos textos que estão justapostos, mas já que se exigiu isso, se vai fazer isso. É apenas uma reordenação, um recorta e cola. Nós, com grande esforço intelectual, entregamos um recorta e cola, mas não muda nada", afirmou.

Reale, assim como Bicudo, evitou falar sobre a legitimidade de Cunha como presidente da Câmara, desde a série de denúncias de envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras. "É outro problema e ele tem que responder por esse processo. A posição dele é efetivamente frágil, mas ele é o presidente da Câmara. É ele quem vai deferir ou indeferir."

Sobre as informações de que Cunha estaria fazendo um acordo com o governo para barrar o impeachment em troca de se livrar do processo de cassação na Comissão de Ética da Casa, Reale disse que seria algo ruim para o País, não apenas para quem defende o impeachment. "Enfraquece o País, o nosso sentimento de moralidade, de brasilidade. Seria um acordão para jogar embaixo do tapete um pedido de impeachment."  Bicudo, que foi um dos fundadores do PT, também evitou falar sobre a situação de Cunha e argumentou ser preciso separar a pessoa física de Cunha da instituição da presidência da Câmara. Estimulado por Sampaio, que estava a seu lado, Bicudo repetiu sua fala de que as liminares do STF foram fruto de acordo com a "escória" do PT. "O Supremo decidiu de acordo com o PT", insistiu.

Sobre expectativa de Cunha aceitar ou não o pedido, Bicudo desconversou: "Se vai acontecer não depende da gente, depende das pessoas que têm a varinha de condão na mão". O procedimento no cartório também foi acompanhado por algumas dezenas de manifestantes de grupos pró-impeachment - que também subscrevem o pedido de impeachment, como Vem Pra Rua, Movimento Brasil Livre e Revoltados Online. Rogério Chequer, Kim Kataguiri e Marcello Reis, principais porta-vozes desses três grupos, respectivamente, estiveram no local. Os manifestantes estavam com camisetas nas cores da bandeira e, com um tambor, entoaram gritos de "Estamos nas ruas pra derrubar o PT".

Fonte: Revista IstoÉ

 

BICUDO: "GOLPE SERÁ PERMITIR QUE O ESTADO DE COISAS VIGENTE SE PERPETUE"

O pedido de impeachment elaborado por Hélio Bicudo é o primeiro a abordar todos os ilícitos cometidos por Dilma Rousseff. É uma peça que alcança também, sem meias-palavras, o criador da criatura -- Lula.

Para Hélio Bicudo, "de fato, antes de o candidato do PT para a eleição de 2014 estar definido, quando perguntada acerca da possibilidade de o ex- Presidente voltar, a atual Presidente respondeu que ele (Lula) não iria voltar porque nunca havia saído, frisando que ambos seriam indissociáveis . Ora, se a Presidente era (e é) indissociável de Lula, muito provavelmente, sabia que ele estava viajando o mundo por conta da Construtora Odebrecht, que coincidentemente sagrou-se vencedora para realizar muitas obras públicas, no Brasil e no exterior!"

 
A seguir, destacamos os pontos principais:

Lava Jato

“Para a infelicidade do país, os prejuízos havidos com Pasadena ficaram pequenos diante do quadro de descalabro que se descortinou. Reforça-se, a cada dia, a convicção de que algumas empresas foram escolhidas para serem promovidas internacionalmente e, a partir de então, participando de irreais licitações, drenar a estatal, devolvendo grande parte dos valores por meio de propinas, ou de doações aparentemente lícitas.”

Lula e Dilma

“Não há mais como negar que o ex- Presidente se transformou em verdadeiro operador da empreiteira, intermediando seus negócios junto a órgãos públicos, em troca de pagamentos milionários por supostas palestras, dentre outras vantagens econômicas. (...) Os contornos de crime de responsabilidade ficam mais salientes, quando se verifica que Lula é muito mais do que um ex- Presidente, mas alguém que, segundo a própria denunciada, lhe é indissociável e NUNCA SAIU DO PODER. De fato, antes de o candidato do PT para a eleição de 2014 estar definido, quando perguntada acerca da possibilidade de o ex- Presidente voltar, a atual Presidente respondeu que ele (Lula) não iria voltar porque nunca havia saído, frisando que ambos seriam indissociáveis . Ora, se a Presidente era (e é) indissociável de Lula, muito provavelmente, sabia que ele estava viajando o mundo por conta da Construtora Odebrecht, que coincidentemente sagrou-se vencedora para realizar muitas obras públicas, no Brasil e no exterior!"

Medida constitucional

"O caso é grave e, por isso, lança-se mão de medida drástica, extrema, porém, CONSTITUCIONAL. Apresentar esta denúncia constitui verdadeiro dever de quem estudou minimamente o Direito, sobretudo em seus ramos Constitucional, Administrativo e Penal. Golpe será permitir que o estado de coisas vigente se perpetue."

Rodrigo Janot

“Parte dos fatos objeto do presente feito pode constituir, além de crimes de responsabilidade, crimes comuns. A Procuradoria Geral da República já está de posse de representação pelos crimes comuns contrários à fé pública e às finanças públicas. Por razões desconhecidas dos ora subscritores, a representação ainda não foi avaliada pelo Procurador Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, recém-reconduzido ao cargo. (...) A esta altura, portanto, parece superada a exegese de que a reeleição constituiria verdadeira anistia aos crimes perpetrados no primeiro mandato, muitos dos quais, há que se dizer, intentados com o fim de garantir a reeleição. Importante deixar bem claro que esta convicção não se deve apenas a uma vontade política, decorrendo da análise sistemática da ordem jurídica."

Pedaladas 2015

"De todo modo, não resta excessivo lembrar que, muito embora a grande maioria dos atos criminosos tenha ocorrido no primeiro mandato, já no curso do segundo mandato, houve desrespeito para com a Lei de Responsabilidade Fiscal, mediante a prática das chamadas pedaladas fiscais; sendo certo que, por um bom tempo, a denunciada insistiu em defender e manter a diretoria da Petrobras, apegando-se à tese, sempre revisitada, de perseguição."

Assassinato da LRF

“A Presidente da República, novamente, feriu a honorabilidade do cargo e, pode-se, sem exagero, dizer: assassinou a Lei de Responsabilidade Fiscal, a duras penas conquistada. Como consequência, cometeu crime de responsabilidade (...). Os atentados ao orçamento e à probidade administrativa são tantos que resta impossível, em uma única denúncia, narrar todos (...) O expediente conhecido por pedaladas seria mais do que suficiente para ensejar o impedimento da Presidente da República. No entanto, a sucessão de escândalos e o comportamento por ela reiteradamente adotado revelam dolo, consubstanciado na adoção, no mínimo, da chamada cegueira deliberada.”

Pedido
"Os ora denunciantes, por óbvio, prefeririam que a Presidente da República tivesse condições de levar seu mandato a termo. No entanto, a situação se revela tão drástica e o comportamento da Chefe da nação se revela tão inadmissível, que alternativa não resta além de pedir a esta Câmara dos Deputados que autorize seja ela processada pelos crimes de responsabilidade previstos no artigo 85, incisos V, VI e VII, da Constituição Federal; nos artigos 4º., incisos V e VI; 9º. números 3 e 7; 10 números 6, 7, 8 e 9; e 11, número 3, da Lei 1.079/1950."

http://www.oantagonista.com/posts/bicudo-golpe-sera-permitir-que-o-estado-de-coisas-vigente-se-perpetue

Fonte: O Antagonista