Os esquerdistas que adoram cadáveres insistem na falácia reacionária e criminosa de que ser pobre é sinônimo de ser bandido

Uma das coisas mais estúpidas que se podem afirmar sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) é que o evento trágico demonstra a falência da democracia, como deram para fazer alguns militantes de esquerda. Não! Esse é um juízo perturbado, típico de mentes autoritárias. A morte de Marielle significa que é preciso radicalizar a democracia, aprimorá-la. E isso significa que o regime tem de chegar a uma política de segurança pública que impeça o descalabro a que foram levados o Rio e outros Estados.

 

Um dos mantras prediletos da esquerda vesga é que só se chegará a uma resposta adequada para a questão da violência quando o país resolver os problemas da desigualdade, da educação, da saúde, da moradia. Vale dizer: seremos um paraíso quando formos um paraíso. Trata-se de um despropósito em si, que ignora evidências fáticas. E a primeira delas está no fato de que pobreza e criminalidade não devem ser tomadas como palavras sinônimas. Ou não conseguiríamos botar o nariz fora da porta. Só uma minoria dos pobres decide delinquir. Aliás, suspeito que haja, proporcionalmente, mais endinheirados tendentes a desrespeitar as leis do que os pobres.

Por que essa consideração é importante? Porque, à diferença do que pensa, se é que se pode chamar aquilo de pensamento, o tal coletivo 342, composto de artistas do miolo mole, os pobres são reféns da bandidagem, ainda que possam também ser vítimas da banda pobre da polícia. E, a depender do lugar, são tiranizados pelas milícias. Aliás, do ponto de vista moral e criminal, milicianos e traficantes se igualam. Só os distinguem o interesse objetivo: vale dizer, cada um tem suas próprias prioridades na hora de cometer crimes. Mas os alvos são os mesmos: os pobres e o Estado de Direito. E é isso que os deslumbrados se negam a ver.

Quando se assiste àquele vídeo infeliz do “342”, de que Marielle é um dos destaques, tem-se a impressão de que “ozartista” e os pobres estão unidos numa mesma causa: contra a intervenção federal no Rio. E se trata de uma mentira deslavada. Ao contrário. A esmagadora maioria dos moradores dos morros e dos pobres do asfalto é favorável à ação. É o fim da picada que essa gente pretenda se apresentar como porta-voz de uma realidade e de um cotidiano que, de fato, desconhecem. Quantos daqueles valentes vivem o dia a dia do homem comum das favelas, aquele que nem é artista do Projaquistão nem é um “líder de comunidade”? E, se notaram, um líder de comunidade incapaz de dizer uma palavra, uma miserável que seja, contra o narcotráfico.

Mais ainda: se pobreza e desigualdade de renda fossem as causas principais da desestabilização do próprio estado, indo além da mal epidêmico, então as taxas de homicídio seriam mais ou menos uniformes país afora. E essa é uma mentira clamorosa. Os mortos por 100 mil habitantes em São Paulo são hoje pouco menos de 10, contra 40 no Rio de Janeiro e 30 quando se considera o Brasil como um todo. A Polícia Militar do Estado com a maior população do país — 44 milhões de habitantes — é também a maior força do tipo: 100 mil homens. [sempre cabe ressaltar que nos Estados Unidos, país que concentra o maior número de armas em mãos da população civil, sendo livre a posse/porte e propriedade de armas, os mortos por armas de fogo, em 100.000 habitantes, é inferior a 5.

Sendo recorrente; já no Brasil, país em que só os policiais e os bandidos podem andar armados, os números na média atingem 50.]

 

A PM de São Paulo tem problemas? Certamente! Volta e meia, sabe-se de um caso ou outro. Mas é notório o esforço para punir os faltosos. E não há notícia de que tenha saído do controle. Notem: se um 1% dos indivíduos que a compõem fizessem besteira e transgredissem as leis, teríamos mil PMs barbarizando por aí, e certamente os casos inundariam a imprensa. Mas, felizmente, o número de faltosos é muito menor do que isso. Quando se compara a taxa de homicídios de São Paulo com a de países europeus, é justo considerar que ela ainda é alta. Mas o Estado que deveria enfrentar os maiores problemas em razão do tamanho e da diversidade de sua população e de uma força policial bem mais numerosa — e, em tese, mais propensa a abrigar comportamentos desviantes —, ora vejam, está em último lugar no ranking do mal. Vale dizer: é aquele em que, proporcionalmente, se mata menos.

Isso não significa que todos os problemas estejam resolvidos. Mas se pode concluir que, se as questões sociais fazem diferença quando se trata de avaliar as causas da violência, elas não são, no entanto, definidoras. Ou por outra: certamente, São Paulo e o resto do Brasil se beneficiariam, também na segurança pública, de uma melhoria geral na condição de vida dos brasileiros. Mas o que faz com que se mate menos em São Paulo são as escolhas na política de segurança pública. Procura-se ignorar, por exemplo, uma evidência: é o Estado que mais prende no país. Conta com 22% da população, mas abriga 40% dos detidos. Brasil afora, há presos que já poderiam estar soltos, também em São Paulo. Mas se pode afirmar sem medo de errar que é o Estado que mais prende os que devem estar presos. E, no caso, tem-se uma evidência: bandido preso não está na rua, matando inocentes ou adversários, pouco importa.

Finalmente, note-se que a região Nordeste, por exemplo, passou por uma fase de crescimento econômico na primeira década dos anos 2000 superior à do resto do país. E isso significa melhora objetiva do padrão de vida. Não obstante, no período, a violência cresceu exponencialmente. Assim, como síntese, fiquemos com o seguinte: crescimento econômico, elevação do padrão de vida dos pobres, melhoria nas condições de moradia, saúde e educação, bem, tudo isso concorre para um padrão mais civilizado de convivência e pode, sim, contribuir para diminuir a violência. Mas esse benefício se perde, e esses fatores podem até acirrar a violência, quando se tem uma política de segurança pública desastrada, como foi a do Rio nos anos Sérgio Cabral, sob o aplauso cúmplice da quase unanimidade da imprensa, que se encantava com o fato de que as UPPs se instalavam sem confronto com os bandidos, mas também sem prender ninguém.

Vale dizer: o que se tinha, na prática, era um pacto de paz com os bandidos. E bandido não costuma cumprir palavra, certo?

Blog do Reinaldo Azevedo

 

(In)Segurança pública

A constante utilização das Forças Armadas para a garantia da segurança pública em diversos Estados vem provocando grande debate interno, e a tendência é que, a exemplo do que vai acontecer no programa do Rio de Janeiro, uma atenção especial seja dada à modernização e treinamento das forças de segurança locais para evitar que as Forças Armadas tenham que intervir com tanta constância nos Estados.

Recentemente, o general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, usou sua conta no Twitter para reclamar do constante emprego de militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem(GLO). Usou como exemplo a mobilização do Exército para atuar na segurança pública no Rio Grande do Norte, onde as Forças Armadas foram usadas três vezes num espaço de 18 meses.

Também o ministro da Defesa, Raul Jungman, que está envolvido no planejamento da atuação das Forças Armadas no Rio de Janeiro, prorrogada até o final deste ano, considera que, para reduzir a frequência com que as Forças Armadas são requisitadas para ajudar a manter a ordem nos Estados, “(...) é necessário que corpos profissionais de segurança sejam melhorados para preservação da ordem pública, da segurança das pessoas e do patrimônio público, atuando também em situações de emergência e calamidades públicas”.

Jungman, em recente artigo sobre o tema, sugeriu que uma saída seria “a ampliação da Força Nacional de Segurança Pública com mais e melhores recursos”. Sugeriu também “(...) outras medidas que garantam a presença do Estado em todas as comunidades, sobretudo na área social, a fim de apoiar o contínuo trabalho das forças de segurança e o pleno exercício da cidadania”.

 Esse parece ser o objetivo de longo prazo, aperfeiçoar as forças de seguranças locais para que não necessitem o apoio das Forças Armadas. O manifesto público dos governadores pedindo a atuação do governo federal num plano nacional de segurança é exemplar da urgência que o tema ganhou nos anos recentes, quando a questão da segurança pública passou a ser uma questão de segurança nacional, já não é uma questão isolada de estados.

Em todos os estados há quadrilhas organizadas que se intercomunicam e dominam os presídios, com características muito semelhantes. São quadrilhas de traficantes, e não mais bandidos individuais, que estão tomando conta dos territórios. Um plano nacional de segurança é fundamental para fazer um combate organizado, com funções específicas para as Forças Armadas, como controle de entrada de armamentos e drogas.

O plano de segurança integrado das Forças Armadas com as administrações estaduais, como o que está sendo planejado para o Rio de Janeiro, deveria ser nacional e levado a outros estados.  A atuação das Forças Armadas no Rio será feita com um programa mais estruturante, envolvendo a reorganização dos esquemas de segurança pública como os que são responsáveis pelos presídios, a modernização e treinamento das polícias civil e militar, o aperfeiçoamento das corregedorias, para fiscalizar e punir os agentes públicos cooptados pelo crime organizado, e patrulhamento das fronteiras.

Outros estados deveriam participar também desta tentativa de integrar as Forças Armadas com as de segurança, num projeto nacional. Nos últimos anos, a criação de um posto de comando hierárquico elevado na estrutura do governo para tratar do assunto foi sempre um tema presente, e em 1997 o então presidente Fernando Henrique Cardoso criou a Secretaria Nacional de Segurança Pública, mas ligada ao Ministério da Justiça.

No governo petista que começou em 2003, houve a sugestão de que esse secretário ficasse ligado diretamente à Presidência da República, e foi escolhido o antropólogo Luiz Eduardo Soares. Mas questões políticas impediram essa mudança de hierarquia do cargo. O ministro da Justiça à época, Márcio Thomaz Bastos, não queria perder o controle dessa função crítica, e o ministro-chefe da Casa Civil na época, José Dirceu, tinha discordâncias políticas com Soares e convenceu Lula de que não deveria ligar sua figura presidencial a tema tão delicado politicamente.

O fato é que o combate ao crime organizado não pode ser responsabilidade exclusiva dos estados, como teimam os que interpretam restritivamente a Constituição. Narcotráfico e tráfico de armas são crimes federais, transnacionais. Nada impede que o governo federal assuma a responsabilidade de coordenar as ações para a defesa da Segurança Pública, muito menos restringe a ação do governo federal no combate aos crimes transnacionais.

Até que um grande programa nacional esteja implantado, com a reorganização das forças de seguranças estaduais, com o controle dos presídios pelas autoridades locais uma Força Nacional de Segurança Pública permanente e bem treinada esteja em ação, e as Forças Armadas atuando nas fronteiras de maneira eficiente para coibir o tráfico de armas e drogas como questão de segurança nacional, teremos que conviver com a frequente requisição das Forças Armadas para ajudar na segurança pública dos Estados. Leva tempo e custa dinheiro, muito dinheiro.  

Merval Pereira - O Globo